MP investiga desvio de recursos da saúde e educação em Pacajus em 2011

O Ministério Público do Ceará instaurou, hoje, 20, inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos praticados pelo ex-prefeito de Pacajus Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo em 2011. O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, diz respeito às verbas nos fundos de educação e saúde.

     O objetivo do inquérito é coletar os relatórios de auditoria interna realizados por empresas contratadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Pacajus sobre o exercício de 2011. Sendo essas auditorias realizadas sob a recomendação do MP. Além disso, requer ouvir representantes da empresa Assessoria Técnica Municipal (ATM) e coletar os resultados de vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para, enfim, saber se ocorreu desvio de recursos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pacajus no ano de 2011. O prazo para envio dos relatórios é de 30 dias.

     Para a ação, o MP considerou ainda o afastamento judicial do prefeito de Pacajus, do presidente da Câmara dos Vereadores, da procuradora-geral do Município, do controlador geral do Município e outros sete secretários municipais, além de outros servidores, por graves irregularidades entre os anos de 2009 e 2010, que importou no desvio público no valor de aproximadamente R$ 9 milhões; as transferências e pagamentos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundef); o déficit de aplicação dos recursos do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB); entre outros.

     É importante considerar que até a data de instauração do inquérito a 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus não tinha recebido os relatórios referentes à auditoria interna da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do Município, bem como os resultados da vistoria realizada pelo TCM. 

MPCE

Sabe a ordem dos votos na urna eletrônica? Veja na reportagem abaixo

Para ter mais agilidade na hora de votar, o eleitor pode "treinar" no simulador 
disponível no site do TSE. Também é importante saber a ordem dos candidatos que 
aparecem na urna, como mostra essa reportagem da TV Brasil.

EBC

Netinho de Paula e Protógenes Queiroz reforçam campanha de Inácio Arruda

O candidato do PCdoB à prefeitura de Fortaleza, Inácio Arruda, recebe o reforço de duas lideranças nacionais do PCdoB: o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o vereador da capital paulista Netinho de Paula. Eles participam de eventos com Inácio nesta sexta-feira (21) e neste sábado (22).

Netinho
Netinho de Paula, liderança de alta popularidade e vereador, participa ao lado de Inácio de uma caminhada em Messejana, a partir das 16h desta sexta-feira, 21/9. A caminhada partirá da Praça de Messejana seguindo até o Terminal de Ônibus do bairro.

Com Protógenes
Já às 19h desta sexta, Inácio e Protógenes Queiroz participam da plenária da vereadora Eliana Gomes, do PCdoB, candidata à reeleição. O encontro com militantes e apoiadores acontecerá no Comitê da Campanha, na Avenida da Universidade, 3215, Benfica.

1, 2,3 …
Será a terceira vez que Protógenes Queiroz vem a Fortaleza para acompanhar atividades da campanha de Inácio à Prefeitura de Fortaleza.

Sábado
Na manhã de sábado, dia 22, Inácio e Protógenes realizam caminhada no Centro de Fortaleza, partindo da Praça do Ferreira, em mais uma atividade de mobilização “por uma cidade melhor, com planejamento, serviços de qualidade e um prefeito com experiência, preparo, coragem e sentimento popular”.

Blog Politika com K

Camurça é líder na pesquisa Ibope de Maracanaú

José Firmo Camurça Neto se as eleições municipais fossem hoje seria eleito prefeito do Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, segundo pesquisa do Ibope realizada entre os dias 17 e 18 deste mês, para o Diário do Nordeste, quando ouviu um total de 406 eleitores. Firmo Camurça tem a preferência de mais da metade dos eleitores daquela cidade.

Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, quatro candidatos disputam a Prefeitura: Ciro Augusto Mota Matias, ou Ciro Augusto, apresentado pelo PSOL na Coligação Esquerda Socialista Construindo o Poder Popular; José Firmo Camurça Neto, ou Firmo Camurça, candidato do PR na Coligação Maracanaú Quem Te Viu, Quem Te Vê; Júlio César Costa Lima, ou Júlio César, indicado pelo PSD na Coligação Maracanaú De volta Para o Povo e Sérgio Sobreira de Moraes, ou Sérgio Moraes, representando o PRTB na Coligação Maracanaú Em Boas Mãos.

