Projeto do Ceará garante 35 mil bolsas para mototaxistas e motofretistas

O Superintendente do Detran, Igor Ponte, confirmou, durante audiência pública sobre o curso obrigatório dos mototaxistas e motofretistas que atuam no Ceará, que o Governo do Estado  enviará a Assembleia Legislativa projeto de lei, cujo texto está sendo finalizado na Procuradoria Geral do Estado, tratando da concessão de 35 mil bolsas para os profissionais cearenses que exercem atividade remunerada usando a motocicleta.

Para serem beneficiados com a bolsa do curso obrigatório, os mototaxistas e motofretistas (ou motoboys), terão que fazer a sua inscrição pelo sistema eletrônico do DETRAN (em elaboração para que especificamente as duas categorias possam utilizá-lo). A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. Em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as Resoluções 350 e 356, que regulamentaram a Lei 12.009, estabelecendo que seu cumprimento entraria em vigor em setembro de 2012, sendo prorrogada, posteriormente, para fevereiro de 2013, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional motociclista na via pública.

O Superintendente do Detran sugeriu, durante a audiência pública, realizada no plenário da Assembleia Legislativa,  que os beneficiados com a bolsa do curso deveriam preencher os seguintes critérios, 1) ter a CNH categoria A, com exercício de atividade remunerada (quem já exerce essas duas atividades já tem registrada em sua CNH essa observação ?exerce atividade remunerada?); 2) ou tenha motocicleta com placa vermelha (aluguel); e 3) ou ter carteira de trabalho assinada por empresa onde exercer atividade de entrega de mercadoria com a motocicleta. Ficou que definir esses critérios durante reunião com as duas categorias, na sede do Detran.

Igor Ponte explicou que a legislação sobre a exigência do curso já está em vigor desde o dia 4 de fevereiro de 2013, por isso a fiscalização também estava sendo feita, mas de forma educativa. E que a fiscalização com aplicação de multa passará a ser feita no dia 1º de junho de 2013. Portaria nesse sentido foi publicada pelo DETRAN-CE no Diário Oficial do Estado. E cópia foi encaminhada para a Polícia Rodoviária Federal e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza- AMC. O Presidente da AMC, Vitor Ciasca, que participou da audiência pública, confirmou que a AMC também passará a fiscalizar com multa a partir de 1º de junho próximo.

A audiência pública foi presidida pelo deputado José Sarto, que é líder do Governo na Assembleia Legislativa e autor de projeto de indicação sugerindo ao Poder Executivo o financiamento de bolsa do curso obrigatório para mototaxistas e motofretistas.

O encontro contou ainda com a participação do deputado Dedé Teixeira (PT), do presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza, Glauberto Barbosa de Almeida,  presidente do Sindicato dos Motofretistas, José Vieira, presidente do Sindicato das Autoescolas, Cleyton Batista, presidente do Sindicato dos Instrutores de Autoescola, Salgado Filho, vereadora Toinha Rocha (Psol-Fortaleza), que é educadora de trânsito, vereador Elpídio Nogueira (PSB), vice-presidente da comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Carlos Dutra (PSDB), diretor de Operações da Etufor, Antônio Everardo Soares, do vereador Deodalho Ramalho, e representantes de motofretistas e mototaxistas de São Gonçalo do Amarante, do Trairi, Itapipoca.

Assessoria de Imprensa do Detran-CE

Cid e outros 14 governadores debatem novas regras para ICMS e FPE

O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (12), na Representação do Estado de Santa Catarina, em Brasília, com demais governadores para discutir as novas propostas de divisão do  Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa reunião foi uma prévia do encontro que os gestores estaduais e secretários da Fazenda terão nesta quarta-feira (13) com os presidentes da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.   Nos próximos dias, as duas casas legislativa vão levar as novas propostas ao Plenário.

“Essa é uma reunião prévia. O presidente da Câmara e do Senado nos convidaram para apreciar as propostas e vamos tentar encontrar um consenso. No ICMS, as visões são divergentes, inclusive do compartilhamento de imposto para transações eletrônicas, que já passou no Senado, mas alguns estados são contra, e está tramitando na Câmara Federal”, ressaltou Cid Gomes.  Além de Cid Gomes, estiveram presentes os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A proposta do Governo Federal prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 12 anos. Na proposta inicial da União essa transição seria de oito anos. Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano.

Quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a proposta que trata da nova fórmula de distribuição será votada nas próximas sessões. O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

Renan enviará amanhã mensagem a Dilma sobre derrubada de vetos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviará nesta quarta-feira (13) mensagem à presidente da República, Dilma Rousseff, comunicando que o Congresso rejeitou os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. Dilma receberá ainda o texto integral do projeto de lei do Senado n.º 448/11, que deverá ser promulgado no prazo de 48 horas. Decorrido esse prazo, caso a presidente Dilma não promulgue a lei, o presidente do Senado Renan Calheiros passa a ser a autoridade responsável pela promulgação.

