Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março

A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será de R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

40 mil voluntários inscritos para a Copa das Confederações

O governo federal alcançou a marca de 40.065 inscritos no programa Brasil Voluntário que vai selecionar interessados, de 18 a 85 anos, para trabalhar durante a Copa das Confederações, em junho. Deste total serão escolhidos 7 mil voluntários para a competição deste ano, além de outros 4.900 que vão atuar na abertura, em Brasília, e no encerramento, no Rio de Janeiro.

O alto número de inscritos foi obtido em menos de um mês. A inscrição foi aberta em 22 de janeiro e encerrada no sábado passado, dia 16. O resultado da seleção final será divulgado por e-mail e através da rede social Brasil Voluntário a partir desta quarta-feira.

Álcool é causa de 20% dos atendimentos a acidentados

Uma entre cada cinco vítimas de trânsito atendidas em prontos-socorros brasileiros ingeriu bebida alcoólica, aponta levantamento do Ministério da Saúde. O trabalho identificou o consumo de álcool também em boa parte dos pacientes com ferimentos provocados por outros acidentes e violência. Das vítimas de agressão, 49% haviam bebido. Nas lesões autoprovocadas (como acidentes causados pela própria pessoa, intencionalmente ou não), outros 36,5%.

A pesquisa foi feita a partir da análise de atendimentos de 47,4 mil pacientes em 71 serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal e das capitais brasileiras. Todos com ferimentos provocados por violência ou acidentes. "O trabalho mostra que o álcool está associado não apenas ao agente da agressão ou ao causador do acidente, mas também às vítimas", disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde Jarbas Barbosa. Um exemplo claro está entre os envolvidos nos acidentes de trânsito: 21,4% dos pedestres, 22,3% dos condutores e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de consumo de bebida.

Bento XVI receberá pensão da Igreja

Um apartamento de 450 metros quadrados, um jardim com legumes e frutas e uma aposentadoria de 2,5 mil por mês. Essa será a vida de Bento XVI quando deixar de ser papa. De acordo com o jornal italiano La Stampa, o papa receberá a pensão por ser bispo emérito de Roma.

Renan anuncia corte de gastos no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repetiu nesta terça-feira (19) o discurso das últimas três gestões da Casa e prometeu uma reforma administrativa para reduzir os custos do Legislativo. Serão extintos 25% dos postos de chefia e assessoramento, com economia estimada em R$ 26 milhões ao ano. Serão 500 cargos desse tipo a menos no Senado, garantiu, “em todas as suas unidades”. Redução ou eliminação de contratos, “sem prejuízo da prestação do serviço”, resultarão em enxugamento de 573 cargos e economia de R$ 66 milhões, garantiu também o senador, acrescentando que a “otimização” do setor de vigilância diminuirá estrutura de pessoal em 20%.

O “indefensável e gratuito” serviço médico, informou Renan, será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde “compatível com o mercado privado”. Segundo o senador, mesmo com o serviço à disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente “um hospital” com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.

“O que acontecia na prática, senhoras e senhores senadores? Todos os servidores do Senado têm um plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou”, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do Senado continuarão a ser atendidas.

Dilma enaltece mulheres e mãe de Lula em evento com camponesas

Durante um encontro com camponesas nesta terça-feira (19), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff enalteceu a importância das mulheres para sua vitória nas eleições e para o fim da pobreza extrema entre os beneficiários do Bolsa Família. Ela disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorizou as mulheres no programa de transferência de renda porque teve uma “mãe especial”.

Dilma afirmou que “uma das mais importantes medidas” que o governo tomou foi determinar que a mulher tenha preferência na hora de receber a verba do Bolsa Família. “Um país que reconhece isso é porque ele [país] sabe o valor da mulher”. “Tentar outra metodologia, outra técnica, seria perda de tempo”, disse.

Ela lembrou que a medida foi tomada durante o governo do seu antecessor e elogiou a mãe do ex-presidente, conhecida como Dona Lindú.

“Quem soube disso primeiro não foi uma mulher, foi um homem. Foi o presidente Lula. Ele percebeu, porque ele teve uma mãe especial, que mãe não abandona filho, não abandona neto. Mãe está grudada nos filhos e nos netos”, disse, provocando muitos aplausos da plateia formada por cerca de três mil trabalhadoras rurais.

