Governo dará subsídio de R$ 125 milhões a produtores de cana do Nordeste

O governo concederá uma subvenção de R$ 125 milhões aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, para estimular o plantio e compensar as perdas sofridas com a seca. O benefício será pago sob a forma de subsídio de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas por produtor.

A medida, que deve beneficiar 17 mil produtores, foi anunciada nesta quinta-feira (16) pelo secretário executivo substituto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o governo estuda se o auxílio será encaminhado ao Congresso por meio de uma nova Medida Provisória (MP) ou por emenda a uma MP existente.

A concessão da subvenção será para a safra 2011/2012, que está sendo colhida agora. Segundo Oliveira, os produtores rurais terão de comprovar a entrega da cana-de-açúcar nas usinas por meio de apresentação de notas fiscais à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O secretário afirmou que a medida não terá efeitos sobre o preço do etanol, porque o Nordeste é responsável por apenas 5% da produção brasileira do biocombustível. “O foco principal [do Nordeste] é a produção de açúcar”, disse. O Nordeste tem área plantada de 327 mil hectares de cana-de-açúcar e uma produção de aproximadamente 18 milhões de toneladas anuais. “Estima-se perda de 30% na produção [com a estiagem]”, afirmou o secretário executivo substituto.

“Mais grave do que isso é que tem havido uma mortandade dos canaviais. A cana é uma cultura semiperene. Este ano, em virtude da seca, não está rebrotando. Em muitas regiões haverá necessidade de replantar o canavial, o que significa custo adicional para os produtores. De modo a contribuir com o replantio e manter a receita dos produtores é que está sendo concedida a subvenção”, disse Dyogo de Oliveira. 

Ag. Brasil

Renan Calheiros estabelece prazo mínimo de sete dias para exame de MPs pelo Senado

Diante da pressão para o Senado votar a MP dos Portos, nesta quinta-feira (16), último dia de vigência da matéria, o presidente Renan Calheiros criticou duramente a insuficiência de prazo para uma análise mais detida das MPs. Logo no início da sessão, ele anunciou a decisão da Mesa de, daqui para a frente, não mais aceitar medidas provisórias que venham da Câmara com menos de sete dias para perder a validade.

- A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar, não pode continuar; ela apequena o Senado, e o Senado não pode conviver com isso - declarou.

Segundo Renan, apreciar uma medida provisória nas últimas horas de vigência significa "limitar o papel constitucional do Senado", posição reiterada diversas vezes ao longo da sessão. Apesar de concordar com os protestos da oposição quanto à falta de tempo, no entanto, Renan defendeu a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria.

Os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta, alegando descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.

Apelos

Apesar de elogiar a conduta de Renan Calheiros na Presidência da Casa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que não bastava afirmar que esta será a última vez que o Senado votará em prazo tão curto uma medida provisória que esgotou praticamente todo o seu tempo de tramitação na Câmara dos Deputados.

- Não podemos permitir que este último ato ocorra, porque não somos como crianças que cometem um erro e dizem à mãe que será a última vez - lamentou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com a postura de Renan, mas também lembrou e elogiou a decisão de Garibaldi Alves, quando era presidente do Senado, de devolver uma MP ao governo. Por sua vez, Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o Senado não pode continuar atuando como "carimbador do que a Câmara faz".

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou confiar na sinceridade das palavras de Renan, mas desafiou o presidente da Casa a retirar a MP dos Portos de pauta.
- Eu aplaudiria se Vossa Excelência dissesse: “A partir de hoje, eu não vou aceitar esse procedimento”. Eu aplaudiria de pé, porque Vossa Excelência cresceria muito perante o país, na medida em que estivesse defendendo uma prerrogativa fundamental do Senado - opinou.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 1º secretário da Mesa, salientou que, em MPs aprovadas anteriormente, os líderes do governo e do PMDB já haviam assumido que "não mais teríamos precedentes"

– E estamos hoje voltando, abrindo precedentes - observou.

Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.

A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho da nota.

Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. “A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser humano”. O texto também alerta para a necessidade de combate às drogas e da estrutura que a sustenta e que é “causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência”.

Lula critica imprensa na Argentina e defende Cristina

Em meio à guerra que a presidente argentina, Cristina Kirchner, trava com o Grupo Clarín, com ameaças de intervenção oficial na companhia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso, nesta quinta-feira (16), em Buenos Aires, com um forte conteúdo político em defesa dela e contra a imprensa.

