O deputado federal e coordenador da bancada cearense, Antônio Balhmann, declarou, na manhã desta segunda-feira (11), apoio pessoal à campanha do Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. Ele garantiu convocar uma reunião, a fim de que representantes da instituição possam explanar sobre o tema em busca do convencimento de toda a bancada cearense.
Balhmann recebeu a comitiva do Ministério Público do Estado do Ceará, composta pelo procurador-geral de Justiça Ricardo Machado; pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Rinaldo Janja; pela vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Alves Nobre; e pelo promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral de Justiça, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.
Caso a alteração na Constituição Federal seja concretizada, como pretende a PEC 37, o Ministério Público, a Receita Federal, o Ibama, o Coaf e a Previdência Social serão impedidos de promover investigações criminais. Portanto, esta atribuição ficaria somente a cargo da Polícia Judiciária (Civil e Federal). De acordo com Ricardo Machado, o Ministério Público tem mantido uma boa relação com os núcleos de inteligência das polícias, trabalhando em conjunto nos casos considerados complexos, envolvendo corrupção e crime organizado.
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