Dilma discursou durante o 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, em Brasília. De acordo com informações do Planalto, o evento reuniu cerca de 3 mil mulheres camponesas de 22 estados  para debater temas relacionados à produção sustentável de alimentos e ao combate à violência contra mulheres. O mote do encontro é “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher!”.

Conselho de Ética do Senado

Eunício de Oliveira não esconde de ninguém que gostaria de ver João Alberto Souza de volta á presidência do Conselho de Ética do Senado, cadeira que cabe ao PMDB.

Souza deixou o posto em outubro do ano passado, quando se licenciou para integrar o secretariado do governo do Maranhão. Agora, de volta ao Senado, poderá retornar à presidência do colegiado. O convite, porém, ainda não foi feito.

Resta saber se ele contará com a aprovação de Renan Calheiros, cujo futuro político poderá passar Conselho de Ética ainda este ano, principalmente se o STF aceitar a denúncia contra ele oferecida por Roberto Gurgel.

Por Lauro Jardim

Blogueira cubana estará na Câmara nesta quarta-feira

A blogueira cubana Yoani Sánchez virá à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). A informação é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do convite à blogueira. Segundo ele, Yoani virá acompanhada do cineasta brasileiro Dado Galvão, autor do documentário “Conexão Cuba-Honduras”, que tem a participação da blogueira. O documentário, que trata das restrições à liberdade de expressão em diferentes países, será exibido no Plenário 1, a partir das 12 horas.

“Depois do documentário, será oferecida a palavra para essa mulher que tem se destacado tanto na defesa das liberdades no mundo”, disse o deputado. Segundo ele, a blogueira também será recebida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Yoani Sanchez ganhou notoriedade com o blog “Generación Y”, que critica o regime cubano. Ela chegou ao País na madrugada da segunda-feira (18) e, desde então, tem sido vítima de protestos de defensores do regime castrista. A atuação dos manifestantes impediu a transmissão do documentário ontem em Feira de Santana, na Bahia, e obrigou a blogueira a cancelar eventos.

Proteção da Polícia Federal

Deputados de oposição já manifestaram apoio à blogueira. O deputado Mendonça Filho (DEM- PE) apresentou um requerimento pedindo que a Polícia Federal assuma a proteção da blogueira cubana, durante sua estada no País, e investigue a atuação de funcionário da Secretaria-Geral da Presidência da República no suposto plano de espionagem e perseguição política à blogueira articulado pelo governo cubano. O requerimento não foi votado na sessão de hoje porque o presidente da Câmara pediu aos deputados que trabalhassem em um texto consensual de requerimento.

Ag. Câmara

Fim do Hotmail é anunciado pela Microsoft

A Microsoft anunciou nesta segunda-feira (18) o fim do Hotmail. De acordo com a empresa, o período de testes do Outlook.com chegou ao fim e, com isso, os clientes do serviço antigo de e-mail da companhia serão movidos para o novo formato.

A partir da metade do ano, quem tem conta no Hotmail passará por uma migração automática para o Outlook, porém, serão mantidas as informações antigas, incluindo senha, mensagens, pastas, contatos, regras, respostas automáticas etc. O usuário também poderá escolher, se fica com o endereço @hotmail.com, ao invés do @outlook.com.

Na fase beta, mais de 60 milhões de pessoas entraram mandando sugestões sobre o que poderia ser melhorado no Outlook. As críticas foram analisadas pela empresa e parte foi usada para melhorar o produto.

Mesmo com a atualização automática programada para o meio do ano, os interessados já podem acessar o serviço.

Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para o estudante N.C.S.N., portador de leucemia. A decisão é do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo os autos, o estudante sofre de leucemia e necessita do medicamento Trióxido de Arsênico (10mg). Ele está internado no Hospital César Cals, em Fortaleza, onde foi informado de que o remédio não é padronizado e, devido ao alto custo (R$ 13 mil cada ampola), não pode ser disponibilizado.

Por conta disso, N.C.S.N. entrou com ação judicial (nº 0136750-13.2013.8.06.0001), com pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer, para que o Estado forneça a medicação.

O ente público alegou ilegitimidade passiva, afirmando ser dever da União, por meio do Ministério da Saúde, o fornecimento do remédio. Afirmou ainda que “não pode haver determinação do Judiciário no sentido de se fornecer medicamento não previsto em listas oficiais”.

