O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviará nesta quarta-feira (13) mensagem à presidente da República, Dilma Rousseff, comunicando que o Congresso rejeitou os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. Dilma receberá ainda o texto integral do projeto de lei do Senado n.º 448/11, que deverá ser promulgado no prazo de 48 horas. Decorrido esse prazo, caso a presidente Dilma não promulgue a lei, o presidente do Senado Renan Calheiros passa a ser a autoridade responsável pela promulgação.
A nova Lei dos Royalties a vigorar no país deverá ser o texto do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB).
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