O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou no início da tarde desta sexta-feira o pedido de prisão imediata dos
réus do mensalão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em decisão monocrática, por causa do recesso do Judiciário, Barbosa não viu necessidade de execução da prisão nesse momento.
Barbosa tomou como base a própria jurisprudência do STF, segundo a qual nenhum réu pode ir para a cadeia antes da conclusão do processo (o chamado trânsito em julgado da sentença quando não há mais possibilidade de recurso). “O Pleno desta Corte (...) entendeu incabível o início da execução pena antes do trânsito em julgado da condenação (isto é, a chamada execução penal provisória), ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição. Por conseguinte, segundo a atual orientação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para prisão de natureza cautelar”, disse na decisão.
O presidente do STF também desconsiderou a alegação da PGR de que a prisão dos 22 réus condenados a regime fechado ou semiaberto era definitiva e que não havia motivos para a não aplicação da pena de forma imediata. “Não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República, de que o acórdão que se pretende executar de imediato, embora não transitado em julgado, seria definitivo", argumentou.
O presidente do STF ressaltou na decisão que uma pena restritiva de liberdade somente faria sentido se ocorresse em caráter preventivo, o que não é o caso, e também argumentou que os réus não oferecem risco de fuga, já que os seus passaportes foram confiscados após decisão do próprio ministro. “Não há dados concretos para uma prisão cautelar”, afirmou Barbosa na decisão.
Um outro argumento do presidente do STF é que, na fase de recursos, há a possibilidade de revisão de condenações ou mesmo sentenças, o que inviabiliza a execução de prisão neste momento do processo. “É verdade que, nos casos em que verificada a interposição sucessiva de recursos manifestamente protelatórios, manejados com o claro propósito de impedir o trânsito em julgado da condenação, o Supremo tem determinado o início da execução da sanção imposta (...). Todavia, não se pode simplesmente presumir, de antemão, que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão desse artifício”.
Em entrevista a jornalistas ontem, o presidente do STF deixou dúvidas sobre qual seria sua decisão e deu alguns poucos indicativos de que poderia negar o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel. Já na hipótese de acolher o pedido, Barbosa iria contrariar os demais ministros do Supremo e a tradição da Corte de esperar o trânsito em julgado de qualquer ação para determinar prisões.
Barbosa afirmou também que em 2006 já havia negado pedido de prisão preventiva dos réus do mensalão feito pela PGR. Na época, ele argumentou que uma prisão preventiva atrapalharia o processo de investigação do caso. O presidente do STF também fez referências à tomada dos passaportes como algo que não atrapalharia a condução do processo. “Por fim, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus”
Dos 25 condenados, 11 receberam pena em regime fechado e 11, em regime semiaberto. Dois dos réus tiveram a punição convertida em pena alternativa e um responderá em regime aberto.
Além disso, conforme o iG antecipou na quinta-feira, para se decretar a prisão, inclusive de três parlamentares, o presidente do STF dependeria de uma espécie de arranjo jurídico. O STF nunca determinou a prisão imediata de réus em processo em curso, antes do trânsito em julgado.
Os 22 réus condenados à prisão recorrerão em liberdade. A fase de recurso abre-se a partir de abril, com a publicação do acórdão (documento que traz a íntegra do julgamento). O regimento interno do Supremo determina que o acórdão seja publicado dois meses após o término do julgamento, mas nesse prazo, não se conta o período de recesso. O Supremo está sem atividades desde quinta-feira.
A tendência é que os réus entrem com dois tipos de recursos, os embargos de declaração e os infringentes. O primeiro visa corrigir distorções, ou obscuridades do processo, mas não pede revisão de condenações. Na prática, é um recurso mais protelatório de sentenças. O segundo visa revisar as decisões, quando elas ocorreram ou quando elas foram tomadas por uma votação apertada.
Nesta sexta-feira, alguns réus do mensalão ficaram em casa esperando o resultado da decisão do presidente do STF, como o empresário Marcos Valério. “O Joaquim Barbosa foi fiel à jurisprudência”, disse o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo. José Dirceu estava em seu apartamento na Vila Mariana, em São Paulo, reunindo-se com advogados.
Na Câmara, não houve movimentação. Os três deputados condenados à prisão, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henri (PP-SP) estão em suas bases eleitorais. Os três foram vistos pela última vez na quinta-feira em conversas reservadas com colegas. Ambos não participam mais de votações importantes e tem fugido constantemente do assédio da imprensa.
IG
