CCJ do Senado aprova criação do vale-cultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara que cria o vale-cultura. A matéria, que não estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, foi posta em pauta ao final da reunião pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo projeto, serão concedidos R$ 50 por mês aos trabalhadores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ganham até cinco salários mínimos.

Após a reunião da CCJ, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que será requerida a urgência para que a matéria seja votada direto no plenário até a próxima semana. Caso seja aprovado em plenário da forma como está, o projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff uma vez que não houve qualquer alteração no texto procedente da Câmara.

Os trabalhadores regidos pela CLT que recebem acima de cinco salários mínimos poderão ter acesso ao vale-cultura reduzido entre 20% e 90%, dependendo da regulamentação da lei. O vale dará desconto em teatros, cinemas, shows musicais e museus. Os funcionários públicos, aposentados e pensionistas, estagiários e dependentes dos trabalhadores beneficiados não terão direito ao vale-cultura.

Novo Castelão será inaugurado dia 16 de dezembro

No próximo dia (16), será inaugurada a ” Arena Castelão”. O novo complexo esportivo do Ceará, palco da Copa das Confederações e do mundial de futebol, já está praticamente pronto. Quem afirma é o Secretário Ferruccio Feitosa.

Senado aprova benefício integral para gestantes de alto risco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5), em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco.

A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo médico.

A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”.

Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação [prevista na legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a aprovação do projeto de lei”.

Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.

Ag. Brasil

Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai

Governos e empresas vão travar, a partir de segunda-feira, uma verdadeira guerra em relação ao futuro da internet. Pela primeira vez em 25 anos, a comunidade internacional se reunirá, em Dubai, para definir as regras que irão moldar as telecomunicações nas próximas décadas.

Mas propostas de China, Rússia, países árabes e de outros regimes para controlar o conteúdo da internet criam mal-estar e colocam em risco qualquer acordo. Outro ponto crítico é a questão de quem vai bancar a expansão da internet no mundo nos próximos cinco anos, uma conta estimada em US$ 800 bilhões. Empresas de telecomunicações e as gigantes da web travam uma disputa feroz nos bastidores.

O Brasil, apesar de ir à conferência mundial com uma posição contrária a qualquer censura na rede, chegará sem ter conseguido votar o Marco Civil da Internet no Congresso, um assunto que vem sendo discutido há tempos (ver ao lado).

Na última vez que os governos sentaram para definir regras globais, em 1988, a internet sequer existia. Agora, quando voltarem a se reunir, constatarão que o mundo passou por uma de suas maiores revoluções tecnológicas de todos os tempos, e que está exigindo novas regras.

Proposta eleva pena para homicídio por preconceito no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (4) proposta que aumenta a pena para os homicídios cometidos por preconceito de qualquer natureza. De acordo com o anteprojeto, que será transformado agora em projeto de lei, assassinatos motivados em razão da orientação religiosa, sexual ou condição física ou social, por exemplo, serão tipificados como homicídios qualificados por motivo torpe, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta ainda eleva a pena mínima para os homicídios simples, de seis para oito anos de prisão. A pena máxima, nesses casos, é de 20 anos.

Além dos crimes motivados por preconceito, também passam a ser tratados como homicídio qualificado os cometidos contra agentes públicos que estiverem exercendo funções de prevenção, investigação, enfrentamento e julgamento de um crime ou de atos de improbidade administrativa.  Também será enquadrado como homicídio qualificado o assassinato de jornalistas que tenham divulgado denúncias, testemunhas ou ativistas de defesa dos direitos humanos.

O anteprojeto ainda inclui no Código Penal o crime de infanticídio cometido pela mãe que teve bebê recentemente. Segundo o texto aprovado, quem auxiliar a mãe nesse tipo de crime responderá por homicídio comum. O texto é produto de discussões de uma subcomissão especial criada da própria CCJ. Agora, receberá um número da Mesa Diretora e começará a tramitar na Câmara. Terá de passar por uma série de comissões temáticas antes de seguir para o plenário.

Congresso em Foco

Número de jovens que não estudam nem trabalham chega a 17%

Entre os anos 2000 e 2010, o número de jovens que não estudam, não trabalham e não procuram emprego aumentou em 708 mil pessoas. A proporção passou de 16,9% para 17,2% das pessoas entre 15 e 29 anos.

Em nota técnica divulgada hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), as pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Solange Kanso alertam para as implicações sociais dessa constatação do Censo 2010.  "Isso [os dados] coloca a necessidade de políticas públicas que contribuam para uma inserção adequada desses jovens, seja na escola ou no mercado de trabalho", dizem as pesquisadoras.

