Ministro PepeVargas e Cid Gomes lançam o Plano Safra do Semiárido do Ceará

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizam nesta sexta-feira (12),  a solenidade de lançamento do Plano Safra do semiárido no Estado, às 9 horas, no Parque de Exposições Governador César Cals. O evento contará com as presenças do governador Cid Gomes, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, e de prefeitos cujos municípios serão beneficiados com os equipamentos. Serão entregues 117 equipamentos, sendo 2 retroescavadeiras e 115 motoniveladoras, o que representa o investimento de R$ 53,2 milhões, dentro do PAC equipamentos, para garantir a convivência com a estiagem.

Segundo o delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Sombra, em 2013 o MDA investiu no Ceará aproximadamente R$ 93,9 milhões em equipamentos para garantir a convivência com a estiagem.

O Plano Safra Semiárido pretende garantir segurança produtiva, impulsionando sistemas de produção adaptados à realidade do clima da região. Será o primeiro plano safra voltado especificamente para a região do semiárido nordestino que abriga cerca de 1 milhão e 600 mil agricultores. Contará com R$ 7 bilhões disponíveis em crédito para a agricultura da região Nordeste. Serão R$ 4 bilhões para custeio e investimento na agricultura familiar, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano para custeio, e 1% a 1,5% ao ano, para investimento. “Dentro desse plano existem várias ações. As que vão incentivar acúmulo de água para a produção, incentivo à produção de forragem para o rebanho, agro indústria e um incentivo muito grande a agricultura irrigada para inclusão produtiva”, disse o Secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins.

Ministério Público entra com ação contra o Governo do Ceará sobre os presídios

 Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza contra o Governo do Estado para fazer uma série de pedidos relacionados aos estabelecimentos prisionais. O documento foi protocolado nessa quarta-feira (10) e é assinado pelos promotores de Justiça Manoel Epaminondas, Evilázio Alexandre, Francisco Romério Pinheiro Landim, Luiz Antonio Abrantes Pequeno, Raimundo Batista de Oliveira e Hugo Vasconcelos Xerez.

           O MP pede a transferência imediata de todos os presos provisórios ou que estejam cumprindo pena no regime fechado que estão lotados no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga. A ação também trata sobre a transferência imediata, mediante permuta com presos das Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), de todos os presos provisórios que estão lotados no Instituto Penal Paulo Sarasate e na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo. Esse pedido se justifica pelo fato de que esses dois últimos estabelecimentos citados são para presos com condenação definitiva e, no entanto, também abrigam atualmente presos provisórios, enquanto as CPPLs são especificamente para provisórios e têm também presos definitivos. 

           Na ACP, solicita-se ainda que a Justiça condene o Governo do Estado a classificar os estabelecimentos existentes de acordo com a natureza dos delitos e com a idade dos presos. Outro pedido é para que seja apresentado, em um prazo de 60 dias, um cronograma de disponibilização de vagas em estabelecimentos penais destinados a abranger todos os presos provisórios e os que já tenham sido condenados no sistema prisional sob jurisdição dos Juízos de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. 

          O MP pede que seja considerada a distinção de estabelecimento por natureza do delito e pela idade do preso, bem como a separação dos presos provisórios daqueles já julgados e dos presos primários em relação aos reincidentes, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal.

          Na ação, os promotores solicitam ainda que o Governo seja obrigado a apresentar dentro de 60 dias um cronograma de criação e implantação das Comissões Técnicas de Classificação de Presos em cada estabelecimento prisional sob jurisdição dos Juízos de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, conforme prevê a legislação.

          “A Secretaria de Justiça do Estado não observa em nenhuma de suas unidades a classificação dos estabelecimentos conforme a natureza do delito nem de acordo com a idade dos apenados, assim como não realiza em nenhuma unidade a separação dos presos provisórios dos condenados nem os primários dos reincidentes. (…) O sistema prisional do Estado do Ceará não possui qualquer ato normativo vigente que classifique os estabelecimentos prisionais existentes ou que normatize a classificação de alas/vivências dos estabelecimentos prisionais”, diz o texto da ação.  

