PSOL formaliza denúncia contra Aurélio Miguel: ele é suspeito de receber R$ 1,1 milhão em propinas

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 19, pedido de abertura de investigação na Câmara Municipal contra o judoca Aurélio Miguel (PR), acusado de receber propina de donos de shoppings. Miguel teria recebido R$ 1,1 milhão para omitir irregularidades em cinco shoppings na capital ligados ao grupo Brookfield.

O gesto do parlamentar do PSOL obriga agora os vereadores a votarem a abertura ou não da investigação em plenário. As lideranças da Casa até então não queriam se pronunciar sobre o caso. Miguel é visto como uma "bomba-relógio" por alguns de seus colegas que também participaram das CPIs que ele esteve à frente entre os anos de 2007 e 2009.

O judoca é acusado de usar a CPI do IPTU, de 2009, para achacar representantes de shoppings centers. Nessa terça-feira, 19, o vereador, isolado pelos colegas de Legislativo, se defendeu das denúncias no plenário da Câmara, durante sessão à tarde. "Sou vítima da minha honestidade, da minha luta pela transparência na gestão pública", argumentou. 

Nos corredores, porém, Miguel tem dito a colegas que estranha o fato de outros integrantes da CPI do IPTU não serem convocados pelo MP, como o relator da comissão e hoje homem-forte do governo Fernando Haddad, o secretário de Governo Antonio Donato (PT). Ontem o vereador Roberto Trípoli (PV), líder de governo do ex-prefeito Kassab, tentou impedir o pronunciamento de Miguel no plenário.

Os bens do vereador estão estimados atualmente em mais de R$ 25 milhões, com 25 imóveis, contra os cerca de R$ 1,4 milhão (valor corrigido) declarados na primeira eleição, em 2004. Para o Ministério Público Estadual, Miguel tem um patrimônio aparentemente compatível com sua renda quando se trata de pessoa física. Não consegue explicar, porém, o patrimônio de suas empresas. Dos 25 imóveis, 13 estão em nome das empresas.

"A Promotoria baseou-se em indícios que considerou relevantes para fazer as denúncias. Não podemos ignorar as suspeitas levantadas, pois a população quer esclarecimentos e temos que zelar pela imagem da instituição. Por se tratar de um membro da casa, é preciso que averiguemos também e não deixemos apenas nas mãos da Justiça", argumenta o vereador do PSOL.

Estadão

Ministério Público solicita inspeção do Corpo de Bombeiros em shopping de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou um ofício ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Joaquim dos Santos Neto, solicitando que seja feita uma vistoria no North Shopping, empreendimento localizado na Avenida Bezerra de Menezes, 2450, São Gerardo, em Fortaleza. O documento foi entregue na última quinta-feira, 14, e é assinado pelo promotor de Justiça Alfredo Leonel Chaves, da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal.

  

           De acordo com ele, o MP recebeu denúncias de frequentadores do shopping de que o local provavelmente não tem portas de saídas de emergência condizentes com o tamanho do estabelecimento, especialmente nos andares superiores. Além disso, eles se queixam de alguns corredores que se configuram como verdadeiros labirintos. Por conta dos relatos, o Ministério Público solicita que seja feita uma inspeção no centro comercial e que seja verificado se o estabelecimento tem alvará de funcionamento devidamente atualizado.

           O mesmo oficio foi enviado também a outros órgãos (Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos – Semam, Secretaria Executiva das Promotorias dos Juizados Especiais de Fortaleza - Seje, Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e Controle Externo da Atividade Policial – Caocrim e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS) para que estejam cientes da solicitação feita pelo promotor.

          O trabalho está em sintonia com uma ação maior que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público de cobrar aos órgãos de fiscalização uma atuação mais efetiva. No dia 1º de fevereiro, os promotores de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes e Eduardo de Araújo Neto expediram uma recomendação para o Corpo de Bombeiros, solicitando a interdição de boates, casas de show, bufês e outros estabelecimentos onde fossem constatadas irregularidades no sistema de segurança e proteção contra incêndio.

