Anac teme que ato de Cid crie precedente e inicia investigação sobre corrida na pista de aeroporto

Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última sexta-feira, 9, no aeroporto de Salvador, pode abrir  precedente em outros aeroportos do País. A agência iniciou uma investigação para apurar responsabilidades.

De acordo com o relatório do ocorrido, “às 13h17min, a aeronave que trazia Cid Gomes, um Cessna (prefixo PR-JAP) pousou no aeroporto da capital baiana. Sem esperar o taxiamento da aeronave e sua parada em local apropriado, Gomes e um outro ocupante abriram a porta e atravessaram a pista a pé, em direção à Base Aérea – onde estavam a presidente Dilma Rousseff e o governador da Bahia, Jaques Wagner”.

Segundo ainda o relatório, o ocorrido abrigou um avião da Avianca, procedente de Guarulhos, a arremeter, enquanto o voo 1697 da Gol, que vinha de Recife, teve que abortar procedimento de pouso no aeroporto. A pista do aeroporto de Salvador foi interditada por cinco minutos, “até que o governador e o acompanhante fizessem a travessia”, concluiu o relatório.

No dia 29 do mês passado, outro incidente foi registrado pela Infraero. Um avião da TAM, que fazia a rota de Aracaju para Guarulhos, fez rota diferente da autorizada pela Aeronáutica e ficou 50 minutos sem falar com o centro de controle de tráfego aéreo. O ato obrigou a Força Aérea a acionar caças para escoltar o avião, diante da suspeita de sequestro.

Blog do Eliomar

Mensalão acirra divisão no PT

O julgamento do mensalão terá consequências também nas disputas internas do PT.

Marcadas para o ano que vem, as eleições para os diferentes níveis de comando do partido deixarão explícitas as divergências acirradas pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Muitos petistas apostam num enfraquecimento da corrente Construindo um Novo Brasil, majoritária no partido desde sua fundação. Pertencem à CNB ex-dirigentes como José Dirceu e José Genoino, condenados pelo STF, e o ex-presidente Lula.

O crescimento da oposição – em particular da corrente Mensagem ao Partido – não deverá impedir que a CNB mantenha a hegemonia no PT, mas há a expectativa de que os poderes ficarão mais divididos.

A Mensagem foi criada quando estourou o caso mensalão – seu nome vem de um manifesto, umamensagem, para que o PT se reencontrasse com velhas propostas e deixasse de lado o pragmatismo que marcou sua atuação a partir da primeira eleição de Lula.

Um pragmatismo que gerou o mensalão.

Um dos principais nomes da Mensagem é o governador Tarso Genro (RS) que, em outubro, escreveu um artigo que gerou muita discussão no partido: classificou de “devido e legal” o julgamento do mensalão.

Detalhe importante: nova estrela do PT, Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, integra a Mensagem.

IG

Ayres Britto participa de sua última sessão no STF nesta quarta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, participa de sua última sessão na Casa nesta quarta, 14, encerrando a carreira no Judiciário brasileiro "com o sentimento de dever cumprido". Britto continua no cargo presidencial até a próxima sexta, quando será aposentado compulsoriamente por completar 70 anos.

A partir de segunda-feira, 19, o STF será presidido interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa, cuja posse será no dia 22 de novembro. Ele é o atual relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Nesta última terça, o ministro Ayres Britto se despediu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual também é presidente. "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza", disse o ministro, em sua última sessão. De acordo com ele, 70 anos é uma boa idade para deixar o serviço público.

Mensalão. Britto negou que tenha sugerido um mutirão no Supremo para agilizar o fim do processo do mensalão. Caso a ação penal fosse finalizada até a próxima sexta-feira, seu último dia de trabalho, Ayres Britto seria o responsável pela proclamação das sentenças.

"Queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. O que eu não queria incidir, como não fiz, foi em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento. Se não der para eu proclamar [as sentenças], o ministro Joaquim o fará, e isso não me frustra em nada", explicou.

Sobre sua atuação no STF, o ministro disse que os processos mais marcantes foram os que tiveram como tema a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, a liberação de pesquisa com células-tronco embrionárias e o reconhecimento das uniões homoafetivas. Segundo ele, "foram casos que modificaram a cultura e a sociedade brasileira para melhor".