A nova Lei dos Royalties a vigorar no país deverá ser o texto do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Câmara entrega Prêmio Darcy Ribeiro ao ex-presidente Lula

A Câmara entrega nesta terça-feira (12) o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2012 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Movimento Todos pela Educação e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A cerimônia de premiação está marcada para as 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Desde 1998, o prêmio é concedido anualmente a três pessoas ou entidades com trabalhos ou ações de destaque na defesa e na promoção da educação brasileira. Os agraciados são escolhidos pela Comissão de Educação. O ex-presidente Lula foi uma indicação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); o Movimento Todos Pela Educação, do deputado Raul Henry (PMDB-PE); e o Senai, do deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Atentados tiram do ar Rádios AM e FM de Quixadá

Um fato inusitado, curioso, e preocupante, aconteceu no município de Quixadá, sertão central cearense, o prédio e os equipamentos onde fica localizado o sistema de transmissão da Rádio Monólitos foram destruídos.

No final da noite deste sábado, dia 09, por volta das 23:30, policiais da Polícia Rodoviária Estadual, PRE, cujo posto policial fica ao lado do prédio da emissora, ouviram uma explosão, e logo verificaram que o prédio da rádio estava em chamas, rapidamente eles acionaram o corpo de bombeiros.

Pouco tempo depois os bombeiros já tinham debelado o fogo, e, verificaram que ocorreu um desabamento em uma parte do prédio, justamente nas que ficam os equipamentos de transmissão da emissora.

A direção foi até a Delegacia Regional de Polícia Civil e registrou um Boletim de Ocorrência e pediu para que o prédio fosse periciado para saber qual seria a causa dessa explosão e do desabamento.

No início da manhã de domingo, dia 10, o perito Neto Cabral esteve no local iniciando o trabalho de perícia, contudo foi acertado que peritos de engenharia da PEFOCE iriam realizar, no início da semana, mais perícias para que fosse divulgado um laudo contento os motivos pelo qual houve a explosão e o incêndio.

Ao participar do programa Jornal Liderança o diretor do Sistema Monólitos, Everardo Filho, disse que não gostaria de acreditar que a ação tenha sido criminosa, e que a direção irá aguardar o laudo para só assim se manifestar acerca da causa desse misterioso incêndio.

O diretor lamentou, também, o acidente ocorrido com o funcionário Auremir Filho quando este se deslocava para verificar os danos causados pelo incêndio no prédio da emissora colidiu sua motocicleta em um animal e foi socorrido para o hospital Eudásio Barros e posteriormente encaminhado ao Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza, onde está em observação e sob cuidados médicos.

Ainda segundo Everardo Filho, o laudo contendo as possíveis causa da explosão e do desabamento deverá ficar pronto em aproximadamente 15 dias.

Políticos de Quixelô visitam José Ilo Dantas

Políticos de Quixelô visitam o Deputado José Ilo , os vereadores  Chico Cesar , Adil, Samuel Araújo, Dadá e José Aldo, ao lado do ex.prefeito de Quixelô Gilson Oliveira do amigo Wellington, estiveram na manhã desta terça-feira na capital cearense ao lado do líder quixeloense.  O mesmo recebeu alta do hospital Multiclinic e agora está na sua residência em Fortaleza recebendo vários amigos.

Fernando Gabeira em Fortaleza

O possível pré-candidato a presidente pelo PV, Fernando Gabeira, estará em Fortaleza neste sábado, para participar de uma ação onde cobrará a delimitação da área do Parque do Cocó.

Ministério das Comunicações abre chamada para projeto Cidades Digitais

O Ministério das Comunicações recebe até o dia 5 de abril inscrições de municípios para a próxima fase do projeto Cidades Digitais. Serão R$ 100 milhões a serem empregados exclusivamente em infraestrutura digital nos municípios selecionados.

O Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas que possibilitam a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde e a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede.

Como participar

Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou que tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar www.cidadedigital.mc.gov.br e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a infraestrutura.
A primeira seleção do projeto-piloto de Cidades Digitais, aberta em 2012, contemplou 80 municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluído os projetos executivos para construção das redes de fibras ópticas pelas empresas vencedoras da licitação.

Manual com informações para as cidades interessadas em participar do programa aqui
Para cadastrar sua cidade, clique aqui
Atendimento ao público: cidades.digitais@mc.gov.br
Contatos: 61 3311-6040, 3311-6309, 3311-6356, 3311-6312

Com informações da Assessoria do Ministério das Comunicações

Governo do Ceará entra na Justiça para não custear despesas de criança

O que parecia próximo de um final feliz, na verdade, transformou-se em um imbróglio judicial para a menina Ana Cecília Pontes Freitas Malveira, de 4 anos de idade. Ela ficou conhecida, nas redes sociais, por necessitar de transplante de medula para sobreviver.