"Podem vir todos os jornais, todos os canais de televisão que quiserem que não poderão negar o apoio que este governo tem", desafiou Lula referindo-se à Cristina, durante inauguração de uma universidade do sindicato dos porteiros e zeladores de edifícios. Lula sugeriu aos argentinos que "não deixem os adversários escreverem a história do que vocês (Néstor Kirchner e Cristina) representam para a Argentina".

"Faz dois anos e meio que deixei o governo. Eu pensei que a nossa imprensa, no Brasil, fosse parar de falar mal de mim. Mas hoje falam mal de mim e da (presidente) Dilma (Rousseff)", reclamou. "Às vezes, eu tenho a impressão de que a imprensa está exilada dentro de nosso país. Está isolada. Quando nos criticam, dizem que é democracia e quando nós os criticamos, dizem que estão sendo atacados", afirmou Lula, arrancando aplausos de uma plateia formada por ministros, assessores e muitos militantes que cantaram "olé, olé, olé, Lula, Lula".

Segundo Lula, "setores conservadores não entendem o que aconteceu no Brasil na última década, como nunca entenderam o que houve entre os anos 40 e 50 na Argentina e não entendem o que está acontecendo agora". Em seu discurso interrompido em várias oportunidades pelos aplausos, Lula falou que seu governo e o de Dilma, no Brasil, e de Néstor e Cristina, trabalharam pela igualdade.

Cristina fechou a solenidade enaltecendo os governos de Lula, Néstor, Dilma e dela própria: "Dizem que os nossos governos são populistas. Não é verdade. São governos que creem na igualdade, que dão direito de escolher a vida que querem ter".

Ag. Estado

Ceará SC disponibiliza mais de 60 mil ingressos para a decisão do Cearense Série A 2013

Aconteceu nessa quinta-feira,16, na sede da FCF, reunião de tomada de providências para o jogo final do Cearense Série A 2013. Quase todos os órgãos de segurança e transito estiveram presentes. A polícia Militar apresentou o Plano de Segurança a ser utilizado no domingo,19, antes, durante e após a partida.

Como o jogo envolverá mais emoção que os jogos normais, até por ser uma decisão, alguns cuidados foram tomados para que não haja excessos dos torcedores. A Prefeitura de Sobral enviará 20 ônibus para trazer vários torcedores do Cacique do Vale. Ceará x Guarany de Sobral estarão frente a frente a partir das 16h, no Castelão. 

Acompanhe alguns pontos que fazem parte do Plano de Ação e também do Plano de Segurança:

• 60.897 é a quantidade de ingressos para o jogo decisivo;

• 3.018 ingressos foram disponibilizados para o Guarany de Sobral;

• Venda foi iniciada na última terça-feira,14, nas lojas do Ceará SC;

• Em caso de sobras de ingressos haverá venda dos mesmos nas bilheterias do Estádio Castelão, no dia do jogo, a partir das 11h;

• A entrega das gratuidades para idosos e policiais acontecerá nesta 6ª-feira,17, no setor de bilheteria principal do Castelão, a partir das 10h

• Acesso dos torcedores visitantes será pela Avenida: Paulino Rocha e dos torcedores do Ceará, pelas Avenidas: Dedé Brasil e Alberto Craveiro;

• O time campeão permanecerá por 40 minutos no Estádio, até que haja a dispersão dos torcedores do vice-campeão;

• A abertura do estacionamento acontecerá ao meio dia;

• Funcionamento das catracas começará a partir das 13h;

• As torcidas organizadas ficarão posicionadas no setor de cadeiras superiores

• 100 agentes da AMC estarão no Castelão a partir das 7h;

Arbitragem

Árbitro: Avelar Rodrigo

Assistente 1: Thiago Brígido

Assistente 2: Mardonio Ribeiro

4º Árbitro: Gleysto Gonçalves

5º Árbitro Assistente: Armando Lopes

Assessor de Arbitragem: Manoel Sidney

Delegado Especial: Milton Otaviano:

Por Toni Mota

Governo estuda cartão do Minha Casa, Minha Vida para compra de eletrodomésticos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira (16) que o governo estuda a criação de um cartão para que os mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida possam adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro. Mantega não deu mais detalhes das medidas.

A proposta foi discutida pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo país, também participou da reunião.

O ministro da Fazenda não quis antecipar se haverá recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.

A dona do grupo varejista disse que a  proposta do governo ainda não está definida e que o Magazine Luiza vai estudar que produtos serão ofertados e por que preço. “Eles [o governo] ainda estão estudando e ainda vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse.

