Assista ao vivo à sessão do STF que definirá julgamento do Mensalão

Presidência gasta R$ 3,5 mil em capas recarregáveis para Iphones

Os smartphones estão cada vez mais presentes na vida de toda a população brasileira e os servidores da Presidência da República não fogem à regra. Para não perder nenhumas das aplicabilidades dos celulares modernos, a Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 3,5 mil para a compra de 60 capas com bateria auxiliar recarregável para aparelhos do modelo Iphone 4S. As capinhas serão da cor preta e possuem conexão USB, incluindo a bateria acoplada.

A Presidência também vai gastar R$ 37,2 mil para contratação de instituição de ensino para ministrar cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional na Pasta. A PR também vai adquirir uma câmera fotográfica digital no valor de R$ 9,4 mil. O aparelho será da marca Canon EOS 5D.

Contas Abertas

Ministro da Integração confirma que deve entregar cargo

Brasília – O futuro do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no governo Dilma Rousseff está sendo definido neste momento em uma reunião da executiva nacional da sigla, convocada às pressas, em Brasília. Ao chegar ao encontro o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra confirmou que “o partido deverá tomar a iniciativa de colocar os cargos à disposição da presidenta”. O objetivo, segundo ele, é que Dilma “fique inteiramente à vontade, com liberdade para fazer as mudanças que julgar necessárias no seu ministério”.

Além do Ministério da Integração Nacional, comandado por Bezerra desde 2011, o PSB também tem a Secretaria de Portos da Presidência da República, sob comando do cearense Leônidas Cristino, que não está presente na reunião, porque está no Panamá.

Já no segundo escalão do governo, a sigla tem a presidência da Companhia Docas, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e três diretorias da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A decisão começou a ser discutida depois de especulações de que a presidenta Dilma estaria pensando em dispensar os ministros do PSB. A informação não foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Blog do Jamildo

Torcidas organizadas devem apresentar proposta para a Justiça do Ceará

O Juízo da 13ª Vara Cível de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (17/09), audiência de conciliação referente à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), pedindo a dissolução da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Torcida Organizada Jovem Garra Tricolor (JGT) e Cearamor. Durante a sessão, não foi firmado acordo, mas a juíza titular da unidade, Francisca Francy Maria da Costa Farias, concedeu prazo de 30 dias para que os réus apresentem uma proposta de conciliação.

Ainda conforme a magistrada, a proposta deverá ser analisada pelo MP/CE, no prazo de mais 30 dias, totalizando 60 dias para que seja juntado aos autos o documento formalizando ou não o acordo. Compareceram à audiência a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira e os presidentes da TUF, JGT e Cearamor, Edson Praciano de Souza, Gilberto Leão Pascoal e Jeysivan Carlos Silva dos Santos, respectivamente, acompanhados de defensores.

O processo foi ajuizado em 23 de abril deste ano. Três dias depois, a juíza deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar e determinou a suspensão imediata das atividades das torcidas, além de ter proibido o ingresso nos estádios de futebol de torcedores que estejam portando objetos identificadores das referidas associações.

O Ministério Público pede que, no julgamento final da ação, seja ordenada a dissolução compulsória das torcidas, “a fim de garantir a segurança e o sossego públicos”, alegando ter havido desvirtuamento das finalidades das associações, que estariam sendo usadas para a promoção de práticas ilícitas. Já as torcidas argumentam que o processo dever ser julgado improcedente, por não poderem ser responsabilizadas pelos atos de violência praticados nos estádios.

MPCE

Justiça determina interdição da Cadeia Pública de Pacajus

O juiz Claudio Augusto Marques de Sales, da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, determinou a interdição da Cadeia Pública de Pacajus. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Maria Deolinda Maia N. Costa, e pela Defensoria Pública do Estado, através do defensor Herbet Gonçalves Santos. Eles haviam ajuizado uma ação civil pública contra o Governo do Estado no dia 29 de agosto pedindo a interdição do local e a construção de uma nova unidade prisional. A decisão judicial data do último dia 12. 

              Segundo foi constatado pelo MP e pela Defensoria, a Cadeia tem capacidade para 15 detentos, mas conta com uma população carcerária de mais de 50 presos, além de pessoas que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto. Além disso, a unidade tem instalações precárias e funciona em uma pequena casa situada em uma rua de intensa movimentação no Centro de Pacajus, o que coloca em risco a integridade física das pessoas, especialmente após as recentes rebeliões ocorridas no estabelecimento. Ressalte-se ainda a falta de segurança da Cadeia, onde já foram encontradas dezenas de celulares e drogas ilícitas.