A pesquisa, realizada com eleitores maiores de 16 anos, teve como objetivo levantar junto aos eleitores da área em estudo opiniões relacionadas a assuntos políticos e administrativos, O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 6 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional eleitoral.

Números

Na parte estimulada da pesquisa, quando os entrevistadores do Ibope perguntam a cada um dos eleitores em quem votaria para prefeito, mostrando a relação dos candidatos, Ciro Augusto aparece com 0%, Firmo Camurça com 58% das intenções de voto, Júlio César com 32% e Sérgio Moraes aparece com 1%.

Na segunda parte, quando a mesma pergunta é feito ao eleitor, sem no entanto ser apresentado nomes de candidatos, Ciro Augusto permanece com o 0%, Firmo Camurça tem 52%, Júlio César ficou com 25% e Sérgio Moraes apareceu com 1%. Outros nomes apontados somaram 1%, diz o relatório do Ibope.

Rejeição

De todos os votos válidos, ao fim da apuração, segundo o relatório do Ibope, se as eleições fossem hoje o candidato Firmo Camurça ganharia a disputa com um percentual de 64% contra 34% dados a Júlio César, 2% de Sérgio Moraes e 1% a Ciro Augusto. Os votos válidos são calculados descontando-se os votos em branco e os votos nulos. O total superior a 100% é em razão dos arredondamentos.

Os entrevistadores também perguntaram aos eleitores de Maracanaú em quem eles não votariam de jeito nenhum e 30% apontaram o candidato Ciro Augusto, 20% citaram Firmo Camurça, 45% indicaram Júlio César, 29% disseram ser Sérgio Moraes. 5% responderam que poderiam votar em todos.

Um total de 26% dos eleitores de Maracanaú disseram estar muito interessados na disputa municipal deste ano. 31% têm interesse médio, 29% pouco interesse e 14% nenhum interesse. O modelo de amostragem utilizado na pesquisa é o de conglomerados em dois estágios. No primeiro estágio são selecionados os conglomerados: setores censitários com probabilidade proporcional ao tamanho sistemático. A medida de tamanho é a população de 16 anos ou mais residente nos setores. No segundo estágio são selecionados de cada conglomerado um número fixo de eleitores segundo cotas variáveis.

As entrevistas são pessoais com utilização de questionário elaborado com os objetivos da pesquisa. As entrevistas são realizadas por uma equipe de entrevistadores contratada pelo Ibope, devidamente treinada para abordagem deste tipo de público. Há filtragem em todos os questionários após a realização das entrevistas e fiscalização em aproximadamente 20% dos questionários. 

Diário do Nordeste

Relator de projeto que muda a Lei Seca quer tolerância zero com embriaguez

Só a proibição total e completa do consumo de álcool para quem está ao volante (ou ao guidom) poderá viabilizar a utilização da prova testemunhal ou baseada em imagens contra motoristas embriagados. Esse é um dos princípios nos quais o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) está se baseando para elaborar relatório do PLC 27/2012, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Ferraço, caso a lei continue prevendo o limite atual de seis decigramas de álcool por litro de sangue, as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de sangue poderão ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para determinar se o limite foi ultrapassado.

O resultado é que a ampliação das possibilidades de prova prevista no PLC, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seria, na prática, inútil.

– Precisamos ter instrumentos eficazes para apertar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou de outras drogas psicotrópicas – adverte Ferraço, que lembra um caso recente de embriaguez explícita captada por uma emissora de TV durante abordagem de policiais a uma jovem no Espírito Santo.

O relatório do parlamentar, a ser apresentado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que qualquer concentração de álcool sujeitaria o condutor a penalidades.