           No documento, o MP reforçava que deve ser lavrado um auto de infração com consequente notificação do autuado sempre que o estabelecimento oferecer risco de danos à integridade física das pessoas. Após esse procedimento, deve ser feita a imediata interdição. O MP aguarda agora a apresentação do resultado das vistorias.

Aberta seleção do programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50 mil habitantes

Estados e municípios interessados em participar da oferta pública aberta dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem até o dia 5 de abril de 2013 para cadastrar suas propostas. A seleção só é valida para municípios com até 50 mil habitantes.

Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter primeiro o "usuário" e a "senha" junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Depois é preciso fazer o cadastro da proposta no site do Ministério das Cidades.

Dúvidas sobre o processo podem ser solucionadas por meio dos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Novas seleções do PAC

Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.

Em fevereiro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizou junto com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, uma reunião para apresentar os critérios das novas seleções também para os governadores, já que os estados também foram contemplados com as novas seleções. 

 

Agenor Neto fala sobre recuperação do seu pai, José Ilo

Nesta terça-feira, 19, o ex-prefeito, Agenor Neto, concedeu uma entrevista em Fortaleza para o diretor da Rádio Liberdade AM, Tércio Júnior.

Por alguns minutos o líder iguatuense fala sobre a recuperação do seu, José Ilo Dantas, demonstra esperança na melhora da saúde do ex-deputado, destaca que antes da cirurgia que o deixaria em seguida em coma induzido, J. Ilo comemorava a chegada de médicos para atuarem em Iguatu.

“Esta é uma recuperação lenta, mas está acontecendo e esta é uma demonstração da força de Deus e isto vem através da corrente de oração que está formada, peço a todos que estão nos ouvindo que não quebre esta corrente, temos uma longa luta pela frente e fica aqui o meu agradecimento a cada um que está fazendo as suas orações em Iguatu ou em qualquer parte do Ceará e do Brasil, muito obrigado”, disse Agenor Neto.

Escute a entrevista no www.iguatu.net

Brasil e Rússia declaram intenção de negociar baterias antiaéreas

Os governos do Brasil e da Rússia firmaram hoje (20) declaração de intenções para que o Ministério da Defesa inicie negociações destinadas à compra de baterias antiaéreas russas, o desenvolvimento conjunto de novos produtos de defesa e a transferência de tecnologia para a participação de empresas estratégicas brasileiras nos processos de produção e sustentabilidade logística integrada.

O aperfeiçoamento do sistema de defesa antiaéreo brasileiro é um dos requisitos exigidos para a realização dos grandes eventos que o país sediará nos próximos anos, com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Com armamentos comprados há mais de 30 anos, as Forças Armadas brasileiras não têm atualmente um sistema de artilharia de médio alcance, que possa atingir alvos a até 15 quilômetros de altitude.

No documento assinado, os dois países declaram a intenção de incrementar, a partir de março, as negociações “com vistas à possibilidade de preparação de contrato para futuras obtenções” de baterias antiaéreas russas, com “transferência efetiva de tecnologia, sem restrições”.

O Brasil e a Rússia também colocam, oficialmente, o segmento de defesa antiaérea como uma área de prioridade de investimentos e desenvolvimento conjunto. As negociações fazem parte do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Rússia, firmado durante a visita da presidenta Dilma Rousseff a Moscou em dezembro de 2012.

Silvio Santos entra na lista de bilionários da "Forbes"

A “Forbes” incluiu Silvio Santos, de 82 anos, na lista de bilionários – trata-se da primeira celebridade brasileira a entrar no ranking, segundo a publicação, que avalia em US$ 1,3 bilhão a fortuna do apresentador. “Pode-se facilmente dizer que não há muitas pessoas tão empreendedoras e bem-sucedidas quanto Santos no Brasil, que, paralelamente a sua carreira na TV, construiu um império fora de seu show, com interesse em mídia, mercado imobiliário, mercado financeiro e produtos de beleza”, diz o texto no site da “Forbes”, assinado pelo jornalista brasileiro Anderson Antunes.