Comissões aprovam duas mensagens e cinco projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14/11), duas mensagens do Executivo, dois projetos de lei e três de indicação. A primeira propositura 80/12 – oriunda da mensagem 7.406/12, cria o cargo de Assessor Especial de Políticas Públicas sobre Drogas e altera dispositivo da lei 13.875/2007; a segunda 83/12 – oriunda da mensagem 7.416/12, autoriza o Estado a incentivar a leitura junto aos professores e estudantes das redes públicas de ensino fundamental e médio do Estado e dos municípios cearenses.

Os dois textos foram discutidos e aprovados também nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação; Cultura e Esporte; e Defesa Social.

O deputado Roberto Mesquita (PV) ponderou sobre a medida de incentivo à leitura. Pela mensagem, serão concedidos créditos a professores e estudantes de escolas públicas estaduais e municipais, para aquisição de livros, sendo que o valor para os alunos estaduais é o dobro do valor destinado aos de unidades municipais. “A semente da justiça tem que ser plantada desde o começo. Faltou sensibilidade”.

O líder do Governo na AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB), argumentou ser mais elevado o custo de materiais didáticos para as séries de responsabilidade do Estado (fim do ensino fundamental e todo o ensino médio). “Mas é o primeiro passo para apoiarmos a X Bienal Internacional do Livro, que acontece em Fortaleza até 19 de novembro, e distribuirmos cultura”.

Os créditos serão liberados de imediato, por meio das secretarias estaduais da Cultura e da Educação. “É o início de uma política pública. Em outras oportunidades, teremos a equalização”, disse o deputado Lula Morais (PCdoB). “É uma abertura para os municípios também incentivarem”, acrescentou o deputado Nenen Coelho (PSD).

A CCJR também aprovou o projeto de lei 88/12, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce; e o projeto de lei 80/12 (transformado em indicação), do deputado Dedé Teixeira (PT), sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das consequências do bullying.

Os indicativos aprovados foram: 53/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que propõe a criação e implantação de uma unidade de internação psiquiátrica na região do Cariri; 103/12, da deputada Eliane Novais (PSB), que trata de medidas administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual; e 110/12, do deputado Tin Gomes (PHS), que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS e IPVA aos oficiais de justiça e analistas judiciários quando da aquisição de automóveis novos.

Todas as matérias aprovadas seguem para apreciação em plenário. Em seguida, vão à sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

ALECE

Campanha Papai Noel dos Correios será lançada nesta quarta-feira (14)

O lançamento da Campanha Papai Noel dos Correios 2012 acontece nesta quarta-feira (14), em cerimônia no Prédio Histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. A campanha, que é realizada há mais de 20 anos, tem como objetivo responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Nos últimos três anos, em todo o País, foram recebidas quase 4,5 milhões de cartas destinadas ao Papai Noel dos Correios. Desse total, quase 2,1 milhões atendiam aos critérios da campanha e 71% - mais de 1,4 milhão - das cartas, foram adotadas.
Desde 2010, os Correios estabeleceram parcerias com escolas públicas, creches e abrigos que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é que ações como desenvolver a habilidade da redação de carta, endereçar, usar o CEP e o selo postal sejam trabalhadas nas escolas por meio da carta ao Papai Noel.

Para disseminar o encantamento natalino por meio da campanha, é necessária a ajuda dos mais de 120 mil empregados da empresa, além da sociedade brasileira, que podem participar atuando como ajudantes ou padrinhos.
Os ajudantes do são as pessoas interessadas em apoiar na leitura, cadastro de informações e separação das cartas. Já os padrinhos são aqueles que adotam as cartinhas, providenciando os presentes solicitados pelas crianças.

Como funciona
O apadrinhamento é feito da mesma maneira em todo o País: as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas pelos ajudantes. Em seguida, são disponibilizadas para adoção na casa do Papai Noel ou em outras unidades dos Correios.
Os presentes relativos às cartas adotadas são entregues pelos padrinhos nos pontos divulgados para que, posteriormente, a entrega seja feita pela empresa. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.
As datas da campanha, que podem variar em cada estado, e as demais informações oficiais sobre o Papai Noel dos Correios podem ser obtidas na página especial da campanha a partir do dia 14 de novembro ou pelos telefones 3003 0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades).