Para o relator, bebida e direção são absolutamente incompatíveis, e os “alarmantes números da violência no trânsito” impõem a adoção de uma regulação rígida e ampla, capaz, não apenas de punir com rigor, mas de inibir a prática de condução de veículos sob o efeito de álcool. Segundo Ferraço, a Lei Seca aprovada em 2008 provocou uma leve diminuição das mortes em 2009, mas o afrouxamento na fiscalização e na conscientização gerou novo aumento em 2010.

– Estamos vivendo uma carnificina – constata o parlamentar.

Dados reunidos por ele indicam que, só em 2010, 42 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no país. O custo econômico da violência no trânsito chegaria, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a R$ 30 bilhões por ano, com medidas como aparato de segurança e tratamento médico.

Faz parte do “cerco” defendido pelo parlamentar o estabelecimento da pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação aos que descumprirem as novas normas.

Não é a primeira vez que o parlamentar defende a tolerância zero. No ano passado, o PLS 48/2011, de sua autoria, que retirava do Código de Trânsito qualquer referência a índices tolerados de alcoolemia, foi aprovado na Casa. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, mas acabou arquivada.

“Ao estabelecer a tolerância zero, o fiz com amplo respaldo social e técnico. Infelizmente, foi outro o entendimento da Câmara”, lamenta, no relatório ao PLC 27/2012.

Agência Senado

Governo corta previsão de arrecadação em R$11,7 bi

A redução da previsão de crescimento econômico para este ano forçou o governo federal a reduzir a projeção de arrecadação tributária em R$ 11,739 bilhões e se valer do incremento de outras receitas para evitar um corte no orçamento e garantir o cumprimento da meta de superávit primário.

O Relatório de Despesas e Receitas do quarto trimestre, que serve de parâmetro para a execução orçamentária e que foi divulgado nesta quinta-feira, reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, ante previsão do relatório anterior de alta de 3%. E por isso todas as previsões de receita tiveram que ser refeitas.

PRF abre inscrições para 71 vagas

A Polícia Rodoviária Federal abre nesta quinta-feira (20) as inscrições do concurso para 71 vagas em cargos de nível médio e superior para o setor administrativo. As vagas são para Brasília. Os salários vão de R$ 2.364,47 a R$ 3.875,72.

Polícia Rodoviária Federal
Inscrições
De 20 de setembro a 10 de outubro
Vagas
71
Salário
De R$ 2.364,47 a R$ 3.875,72
Taxa
R$ 55 e R$ 65
Provas
18 de novembro

São 3 vagas para técnico em assuntos educacionais, 1 para técnico de nível superior e 67 para agente administrativo. O cargo de agente administrativo exige nível médio. O cargo de técnico em assuntos educacionais exige graduação em pedagogia e o de técnico de nível superior exige graduação em qualquer área de formação.

O salário para agente administrativo é de R$ 2.364,47, podendo chegar a R$ 3.114,17, dependendo da avaliação de desempenho do servidor. Já para técnico em assuntos educacionais e técnico de nível superior é de R$ 2.671,22, podendo chegar a R$ 3.875,72, a depender da avaliação de desempenho do servidor. A jornada de trabalho dos cargos é de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas das 10h do dia 20 de setembro até as 23h59 de 10 de outubro no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dprf_12_administrativo. As taxas são de R$ 55 para nível médio e de R$ 65 para nível superior.

O concurso terá duas etapas: a primeira terá prova objetiva de conhecimentos básicos, com 50 questões, e de conhecimentos específicos, com 70 questões. As provas serão realizadas no dia 18 de novembro, no período da manhã para cargo de nível médio e no da tarde para nível superior. A segunda etapa do concurso será composta de investigação social e/ou funcional. As provas objetivas, a investigação social e/ou funcional e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Brasília.

Na data provável de 9 de novembro, será publicado edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Para os cargos de nível superior as disciplinas das provas de conhecimentos básicos são língua portuguesa, ética e conduta pública, raciocínio lógico e legislação relativa à PRF.
Já para o cargo de nível médio são língua portuguesa, ética e conduta pública, noções de informática, legislação relativa à PRF e noções de matemática.