              Na decisão judicial, o juiz determina que fica proibido o retorno dos presos transferidos por ocasião da última rebelião, bem como o ingresso de novos presos, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O valor da multa deverá ser pago pessoalmente pelos gestores responsáveis pelo envio e pelo recebimento de presos. O magistrado determina também que o Estado mantenha disponível um veículo exclusivo para transporte de detentos de Pacajus que se encontram em outros estabelecimentos, de modo a não adiar ou provocar atrasos nas audiências de réus presos. Se isso for desacatado, também será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

             O juiz afirma ainda que a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) deve disponibilizar vagas no sistema prisional, preferencialmente na zona metropolitana de Fortaleza, para receber os presos provisórios e definitivos da comarca de Pacajus até que seja construído um novo presídio, devendo informar à Justiça, em um prazo de 10 dias, qual será a quantidade de vagas disponibilizadas.

             O Ministério Público salienta que a ação civil pública se fez necessária após inúmeras tentativas malsucedidas de solucionar o problema junto à Sejus.   
Foram realizadas reuniões, além de terem sido enviados ofícios e relatórios à Secretaria, mas nenhuma atitude concreta foi tomada. 

MPCE

Evento "Férias no Ceará" teve superfaturamento em contrato de artistas, diz MPC

O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) identificou indícios de superfaturamento na contratação de artistas para a realização do evento “Férias no Ceará 2011”, realizado pelo Governo do Estado, com o qual foram gastos R$ 10.603.100,00 (dez milhões, seiscentos e três mil e cem reais).

O processo foi iniciado pelo MPC, que solicitou inspetoria dos contratos ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), ainda em 2011, para averiguar a legalidade das contratações feitas para os eventos realizados nos meses de janeiro e julho de 2011. Ação foi executada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (órgão técnico do TCE/CE).

Após o processo inicial de análise e consulta aos envolvidos no processo, pelo TCE, o caso retornou ao MPC para apreciação, momento em que foram comparados os valores de contratação dos artistas para o “Férias no Ceará 2011” com os valores praticados em outras localidades, segundo a assessoria do MPC. A partir da comparação, foi constatado que os cachês pagos pela Casa Civil foram bem superiores aos pagos por outros órgãos governamentais.

Artistas 

A análise do MPC cita, por exemplo, que a artista Zélia Duncan foi contratada, pelo Estado do Ceará, para se apresentar nos dias 28 a 31 de julho de 2011 (quatro shows), ao custo de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) cada show, ao passo que sua apresentação, em 05.08.2011, custou aos cofres do Município de João Pessoa (PB) a quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Outro exemplo apresentado pelo MPC diz respeito à contratação de show do cantor Gilberto Gil, em 30.06.2011, que custou aos cofres do Ceará o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), enquanto ao Município de João Pessoa (PB) custou R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela apresentação realizada em 28.06.2011.

Devolução

O MPC decidiu que, diante das irregularidades, os gestores e empresários envolvidos no evento devem ser obrigados a devolverem o valor pago a mais ou apresentarem defesa. Os artistas também devem ser notificados para exibirem documentação dos valores recebidos pelos shows contratados. 

Na manhã desta quarta-feira, 18, o processo foi entregue para a conselheira do TCE, Soraia Victor, responsável pela relatoria do caso. 

O POVO

No facebook, Eduardo Campos antecipa o tom da reunião do PSB

"Eu não sou otário. Faria de novo", afirma Feliciano

Em reunião na noite de ontem, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados apoiou a prisão de duas ativistas que se beijaram em um culto religioso conduzido pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no último domingo. A preocupação da bancada é de que a manifestação se repita em outros templos. O grupo prepara um ato público em repúdio ao que ocorreu, mas não comentou sobre a forma como as jovens foram levadas pela Guarda Municipal de São Sebastião (SP). Em depoimento, elas contaram que foram agredidas pelos agentes. Alguns parlamentares consideraram a ação de Feliciano arbitrária, por ter ordenado que a dupla fosse algemada, mas ele garante que faria tudo de novo.