Pesquisa diz que 65% dos pais estão nas redes sociais por causa dos filhos

Uma pesquisa da McAfee divulgada nesta segunda-feira (12) revelou que 65% dos pais no Brasil estão nas redes sociais para acompanhar as atividades dos filhos. O estudo foi feito entre junho e agosto por meio de um questionário on-line para 401 jovens, de 13 a 17 anos, e 414 pais. Os entrevistados moram em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador.

Apesar da presença nas redes sociais, 48% dos pais acreditam que os filhos têm maior conhecimento de tecnologia e, por isso, não conseguiriam acompanhar o comportamento deles na internet. A pesquisa também mostrou que 33% dos pais dizem não ter tempo e nem disposição para acompanharem tudo que os filhos fazem na web.

Do lado dos jovens, 47% deles dizem não falar aos pais o que fazem na internet, e 57% concordam que os pais sabem apenas uma parte de suas atividades, mas não tudo. Quase metade dos entrevistados acredita que os pais não aprovariam seu comportamento, caso descobrissem tudo o que é feito na web. A pesquisa revela, ainda, que 45% dos jovens mudariam o comportamento se soubessem que estão sendo monitorados pelos pais.

A pesquisa, encomendada pela McAfee à empresa TNS, considerou apenas os usuários ativos, ou seja, aqueles que estão conectados à web de duas a três vezes por semana. No estudo, 87% dos jovens responderam que acessam a rede em pelo menos seis dias da semana, sendo que 33% afirmam navegar em um período de quatro a seis horas por dia. Como contraste, 36% dos pais acreditam que seus filhos passam até três horas na internet.

José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses e cumprirá pena na prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Com isso, Dirceu terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando a punição é superior a 8 anos.

Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa por ter atuado na compra de apoio político no Congresso Nacional. Também foi aplicada a sanção de 260 dias-multa, o que supera os R$ 600 mil.

Pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, tempo proposto pelo relator Joaquim Barbosa. Seguiram Barbosa os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

A ministra Carmen Lúcia sugeriu uma pena mais branda ao ex-ministro, de três anos e nove meses, mas foi voto vencido. Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli não votaram a pena, já que absolveram Dirceu.

“Os motivos que o conduziram [Dirceu] a praticar o crime de corrupção ativa são extremamente graves. O crime foi praticado porque o governo federal não tinha a maioria na Câmara dos Deputados e o fez por meio da compra dos votos, por meio da compra dos líderes [dos partidos]“, afirmou Joaquim Barbosa.

“[Dirceu] usou o cargo para subjugar um dos poderes da República”, continuou Barbosa

Formação de quadrilha

Já a pena para formação de quadrilha, também sugerida pelo relator, foi de dois anos e 11 meses. Os ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator, condenando Dirceu por unanimidade entre os magistrados aptos a votar. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não votaram neste item porque absolveram o ex-ministro pelo crime de formação de quadrilha.

“Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política da quadrilha”, afirmou Barbosa. Ele disse ainda que Dirceu exerceu “papel proeminente” no caso.

Zero Hora

Genoino é condenado no STF a 6 anos e 11 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o cálculo da pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão. A pena de Genoino somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

Se ao final for mantida a punição determinada nesta segunda, Genoino deverá cumprir a pena em regime semi-aberto, quando o réu pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

De acordo com regra prevista no Código Penal, penas superiores a 8 anos de prisão devem ser cumpridas em regime fechado.

As punições que o Supremo definiu para Genoino são as seguintes:

Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de prisão.

Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, o equivalente a 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 260).

Em agosto, na sustentação oral no plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, afirmou que o suposto esquema do mensalão foi “inventado” e que seu cliente só foi acusado porque era petista. “Se é bruxa, queima. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia.”

Ao seguir o relator do processo do mensalão na aplicação da pena a Genoino, o ministro Celso de Mello classificou como “extremamente grave” a atuação do ex-presidente do PT. “É tão grave o comportamento do réu que se ele fosse detentor de mandato seria passível de desqualificação, pela perda do mandato do parlamentar por ato que configura atentado ao decoro parlamentar”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a defender pena mais grave a Genoino, de mais de 5 anos de prisão por corrupção ativa, mas foi vencido pela maioria. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também condenou a compra de apoio político no Congresso, com participação de Genoino. “Corrupção ativa de parlamentares é extremamente grave, não se pode obscurecer”, disse.