Ele cita ainda que o Grupo Silvio Santos tem mais de 30 empresas, com mais de 8 mil funcionários, e gera US$ 2 bilhões por ano, dos quais 22% provêm do SBT. Mas é a marca de cosméticos Jequiti, criada em 2006, que é apontada como a mais promissora. Em janeiro, Lásaro do Carmo Jr., executivo-chefe da Jequiti, disse ao “Valor” que a empresa aposta na “democratização do luxo” e projetou um crescimento em torno de 15% para este ano.

PT vê reeleição 'sem pedras no caminho'

Depois de passar as últimas semanas assistindo à movimentação de possíveis adversários em 2014, a presidente Dilma Rousseff deu ontem a largada à campanha por sua reeleição. Em solenidade cuidadosamente planejada na véspera do ato político para comemorar, hoje, os 10 anos do PT à frente do governo federal, Dilma anunciou que 22 milhões de brasileiros deixaram a situação de extrema pobreza desde que seu governo lançou o programa Brasil Sem Miséria.

"Falta muito pouco para a superação da pobreza extrema", afirmou a presidente. Com esse intuito, o governo também anunciou que vai complementar a renda de 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. A erradicação da pobreza extrema foi uma das principais promessas da campanha de Dilma e deve embalar o projeto de reeleição.

A concorrida cerimônia, com o slogan "O fim da miséria é só um começo", de autoria do marqueteiro João Santana, contou com a presença de pelo menos 13 ministros e dez governadores, além de inúmeros parlamentares e presidentes de partidos. Santana fez a campanha vitoriosa de Dilma em 2010 e também a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

Dilma colou sua agenda à do PT e criticou antecessores, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem citá-los nominalmente.

O presidente do PT, Rui Falcão, aproveitou a festa para dizer que Dilma "tem tudo para ser reeleita". Ele minimizou as possíveis candidaturas presidenciais do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) - hoje na base aliada - e também da ex-senadora Marina Silva, fundadora de um novo partido, intitulado "Rede Sustentabilidade". "O governo não tem pedras no caminho", enfatizou Falcão.

MP pede quebra de sigilo de Ivo Meirelles. Mangueira teria pago R$ 150 mil mensais a traficantes

O Ministério Público do Rio solicitou à Justiça a quebra do sigilo fiscal e das contas bancárias do presidente da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, Ivo Meirelles, para verificar possíveis irregularidades desde a posse de Ivo como presidente da agremiação, em abril de 2009, até dezembro de 2012. No pedido, feito ao Juízo da 39ª Vara Criminal nesta terça-feira, também foi requerida a quebra do sigilo bancário das contas correntes em nome da agremiação. De acordo com o MP, a medida faz parte da investigação que analisa a suspeita de envolvimento de Ivo Meirelles no crime de associação para o tráfico de drogas.

Polícia Federal realiza operação no Ceará

A Polícia Federal do Ceará deflagrou, nesta quarta-feira, a Operação “Vial Nova de Soure” para investigar crimes contra a Previdência Social. A ação envolve o Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. A operação consiste no cumprimento de 28 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. As buscas foram realizadas nas residências e locais de trabalho de servidores da Previdência Social, advogados, intermediários e representantes de sindicatos rurais. Os trabalhos tiveram início em agosto de 2007, a partir de denúncia à Previdência Social , dando conta da possível atuação de servidores da Agência da Previdência, em Caucaia (Região Metropolitana), na concessão de benefícios previdenciários indevidos.

11 cursos profissionalizantes são oferecidos para egressos do sistema penitenciário

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), em uma parceria com a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome da Prefeitura de Fortaleza (Setra), está ofertando 11 cursos profissionalizantes gratuitos para os egressos do sistema penitenciário com o objetivo de capacitá-los para a inserção no mercado de trabalho. Ao todo, 93 vagas foram disponibilizadas para o primeiro trimestre de 2013.