Ao deixar a reunião no ministério da Fazenda, a ministra Miriam Belchior, afirmou que o governo deve anunciar a proposta na semana que vem. Questionada sobre se o benefício vai ser suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam respondeu bem-humorada, “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.

Governo do Ceará aumenta valor pago a policiais que apreenderem armas

O governador Cid Gomes autorizou nesta quinta-feira (16) a duplicação dos valores pagos aos policiais civis e militares para cada arma apreendida. A decisão aconteceu durante reunião entre o Governador e o secretário da Segurança, Francisco Bezerra.  Com o aumento, os valores que variavam de R$ 200,00 (revólveres) a R$ 400,00 (fuzis) passam a oscilar entre R$ 400,00 (revólveres) a R$ 800,00 (fuzis). A nova tabela passa a valer já a partir deste fim de semana.

Segundo o secretário da Segurança, Francisco Bezerra, a intenção é intensificar a campanha que já vem obtendo bons resultados e desarmar ainda mais a população. “Estamos dobrando a recompensa por arma, acessórios e munições apreendidos. Isso se reverte num estímulo ainda maior para os nossos policiais, que já trabalham com afinco e dedicação”, destacou o secretário.

Bezerra destaca ainda que, com medida autorizada pelo Governador, os crescentes números de apreensões de armas no Ceará, tendem a ganhar impulso ainda maior. “Em 2011, o Sistema Estadual Segurança apreendeu 4.995 armas. No ano passado, esse número saltou para seis mil armas e, neste ano, já tiramos de circulação, até o dia de hoje (16.05), 2.208 armas de fogo”, ressaltou.

REVÓLVER	VALOR
Cal. 22	R$ 400,00
Cal. 32	R$ 400,00
Cal. 38	R$ 400,00
Cal. 357 Magnum	R$ 400,00
Cal. 44	R$ 400,00
Cal. 44 Magnum	R$ 400,00
PISTOLA	VALOR
Cal. 22	R$ 400,00
Cal. 6,35	R$ 400,00
Cal. 7,65	R$ 400,00
Cal. 380	R$ 400,00
Cal. 9mm	R$ 800,00
Cal. 10mm	R$ 800,00
Cal. 40	R$ 800,00
Cal. 357 (1)	R$ 800,00
Cal. 44 Magnum	R$ 800,00
Cal. 45	R$ 800,00
ESPINGARDA	VALOR
Cal. 40	R$ 400,00
Cal. 36	R$ 400,00
Cal. 32	R$ 400,00
Cal. 28	R$ 400,00
Cal. 24	R$ 400,00
Cal. 20	R$ 400,00
Cal. 16	R$ 400,00
Cal. 12	R$ 400,00
CARABINAS	VALOR
Cal. 17	R$ 400,00
Cal. 22	R$ 400,00
Cal. 22 Magnum	R$ 400,00
Cal. 32.20	R$ 400,00
Cal. 38	R$ 400,00
Cal. 38.40	R$ 400,00
Cal. 44.40	R$ 400,00
FUZIS	VALOR
Cal. 7mm	R$ 800,00
Cal. 762/308	R$ 800,00
Cal. 223/556	R$ 800,00
Cal. 243	R$ 800,00
Cal. 375	R$ 800,00
Cal. 338	R$ 800,00
Cal. 30	R$ 800,00
Cal. .30 carbine	R$ 800,00

Assessoria de Imprensa da SSPDS

Estado inaugura açude Mamoeiro, de Antonina do Norte

O governador Cid Gomes inaugura nesta sexta-feira (17), às 16 horas, a barragem Mamoeiro, construída no município de Antonina do Norte, na divisa com Aiuaba, com uma capacidade para acumulação de 20,68 milhões de metros cúbicos de água, garantindo o abastecimento da população de cerca de 8 mil habitantes daquele município, além de apoiar o desenvolvimento de suas atividades nas áreas da pequena indústria, agropecuária e de serviços.

Com financiamento do Banco Mundial e contrapartida do erário estadual, foram investidos pelo Governo do Estado na referida obra R$ 31,701 milhões administrados pela Secretaria dos Recursos Hídricos através de sua vinculada pela Sohidra-Superitendência de Obras Hidráulicas. O açude Mamoeiro, construído pelo atual Governo do Estado, situa-se na bacia hidrográfica do Alto Jaguaribe, distando aproximadamente 380 quilômetros de Fortaleza.