DiscussãoO ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deixou a sessão desta segunda (12) do julgamento do mensalão, após uma nova discussão com o ministro revisor Joaquim Barbosa.

Lewandowski reclamou da “surpresa” que, segundo ele o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Após o anúncio de Barbosa, Lewandowski afirmou: Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento”. Barbosa, então, rebateu: “A surpresa é a lentidão em proferir os votos.”

O revisor reclamou, então de falta de transparência. “Estou sendo surpreendido. Se o advogado não está presente… Estamos a seguir regras, a publicitária, da transparência.”

O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, interferiu: “Definimos anteriormente que cada ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. Eu não vejo óbice para a metodologia adotada pelo relator.”

Quando Britto deu a palavra a Barbosa para que ele prosseguisse, Lewandowski se retirou da sessão.Embora tenha deixado o plenário, Lewandowski não participaria da definição das penas de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, já que voltou pela absolvição de ambos. Segundo o gabinete, o ministro voltará para a definição da pena de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Penas definidasAté esta segunda, em seis sessões de dosimetria (cálculo da pena dos condenados), seis dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foicondenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 676 mil.

O primeiro a ter a pena analisada foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).

O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.

Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.

Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar para depois o estudo do caso.

Dilma tem até 30 de novembro para se posicionar sobre royalties

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para manifestar-se sobre a proposta de partilha de royalties de petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira a Casa Civil.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a presidente tem 15 dias úteis para decidir.

Na única ocasião em que manifestou-se publicamente sobre o assunto, Dilma declarou que seria leviana se externasse alguma posição sobre a análise da lei antes de recebê-la.

Reportagem publicada pelo Valor na última semana mostrou que as implicações políticas e jurídicas ao veto ou à sanção do projeto de lei que promove redistribuição da renda do petróleo - royalties e participação especial (PE) - aprovado pela Câmara dos Deputados ainda estão em estudo. A tendência da presidente Dilma é sancionar a lei com vetos secundários e editar uma medida provisória para compensar Rio de Janeiro e Espírito Santo por um determinado período.

As bancadas parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à presidente. Os Estados produtores querem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda este mês, a presidente deverá estar fora do país entre os dias 16 e 19, quando viajará à Espanha, no dia 28, quando deverá participar de um congresso industrial na Argentina e no dia 30, em reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.

uol

José de Abreu diz que Joaquim Barbosa tem “instintos nazistas”

Petista, o ator José de Abreu, o Nilo de ‘Avenida Brasil’, tem feito violentas críticas ao ministro Joaquim Barbosa, por ele chamado de “O Possesso”.

Em seu Twitter, chegou a dizer que a viagem à Alemanha despertou “instintos nazistas” no ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em outra postagem, classificou Barbosa de “aberração jurídica”: “Até a mídia começa a perceber agora o monstro que criou”, escreveu.

Barbosa é relator do processo do Mensalão.

IG

STF aplica primeira pena prescrita no julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nesta quinta-feira Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério, de cumprir pena por formação de quadrilha por sua participação no esquema do mensalão. Por quatro votos a dois, os ministros entenderam que Simone deveria cumprir pena de 1 ano e 8 meses pelo crime. Contudo, a pena está prescrita porque, no caso da formação de quadrilha, o Estado não pode aplicar sanções aos réus condenados a penas inferiores a 2 anos de prisão.

É a primeira prescrição declarada no processo do mensalão, mas a ex-diretora das empresas de Valério foi condenada por três outros crimes. Por corrupção ativa, o STF fixou pena de 4 anos e 2 meses, mais 110 dias multa (desta vez, houve redução para cinco salários mínimos por dia). Por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a dosimetria da ré segue indefinida. Isso porque três ministros tiveram de deixar o plenário nesta quinta-feira para participarem da sessão do TSE: Cármen Lúcia (presidenta), Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

Outro ponto sem definição é a pena de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério, no crime de lavagem de dinheiro. Essas questões, segundo Ayres Britto, serão tratadas no início da sessão de segunda-feira. Também na semana que vem, o STF dará início à análise das penas do núcleo financeiro. Até agora, três dos 25 réus condenados tiveram a pena totalmente definida: o publicitário Marcos Valério (40 anos, quatro meses e seis dias de reclusão) , os ex-sócios Ramon Hollerbach (29 anos 7 meses e 20 dias de prisão)  e Cristiano Paz (25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão) .

