A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff (PT) de usar os recursos arrecadados com os royalties do petróleo para turbinar os investimentos na educação pode demorar a surtir efeitos práticos para a maioria dos municípios. Apesar do grande montante arrecadado com a extração do combustível e da expectativa de aumento com a produção em novas áreas, a regra atual mantém cerca de 80% dos recursos com os estados ditos produtores, Rio de Janeiro e Espirito Santo. Como a discussão sobre o mérito da lei aprovada no Congresso que torna a divisão mais equilibrada está parada no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas os contratos futuros vão representar rendas extra para investir na educação nos outros estados. E esses recursos devem chegar somente a partir de 2020, uma vez que entre a licitação de um novo poço até a extração do petróleo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima um período médio entre seis e sete anos.
Como resposta para as manifestações que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras nas últimas semanas, cobrando melhores serviços públicos em várias áreas, a presidente voltou a reforçar a necessidade de usar o dinheiro dos royalties na educação e apontou a medida como um dos cinco pactos firmados com prefeitos e governadores. No entanto, caso o montante a ser usado na educação fique restrito aos novos poços licitados a partir de dezembro de 2012, o dinheiro para estados e municípios começará a chegar mais tarde do que o esperado. Isso porque as empresas que vencem as licitações têm um período de até 3 anos para realizar estudos técnicos nas regiões a serem exploradas, depois existe mais um período igual para a instalação das plataformas de extração. EM
Nenhum comentário:
Postar um comentário