O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (9) mudar o número de representantes na Câmara dos Deputados. A decisão que afetará 13 unidades da federação foi tomada no julgamento de uma petição proposta pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Assembleia pediu a atualização do número de cadeiras com base nos dados atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão levava em conta dados da década de 1980.
13 das 27 unidades da federação serão afetadas pela decisão. Seis estados perderão um deputado -- Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -- e dois perderão duas cadeiras cada -- Paraíba e Piauí. Amazonas e Santa Catarina ganharão um deputado, Ceará e Minas Gerais terão mais duas vagas e o Pará ganhará três parlamentares.
Os ministros Nancy Andrighi, José Antonio Dias Tofolli, Henrique Neves, Laurita Vaz e Luciana Lóssio votaram a favor da alteração, alegando que a representação na Câmara precisa ser atualizada com dados do censo de 2010. Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lùcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram contra a decisão. "Aqui não é o Congresso Nacional", disse Marco Aurélio. "A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo".
Nenhum comentário:
Postar um comentário