Entre os homens nessa faixa etária, 11,2% estavam nessa situação em 2010, enquanto entre as mulheres o percentual foi 23,2%, sendo que dois terços das mulheres que não estudavam e não trabalhavam eram casadas e 61,2% tinham filhos.

A grande maioria dos homens vivia com os pais, mesmo com a queda de 71,8% em 2000 para 62,6% em 2010. A proporção de chefes de domicílio subiu de 10,8% para 11,2%. Enquanto a renda familiar média nas residências com jovens que não estudam nem trabalham era R$ 1.621,86 , nas famílias com jovens que estudam e trabalham o valor sobe para R$ 3.024,34.

Quanto à escolaridade, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2011 mostra que os homens nessa condição tinham em média sete anos de estudo, enquanto as mulheres tinham oito anos. A escolaridade do chefe do domicílio na faixa estudada era mais baixa, o que aponta, segundo as pesquisadoras, que a da pessoa de referência na família influencia na frequência escolar do jovem e na renda familiar.

Luis Nassif

Técnico brasileiro na Seleção

O Brasil já importa coco da Indonésia, café torrado da Suíça e até o principal ingrediente do prato nacional, o feijão-preto, vem da China. Agora, entre a saída de Mano Menezes e a chegada de Felipão, apareceu a idéia de contratação do espanhol Pepe Guardiola para a Seleção. Há muitos jogadores de fora, alguns até viraram ídolos da torcida, porém a aquisição de treinadores, mesmo estrategistas como o paraguaio Fleitas Solich e o húngaro Bella Guttmann, na década de 1950, ficou restrita a clubes. 
Só o argentino Filpo Nuñez teve a glória de ser o único estrangeiro a dirigir a Seleção brasileira. Era técnico do Palmeiras quando o alviverde vestiu a camisa canarinho para representar o Brasil na inauguração do Mineirão, em 7 de setembro de 1965, e venceu o Uruguai por 3 a 0. A última experiência, do argentino Daniel Passarela no Corinthians, em 2004, foi mal sucedida. 
Eram outros tempos, outros costumes. O Brasil é referência no futebol. Além dos melhores jogadores do mundo, também exporta técnicos, sinal de que tem uma escola de treinadores reconhecida. Martim Francisco foi, para muitos, o inventor do 4-2-4, e Didi teve carreira vitoriosa no Peru. Citando apenas alguns que estão em atividade, Vanderlei Luxemburgo esteve no Real Madri, Abel Braga no Olympique de Marselha, Luís Felipe Scolari na seleção de Portugal, Joel Santana na da África do Sul, Zico na do Japão. 
Os técnicos brasileiros ganharam cinco Copas da Fifa e dezenas de outros torneios internacionais. Introduziram inovações táticas que revolucionaram o esporte. Se merecem crítica é pela subordinação do talento à transplantação mecânica de esquemas defensivos dos europeus. Mas é deles o emprego ao mesmo tempo mais fácil e mais difícil do mundo: têm os melhores jogadores e 190 milhões de concorrentes.

Aldo Rebelo é ministro do Esporte

O Frevo pernambucano é declarado Patrimônio da Humanidade !

Durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizada na sede da Unesco, nesta quarta-feira (05), a candidatura do Frevo – Expressão Artística do Carnaval do Recife como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi aprovada. A ministra da Cultura, Marta Suplicy,  a presidenta do IPHAN, Jurema Machado e autoridades brasileiras estiveram presentes na solenidade.

Marta comemorou o resultado: “É extremamente importante a escolha do frevo. Ele é uma força viva. Para nós, o frevo junta dança, música, artesanato. É um enorme orgulho, ter todas estas capacidades reconhecidas.”. A ministra ressaltou, também, que “ter essa possibilidade de reconhecimento em nível internacional, ajuda manter e preservar nossa riqueza.”.

Anunciada a aprovação, a ministra discursou em agradecimento e valorização da importância do reconhecimento que o Frevo obteve. Marta também mencionou o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, que estava presente e foi bastante aplaudido.

Jurema Machado explicou que o Frevo foi inscrito pelo Iphan no Livro de Registro das Formas de Expressão em fevereiro de 2007. Esse é o primeiro passo para todo o trâmite que se encerrou com a aprovação do Frevo como Patrimônio Imaterial da Humanidade no dia de hoje: “Toda tramitação de candidatura é baseada na convenção existente, um conjunto de normas divididas em categorias. O país interessado prepara um dossiê dentro das regras, há uma análise técnica por órgãos que assessoram a Unesco, depois vai à plenária para votação”.

“O reconhecimento da UNESCO sempre dá maior visibilidade e salvaguarda de proteção para os bens, tanto nacional quanto internacionalmente.” completou Jurema.

