Justiça aplica multa de R$ 3,8 milhões para Vivo e TIM por publicidade enganosa

O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira (9), as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa.

A Vivo foi punida com multa de R$ 2,26 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção 'Vivo de Natal'. Já a TIM pagará multa R$ 1,65 milhão por publicidade enganosa na campanha 'Namoro a Mil'.

As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas".

As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 

Acopiara ganha novos sistemas de abastecimento d'água

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, realizou no último sábado (6) duas solenidades para inaugurar novos sistemas de abastecimento d'água para comunidades rurais do município de Acopiara.

Foram beneficiadas as comunidades Bom Nome e Bom Lugar e da Associação Nova Esperança de Calabaço II e Riacho do Meio. Ao todo foram 164 famílias, com investimento de R$ 204,9 mil, financiado pelo Banco Mundial, através do Projeto São José.

Na comunidade Bom Nome e Bom Lugar foram 65 famílias beneficiadas. A presidente da Associação, Francisca Evanir Teixeira, destacou que o novo sistema de abastecimento d'água vai garantir mais saúde e qualidade de vida para as famílias da comunidade. "Agora nós aposentamos o carro-pipa e a lata d'água na cabeça. A água está na torneira da nossa casa", comemorou.

Na comunidade Nova Esperança de Calabaço II serão beneficiadas 99 famílias. O presidente da Associação Comunitária, Silvino Gomes de Araújo, destacou que foi através da união entre os moradores que garantiu o projeto para a comunidade. “Água significa qualidade de vida para a nossa comunidade e nós conseguimos realizar um sonho antigo. Temos muito o que comemorar”.

Para o prefeito de Acopiara, Francisco Vilmar Félix Martins, o projeto representa também um investimento em saúde pública. “Essa água vai trazer qualidade de vida para essas comunidades, erradicando a mortalidade infantil em nosso município e garantindo mais saúde para as pessoas”, afirmou. Doutor Vilmar destacou ainda que a Prefeitura de Acopiara pretende ampliar a parceria com o Estado para que viabilizar outros importantes projetos para o município.

O secretário Nelson Martins ressaltou que a meta do Estado do Ceará é universalizar o abastecimento d'água em todas as comunidades rurais até o final de 2014. “O Governador Cid Gomes não tem medido esforços para conseguir recursos para viabilizar este projeto. “Já está em andamento a licitação para inicar as obras de 104 projetos de abastecimento d'água dentro do programa Água para Todos e e outros 130 deverão ser liberados até o início de agosto”, informou. O secretário destacou ainda que até o final deste ano deverão ser inaugurados outros 140 projetos de abastecimento d'água dentro do Projeto São José III.

Ceará exibe turismo religioso na Jornada Mundial da Juventude 2013

Os fiéis brasileiros e estrangeiros que forem ao Rio de Janeiro acompanhar os eventos que antecedem a Jornada Mundial da Juventude – JMJ (23 a 28 de julho), que terá a presença do Papa Francisco, vão conhecer os destinos de turismo religioso no Ceará em uma exposição interativa que o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) prepara para o FÉstival – Festival Internacional do Turismo Religioso.

Cerca de 2,5 milhões de visitantes oriundos de todo o Brasil e de todos os outros países católicos do mundo vão à capital fluminense ver o Papa. E boa parte deste público vai conhecer os roteiros de fé dos cearenses: Canindé, que tem a maior romaria franciscana do Brasil; Juazeiro do Norte, com a devoção à Nossa Senhora das Candeias e ao Padre Cícero, que reúne anualmente milhões de sertanejos; Barbalha, com a festa do Pau da Bandeira e as homenagens a Santo Antônio; São Benedito, com romarias para Nossa Senhora de Fátima, e Quixadá, que abriga o Santuário de Nossa Senhora Rainha do Sertão.

Estes destinos vão ser promovidos em um estande interativo, com 100 m² e painéis informativos com a tecnologia touch screen. O espaço do Ceará vai ser montado a partir de uma parceria entre a Setur CE e o Ministério do Turismo (Mtur). O FÉstival começa no dia 20 e vai até o dia 26, promovendo destinos de peregrinação de todo o mundo. Lá, vão estar expostos santuários, rotas religiosas, municípios com destinos cristãos, destinos internacionais católicos, festas religiosas, agências de viagens e empresas de suporte ao turismo especializadas.

No espaço montado para a feira, no Rio Centro, chamado Cidade da Fé, vão ocorrer outros eventos religiosos simultaneamente: a ExpoCatólica, a Bote Fé Brasil, e a Expo Vocacional.

Governo confirma compra de banco por Edir Macedo

Quatro anos depois do anúncio do negócio, o governo confirmou a compra de parte de um banco pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal.

