Justiça determina que Município de Tururu regularize salários dos servidores

O Município de Tururu deve pagar, a partir do próximo mês de abril, o valor de um salário mínimo aos servidores do regime estatutário. A decisão é do juiz substituto Eduardo Braga Rocha, que responde pela Comarca, a 125 km de Fortaleza.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep), funcionários da Prefeitura recebem vencimento inferior ao mínimo previsto constitucionalmente.

Por isso, o sindicato requereu a adequação salarial e o pagamento referente às diferenças dos últimos cinco anos. Devidamente citado, o Município não apresentou contestação.

Ao analisar o caso nessa sexta-feira (08/03), o magistrado determinou o pagamento do salário mínimo, independentemente da jornada de trabalho. Além disso, ordenou que o ente público pague as diferenças, a partir da propositura da ação, devidamente corrigidas.

O juiz explicou que “o salário mínimo é um direito fundamental social, assegurando o mínimo indispensável para uma existência digna, sendo inaceitável que o Poder Público Municipal esquive-se de seu dever”. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 1.000,00.

Feliciano anuncia no Twitter que vai processar a apresentadora Xuxa

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou, pelo Twitter, que vai processar a apresentadora Xuxa Meneghel. Na rede social, o parlamentar anunciou: "E sobre o que disse Xuxa, minha assessoria jurídica prepara o processo. Durmam em paz". 

Xuxa, no último dia 8, fez uma série de críticas ao pastor em texto publicado no Facebook. A apresentadora declarou que o deputado "é um monstro" e que "não pode ter poder". As declarações de Xuxa se referiram aos posicionamentos do pastor em relação à homossexualidade e à população negra.

Deputado Antônio Balhmann apoia movimento do Ministério Público

O deputado federal e coordenador da bancada cearense, Antônio Balhmann, declarou, na manhã desta segunda-feira (11), apoio pessoal à campanha do Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. Ele garantiu convocar uma reunião, a fim de que representantes da instituição possam explanar sobre o tema em busca do convencimento de toda a bancada cearense.

Balhmann recebeu a comitiva do Ministério Público do Estado do Ceará, composta pelo procurador-geral de Justiça Ricardo Machado; pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Rinaldo Janja; pela vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Alves Nobre; e pelo promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral de Justiça, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.

Caso a alteração na Constituição Federal seja concretizada, como pretende a PEC 37, o Ministério Público, a Receita Federal, o Ibama, o Coaf e a Previdência Social serão impedidos de promover investigações criminais. Portanto, esta atribuição ficaria somente a cargo da Polícia Judiciária (Civil e Federal). De acordo com Ricardo Machado, o Ministério Público tem mantido uma boa relação com os núcleos de inteligência das polícias, trabalhando em conjunto nos casos considerados complexos, envolvendo corrupção e crime organizado.

Oito carros multados no Interior em blitze de combate à fumaça negra

No período de 5 a 8 deste mês, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), através da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), promoveu blitze do Programa de Combate à Fumaça Negra nos municípios de Ocara, Baturité, Quixadá e Aracati, respectivamente. Durante os quatro dias foram vistoriados 474 veículos. Desse total, apenas oito estavam emitindo fumaça acima do permitido e acabaram sendo autuados e multados em R$ 1.328.

O objetivo da Semace ao realizar ações desse tipo é minimizar a poluição atmosférica ocasionada pelo escapamento dos automóveis movidos a diesel. Para medir a intensidade de fumaça expelida, a autarquia utiliza a escala de Ringelmann Reduzido, composta por cinco tonalidades colorimétricas, que variam do cinza claro ao preto total.

Durante a vistoria, o técnico da Semace faz uma comparação da cor do material emitido pelo carro com uma das constantes na escala. Se a fumaça estiver na mesma tonalidade dos dois primeiros índices, o veículo está dentro dos padrões. Contudo, se no teste for constatado que a fumaça se enquadra nos três seguintes, é aplicada uma multa, que pode ser reduzida em 50% caso o responsável apresente o automóvel à Semace para uma nova vistoria dentro de 15 dias, a contar da autuação, e o resultado mostre que houve adequação aos padrões.

Apoio

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi parceira da Semace durante os quatro dias de atividades, auxiliando na organização do trânsito.

Assessoria de Comunicação da Semace

Vaticano é acusado de gastar R$ 58 milhões em complexo que abriga sauna gay

Um dia antes do início do conclave que irá eleger o Papa que substituirá Bento XVI, um novo escândalo sobre o Vaticano tomou conta da imprensa internacional. De acordo com o jornal “Independent”, a instituição religiosa teria gasto € 23 milhões (mais de R$ 58 milhões) em apartamentos de um prédio em Roma que abriga nada menos que a maior sauna gay da Europa.