A prova de conhecimentos específicos de nível médio terão noções de direito constitucional, noções de direito administrativo e noções de estatística. As provas de conhecimentos específicos para técnico de nível superior terão as disciplinas de direito constitucional, direito administrativo e administração pública e administração geral. Para técnico em assuntos educacionais são planejamento educacional e administração pública e administração geral.

Fonte: g1.com

Governador abre Fórum Regional de Educação Profissional nesta sexta-feira (21)

Com a palestra “O desenvolvimento do Ceará e a política de Educação Profissional”, o governador Cid Gomes abrirá nesta sexta-feira (21),  às 9 horas, em Sobral, o I Fórum Tecnológico Regional de Educação Profissional. Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), o Fórum é promovido pelas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) de Acaraú, Camocim, Crateús, Sobral e Tianguá. A abertura será na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Lysia Pimentel Gomes e contará com a presença do secretário executivo da Seduc, Idilvan Alencar.

O evento pretende ser um espaço institucional destinado à disseminação de experiências, de projetos e trabalhos científicos de estudantes, professores e gestores, com o objetivo de garantir o diálogo com temas como aprendizagem cooperativa, mercado de trabalho para a juventude e empreendedorismo no ensino médio.

Os seis seminários temáticos começam a partir das 13 horas, em diversos espaços na cidade para melhor atender ao público de aproximadamente 1.200 pessoas, entre estudantes e profissionais da educação das cinco Credes. O secretário do Turismo do Estado, Bismark Maia, é um dos palestrantes convidados e falará sobre “ O turismo e o desenvolvimento do Ceará”. Esse momento também ocorrerá na Escola Lysia Pimentel.

Além dos seminários, estão programadas 17 oficinas sobre os mais diferentes assuntos. O aluno poderá aprender, por exemplo, como se faz um Mangá - histórias em quadrinhos no estilo japonês, um foguete ou ainda conhecer o cenário da “Mineração e o campo de atuação no Ceará e no Brasil”, tema que será abordado pelo chefe de mineração da Fábrica de Cimentos do Grupo Votorantim, Daniel Aguiar.

Criada em 2008, a rede estadual de educação profissional conta com 88 escolas implantadas em todo o Estado. Até o final do ano, serão 95 com a matrícula de 31 mil jovens. Nas Credes de Acaraú, Camocim, Crateús, Sobral e Tianguá são 19 unidades. O objetivo das EEEPs é a formação profissional técnica integrada à educação básica, tendo em vista a inserção qualificada dos jovens no mundo do trabalho. Durante o terceiro ano, o Governo do Estado propicia o acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado. É nesse período que o estudante vai aprimorar suas habilidades, atitudes e competências individuais.

Assessoria de Imprensa da Seduc

Convicto da existência do mensalão, ministro Joaquim Barbosa condena deputados envolvidos no esquema

Ao concluir seu voto na quarta “fatia” do processo do mensalão nesta quinta-feira (20), o ministro relator, Joaquim Barbosa, confirmou a condenação de todos os deputados que exerciam mandatos na Câmara na época do escândalo e respondem pela acusação de corrupção passiva. Dos 13 julgados nessa parte do processo, entre deputados, tesoureiros de partidos e empresários, 12 foram condenados e 1 foi absolvido, por falta de provas.

Para Barbosa, o esquema de pagamento de propina está provado e todos os parlamentares acusados receberam dinheiro do PT para apoiar o governo em votações consideradas importantes.

Ele desqualificou a tese de defesa dos partidos, sustentada pela cúpula do PT, de que o dinheiro era referente a pagamento de caixa dois e foi usado para quitar dívidas de campanha. Para o ministro relator, não faz diferença a destinação dos recursos.

— Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Teria que ser muito ingênuo para acredita nessa alegação. Até mesmo o efetivo pagamento é dispensável para caracterização da conduta criminosa, bastando apenas a solicitação de pagamento para a corrupção passiva se consumar.

Além do crime de corrupção, o ministro relator também concluiu que há provas no processo para condenar os réus por lavagem de dinheiro. Barbosa entendeu que a omissão da real origem e da destinação do dinheiro é o que permite a corrupção.