Decreto da presidente Dilma Rousseff, do início da semana passada, liberou a compra de 49% do banco Renner, de Porto Alegre (RS), pelo grupo Record (emissora de TV de propriedade da Universal).

Figuram como compradores do banco o bispo Edir Macedo e sua mulher. Segundo o Banco Central, os dois têm domicílio no exterior. Por isso o decreto de Dilma autoriza "participação estrangeira" na operação. Os "estrangeiros" são Macedo e sua mulher.

"Os controladores do Banco A.J. Renner S.A., com sede em Porto Alegre, negociaram parte de suas ações com a empresa B.A. Empreendimentos e Participações Ltda., que é controlada pela empresa Rádio e Televisão Record S.A., cujos sócios, Sr. Edir Macedo Bezerra e esposa, têm domicilio no exterior", informa nota do BC.

As regras determinam que a Presidência da República se manifeste antes da aprovação do negócio pelo BC, no caso de participação de estrangeiros no sistema financeiro nacional.

O controle acionário do banco continua com a família Renner. Em 2009, o anúncio foi que a Record compraria 40% do banco, mas o BC disse que houve "ajustes" entre as partes e, por isso, o percentual passou a 49%. Bol

PSDB cearense pode perder dois deputados estaduais

O PSDB do Ceará pode estar perdendo dois deputados estaduais. João Jaime e Fernando Hugo não estão satisfeitos na sigla e avaliam que rumo vão seguir, de olho nas eleições do ano que vem.

João Jaime deve ir para o DEM. Fernando Hugo não se definiu, mas tem vários convites.

O ninho tucano pode perder ainda um de seus melhores quadros, o ex-presidente da Assembleia e ex-deputado estadual, Marcos Cals.

Insatisfeito com as mudanças na direção, Cals, se quiser, será muito bem vindo ao PMDB, onde o senador Eunício Oliveira gostaria de filiá-lo.

*Com informações da coluna "... E Tem Mais!" do jornal Aqui Ce.

Partidos terão R$ 300 mi neste ano

No momento em que discute a realização de um plebiscito para definir termos da Reforma Política e se inclui no debate o financiamento público de campanha, números apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a distribuição do Fundo Partidário, suscita mais discussão.

Os recursos do Fundo Partidário são oriundos do Orçamento Federal e por doações de pessoas físicas ou jurídicas, efetuados por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo. Acrescente-se mais a esses recursos, os valores de multas que são arrecadas pela Justiça Eleitoral. Até o momento já foram distribuídos entre os partidos políticos brasileiros R$ 147.084.062,00 milhões só da parte referente ao Orçamento Federal de 2013. De multas foram distribuídos até maio um total de R$ 5.307.804,18.

O Partido dos Trabalhadores é a legenda que tem direito a maior parcela dos recursos do Fundo Partidário. A divisão de 95% dos recursos é feita de acordo com a representação partidária na Câmara dos Deputados eleita no último pleito. Os outros 5% são distribuídos, em partes iguais, com todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.

O PT tem a maior bancada de deputados federais, seguido do PMDB, do PSDB, DEM, PP e os demais partidos representados naquela Casa do Congresso Nacional. O PT já recebeu de janeiro a junho deste ano a importância de R$ 23.712.152,03 só correspondente à parte do Orçamento da União. O partido recebeu ainda de janeiro a maio de 2013 o total de R$ 5.031.970,78.

Aplicar

Até o fim do ano o Fundo Partidário, administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, deverá distribuir entre os partidos a importância aproximada de R$ 300 milhões. Segundo a definição da lei, para que eles possam aplicar "na manutenção das sedes e serviços do partido - permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido -, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política - sendo esta aplicação de, no mínimo 20% do total recebido -, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido".

A liberação dos recursos do Fundo Partidário é feito mensalmente. O depósito é feito na conta da Executiva Nacional de cada agremiação que, conforme critérios de cada uma delas, pode redistribuir com as direções estaduais. Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo Partidário que ela distribui.

Liberação

A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas do Fundo de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas pela Justiça Eleitoral. A falta de prestação de contas desses recursos também pode acarretar a suspensão da liberação de cotas pelo TSE. Recentemente, no Ceará, o PTB foi punido pela não prestação de contas e ficou sem receber a sua parte.

Das 30 agremiações partidárias devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral, segundo nota do próprio TSE, "apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em junho. A legenda está impedida de receber cotas por oito meses, conforme decisão proferida em julgamento de prestação de contas. Os repasses não foram feitos em setembro de 2011 e de fevereiro a junho de 2013, restando, portanto, mais duas suspensões".

Financiamento

Do total de recursos distribuídos até o mês de junho, segundo dados oficial do TSE, os cinco partidos que mais receberam parcelas do Fundo Partidário foram: PT com R$ 23.712.152,03; o PMDB foi beneficiado com R$ 17.697.184,42; o PSDB, em terceiro lugar ficou com R$ 16.315.362,76; o PR recebeu R$ 10.342.051,27 e o PP ficou com R$ 9.902.111,17. Os demais receberam o restante.