Vasques Landim questiona demora na obra da perimetral de Juazeiro do Norte

Na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (11/07), o deputado Vasques Landim (PR) questionou a demora para início da obra da avenida perimetral de Juazeiro do Norte.

“É um equipamento estruturante fundamental para qualquer cidade que se desenvolve com rapidez, pois irá melhorar a mobilidade. O governador deu um prazo de seis meses para conclusão, mas passados dois meses, nada aconteceu. Aproveito este espaço para perguntar qual a razão da demora?”, questionou o parlamentar.

MPE fecha termo de ajustamento pró-reforma do matadouro de Lavras da Mangabeira

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira para que fosse reformado o Matadouro Público do Município. Além disso, devem ser adquiridos alguns equipamentos para o adequado funcionamento da unidade.  

De acordo com o TAC, a Prefeitura obriga-se a promover a reforma e a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do Matadouro Público até o dia 1º de setembro. Além disso, terá até o dia 1º de novembro para retirar a devida licença ambiental na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace). O não cumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento da multa diária de R$ 1 mil, que recairá na pessoa física do prefeito, Gustavo Augusto Lima Bisneto, mais conhecido como Dr. Tavinho.

Segundo o promotor de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas no Matadouro. O relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará atestou condições sanitárias inadequadas e impróprias para o abate de animais, bem como instalações físicas completamente comprometidas, causando imensos danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Papa Francisco inclui pedofilia e corrupção no Código Penal do Vaticano

O papa Francisco assinou nesta quinta-feira um decreto que implementa modificações no código penal do Vaticano, incluindo maior especificação das leis contra crimes sexuais, como a pedofilia, e financeiros, como lavagem de dinheiro.

O reforço dos dois tipos de delito foi uma resposta a uma série de escândalos envolvendo padres e outros membros da Santa Sé nos últimos anos e que abalaram o papado de seu antecessor, Bento 16. Dentre elas, as irregularidades no Banco do Vaticano e os casos de pedofilia de religiosos em todo o mundo.

As mudanças foram aprovadas em um motu propio, como é chamado o decreto papal. O texto introduz o crime de tortura na legislação do Vaticano e aponta penas para tráfico de pessoas, prostituição, violência sexual, pornografia infantil, posse de material de pornografia e abuso contra crianças e adolescentes.

O documento também equipara os abusos sexuais a pessoas com deficiência aos cometidos contra menores de 18 anos. Em abril, o pontífice pediu uma atuação com "determinação" contra os abusos sexuais cometidos pelo clero.

A nova legislação vaticana também prevê a possibilidade de que os tribunais da Santa Sé julguem "crimes cometidos contra a segurança, os interesses fundamentais e o patrimônio da Santa Sé". Dentre eles, lavagem de dinheiro e desvio de verbas, como no caso do Instituto de Obras Religiosas, o banco do Vaticano.

O pontífice ainda introduziu na legislação do Vaticano as quatro convenções de Genebra contra os crimes de guerra, a convenção internacional sobre a eliminação da discriminação racial, a convenção contra e tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, além da convenção de 1989 sobre os direitos da criança.

Ao mesmo tempo, anula a pena de prisão perpétua, que será substituída pela reclusão máxima de 30 ou 35 anos. Todas as normas entrarão em vigor a partir de 1º de setembro.

Folha

Tem partido desistindo de Feliciano

O DEM desistiu definitivamente de qualquer negociação para atrair Marco Feliciano (PSC-SP).

Os deputados envolvidos na aproximação com o pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara admitem reservadamente que o esforço nesse sentido está definitivamente descartado.

Embora as conversas com Feliciano tenham envolvido até mesmo a discussão de uma eventual candidatura ao Senado, a aproximação encontrava resistência de setores da cúpula do DEM. No PSC, o diálogo foi recebido como uma movimentação de Feliciano para se cacifar para a corrida eleitoral do ano que vem. Poder Online

Disputa entre petistas trava instalação de grupo da reforma política da Câmara

Uma disputa interna na bancada do PT travou a instalação do grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir uma proposta de reforma política. Essa comissão foi formada em troca do sepultamento do plebiscito com validade para 2014, que o Planalto sugeriu ao Congresso.

