Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência pública em Canindé

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou uma audiência pública em Canindé, no Sertão Central, para orientar os pescadores da região sobre o seguro-defeso. A reunião ocorreu na última terça-feira, 19, no Espaço Cultural Frei Venâncio. Também estiveram presentes a promotora de Justiça Lucy Antoneli, coordenadores do Sine IDT e representantes da Colônia de Pescadores Z-33.

             A proposta da audiência era esclarecer para os pescadores quais as implicações e as sanções penais às quais estão sujeitos aqueles que praticam fraude em relação ao seguro, que somente é concedido pelo Governo Federal para aqueles que vivem exclusivamente da pesca artesanal. Em 2012, o MP recebeu pelo menos 40 denúncias de pessoas que estavam recebendo o seguro ilegalmente em Canindé.

            Na ocasião da reunião, foi informado aos pescadores sobre o termo de cooperação técnica firmado no ano passado entre o MPCE, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sine IDT, que consiste em uma atuação conjunta para fiscalizar o pagamento do seguro-defeso, coibindo as atitudes fraudulentas. Os pescadores também foram informados sobre a Lei Nº 10.779/2003, que dispõe sobre o seguro.

          Como deliberação da audiência, ficou acordado que a coleta das assinaturas dos pescadores que vão requerer o benefício será feita na Promotoria de Justiça de Canindé, devendo eles serem encaminhados através do Sine IDT. O pagamento do seguro é repassado entre 1º de fevereiro e 30 de abril, durante o período da piracema. 

MPCE

Cid Gomes convida Eunício para inaugurações no interior‏

O governador Cid Gomes (PSB) convidou o senador Eunício Oliveira (PMDB) para acompanhá-lo em eventos de inaugurações de duas escolas profissionalizantes em municípios do interior.

Serão inauguradas duas unidades nesta sexta-feira (22) em Viçosa do Ceará e Santana do Acaraú

Eunício é considerado nome do PMDB para disputar o Palácio de Iracema em 2014 e o governador ainda não definiu qual nome irá apoiar nas próximas eleições. 

Por esse motivo, a aproximação mostra o interesse de Cid em manter a aliança com o PMDB, mesmo que a nível nacional a legenda se distancie do PSB, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos assumindo que é candidato à presidente.

Ceará News7

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 30 mil para paciente que teve cirurgia negada

A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 30 mil para o comerciário J.E.M., que teve procedimento cirúrgico negado. A decisão é da juíza Lira Ramos de Oliveira, da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo os autos (nº 7786-12.2007.8.06.0001/0), J.E.M. é associado ao plano de saúde desde março de 2006. Ele afirmou que, em junho daquele ano, sentiu fortes dores na região da barriga e precisou ser socorrido às pressas em hospital conveniado à Unimed.

O comerciário foi diagnosticado com apendicite aguda e orientado pelo médico a permanecer no hospital, para a realização de cirurgia de emergência. O plano de saúde, no entanto, não autorizou o procedimento, alegando que o período de carência de 180 dias não havia sido cumprido.

O paciente tentou argumentar, afirmando que em casos de urgência o prazo de carência é de 24 horas, mas não obteve êxito. Ele, então, procurou o Hospital Geral de Fortaleza, onde realizou a cirurgia.

Inconformado, ingressou na Justiça contra a Unimed. Em contestação, o plano de saúde disse ter avisado sobre o prazo de carência para o procedimento requisitado, não havendo razão para indenizar.

Ao julgar o caso, a magistrada considerou que a necessidade da cirurgia foi atestada pelo médico e comprovada por exames de ultrassonografia. “O comportamento da ré [Unimed] foi contrário à necessidade do assistido, que precisava de cirurgia de urgência, inclusive por correr de risco de morte”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (18/02).

TJCE

Ministério Público ingressa ação contra o prefeito de Tururu

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim. Ele teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alusivas ao exercício financeiro de 2003, quando foi presidente da Câmara Municipal. A ação data da última terça-feira, 19, e é assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.

           O julgamento definitivo das contas saiu em 2008 e o TCM aplicou uma multa de R$ 1.064,10 e ainda determinou um débito no valor de R$ 67.539,20, dinheiro que deveria ser ressarcido aos cofres públicos. Raimundo Nonato Barroso Bonfim pagou a multa, mas não devolveu o dinheiro, fato que motivou uma recomendação expedida em agosto de 2009 pelo MP ao Município para que a administração cobrasse a devolução do dinheiro. Por conta do não cumprimento, o promotor Cláudio Feitosa já havia ajuizado em 27 de dezembro de 2012 uma ação para cobrar o ressarcimento do dinheiro, cujo valor atualizado é de R$ 87.826,10.

           Desta vez a ação é para que sejam aplicadas as penalidades impostas pelos incisos II e III do artigo 12 da Lei Nº 8.429/92, que inclui suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções. 