De acordo com exames mais recentes, estado de saúde de Ana Cecília (Foto: Arquivo Pessoal)

O governo do Estado  foi obrigado a custear todo o procedimento cirúrgico, no valor aproximado de R$ 500 mil, por uma liminar expedida no fim do mês  passado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Na última sexta-feira (8), contudo, após confirmar a liberação dos recursos para os pais da menina, por telefone, o Executivo estadual mudou de ideia. No mesmo dia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de suspensão de liminar na Justiça alegando evitar  os efeitos de “grave lesão à ordem,  à saúde, à segurança e à economia públicas”. O documento foi assinado pelo procurador do Estado, Iuri Chagas de Carvalho.

“Recebemos a notícia com muita tristeza, para não usar outra palavra. Na sexta-feira, à noite, a assessoria da Secretaria de Saúde ligou dizendo que não nos preocupássemos, que o dinheiro já estava empenhado. No mesmo dia, a informação foi confirmada com uma ligação minha e da doutora Lilian Beltrão para o chefe de transplante do Hospital Albert Einsten, doutor Nelson Hamerschlak. E, no mesmo dia, depois de tudo isso, o governo voltou atrás”, lamentou Ítalo Bismarck, pai da menina.

Exames confirmam piora em estado de saúde da criança

A notícia ruim veio com outra pior ainda. O estado de saúde de Ana Cecília piorou, e, novamente, ela está na quimioterapia. “Ela teve mais uma recaída. O percentual de blastos na medula deve ser inferior a 1%, no caso dela está em 18%.  Teremos que comprar uma medicação que não existe no Brasil. Dependendo da  quantidade pode custar entre US$ 30 mil a US$ 60 mil”, contou Ítalo, antecipando que pretende pagar o tratamento com  dinheiro da campanha feita pela  internet.

A instabilidade da saúde de Ana Cecília é outro argumento utilizado pela PGE para pedir a suspensão da liminar que obriga o Estado a cobrir os custos do tratamento da menina, que é portadora de portadora de leucemia linfoblástica aguda.  De acordo com o documento, existe maior risco antecipar o procedimento cirúrgico porque, segundo um dos relatórios médicos, o ideal seria operá-la após 8 semanas de estabilidade da doença, depois do dia 19 de fevereiro. O pai da criança  confirmou, em parte, a contestação do governo estadual. “Realmente, o prazo seria de 6 a 8 semanas, mas apenas se ela não tivesse uma recaída. Foi o que aconteceu. Então, quanto mais tempo demorar mais risco ela corre”, explicou Ítalo.

A Redação Web entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Estado, que confirmou a liberação dos recursos.  A PGE também foi procurada e está  sendo aguardado o posicionamento oficial do governo estadual sobre o caso.

Há meses, os pais de Ana Cecília largaram tudo para cuidar da filha. Eles estão morando  em São Paulo. Além de temerem uma piora  ainda maior da saúde da criança, eles estão receosos quanto perder a data do transplante. “Se ela reagir bem, esse novo  ciclo deverá durar um mês. Sem vaga no SUS e o governo cassando a liminar poderemos ficar sem data para o transplante”, contou o pai de Cecília.

Diário do Nordeste

Governo vai criar comissão para investigar doença de Chávez

O presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou na noite desta segunda-feira que o Executivo já trabalha na criação de uma comissão “com os cientistas mais renomados” para investigar o câncer do presidente Hugo Chávez. Maduro afirmou suspeitar que o líder tenha sido “envenenado por forças obscuras” e que a doença do presidente fugia de qualquer padrão, de acordo com o jornal venezuelano “El Nacional”. Segundo ele, ao longo dos 14 anos no poder, Chávez teria sido ameaçado de morte várias vezes. O presidente morreu na última quarta-feira, aos 58 anos, após dois anos de luta contra um câncer.

Seca no Ceará provoca perda de mais de 100 mil cabeças de gado

A situação do rebanho cearense, por causa da seca, é preocupante. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, Flávio Saboya, já houve uma perda de 100 mil cabeças de gado de um total de 2,7 milhões.

Nesta quarta-feira, todos os presidentes de federações de agricultura dos Estados nordestinos vão cobrar providências do governo federal. Além da medidas urgentes, busca por abastecimento de milho.

Justiça determina que Município de Tururu regularize salários dos servidores

O Município de Tururu deve pagar, a partir do próximo mês de abril, o valor de um salário mínimo aos servidores do regime estatutário. A decisão é do juiz substituto Eduardo Braga Rocha, que responde pela Comarca, a 125 km de Fortaleza.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep), funcionários da Prefeitura recebem vencimento inferior ao mínimo previsto constitucionalmente.

Por isso, o sindicato requereu a adequação salarial e o pagamento referente às diferenças dos últimos cinco anos. Devidamente citado, o Município não apresentou contestação.

Ao analisar o caso nessa sexta-feira (08/03), o magistrado determinou o pagamento do salário mínimo, independentemente da jornada de trabalho. Além disso, ordenou que o ente público pague as diferenças, a partir da propositura da ação, devidamente corrigidas.

O juiz explicou que “o salário mínimo é um direito fundamental social, assegurando o mínimo indispensável para uma existência digna, sendo inaceitável que o Poder Público Municipal esquive-se de seu dever”. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 1.000,00.