Os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) brigam pela vaga da legenda no grupo. Vaccarezza foi convidado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para coordenar os trabalhos. Fontana, que já foi relator de outra proposta de reforma política na Casa, reivindicou a vaga porque foi escolhido numa reunião da bancada do PT como o representante da sigla.

Nos últimos dias, Fontana vinha trabalhando para ser o relator de um eventual projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular. Como a ideia não avançou, ele passou a requerer a cadeira no grupo.

SUSPENSÃO

A instalação do grupo ficará suspensa até a próxima terça-feira. A tendência é que a bancada do PT insista na indicação de Fontana. O presidente da Câmara disse esperar um breve entendimento entre os petistas. “Houve um curto-circuito e já suspendi a instalação dos trabalhos porque uma comissão que quer resolver não pode começar não resolvendo a si própria. Já transferi a instalação para a próxima semana para que unifique o PT”, disse. “Esse grupo tem que ser unido e com dedicação exclusiva. Essa Casa vai sim votar uma reforma política”, completou.

O grupo de trabalho terá 90 dias para propor uma reforma política. A comissão será formada por 13 parlamentares. Além da vaga do PT estavam previstos: Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Cadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e Sandro Alex (PPS-PR).

TEMAS

Eles terão que discutir temas como fim do voto secreto no Congresso, fim das coligações partidárias e fim da reeleição. Segundo o presidente da Casa, não haverá uma reforma política fatiada.

“Não vamos fazer reforma política de pontos isolados. Vamos fazer um projeto de reforma política em 90 dias, com todos esses temas. Vamos aguardar”, disse.

Eliane Novais afirma ter direito de receber aposentadoria

A deputada Eliane Novais (PSB) rebateu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (11/07), reportagem publicada no Jornal O Povo, que trata sobre sua aposentadoria. “Tenho hoje 55 anos, sou servidora pública há 36 anos. Ou seja, seis anos a mais do que a lei exige para conceder aposentadoria. Preencho, portanto, todos os critérios e requisitos para a concessão de aposentadoria”, afirmou.

A parlamentar observou que a reportagem do jornal fala na gratificação por incentivo profissional. Segundo a deputada, a gratificação não é um bônus, como diz a reportagem. “Ao contrário, se trata de um elemento que compõe o salário e resultado de uma conquista, por ação judicial, consequência de uma luta coletiva da associação dos servidores”, justificou.

Eliane Novais informou que contribuiu ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado por 36 anos. “O valor de R$16 mil que está na reportagem faz jus ao resultado das contribuições que efetuei”, declarou. Ela disse ainda que, como vereadora, ou deputada estadual, nunca acumulou salários, sempre optando por um deles. “Gostaria de reafirmar também que, apesar de ser um direito meu, enquanto for deputada estadual, não vou acumular os dois salários.”

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou que não concordou com a matéria publicada no Jornal O Povo. Ele disse que Eliane deve procurar a empresa para o direito de resposta. A deputada Mirian Sobreira (PSB) também manifestou solidariedade a Eliane Novais e repudiou a tentativa de denegrir a imagem da parlamentar.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) pediu aparte para reforçar que o direito de Eliane Novais é adquirido e expressou apoio. O deputado Antonio Carlos (PT) disse que a conquista da aposentadoria de Eliane Novais é legítima e não há motivos para o conteúdo da matéria. 

Cid Gomes reconhece dificuldades em manter aliança no Ceará

Na conversa com Dilma sobre a sua sucessão, Cid Gomes admitiu não ser nada fácil manter a aliança que o elegeu em 2010, com o PSB, PMDB e PT.

Porém, disse que tratará desse assunto no ano que vem e tem esperanças de convencer o senador Eunício Oliveira e o PMDB a continuarem no mesmo palanque.

Hoje, o PT já não é o maior problema para o acordo com Cid.

Ocorre que Eunício, a cada encontro regional que o PMDB vem promovendo em todo o Ceará, torna sua candidatura um caminho sem volta.

NÃO ABRE MÃO

Cid sabe das coisas. Eunício Oliveira não tem pressa para decidir sua candidatura.