Pelo menos 18 dos cardeais responsáveis pela escolha do Pontífice moram no local. Um deles é Ivan Dias, chefe da Congregação para Evangelização dos Povos, de 76 anos, que vive no mesmo andar onde funciona a sauna. Visto como um conservador, mesmo para os padrões atuais da Igreja, o ex-arcebispo de Bombaim teria ficado “horrorizado” com a descoberta. Uma de suas crenças é de que gays e lésbicas podem ser curados de suas “tendências não naturais através do sacramento da penitência”.

Segundo a imprensa local, o investimento no imóvel, realizado em 2008 pelo cardeal Tarcisio Bertone, foi realizado graças a generosos benefícios fiscais recebidos pela Igreja Católica durante o governo de Silvio Berlusconi. A propriedade é reconhecida como parte da Cidade Santa.

Leitores de sites gays italianos foram rápidos em fazer piadas sobre o tema.

“Se você não pode ir a uma sauna gay por medo de ser visto, o que você faz com milhões de euros roubados de italianos? Compra um bloco de apartamentos com a sauna dentro”, dizia um dos comentários do “Gay.it”.

A denúncia acontece em um momento delicado para a Igreja, que ainda se recupera de especulações a respeito da renúncia de Bento XVI. Chegou a ser dito que a saída do teólogo alemão ocorreu devido à presença de cardeais homossexuais dentro do Vaticano.

O Globo

Luz para Todos está longe de cumprir meta após quase dez anos

Lançado em 2003 pelo ex-presidente Lula, quando Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia, o programa Luz para Todos beneficiou aproximadamente 3 milhões de famílias, mas está longe de acabar com a exclusão elétrica do país. Segundo o governo, o objetivo seria atender 342,7 mil famílias até 2014. No entanto, o atual ritmo de implantação do programa revela que mais de 285 mil famílias devem continuar sem luz após o prazo estipulado, informa matéria da Folha de S. Paulo. “Vai ficar um passivo em regiões mais isoladas”, admite o coordenador do Luz para Todos na Bahia, Sérgio Lima. O estado é o primeiro no ranking das ligações necessárias para a chamada universalização: são 323 mil residências sem luz. Em seguida, aparecem o Pará, com 220 mil, e o Amazonas, com 91 mil. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de distribuidoras nos estados apontam o saldo de 1 milhão de residências sem energia elétrica, de um total de 58,5 milhões de moradias no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aécio Neves e Joaquim Barbosa a chapa de 2014 ?

Aberta a temporada de especulações sobre a eleição presidencial de 2014, o que circula nesta segunda-feira (11) é que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) andam conversando bastante em Brasília. A informação é da coluna de Claudio Humberto. "os amigos comuns sonham com essa 'chapa perfeita'", escreveu o jornalista. Será?

Blog do Jamildo

Planejamento rebate acusação de que governo reduziu repasses para Pernambuco

O Ministério do Planejamento divulgou nota rebatendo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesse domingo (10), em que acusa o governo da presidenta Dilma Rousseff de reduzir repasses para financiar projetos apresentados por Pernambuco. Segundo a publicação, a diminuição dos recursos está relacionada ao fato de o governador do estado, Eduardo Campos (PSB), ser potencial adversário de Dilma na eleição presidencial de 2014.

A pasta nega, por meio da nota, "discriminação do governo federal com qualquer estado brasileiro” e enfatiza que o governo "trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população”.

De acordo com o jornal, que cita dados do Tesouro Nacional de 2007, primeiro ano do mandato de Campos, a participação de Pernambuco no total das transferências voluntárias era 5%. Em 2010, último ano de gestão do ex-presidente Lula, alcançou 14,6%, quando o estado chegou a receber R$ 994 milhões das transferências voluntárias. Em 2011, as transferências caíram para R$ 318 milhões, mas se mantinham em patamar superior ao verificado em 2007, 2008 e 2009. Em 2012, ainda conforme a reportagem, os repasses diminuíram mais uma vez e chegaram a R$ 219 milhões, o menor desde 2006. As transferências voltaram a 4,88% do total enviado para os estados, o que corresponde ao porcentual mais baixo do governo Campos.

O ministério rebate a acusação argumentando que é “incorreto analisar o volume de recursos investidos pelo governo federal em qualquer estado brasileiro, considerando estritamente as transferências voluntárias, definidas pela reportagem como aquelas que 'compreendem recursos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos estados'”. Segundo a pasta, os recursos de transferências voluntárias representam um pequena parcela do total dos recursos federais nos estados.