MPCE

Cid Gomes entrega duas Escolas Profissionalizantes nesta sexta-feira (22)

Os jovens dos municípios de Santana do Acaraú, na região Norte, e Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba, terão mais possibilidades de preparação para o mundo do trabalho. Essa oportunidade chega às cidades, respectivamente, com as Escolas Estaduais de Educação Profissional Francisco das Chagas Vasconcelos e Professor Juca Fontenelle, que serão inauguradas pelo governador Cid Gomes, nesta sexta-feira (22), com a presença da secretária Izolda Cela. Em Viçosa, também participa da solenidade, o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenelle. O investimento total nas duas unidades foi de R$ 15,3 milhões, oriundos dos Governos Estadual e Federal, os recursos foram aportados para construir, equipar e mobiliar as escolas.

Às 17 horas, em Santana do Acaraú, a comunidade local recebe a unidade onde os estudantes dispõem do Ensino Médio e podem escolher entre um dos quatro cursos ofertados: Agroindústria, Desenho da Construção Civil, Eletrotécnica e Finanças. Esta é a 89ª Escola de Educação de Educação Profissional inaugurada no Ceará. A EEEP está ligada à 6ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), sediada em Sobral, que passará a contar com seis unidades com o mesmo tipo de atendimento. A escola recebeu recursos no valor de R$ 7,2 milhões.

Em Viçosa do Ceará, às 19 horas, o Governo do Estado entrega a 90ª unidade com esse nível de ensino e que contou com investimentos de R$ 8,1 milhões. Lá os alunos terão acesso aos cursos técnicos de Contabilidade, Eletromecânica, Fruticultura e Transações Imobiliárias, além do Ensino Médio. A escola integra a 5ª Crede, com sede em Tianguá, responsável por outras cinco EEEPs.

Cada prédio tem capacidade para 540 alunos e funcionará numa área composta de 12 salas de aula, auditório para 201 lugares, biblioteca e dependências administrativas. Os estudantes vão contar com Laboratórios Tecnológicos, de

Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, além de um ginásio poliesportivo e um teatro de arena. A construção foi supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

A implantação das Escolas Estaduais de Educação Profissional começou em 2008, com 25 unidades. Até agora, 31 mil jovens são atendidos, em tempo integral, nos cursos técnicos com três anos de duração. Nessa modalidade de ensino, o estudante tem acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado pelo Governo do Estado, colocando em prática as habilidades e competências desenvolvidas durante a formação técnica.

Serviço:

INAUGURAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Data: 22/02/2013

EEEP Francisco das Chagas Vasconcelos

Horário: 17h - Endereço: rua Prefeito José Ananias Vasconcelos s/n, Bairro João Alfredo - Santana do Acaraú

EEEP Professor Juca Fontenelle

Horário: 19h - Endereço: Avenida Lamartine Nogueira, s/n - Bairro São José - Viçosa do Ceará

PT comemora 10 anos de governo com slogan de Abraham Lincoln

O slogan dos dez anos de governo do PT é uma frase célebre do ex-presidente americano Abraham Lincoln:“Do povo, pelo povo, para o povo.”

O trecho foi extraído do célebre Discurso de Gettysburg, feito por Abraham Lincoln em 1863, no final da Guerra da Secessão, considerado até hoje uma das mais concisas definições da democracia moderna. “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.

Comissão aprova projeto que capacita operadores do Projeto São José

A Comissão de Agropecuária da Assembléia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (21/02), um projeto de indicação e dois requerimentos. O projeto de indicação nº 111/12, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a criação de programa de capacitação para os operadores de máquinas agrícolas adquiridas com recursos do Projeto São José.

“Devido ao crescente aumento do número de acidentes com tratores e equipamentos agrícolas, muitos deles decorrentes da falta de conhecimento dos operadores, sugerimos um treinamento apropriado e específico para cada máquina a ser utilizada”, justifica a deputada no texto do projeto.

José Leônidas Cristino teve o seu minuto de fama !

O desconhecido ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, resolveu protagonizar, no pior sentido da palavra, durante a reunião com Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e líderes da base aliada, ontem, no Palácio do Planalto.

No encontro, onde foi debatida a MP dos Portos, Cristino confrontou números apresentados por Ideli Salvatti mais de uma vez. Lá pelas tantas, incomodada, Ideli foi obrigada a sacar o Ipad para provar que seus dados estavam corretos.

Não parou por aí. Em outro momento, Eduardo Cunha cobrou transparência e perguntou sobre pontos considerados polêmicos do texto da MP. Sem nenhum constrangimento, e na frente dos líderes convocados à reunião para discutir a tramitação do projeto no Congresso, Cristino disparou:

- Os pontos em que há problemas eu resolvo com decretos.

Atônitos, os parlamentares preferiram o silêncio a responder o que lhes passava pela cabeça, cujo teor é impublicável.