A bancada evangélica concordou com o argumento de Feliciano de que Yunka Mihura, 20 anos, e Joana Palhares, 18 anos, infringiram o artigo 208 do Código Penal que pune com detenção de até um ano quem “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”. As jovens, porém, acusam o pastor de abuso de autoridade e de agir contra a liberdade de expressão.
Nas imagens do evento já divulgadas, Feliciano se irrita quando vê as duas se beijando. “A Polícia Militar que aqui está, dê um jeitinho naquelas duas garotas que estão se beijando. Aquelas duas meninas têm que sair daqui algemadas”, ordenou, ainda pedindo que os fiéis não reagissem. “Ignorem, cachorrinho que está latindo é assim, você ignorou, ele para de latir.”

Nas imagens, as duas aparecem sendo carregadas à força por guardas municipais. Já na delegacia, elas afirmaram que os agentes as levaram para debaixo do palco e agrediram Joana, que chegou a exibir hematomas no braço. O advogado das jovens, Daniel Galani, disse que processará o pastor e pedirá que a atuação arbitrária dos guardas municipais seja punida. “Foi uma afronta gravíssima aos direitos humanos e ao direito à livre expressão”, afirmou. A prefeitura de São Sebastião garante que investigará se houve excessos na prisão.

De acordo com assessores de Feliciano que estavam no evento, no entanto, as duas jovens haviam subido nos ombros de amigos e teriam tirado a blusa antes do beijo. “Eu apenas estava protegendo as famílias presentes e dei voz de prisão como qualquer cidadão comum pode fazer quando vê um crime sendo cometido”, argumentou o pastor. “Se eu fico quieto, sou humilhado. Se eu uso a lei, sou arbitrário. O que eu faço? Vou ficar apanhando como um otário? Eu não sou otário. Eu faria de novo e farei sempre que for preciso. Não vou me calar, não me envergonho da minha fé.”
Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos se reúnem hoje para decidir se reagirão à ação de Feliciano. “Não acho que um beijo viole a consciência religiosa das pessoas e não é a primeira vez que ele abusa de sua autoridade. Fez isso também quando impediu as pessoas de se manifestarem na Comissão de Direitos Humanos. É um hipócrita”, comentou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). “A postura dele é de quem não sabe lidar com a diversidade, já que um protesto sobre o carinho e o afeto merece do pastor as algemas”, criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Deputados proibidos de entrar no DOI-Codi 
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e seu colega de Câmara Ivan Valente (PSol-SP) tiveram suas entradas vetadas pelo Comando do Exército no prédio do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro. A visita aconteceria na sexta-feira, mas deve ser adiada, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Infelizmente os ventos da democracia não sopraram no Exército brasileiro”, lamentou Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão da Verdade do Rio.

Correio Braziliense

Presidente de Câmara foge com chave e prefeito é impedido de tomar posse em municipio

Após ser diplomado no início da tarde desta segunda-feira (16), em Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia, o prefeito Márcio Mariano, acompanhado pelo deputado João Bonfim (PDT), seguiu para a Câmara, onde deveria ser diplomado.

Deveria. Nitin Pedreiro, presidente interino da Casa Legislativa, fugiu do local com as chaves da prefeitura e da Câmara, após trancar os prédios sem empossar os eleitos. “Ele fugiu para não dar posse na vã ilusão de que irá perpetuar o seu mandato como prefeito. É lógico que não vai”, afirmou o parlamentar.

Sobre as possíveis sansões que o vereador poderá sofrer, João Bonfim disse que ele, caso não apareça mais, poderá perder o mandato e que ainda nesta terça (17), entrará com um requerimento para a abertura da Casa. Mariano será empossado por um juiz.

(Informações do Bahia Noticias). 

CPI mira vereador suspeito de participar de orgia com adolescente no sul de Minas

O presidente da Câmara dos Vereadores de Três Corações, no sul de Minas, Altair Gustavo Rocha Nogueira, virou alvo de investigações da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, depois de ter sido flagrado em um vídeo em cenas de orgia com uma adolescente, na época com 16 anos. Outros dois homens e uma jovem, que era irmã da menor, também participavam da festa, que ocorreu em um sítio em Varginha, sul do Estado. Se comprovada a participação do vereador, ele pode ser indiciado por exploração sexual contra menores.

A relatora da CPI, deputada federal Liliam Sá (PR-RJ), ouviu cerca de dez pessoas relacionadas ao caso. A jovem que aparece nas cenas já completou 18 anos e também prestou depoimento. Ela confirmou que recebeu R$ 200 para participar da orgia.