— A lavagem de dinheiro funcionou como grande catalisador da prática de corrupção passiva. Ao ocultar a origem do dinheiro, os réus ficaram livres para usar os recursos sem prestar contas nem mesmo ao PT.

PP 
Da cúpula do PP (Partido Progressista), o ministro relator condenou Pedro Corrêa, presidente da legenda, e Pedro Henry, líder do partido na Câmara na época do suposto mensalão. Além disso, Barbosa pediu a condenação do chefe de gabinete da liderança do PP na época dos repasses, João Cláudio Genu.

O ministro entendeu que ele recebeu grande parte do dinheiro e fez o repasse aos parlamentares. Os três foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Também foram considerados culpados dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os donos da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. A acusação é de que a corretora foi usada para lavar o dinheiro entregue aos deputados, uma vez que os recursos foram repassados por meio da empresa.

De acordo com a denúncia o PP recebeu R$ 4,1 milhões em propina.

PL 
Do extinto PL (Partido Liberal), o ministro relator do mensalão votou pela condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que era presidente do PL na época do suposto mensalão, e do ex-deputado Bispo Rodrigues, vice-presidente da legenda.

O tesoureiro do partido, Jacinto Lamas, também foi considerado culpado. O entendimento é o de concurso de pessoas, ou seja, ele contribuiu para a prática do crime por ter repassado o dinheiro a Valdemar Costa Neto. 

No entanto, o irmão Jacinto, Antonio Lamas, que era assessor da liderança do PL, foi o único considerado inocente por Barbosa. O ministro relator acolheu a tese da defesa, de que o réu participou somente de um repasse e não há provas de que ele soubesse da prática ilícita.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foram repassados cerca de R$ 10,8 milhões à presidência do extinto PL em troca de apoio político na Câmara dos Deputados.

PTB 
Os réus da cúpula do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) também foram condenados por corrupção passiva. Barbosa entendeu que o pivô do escândalo do mensalão, Roberto Jefferson (atual presidente do partido) e o ex-deputado, Romeu Queiroz, são culpados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acolhendo a tese da acusação de que os dois foram beneficiados com R$ 4,5 milhões repassados pelo PT, com o objetivo de comprar o apoio político do PTB.

O primeiro secretário do partido, Emerson Palmieri, que trabalhava como tesoureiro informal da legenda também foi condenado por corrupção passiva, uma vez que Barbosa entendeu que ele auxiliou os parlamentares no esquema de propina. No entanto, o ministro relator absolveu Palmieri da acusação de lavagem de dinheiro, entendendo que não há provas nos autos que permitam comprovar o crime.

PMDB 

O ministro Barbosa também votou pela condenação de José Borba, deputado federal pelo PMDB na época do suposto esquema de pagamento de propina, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Borba deixou o partido em 2007.

De acordo com o ministro, o ex-deputado recebeu R$ 2,1 milhões do PT, repassados pela SMP&B, empresa do publicitário Marcos Valério, para apoiar o governo na Câmara dos Deputados.

R7

Jovens prestam esclarecimentos após tirarem fotos 'obscenas' na rampa do Congresso

Três jovens tiveram que prestar esclarecimentos hoje à Polícia do Senado depois de tirar fotos consideradas "obscenas" na rampa do Congresso Nacional. Uma das jovens do grupo posou para a foto sem a saia, o que chamou a atenção de servidores do Senado, que acionaram a polícia legislativa da Casa.

O grupo não foi detido porque a jovem comprovou, com as imagens, que estava de biquíni por baixo da saia. Mas os jovens foram levados à delegacia do Senado para prestar esclarecimentos sobre as fotos.

"Chegou até nós a informação de que tinham três pessoas fazendo atos obscenos na rampa. Mas isso não aconteceu. A moça estava com biquíni, tirou a saia, mas não houve nada que configurasse ato obsceno", explicou Pedro Araújo Carvalho, diretor da Polícia Legislativa do Senado.