Majoritário no PMDB, não precisa antecipar decisões.

Pode esperar por 2014.

No entanto, a possibilidade dele desistir da disputa ao Abolição em termos percentuais, hoje, não chegaria a 10% e caindo. Aqui CE

Rede: proposta diferente para indicar candidatos

O partido político Rede Sustentabilidade, que está sendo criado sob a liderança da ex-ministra Manina Silva, já obteve mais de 700 mil assinaturas de apoio em todo o Brasil, e ainda neste mês entrará com o pedido de registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No momento, estão sendo processadas as certificações das assinaturas para que o pedido de registro seja apresentado, informa Pedro Ivo Batista, integrante da secretaria de organização da legenda.

Embora tenha de cumprir com as normas existentes na atual legislação, na prática a nova legenda pretende funcionar dentro de padrões consentâneos com a nova realidade brasileira. Neste sentido explica Pedro Ivo que o partido não terá um presidente, mas um colegiado com dois porta-vozes e, em relação às candidaturas a apresentar vai reservar uma porcentagem de vagas, de 20% a 30% para candidaturas avulsas.

Ele reconhece que, como a lei exige, todos os candidatos terão de ser filiados até um ano antes da realização do pleito, mas a fidelidade partidária será exigida apenas dos militantes. Os candidatos não militantes devem manter fidelidade à plataforma política que apresentar. Diário do Nordeste

Agenda política nesta quinta-feira(11)

Protestos em todo o país – movimentos sociais e centrais sindicais vão às ruas no “Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações”. Podem haver paralisações e greves em todo o país, em defesa de pautas variadas, como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e por um transporte público de qualidade. O MST, o PT e a CUT também devem erguer a bandeira do plebiscito sobre a reforma política. A Força Sindical tem dado sinais de que metalúrgicos e funcionários de montadoras de automóveis vão parar suas atividades. Em São Paulo, a concentração será no vão do MASP, a partir das 12h. No Rio, será na Candelária, a partir das 15h.

Médicos estrangeiros – A Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil sem prestarem o exame Revalida. Foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Marina Silva – líder do Rede Sustentabilidade participa de café da manhã promovido pela Agência EFE de notícias no Instituto Cervantes, em São Paulo.

Comércio – IBGE divulga sua Pesquisa Mensal de Comércio

PTB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PV na TV – legenda veicula programa partidário em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio e das 20h30 às 20h40 na televisão.

“Não penso em concorrer ao Governo do Estado, penso é na educação”, diz Izolda Cela

O nome de Izolda Cela, secretária de Educação do Estado do Ceará, passou a ser cotado para receber o apadrinhamento de Cid Gomes nas eleições de 2014 para o Governo do Estado.

Questionada sobre o assunto, Izolda foi modesta ao afirmar que não entende por que passou a figurar na lista de possíveis candidatos a concorrer ao governo. “Eu fico querendo saber por quê. Eu acho que é interessante perguntar a quem coloca meu nome nessa pauta”, responde.   

Mantendo a postura de ignorar a especulação, a secretária descarta a possibilidade e garante que seu compromisso é com a educação. “Eu não considero essa hipótese, essa situação, não acho que ela seja realista. Eu não penso nisso, penso é na educação, nos grandes desafios que temos”.

Encerrando a questão, Izolda enumera , aos risos, os motivos pelos quais não deve ser apontada para o cargo: “Eu não tenho trajetória política, não tenho inserção nessa questão”.

Apesar da postura humilde, Izolda Cela vem sendo cada vez mais bem cotada para ocupar o lugar de Cid, que, aliás, só tem elogios a fazer ao trabalho da secretária. Quem também a vê como uma boa opção é o ex-ministro Ciro Gomes (PSB).

“Imagina o Ceará governado por uma mulher pela primeira vez. Ela tá batendo um gol atrás do outro. Fazendo da educação do Ceará um exemplo para o Brasil”, disparou o irmão de Cid.

A secretária de Educação do Estado do Ceará foi a convidada desta quarta-feira (10) do ciclo de visitas de secretários estaduais à Assembleia Legislativa. Ceará News 7