Incoerências

As imagens foram parar na internet depois que Ueslen Marcelo do Carmo e Guilherme Alberto da Costa, colegas do presidente da Câmara, tiveram acesso ao cartão de memória onde estavam gravados os registros. Carmo confessou que ainda tentou extorquir Nogueira, pedindo R$ 2.000 para devolver o material, alegando estar com problemas financeiros. Ele ressaltou, no entanto, que não foi o responsável pela divulgação do conteúdo do cartão. Já Costa negou ter participado da chantagem.

A deputada relatora da CPI explica que há fatos ainda não apurados nesta parte da história: embora o parlamentar tenha prestado queixa contra a dupla após ser chantageado, não foi registrado boletim de ocorrência sobre o crime.

— Eles chegaram a ir para a delegacia fazer o flagrante, acompanhados de um policial e um delegado. No entanto, não tem B.O sobre o caso. Por que o delegado sabia que eles estavam extorquindo e não fez o boletim de ocorrência? E por que o vereador não quis prestar queixa?

O próximo passo da CPI é interrogar o delegado Cristiano Almeida, da Delegacia de Polícia da Comarca de Três Corações, para esclarecer estes pontos.

Defesa

Tranquilo, o vereador continua trabalhando normalmente na Câmara e alega que não teve "qualquer tipo de relação" com a adolescente. Ele alega que não sabia que ela era menor e conta que foi convidado por um amigo para um churrasco no sítio. Quando chegou ao local, as duas jovens já estavam lá.

— Tenho certeza que teremos um final favorável, confio no trabalho da Justiça e no da CPI. Fui saber só depois que as investigações começaram que a garota era menor.

FONTE: R7

Deputada estadual do PT é condenada por cobrar 'caixinha' de funcionários de gabinete

Um mau presságio para a deputada estadual Janira Rocha e todo o PSOL do Rio: a Justiça fluminense confirmou, em segunda instância, a condenação da deputada Inês Pandeló(foto), do PT, por improbidade administrativa. Ela cobrava parte dos salários dos servidores de seu gabinete a título de “filantropia”. O desembargador Custódio de Barros Tostes manteve a condenação de Inês Pandeló, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MP).

A ação civil pública aberta pelos promotores afirma que Inês Pandeló “se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio”. Segundo a versão da parlamentar petista, os recursos seriam enviados para instituições filantrópicas.

Uma nota divulgada esta tarde pelo MP informa que, a partir de agora, Inês Pandeló passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, terá de devolver os valores obtidos indevidamente.

PSOL – Janira Rocha responde a duas acusações. Uma, a de realizar o que o partido chamou de “cotização”, ou seja, o recolhimento compulsório de parte dos salários dos servidores do gabinete, supostamente com destino  ao caixa do PSOL. Ela também é acusada de realizar caixa 2 para a campanha de 2010 e de omitir recibos com gastos referentes àquela eleição. Janira deixou a presidência regional do partido e enfrenta, na corregedoria da Assembleia Legislativa, uma investigação sobre as irregularidades.

Veja

“País assiste perplexo à ameaça de virada de mesa”

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), afirmou que o País assiste à ameaça “de virada de mesa” no julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como o caso do mensalão, de forma perplexa. Para o parlamentar, durante as manifestações de junho, onde milhares manifestaram indignação, havia o sentimento de que uma instituição estava preservada: o Supremo Tribunal Federal (STF).

Henry afirmou que o STF julgava, de forma inédita, escândalos de corrupção que nunca tinham chegado ao plenário daquela Corte. Em sua avaliação, de repente, a situação mudou. O peemedebista considerou que a virada de mesa é provocada pelos “ministros novatos” indicados pela presidente Dilma Rousseff (PT).

“É vergonhoso ver um processo de mais de oito anos, depois de um debate longo e extenuante, depois da análise de inúmeras provas nos seus mínimos detalhes, depois de todo esse esforço, voltar à estaca zero. Eis o definitivo triunfo da impunidade no Brasil”, disse.

E continuou: “Não se trata, como afirmou ironicamente um ministro novato, de julgar para satisfazer a multidão. Esse é um julgamento para servir à nação, porque as instituições que constituem o Estado foram criadas com a única finalidade de servir à nação. E a Constituição é explícita quanto a isso: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”.

Henry afirmou ainda que o que está em jogo é um “jovem e sofrido processo de consolidação das instituições democráticas”. Ele também disse que é inaceitável a impunidade depois de um julgamento realizado transparentemente, diante de toda sociedade, assim como é inaceitável desmoralizar a Corte Suprema do País e anular completamente, através de um casuísmo, as consequências de um fato já julgado.

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