Ao julgar o caso, o juiz concedeu a tutela pretendida para determinar que o Estado forneça, no prazo de 48 horas, o medicamento na quantidade suficiente e na periodicidade necessária, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com o magistrado, “é inegável que a parte autora apresenta enfermidade grave, necessitando de produto específico, que lhe está sendo negado pela rede pública de saúde”. Ainda segundo o juiz, “é plausível o direito pretendido, não podendo o Estado ficar indiferente a esta obrigação”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (18/02).

Cagece abre concurso público com 315 vagas

Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado do Ceará, o edital que trata do concurso público para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A seleção pública é para o preenchimento de 315 vagas distribuídas da seguinte forma: 65 nível superior e 250 nível técnico. O certame também irá formar cadastro de reserva. A remuneração varia de R$ 3.706,86 a R$ 4.308,97 para os cargos que exigem nível superior, e R$1.946,49 a R$ 2.189,63 para nível técnico.  

As inscrições serão realizadas através da internet ou no posto de atendimento localizado na EMEIF Deputado José Dias de Macedo, no bairro Meireles, na Capital, a partir do dia 6 de março até 31 do referido mês. A seleção ocorrerá através de prova objetiva, realizada no dia 14 de abril de 2013. 

O concurso abre vagas para cargos como advogado, médico, engenheiro, arquiteto e tecnólogos nas áreas de saneamento, eletrotécnica e edificações (ver tabela de todos os cargos no Edital).  

Para conhecer o edital, acesse o site: www.funcab.org[1].  

Assessoria de Imprensa da Cagece

Ceará e Piauí trabalham juntos para solucionar dúvidas sobre limites interestaduais

Com o objetivo de identificar, reconhecer e delimitar a divisa entre os estados do Ceará e Piauí, numa faixa de terras da Serra da Ibiapaba com extensão norte-sul aproximada de 425 quilômetros e que envolve 13 municípios cearenses e nove piauienses, tem início nesta quarta-feira (20)  – se estendendo até 08 de março - trabalho em campo de uma equipe dos dois Estados nordestinos. Pelo Ceará, participam técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Já pelo estado do Piauí, a equipe conta com integrantes da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). A coordenação geral dos trabalhos é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Diretoria de Geociências, já que cabe a União dirimir as questões de limites interestaduais.

O objetivo do trabalho é subsidiar o IBGE de informações para que o conflito de limites geográficos entre o Ceará e Piauí seja solucionado pela União, facilitando, dessa forma, a identificação, reconhecimento e delimitação da divisa entre os dois estados, tendo em vista que serão realizadas atividades de análise em gabinete do material cartográfico e do descritivo da divisa, bem como inspeções e levantamento de informações em campo, sendo essa última etapa de importância fundamental.

O levantamento é necessário, pois existe uma Ação Cível Originária impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí sobre a questão dos limites com o Ceará.  A parte jurídica dessa ação está sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), mas a questão técnica é do Ipece. O professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Instituto, observa que o Ipece é o órgão responsável no Ceará pela divisão político-administrativa, “daí o seu engajamento profícuo no conflito sobre os limites geográficos entre os dois Estados, pois representa o Governo do Estado quanto às questões de divisas municipais”.

O trabalho de campo pela equipe do Ipece, coordenada pela analista Lana Mary Veloso de Pontes – chamado de projeto piloto – compreende uma área de aproximadamente 30 quilômetros, entre os municípios de Poranga e Padro II. No entanto, segundo Lana Pontes, a meta é identificar, reconhecer e delimitar cerca de 425 quilômetros, envolvendo, no Ceará, os municípios Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. E no Piauí, Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio.

Ela informa que, para subsidiar a definição precisa da divisão político-administrativa do Estado, bem como para os demais estudos a serem desenvolvidos a posteriori, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Ipece, está fazendo a aquisição de imagens de satélites de alta resolução espacial (por licitação) de todo o Ceará, incluindo as áreas de divisas com os demais estados e no caso específico, com o Piauí, o qual subsidiará o trabalho de campo e, consequentemente, na delimitação da divisa, pois o material cartográfico é atualizado.

O professor Flávio Ataliba observa que é notório que o conhecimento dos limites territoriais é de fundamental importância no gerenciamento das ações governamentais, tendo em vista “a delimitação espacial do aparelhamento político-administrativo que é bastante relevante para a gestão pública territorial, evitando-se que surjam problemas, principalmente, os referentes à prestação dos serviços públicos”.

Assessoria de Imprensa do Ipece