O Planejamento explica que a média anual de execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco em 2011 e 2012 é 22% superior à média anual do período entre 2007 e 2010, se considerados apenas os investimentos em rodovias, portos, recursos hídricos e metrô. “Nas áreas de habitação e saneamento os investimentos são igualmente crescentes”, acrescenta.

Entre as obras estruturantes do PAC realizadas no estado, o ministério cita as feitas nas BRs 204 e 408 e a dragagem do Porto de Suape. O documento destaca ainda que houve aumento nos investimentos da Petrobras em Pernambuco, alcançando em 2012 o maior valor anual no estado, R$ 13,4 bilhões.

“A média de investimento da Petrobras quase quadruplicou se comparada a dos períodos 2007/2010 e 2011/2012. Entre os anos de 2007 e 2010 a média dos investimentos foi R$ 3,2 bilhões e entre 2011 e 2012, R$ 12,3 bilhões”, diz a nota.

O documento ressalta ainda, que a reportagem “se equivoca na série histórica de transferências voluntárias ao desconsiderar a especificidade do ano de 2010, quando houve a enchente do Rio Una que levou os estados de Pernambuco e Alagoas à calamidade” e informa que os recursos destinados a Pernambuco por causa da tragédia (R$ 466 milhões) “elevam consideravelmente as transferências de 2010 que, por consequência, também aumentou a média do período 2010”.

“Retirada essa transferência, relativa à Defesa Civil, os investimentos do governo dos presidentes Lula e Dilma Rousseff se encontram nos mesmos patamares”, acrescenta o texto. O ministério destaca, ainda, que em nenhum momento foi procurado pela reportagem do jornal para esclarecimentos.

Fonte: Agência Brasil

Rádios comunitárias podem ficar isentas de pagamento de direitos autorais

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4975/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que autoriza as rádios comunitárias a transmitirem obras teatrais e musicais sem prévia autorização do seu autor. A legislação atual (Lei 9.610/98) proíbe o uso de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou titular. O autor da proposta argumenta que a exceção aberta às rádios comunitárias se justifica porque essas rádios “exercem papel de vital importância em nosso País, notadamente no que tange à democratização das comunicações, proporcionando informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades”. Para Giovani Cherini, a cobrança do pagamento de direitos autorais dessas rádios “configura flagrante injustiça, e que pode até inviabilizar seu devido funcionamento”. Com informações da Agência Câmara. 

Comarca de Saboeiro divulga relação dos jurados sorteados para o Tribunal do Júri

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, em respondência pela Comarca de Saboeiro, distante 462 km de Fortaleza, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular. As sessões de julgamento estão programadas para o primeiro semestre de 2013.

O primeiro júri acontecerá a partir das 9h desta quinta-feira (14/03). Na ocasião, serão julgados cinco réus, todos respondendo por homicídio.

Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa que vai de um a dez salários mínimos, estipulada pelo juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto. A cada sessão, serão convocadas 25 pessoas, sendo que sete serão escolhidas para compor o Conselho de Sentença. A relação dos jurados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira (04/03).

Dilma Rousseff amanhã em Alagoas

A presidenta Dilma Rousseff estará em Alagoas nesta terça-feira (12) para inaugurar, oficialmente, junto com o governador Teotonio Vilela Filho, os primeiros 65 quilômetros do Canal do Sertão. A solenidade está marcada para as 10h, no Povoado Alto dos Coelhos, em Água Branca, nas proximidades do canteiro de obras.

Os 65 quilômetros inaugurados fazem parte dos dois primeiros trechos, concluídos pelo Governo do Estado. A terceira etapa já foi iniciada, com serviços em andamento e recursos garantidos pelo Ministério da Integração Nacional até o km 78. Quando estiver concluído, o canal alcançará a marca de 250km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.

O Canal do Sertão entrou em operação no último dia 28 de janeiro e, até agora, já teve um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, incluindo a contrapartida de R$ 100 milhões do Estado. A construção, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas e uma das maiores do Nordeste.

Leis interessantes: acaba com o salário de vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes

Esta Proposta de Emenda Constitucional vai acabar com o pagamento de salários dos Vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes.

Nas cidades com até 100 mil habitantes o salário dos vereadores deverá corresponder a 40% dos salários dos Deputados Estaduais

Nas cidades com até 300 mil habitantes o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 50% dos salários dos Deputados Estaduais

Nas cidades com até 500 mil habitantes o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 60% dos salários dos Deputados Estaduais

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 75% dos salários dos Deputados Estaduais

A remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município para limitar as despesa do Poder Legislativo.

O projeto encontra-se em tramitação e foi proposto por 29 senadores.