O financiamento de campanha hoje é feito com recursos dos partidos, dos candidatos e ajudas de pessoas físicas e jurídicas, com limites de acordo com a capacidade econômico-financeira do doador. A Justiça Eleitoral examina as prestações de cada um dos candidatos ao fim da campanha eleitoral.

Os recursos geralmente doados aos partidos geralmente já chegam carimbados para alguns dos candidatos daquela agremiação, uma das maneiras de evitar a ligar direta do doador com o beneficiário. Ao contrário, a ajuda da pessoa física é feita diretamente em nome do candidato da preferência do doador. Diário do Nordeste

Izolda Cela é a convidada desta quarta do ciclo de visitas de secretários à AL

A secretária de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela, participa, nesta quarta-feira (10/07), do ciclo de visitas de secretários estaduais à Assembleia Legislativa. Durante o segundo expediente da sessão plenária, ela vai apresentar aos parlamentares as ações desenvolvidas pela pasta, tendo como pontos principais o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), as escolas estaduais de educação profissional e as experiências exitosas no ensino médio. 

Na oportunidade, a secretária vai responder também a questionamentos e dúvidas dos deputados acerca dos projetos e investimentos do Governo do Estado na área da educação.

De acordo com o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), o objetivo das visitas, que começaram no último dia 21 de março, é promover a interação entre o Legislativo e o Executivo.

Já participaram do ciclo de visitas os titulares das secretarias da Fazenda, Mauro Filho (21/03); Infraestrutura, Adail Fontenele (03/04); Recursos Hídricos, César Pinheiro (17/04); Especial da Copa, Ferruccio Feitosa (08/05); Saúde, Arruda Bastos (05/06), e Cidades, Camilo Santana (26/06).

Michel Teló desmente prefeito e confirma cancelamento de show

Na manhã de ontem, 8, o show que o cantor Michel Teló faria no encerramento do festival junino de São Gonçalo do Amarante, que acontece de 11 a 13 de julho, enfim, saiu da agenda e do site do sertanejo.

À tarde, a equipe do jornal Aqui CE conseguiu entrar em contato com a assessoria de Teló e descobriu que, ao contrário do que o prefeito Cláudio Pinho (PS B) declarou ao jornal O Povo, no último domingo, 7, não houve adiamento da atração, mas sim, cancelamento. “Não há sequer previsão de outro show em 90 dias”.

Atendendo ao desejo das ruas, Cláudio Pinho teria desistido de sangrar os cofres públicos com a contratação de Michel Teló. Entretanto, o que intriga é o fato de o gestor ter negado o cancelamento do evento. Essa omissão é vista como uma maneira de esconder que ele, ainda assim, desembolsou uma boa quantia de dinheiro público para pagar a multa em caso de quebra de contrato.

A assessoria do artista não quis revelar a justificativa, nem os valores do cancelamento. No dia 28 de junho, a população foi às ruas criticar o prefeito e pedir mais zelo na administração das finanças municipais. “Como falta dinheiro para educação e para saúde, mas sobra dinheiro para pagar cachê”, questionavam em cartazes.

Cláudio Pinho revelou que o cachê do artista sairia por nada mais, nada menos que R$ 270 mil, mas garantiu que o valor seria bancado por uma emenda do Ministério da Cultura, que nunca foi liberada. Diante da vigilância da imprensa e da população, o prefeito foi obrigado a admitir que o custeio do show ultrapassava a capacidade de pagamento do Município e que, caso o recurso federal não fosse liberado a tempo, a participação do artista seria adiada para novembro durante o São Gonçalo Festeiro.

Entretanto, a assessoria do cantor desmentiu a informação passada pelo gestor, confirmando o que adiantamos na edição do último sábado, 6: o cantor Michel Teló, tão cedo, não subirá nos palcos de São Gonçalo do Amarante.Fonte: Aqui CE.

Governo publica medidas do Programa Mais Médicos

O governo federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), o conjunto de documentos que formalizam o Programa Mais Médicos, lançado nesta segunda pela presidente Dilma Rousseff. Os documentos incluem medida provisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento das ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes para a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes federados e outro para adesão de profissionais. Segundo o governo, o Programa Mais Médicos tem como objetivos melhorar o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação do médico brasileiro. Entre as medidas, o plano prevê que, a partir de 2015, o curso de Medicina passará de 6 para 8 anos e os estudantes terão de trabalhar dois anos no SUS, antes de conseguir o diploma. A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser regulamentada em 180 dias. No período em que trabalhar nos serviços públicos de saúde, o aluno receberá uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. O programa inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em setores preferenciais, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017.

