Diante da pressão para o Senado votar a MP dos Portos, nesta quinta-feira (16), último dia de vigência da matéria, o presidente Renan Calheiros criticou duramente a insuficiência de prazo para uma análise mais detida das MPs. Logo no início da sessão, ele anunciou a decisão da Mesa de, daqui para a frente, não mais aceitar medidas provisórias que venham da Câmara com menos de sete dias para perder a validade.
- A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar, não pode continuar; ela apequena o Senado, e o Senado não pode conviver com isso - declarou.
Segundo Renan, apreciar uma medida provisória nas últimas horas de vigência significa "limitar o papel constitucional do Senado", posição reiterada diversas vezes ao longo da sessão. Apesar de concordar com os protestos da oposição quanto à falta de tempo, no entanto, Renan defendeu a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria.
Os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta, alegando descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.
Apelos
Apesar de elogiar a conduta de Renan Calheiros na Presidência da Casa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que não bastava afirmar que esta será a última vez que o Senado votará em prazo tão curto uma medida provisória que esgotou praticamente todo o seu tempo de tramitação na Câmara dos Deputados.
- Não podemos permitir que este último ato ocorra, porque não somos como crianças que cometem um erro e dizem à mãe que será a última vez - lamentou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com a postura de Renan, mas também lembrou e elogiou a decisão de Garibaldi Alves, quando era presidente do Senado, de devolver uma MP ao governo. Por sua vez, Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o Senado não pode continuar atuando como "carimbador do que a Câmara faz".
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou confiar na sinceridade das palavras de Renan, mas desafiou o presidente da Casa a retirar a MP dos Portos de pauta.
- Eu aplaudiria se Vossa Excelência dissesse: “A partir de hoje, eu não vou aceitar esse procedimento”. Eu aplaudiria de pé, porque Vossa Excelência cresceria muito perante o país, na medida em que estivesse defendendo uma prerrogativa fundamental do Senado - opinou.
- Eu aplaudiria se Vossa Excelência dissesse: “A partir de hoje, eu não vou aceitar esse procedimento”. Eu aplaudiria de pé, porque Vossa Excelência cresceria muito perante o país, na medida em que estivesse defendendo uma prerrogativa fundamental do Senado - opinou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 1º secretário da Mesa, salientou que, em MPs aprovadas anteriormente, os líderes do governo e do PMDB já haviam assumido que "não mais teríamos precedentes"
– E estamos hoje voltando, abrindo precedentes - observou.
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