Os cursos ofertados estão nas áreas de costureiro industrial, modelista, pintor, mestre de obras, encanador, bombeiro hidráulico, eletricista predial, pedreiro, torneiro mecânico, pizzaiolo, frentista e armador de ferragem. Para fazer a inscrição, os assistidos devem procurar a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), na Sejus, para preencher a ficha de inscrição. As aulas seguem até o dia 31 de março em aulas nas sedes do Sistema S (Senac, Sesc/Senat e Senac).

Para supervisor do Núcleo de Educacional e Educação Profissionalizante da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, Ricardo Soares, a iniciativa faz parte das atividades que a Sejus desenvolve em prol da reintegração social do preso. "É uma das principais metas da Sejus conseguir promover a ressocialização dos presos e, com a criação de um núcleo de educação profissionalizante, esperamos alcançar importantes resultados de encaminhamento dos assistidos para o mercado de trabalho. Em 2012, a Sejus profissionalizou 105 assistidos. Só no começo deste ano, já ofertamos vagas para 136", ressalta o supervisor, que graças a parceria com Prefeitura Municipal de Fortaleza estão sendo possíveis realizar aulas práticas, com certificação, para que as pessoas retomem a vida profissional o que pode acarretar, inclusive, na diminuição dos índices de violência.

A Sejus informa ainda que também estão sendo ofertadas 10 vagas para o curso de Informática Básica e Excel aos egressos nesse semestre, em parceria com o Sine/IDT. As inscrições também são realizadas por intermédio da Cispe.

Serviço

A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) fica na Rua Tenente Benévolo, 1055. Horários: 8 horas às 17 horas. Informações: (85) 3235-0979.

Assessoria de Imprensa da Sejus

Confusão na Câmara durante a chegada da blogueira Yoani Sánchez

A blogueira cubana Yoani Sánchez causou tumulto ao chegar à Câmara dos Deputados para exibição do documentário "Conexão Cuba-Honduras". Antes de chegar ao Plenário 1, onde será exibido o documentário, Yoani passou pelo Plenário da Casa e causou confusão ao interromper a sessão que estava em andamento.

Yoani Sanchez ganhou notoriedade com o blog “Generación Y”, que critica o regime cubano. Ela chegou ao País na madrugada da segunda-feira (18) e, desde então, tem sido vítima de protestos de defensores do regime castrista. A atuação dos manifestantes impediu a transmissão do documentário ontem em Feira de Santana, na Bahia, e obrigou a blogueira a cancelar eventos.

Proteção da Polícia Federal

Parlamentares de oposição já manifestaram apoio à blogueira. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou um requerimento para que a Polícia Federal assuma a proteção da cubana durante sua estada no País, e investigue a atuação de um funcionário da Secretaria-Geral da Presidência da República num suposto plano de espionagem e perseguição política à blogueira articulado pelo governo cubano. O requerimento ainda não foi votado.

Ag. Câmara

Prefeitura de Eusébio começa a oferecer o Teste da Orelhinha

A Prefeitura de Eusébio deu mais um grande passo para melhoria da saúde de sua população. Na última semana iniciaram os exames de Emissões Otoacústicas Evocadas, também conhecido como Teste da Orelhinha.

Os primeiros exames foram acompanhados de perto pelo prefeito de Eusébio, Júnior, e pelo secretário de Saúde, Dr. Mário Lúcio. Em 2010 o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que obrigava todos os hospitais e maternidades públicas e particulares do Brasil a realizarem o exame.

O teste da orelhinha é tão importante quanto o teste do pezinho. A incidência de perda auditiva bilateral significante é de 2,5 neonatos em cada 100 nascimentos, enquanto no teste do pezinho a incidência de algum problema é de 1 em 10.000 nascidos. O teste da orelhinha deve ser realizado no máximo até o primeiro mês de nascido. No município de Eusébio, após a realização dos partos, as mães já saem do hospital com o agendamento do teste. Os exames serão realizados todas as quintas-feiras na Policlínica.

O Estado CE