Assessoria de Imprensa da SRH

CNBB critica resolução do CNJ sobre casamento gay

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo. "Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso", opinou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa Sergio Arthur Braschi. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), a entidade afirmou se unir a todos que "legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução". Além de julgar que o CNJ foi além das suas competências, a organização religiosa argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. "O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação", acredita Braschi. Ele admitiu apenas ser necessário respeitar a “opção de vida” das pessoas. A nota foi apresentada durante a conclusão do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB.

Senado aprova MP dos Portos

A polêmica em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, terminou na noite desta quinta-feira (16) após o Senado validar o texto final do novo marco regulatório do setor portuário aprovado pela Câmara na manhã de hoje . A aprovação, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, ocorreu em meio a sessões turbulentas em ambas as Casas do Congresso, nas quais o tom áspero dominou parte dos debates - a medida foi apelidada de 'MP dos Porcos' , houve deputado xingando outro de 'frouxo' e a oposição lutou até onde pôde para derrubar o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto.

O governo, contudo, fez concessões suaves em relação ao texto original encaminhado ao Congresso. Entre elas, uma que parcialmente agrada ao governador de Pernambuco, Eduardo Braga (PSB), apontado como candidato a sucessão presidencial em 2014. A União poderá autorizar os Estados a realizar licitações à administração dos portos controlados por eles. Esse ponto foi negociado pelo Planalto após pressões de parlamentares a pedido de Campos.

Outro ponto diferente do apresentado pelo Planalto é a autorização dada ao presidente da República para decidir pela ampliação da área de portos organizados.

As concessões, entretanto, reafirmam o poder da União de concentrar a administração portuária, cujo planejamento era até então descentralizado - os Estados operavam seus portos sem responder ao governo federal. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff .

Nova lei

A MP dos Portos passa a autorizar que os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderão movimentar cargas de terceiros. A licitação também passa a validar propostas por competitividade, ou seja, ganhará a concessão de portos empresas que mostrarem maior eficiência operacional, com maior volume de carga pelo menor custo.

Vira regra a partir de agora que empresas com mais de 5% de participação em companhias que operam navios de carga não podem disputar licitação de portos.

Também será criado com a nova lei dos portos os terminais-indústria. Isto é, pólos industriais poderão contar com instalações portuárias fora dos portos públicos - o que beneficia em especial o setores de mineração e grãos. A instalação desses terminais dispensará licitações, podendo ser realizadas por chamadas públicas e processos seletivos.

Deputado Welington Landim lamenta demora na criação da Universidade Federal do Cariri

O deputado Welington Landim (PSB) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/05), a demora por parte da Câmara Federal para aprovar o projeto que cria a Universidade Federal do Cariri.

Segundo Welington, o projeto de lei do Executivo já cumpriu todos os trâmites legais, já teve o relatório da redação final apresentado pelo deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não se reuniu para votar.

“Esperamos que agora, com a Medida Provisória dos Portos resolvida, a CCJ se reúna o mais breve possível para aprovar este relatório e, assim, a Câmara mande o projeto para o Senado”, cobrou o parlamentar.

O deputado destacou que a criação da Universidade Federal do Cariri é de suma importância para a região e para o Ceará, e que vai ser integrada pelos campi já existentes em Juazeiro do Norte, Barbalho e Crato, que serão desmembradas da Universidade Federal do Ceará (UFC). Serão criados ainda novos campus nos municípios de Icó e Brejo Santo.

“Inicialmente serão oferecidos 27 cursos de graduação, tendo como meta atender 6.490 novos estudantes de graduação e pós-graduação. Além disso, a criação desta universidade também assegura a ampliação da geração de conhecimentos científicos e tecnológicos, promovendo o desenvolvimento de toda a região do Cariri e seu entorno”, complementou Welington Landim.

ALECE

Cariri: Estado assina contrato para a construção de 8 sistemas de abastecimento d'água

O secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins assinou no fim da tarde desta quarta-feira (15), contrato com a representante da empresa CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, para a execução de 8 sistemas de abastecimento d'água em cinco municípios cearenses. Com a execução das obras, chegam a cinquenta o número de projetos do São José III. As comunidades beneficiadas são Triângulo no município de Abaiara, Deserto, Sítio Vieira e Sítio Baraúnas em Brejo Santo, Sítio Inharé em Campos Sales, Curtume em Mauriti, Vila Calabaça e Pé da Serra em Várzea Alegre.

Ao todo 547 famílias serão beneficiadas. No total, o investimento deveria ter custado R$ 1.737,557,58 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), mas a CONJASF, empresa vencedora da licitação, apresentou proposta no valor de R$1.238,256,89 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e sei reais e oitenta e nove centavos).