Agenda política para esta terça-feira(09)

Proposta de plebiscito  – Câmara instala comissão destinada a analisar a proposta de plebiscito sobre reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff, e deve apresentar seus resultados em até 90 dias.

Fim da reeleição – CCJ do Senado deve votar PEC que acaba com a reeleição. A medida tem apoio da bancada do PMDB.

Minirreforma eleitoral – plenário da Câmara vota projeto que altera pontos da legislação eleitoral. Entre as medidas, uma impede que candidatos que renunciam às vésperas do pleito sejam substituídos na última hora. Outra estabelece que seja convocada nova eleição se um prefeito for cassado.

Reunião do Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (10.jul.2013)

Vetos presidenciais – o presidente do Senado, Renan Calheiros, retoma o cronograma de votação dos vetos presidenciais.

Centrais sindicais em Brasília – representantes da centrais sindicais se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para ouvir pedidos de derrubada de vetos presidenciais que interessam aos trabalhadores. O fim do fator previdenciário é o principal.

Miriam com prefeitos e governadores – a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reúne com os vice-governador de Minas Gerais e o prefeito de Belo Horizonte, Alberto Pinto Coelho e Marcio Lacerda (PSB), com o governador do Ceará e o prefeito de Fortaleza, Cid Gomes (PSB) e Roberto Bezerra (PSB), com o governador do Paraná e o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) e Gustavo Fruet (PDT), e com o vice-governador do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre, Beto Grill (PSB) e José Fortunati (PDT), para discutir investimentos de recursos federais em obras de mobilidade urbana.

Orçamento de 2014 – a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento realizam audiência pública com representantes da sociedade civil para debater o orçamento federal de 2014. A partir das 9h, no Auditório do Anexo do Palácio do Planalto.

Corrupção crime hediondo – a Câmara vota projeto proposto pelo governo do ex-presidente Lula para transformar a corrupção em crime hediondo. Projeto semelhante já foi aprovado no Senado há 2 semanas e depende de apreciação da Câmara, mas há uma disputa de protagonismo entre as duas Casas.

Vaga no CNMP – a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado analisa recurso do senador Wellington Dias (PT-PI) para que o plenário realize nova votação sobre a indicação do procurador da República Vladimir Aras para uma vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A indicação de Aras foi vetada na Casa na 4ª feira (3.jul.2013)

Reforma política tucana – PSDB apresenta proposta de reforma política: feita pelo Congresso Nacional, fatiada por temas, e submetida posteriormente a referendo popular.

PMDB reunido – Partido realiza reunião da executiva nacional, em Brasília, e discute a reforma política.

Bombeiros e policiais em Brasília – Policiais e bombeiros de todo o país devem ir à Esplanada dos Ministérios pressionara pela aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria.

Produção agrícola – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola

Orçamento de 2014 – Comissão Mista de Orçamento tenta votar relatório preliminar sobre o o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014

Prefeitos em Brasília – prefeitos de todo o país participam da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A sessão de abertura, às 9h30, terá a participação da presidente Dilma Rousseff, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O evento vai até 5ª feira (11.jul.2013).

Música na Câmara – o secretário de cultura da Paraíba, cantor Chico César, e o grupo Móveis Coloniais de Acaju apresentam manifesto cultural na Comissão de Cultura da Câmara em defesa de maiores recursos para o setor.

Pesquisa: de cada 5 brasileiros, 4 acham que partidos são corruptos

Um relatório da organização Transparência Internacional sobre percepção de corrupção aponta que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos são corruptos. Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o maior grau de corrupção, as legendas partidárias no Brasil receberam nota de 4,3. No levantamento de 2010, quando os brasileiros também elegeram os partidos como as instituições mais corruptas, a nota foi de 4,1.

O estudo Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu 114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013, mostra que os partidos políticos também são vistos como as instituições mais corruptas em 51 países.

Na percepção de 72% dos brasileiros, após os partidos, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%).

Ainda segundo o relatório, cinco em cada dez dos 2.002 brasileiros entrevistados opinam que a corrupção aumentou no País nos últimos dois anos, resultado idêntico à média global. E para 56%, o governo é "ineficiente ou muito ineficiente" no combate à corrupção. Terra

Liderança de Dilma Rousseff questionada em Brasília

Outra pesquisa promete preocupar a presidente Dilma Rousseff e seus aliados. Segundo a coluna Radar, da Veja Online, um levantamento do Ipsos Public Affairs entregue a parlamentares do PT e do PMDB mostrou que 55% dos entrevistados disseram não considerar Dilma uma grande líder. Realizado entre 20 e 21 de junho, a pesquisa revelou ainda que 80% dos entrevistados consideravam que a “presidente precisava agir rápido e não só declarar intenções”. Conforme a Radar, os aliados da presidente temem as próximas pesquisas.