Entre os países membros do Comitê presentes em Paris, além do Brasil, estiveram Albânia, Azerbaijão, Bélgica, Burkina Faso, China, República Checa, Egito, Espanha, Grécia, Granada, Indonésia, Japão, Quirguistão, Letônia, Madagascar, Marrocos, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Peru, Tunísia, Uganda e Uruguai.


Frevo – Expressão Artística do Carnaval do Recife


É uma forma de expressão musical, coreográfica e poética, enraizada no Recife e em Olinda, no Estado de Pernambuco.

Trata-se de um gênero musical urbano que surgiu no final do século XIX, no carnaval, em um momento de transição e efervescência social como uma forma de expressão popular nessas cidades.

O Frevo é formado pela grande mescla de gêneros musicais, danças, capoeira e artesanato. É uma das mais ricas expressões da inventividade e capacidade de realização popular na cultura brasileira. Possui a capacidade de promover a criatividade humana e também o respeito à diversidade cultural. As bandas militares e suas rivalidades, os escravos recém-libertos, os capoeiras, a nova classe operária e os novos espaços urbanos foram elementos definidores da configuração do frevo. Do repertório eclético das bandas de música, composto por variados estilos musicais, resultaram suas três modalidades, ainda vigentes: frevo de rua, frevo de bloco e frevo-canção. Desde suas origens, o frevo expressa protesto político e crítica social em forma de música, dança e poesia, constituindo-se em símbolo de resistência da cultura pernambucana e expressão significativa da diversidade cultural brasileira.

O Frevo se concentra nos bairros centrais do Recife (considerados o território embrionário do frevo), no Sítio Histórico de Olinda e bairros olindenses de Águas Compridas, Bairro Novo, Caixa D’água, Jardim Atlântico e Peixinhos. O frevo ocorre, também, em outras cidades brasileiras: Brasília – DF, Campina Grande – PB, João Pessoa – PB, Maceió – AL, Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP e Salvador – BA.

Ministério da Cultura

TCE-CE penaliza 11 pessoas por desvio de verba de kits sanitários

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) julgou irregular, nesta terça-feira (4), o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus. O processo do chamado "escândalo dos banheiros" é o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial.

De acordo com o TCE-CE, 11 pessoas e uma empresa foram responsabilizadas pelas irregularidades entre elas, Jurandir Vieira Santiago, ex-secretário das Cidades e signatário do convênio; e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo, ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da secretria.

Segundo a decisão do TCE-CE, as 11 pessoas serão obrigadas a devolver R$ 454.868,19, atualizados monetariamente, em um prazo de 30 dias. Além disso, foram aplicadas multas a tosdos os envolvidos, que devem ser pagas  aos cofres públicos em um mês.

Ao presidente da Sociedade de Proteção a Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, Thiago Barreto de Menezes, foi aplicada multa adicional de R$ 5 mil por não ter atendido à determinação de enviar ao TCE-CE a microfilmagem dos cheques utilizados para sacar recursos do convênio.

Já as contas dos gestores Joaquim Cartaxo Filho e Camilo Sobreira de Santana foram julgadas regulares com ressalva, “pela ocorrência de leves infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial”. O ex-secretário Camilo Santana não foi multado. Para Joaquim Cartaxo foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. A decisão do Pleno do Tribunal difere, em parte, do voto da relatora do processo, conselheira Soraia Victor, que avaliou como irregulares as contas de Camilo Santana e Joaquim Cartaxo.

Entenda o caso
O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verbas públicas para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.

Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias.

Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram doadores de campanha do ex-presidente de Teodorico Menezes, suspeito de participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo em relação às acusações e negou participação no esquema. O ex-presidente foi afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

G1

Senadores de oposição buscam nome

Senadores da oposição e os autointitulados independentes vão se reunir daqui a pouco na casa de Cristovam Buarque. O tema: a interminável busca por um nome alternativo ao de Renan Calheiros para disputar a presidência da Casa.

A opção por Luiz Henrique, peemedebista com interlocução no governo, ainda não está descartada, mas perdeu força nos últimos dias. Ele próprio já avisou que não vai aparecer.

Ou seja, hoje, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Pedro Taques e Cristovam vão quebrar a cabeça para tentar encontrar outro caminho.

Por Lauro Jardim

Romário começa a colher adesões para a CPI da CBF

O deputado Romário (PSB-RJ) começou nesta terça-feira (4) a colher assinaturas para criar uma CPI para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Para a comissão ser criada e depois instalada é necessário o apoio de 171 deputados. “Já passou da hora de a CBF ser fiscalizada pelos deputados, de os dirigentes começarem a dar mais transparência ao que acontece lá dentro”, afirmou.