Pena prescrita de Simone

A maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que Simone agiu sob as ordens de Valério e dos demais sócios dele no esquema de compra de apoio parlamentar do primeiro mandato do governo Lula. Esse fator, considerado atenuante por Barbosa, levou a pena da ex-diretora financeira cair de 2 anos para 1 ano e 8 meses de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello abriu uma divergência para propor a imposição da pena a Simone por 2 anos e 3 meses. Para Marco Aurélio, não se pode reduzir a pena da ex-diretora das empresas de Valério porque ela estava no estrito cumprimento legal. "Ela não deveria proceder como procedeu", ponderou. Ao acompanhar a divergência, o ministro Celso de Mello afirmou que, se fosse o caso de atenuar a pena de Simone por cumprimento de ordens, ela deveria ser absolvida.

Mas prevaleceu a posição do relator. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto o acompanharam. "Ela não se patrimonializou", afirmou Ayres Britto, presidente do STF. Vencido, Marco Aurélio Mello chegou a ironizar. "Começo a me convencer que o único culpado é Marcos Valério".

Rogério Tolentino

Os ministros do STF não terminaram de definir o cálculo da pena de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério. Ainda falta o crime de lavagem de dinheiro. Pelos outros dois crimes a que foi condenado - formação de quadrilha e corrupção ativa no episódio de compra de votos na Câmara - a somatória das penas, ainda provisórias, definidas pela Corte, chega a 5 anos e três meses de prisão.

A aplicação da pena de lavagem de dinheiro para Tolentino provocou dúvidas em plenário. Logo após o voto de Barbosa, condenando o réu a 5 anos e 3 meses de prisão, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pediu um aparte da tribuna para lembrar aos ministros que o caso de seu cliente é diferente dos demais réus que estão sendo condenados pelo crime.

Segundo o defensor de Tolentino, o tribunal não condenou o advogado pelas 46 operações de lavagem imputadas aos outros réus, mas por apenas uma operação. 

Na volta do intervalo, Barbosa afirmou que consultou sua assessoria e que, mesmo tendo participação menor, Tolentino se envolveu nas operações de lavagem. A pena sobre este crime será definida na próxima segunda-feira. 

*Com Agência Estado e Agência Brasil

Polícia prende ex-candidato a vereador e e encerra caso do sequestro da irmã de Hulk

A Polícia Civil de Campina Grande concluiu no final da tarde desta quinta-feira (8), o caso do sequestro da irmã do atacante Hulk, Angélica Aparecida Vieira de Sousa, 22 anos, após interrogar e cumprir o Mandato de Prisão Preventiva contra o último acusado de participação do crime.

Rodolfo Bruno dos Santos, conhecido como Rodolfo Sifrônio, foi apresentado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (7), como um dos idealizadores do sequestro ocorrido na última segunda-feira (5). Sua prisão não havia sido efetivada anteriormente, pois as autoridades policiais aguardavam a expedição do mandado do juízo criminal de Campina Grande.

O acusado concorreu no pleito municipal 2012, a uma vaga na Câmara Municipal de Campina Grande, pelo PSD. A participação de Rodolfo no crime chocou a sociedade campinense, tendo em vista, o renome que possui diante dos meios político e social.

Segundo a Polícia, o sequestro de Angélica Aparecida foi planejado pelo ex-candidato a  vereador, para pagamento de dívidas da campanha eleitoral, e pelo empresário Hélio Pereira da Silva, 51, dono do restaurante em que a vítima estagiava como nutricionista. Os outros dois acusados foram identificados como Victor Hugo Henrique da Silva, 20 anos, e José Eliton de Melo Santos, 28 anos. Eles também foram detidos e vão responder por extorsão mediante sequestro.

UOL