Por Lauro Jardim

Vereador é preso em flagrante por dirigir sem habilitação e ameaçar PM

O Comando do 3º Batalhão revelou, na noite desta quarta-feira (20), que prendeu em flagrante José Paulo dos Santos, de 38 anos, o vereador da cidade de Junqueiro, interior de Alagoas, acusado de dirigir sem habilitação. No momento da prisão, ocorrida no bairro Retiro, na cidade do Agreste, "Paulo da Noêmia", como é conhecido, conduzia um veículo Fiat Pálio, de cor azul, placa NMA-8528.

Segundo os policiais militares que atenderam à ocorrência, o vereador não aceitou ser abordado pelos policiais e se recusou a entregar os documentos solicitados pela guarnição.

Os militares relatam ainda que, após constatarem que Paulo dos Santos não possuía a CNH, o vereador começou a se exaltar, iniciando uma discussão. "Ao receber uma ordem para falar em voz baixa, o vereador não obedeceu e ameaçou um dos policiais", diz nota divulgada pelo 3º Batalhão.

Por causa da ameaça, policiais de Teotônio Vilela compareceram ao local e lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra José Paulo dos Santos. Além disso, foi confeccionado um auto de infração de trânsito por conduzir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir.

TNH1

Dilma Rousseff em Fortaleza

A presidente Dilma Rousseff deve visitar o Ceará no próximo dia 11 de março, segundo informou fonte do governo do Estado. De acordo com a fonte, a agenda da presidente ainda será definida e estaria sendo discutida entre os governos federal e estadual.

A vinda da presidente é esperada desde janeiro deste ano, quando o governador Cid Gomes pretendia inaugurar a Zona de Processamento de exportação do Pecém (ZPE). Sem início da ZPE e sem a oficialização da vinda para o Estado da chefe do executivo, a visita foi adiada.

A última vez que Dilma Rousseff esteve no Ceará foi em dezembro do ano passado para inauguração do estádio Plácido Castelo, o Castelão, que irá receber a Copa das Confederações, em julho deste ano, e a Copa do Mundo de 2014.

Ceará abre processo seletivo de Residência para profissionais de saúde

Estão abertas até as 12 horas do dia 26 de fevereiro as inscrições para o processo seletivo da Residência Integrada em Saúde (RIS), que oferece 222 vagas para profissionais de nível superior em Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Terapia Ocupacional e Farmácia. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.esp.ce.gov.br e a taxa é de R$ 120,00. A Residência terá duração mínima de dois anos, com carga horária de 5.760 horas, sendo 60 horas semanais, divididas em 80% de atividades práticas e 20% de atividades teóricas ou teórico-práticas. A bolsa para os profissionais-residentes será no valor bruto de R$ 2.384,82.

A Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Aracati, Brejo Santo, Canindé, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Jaguaretama, Maracanaú, Quixadá, Tauá e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) são as instituições executoras da RIS, que tem a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) como instituição formadora. A RIS integra quatro programas de Residência Multiprofissional em Saúde, denominadas ênfases: Saúde da Família e Comunidade, Saúde Mental Coletiva, Cancerologia e Saúde Coletiva. O candidato poderá se inscrever para apenas uma ênfase, categoria profissional e município ou região de saúde.

O processo seletivo terá duas etapas, sendo a primeira composta de prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de prova prática e análise curricular de caráter apenas classificatório. A prova escrita objetiva será realizada, para todos os candidatos, no dia 3 de março, nos locais que serão divulgados no dia 1º de março, no endereço eletrônico www.esp.ce.gov.br. A convocatória para a segunda etapa, divulgação do calendário de prova prática e entrega do currículo padronizado acontecerão no dia 6 de março. A prova prática será aplicada nos dias 7, 8, 10, 11, 12 e 13 de março e a análise curricular ocorrerá de 14 a 16 de março. O resultado final será divulgado no dia 21 de março e as matrículas dos aprovados deverá ser feita nos dias 22, 25 e 26 de março. Entre 1º e 6 de abril acontece a inserção na RIS, no Auditório Ciro Gomes, da ESP/CE.

População de Sobral recebe sede especializada da Defensoria Pública

Nesta sexta-feira (22), às 10 horas, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará inaugura mais uma Núcleo de Atendimento ao Cidadão, no Interior do Estado. O município de Sobral, localizado a 235 quilômetros de Fortaleza, receberá um núcleo da Instituição. Antes, o atendimento era realizado em uma sala no Fórum da cidade e na Casa do Cidadão. Dessa forma, não existia um espaço da Instituição apropriado para a população. Ao todo são oito defensores públicos no município.

De acordo com a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, era de fundamental importância estruturar um núcleo da Defensoria em Sobral, enquanto a sede própria não estiver concluída, cujo projeto encontra-se em andamento no Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) para ser construído em um terreno cedido pela Prefeitura localizado em frente ao Fórum da cidade. “Aqui temos resultados expressivos de produtividade dos Defensores Públicos, a população é bastante carente e precisa de um atendimento jurídico gratuito e de qualidade. Agora, nossos assistidos e Defensores terão mais conforto e agilidade no atendimento”, afirma.