Em discurso no plenário da Câmara, Romário confirmou posição antecipada na semana passada ao Congresso em Foco. Ao site, ele disse que é preciso acabar com a “sacanagem no mundo da bola”. O objeto da comissão é a investigação de contratos supostamente fraudulentos celebrados entre a entidade e empresas privadas. Entre eles, o acordo firmado entre TAM e CBF.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, quatro empresas de propriedade de um amigo do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira são beneficiárias do contrato de patrocínio da seleção com a companhia aérea. “A investigação se justifica para se identificar qual o motivo pelo qual uma cláusula sigilosa do documento obrigava a TAM a depositar os recursos na conta do Grupo Águia, de propriedade de um amigo do Sr. Ricardo Teixeira”, diz o requerimento.

Outra linha de investigação é o envolvimento do vice-presidente da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo del Nero, com a Operação Durkheim, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada. A investigação da PF revelou a existência de uma quadrilha formada por policiais e funcionários de bancos e empresas telefônicas que negociou os dados financeiros e telefônicos de pelo menos 10 mil pessoas.

Bancada da bola

No ano passado, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) tentou protocolar uma CPI para investigar o Ricardo Teixeira e a CBF. No entanto, esbarrou na articulação feita pelo então presidente da entidade, que chegou a vir a Brasília e conversar com deputados e líderes partidários. Romário disse não temer a articulação da “bancada da bola”, grupo de deputados ligados à CBF e aos clubes de futebol.

Deputados cedem a pressão e CPI da CBF perde força

“Eu não temo nenhum tipo de retalição. A única reação que a bancada da bola pode ter é não assinar e pedir para os outros não assinar. É isso, mais nada. Eu faço o meu papel e eles fazem o deles”, afirmou. Por enquanto, Romário coletou poucas assinaturas. A expectativa dele é conseguir o número mínimo de 171 deputados e depois apresentar o requerimento na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Após ser protocolado, o documento será analisado pelos técnicos da Casa, que devem conferir todas as assinaturas. Se tudo estiver regular, o pedido é lido em plenário e a CPI criada. Porém, para funcionar, precisa furar uma fila de outras nova comissões que estão à espera de indicação pelos líderes partidários. No momento, há três em funcionamento.

Prejuízo

No ano passado, um dos argumentos usados para derrubar o pedido de CPI feito por Garotinho era que a investigação poderia prejudicar o andamento dos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Romário entende que isso não se aplica. Para ele, analisar os contratos da entidade seria benéfico para o maior evento do futebol mundial. “As coisas poderiam ser bem mais esclarecidas e a Copa do Mundo poderia ser bem mais limpa”, opinou.

Porém, apesar de reconhecer que houve avanços nas obras, ele entende que haverá problemas na realização da Copa. Romário disse até que os dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) já se acostumaram com o “jeitinho brasileiro”. “Vamos ter alguns problemas de mobilidade urbana, de aeroporto. E infelizmente estádios que vão ser gastos de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão servirão para ser palco de três quatro jogos e depois nada”, disse.

Congresso em Foco

Município de Sobral deve indenizar aluno que sofreu agressão dentro de escola pública

O Município de Sobral, a 250 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 31.100,00 ao estudante A.R.A.M., vítima de agressão física dentro de escola pública. A decisão, proferida nesta terça-feira (04/12), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, no dia 14 de novembro de 2008, o aluno foi atacado por um colega de classe, dentro da escola Maria Yedda Frota MontAlvene, em Sobral. Ele recebeu chutes no abdome e precisou ser submetido à cirurgia para retirada parcial do baço. Na época, o estudante cursava a 2ª série do Ensino Fundamental e tinha oito anos.

A mãe do garoto recorreu à Justiça solicitando pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. Disse que o diretor e os demais funcionários do colégio nada fizeram para evitar a agressão. Afirmou ainda que a criança foi levada à casa do diretor, em vez de ser encaminhada imediatamente ao hospital, fato que agravou a lesão.

Na contestação, o Município sustentou culpa exclusiva da vítima. Disse que a agressão não ocorreu dentro do estabelecimento de ensino e que os coordenadores da escola não têm responsabilidade no caso.

Em março deste ano, o Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral deu provimento parcial ao pedido e condenou o ente público a pagar R$ 31.100,00 a título de reparação moral.

Objetivando reformar a sentença, o Município interpôs apelação (0001934-23.2009.8.06.0167) no TJCE. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1° Grau.

Segundo o relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, as provas colecionadas comprovam a agressão e caracterizam culpa do agente público, “que não teve os cuidados necessários para preservar a integridade corporal e moral dos alunos no interior da escola”.

TJCE