Segundo Araújo, os jovens só poderiam ser detidos se estivessem sem parte das roupas, praticando atos sexuais ou urinando em área pública --o que configura crime. "Eles foram liberados porque a ação não configurou ato obsceno", disse o policial.

Visivelmente constrangidos, os jovens não quiseram falar com os jornalistas depois do episódio. Eles integram uma companhia de teatro de Recife e estavam, como turistas, conhecendo a área externa do Congresso.

Segundo a Polícia do Senado, o grupo fez a mesma foto em frente ao Palácio do Planalto --e também não foi detido. Além de a jovem tirar a saia, o grupo usou máscaras com personagens da cultura pernambucana nas imagens.

Folha

Candidato a vereador de Alagoas é preso em Minas acusado de cometer estupros

O candidato a vereador de Pariconha (AL), Ivanilton Marques Silva (PR), foi preso em Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta quinta-feira. Ele é suspeito de cometer três estupros na cidade alagoana, onde trabalha como chefe de gabinete da prefeitura. Policias militares receberam uma denúncia anônima e prenderam o candidato na casa da mãe dele, no Bairro São Camilo. 

De acordo com o sargento Davison Lucas, da 7ª Companhia de Missões Especiais, o candidato não resistiu à prisão. Os policiais estavam com o mandando de prisão em mãos, documento expedido pela Justiça alagoana em 24 de agosto deste ano. Segundo o militar, Ivanilton disse que veio para Minas Gerais enquanto aguardava seu advogado entrar com um pedido de habeas corpus. O candidato era um dos homens mais procurados pela polícia de Pariconha.

De acordo com a polícia, Ivanilton, conhecido na cidade como “Nino”, levava as vítimas para um apartamento que tem em Maceió, oferecendo emprego. Ele usava a influência como chefe de gabinete para fazer as ofertas. Ivanilton convencia as mulheres a tomar uma pílula azul, dizendo que o medicamento serviria para uma bateria de exames admissionais. Porém, o comprimido causava sonolências nas mulheres, que eram estupradas pelo candidato. De acordo com o sargento Lucas, Ivanilton negou os estupros e disse que tudo não passa de uma perseguição política. 

Quando os crimes foram descobertos, a polícia conseguiu a expedição do mandado e foi em busca do candidato na casa dele em Pariconha, no entanto ele já havia fugido. Os policiais conseguiram apreender grande quantidade de medicamentos, possivelmente usados para drogar as mulheres levadas para o apartamento.

EM.COM.BR

Juiz autoriza preso a frequentar universidade sob escolta de policiais militares

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, reconheceu o direito do preso Luiz Miguel Militão Guerreiro de frequentar curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), para o qual foi aprovado. A permissão, porém, fica condicionada à disponibilização, por parte do Estado, de escolta policial contendo, no mínimo, 10 praças, conduzidos por um oficial da Polícia Militar.

A decisão foi proferida em audiência realizada na tarde desta quinta-feira (20/09), no Fórum Clóvis Beviláqua. Após a sessão, o magistrado concedeu entrevista coletiva, ressaltando que “a escolta deverá ficar estrategicamente posicionada, de sorte a assegurar a entrada do apenado na sala de aula e seu retorno à unidade prisional onde se encontra, evitando, porém, constrangimento aos alunos regulares”.

Luiz Bessa Neto estabeleceu ainda que o local deverá ser previamente examinado pela escolta, visando “não oportunizar nenhuma estratégia de fuga e garantir que o apenado cumpra a reprimenda como lhe foi imposta”.

O magistrado requisitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e Comando Geral da Polícia Militar que informem sobre a possibilidade de disponibilizar a escolta da forma como foi estabelecida.

O promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima, que acompanhou a audiência, apresentou parecer contrário ao pedido do apenado. Ao final da sessão, ele recorreu da decisão.

Luiz Miguel Militão Guerreiro está preso no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz. Ele foi condenado, em 20 de fevereiro de 2002, a 150 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte de seis empresários portugueses, em uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza.

TJCE