Ao concluir seu voto na quarta “fatia” do processo do mensalão nesta quinta-feira (20), o ministro relator, Joaquim Barbosa, confirmou a condenação de todos os deputados que exerciam mandatos na Câmara na época do escândalo e respondem pela acusação de corrupção passiva. Dos 13 julgados nessa parte do processo, entre deputados, tesoureiros de partidos e empresários, 12 foram condenados e 1 foi absolvido, por falta de provas.
Para Barbosa, o esquema de pagamento de propina está provado e todos os parlamentares acusados receberam dinheiro do PT para apoiar o governo em votações consideradas importantes.
Ele desqualificou a tese de defesa dos partidos, sustentada pela cúpula do PT, de que o dinheiro era referente a pagamento de caixa dois e foi usado para quitar dívidas de campanha. Para o ministro relator, não faz diferença a destinação dos recursos.
— Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Teria que ser muito ingênuo para acredita nessa alegação. Até mesmo o efetivo pagamento é dispensável para caracterização da conduta criminosa, bastando apenas a solicitação de pagamento para a corrupção passiva se consumar.
Além do crime de corrupção, o ministro relator também concluiu que há provas no processo para condenar os réus por lavagem de dinheiro. Barbosa entendeu que a omissão da real origem e da destinação do dinheiro é o que permite a corrupção.
— A lavagem de dinheiro funcionou como grande catalisador da prática de corrupção passiva. Ao ocultar a origem do dinheiro, os réus ficaram livres para usar os recursos sem prestar contas nem mesmo ao PT.
PP
Da cúpula do PP (Partido Progressista), o ministro relator condenou Pedro Corrêa, presidente da legenda, e Pedro Henry, líder do partido na Câmara na época do suposto mensalão. Além disso, Barbosa pediu a condenação do chefe de gabinete da liderança do PP na época dos repasses, João Cláudio Genu.
O ministro entendeu que ele recebeu grande parte do dinheiro e fez o repasse aos parlamentares. Os três foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Também foram considerados culpados dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os donos da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. A acusação é de que a corretora foi usada para lavar o dinheiro entregue aos deputados, uma vez que os recursos foram repassados por meio da empresa.
De acordo com a denúncia o PP recebeu R$ 4,1 milhões em propina.
PL
Do extinto PL (Partido Liberal), o ministro relator do mensalão votou pela condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que era presidente do PL na época do suposto mensalão, e do ex-deputado Bispo Rodrigues, vice-presidente da legenda.
O tesoureiro do partido, Jacinto Lamas, também foi considerado culpado. O entendimento é o de concurso de pessoas, ou seja, ele contribuiu para a prática do crime por ter repassado o dinheiro a Valdemar Costa Neto.
No entanto, o irmão Jacinto, Antonio Lamas, que era assessor da liderança do PL, foi o único considerado inocente por Barbosa. O ministro relator acolheu a tese da defesa, de que o réu participou somente de um repasse e não há provas de que ele soubesse da prática ilícita.
De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foram repassados cerca de R$ 10,8 milhões à presidência do extinto PL em troca de apoio político na Câmara dos Deputados.
PTB
Os réus da cúpula do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) também foram condenados por corrupção passiva. Barbosa entendeu que o pivô do escândalo do mensalão, Roberto Jefferson (atual presidente do partido) e o ex-deputado, Romeu Queiroz, são culpados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acolhendo a tese da acusação de que os dois foram beneficiados com R$ 4,5 milhões repassados pelo PT, com o objetivo de comprar o apoio político do PTB.
O primeiro secretário do partido, Emerson Palmieri, que trabalhava como tesoureiro informal da legenda também foi condenado por corrupção passiva, uma vez que Barbosa entendeu que ele auxiliou os parlamentares no esquema de propina. No entanto, o ministro relator absolveu Palmieri da acusação de lavagem de dinheiro, entendendo que não há provas nos autos que permitam comprovar o crime.
PMDB
O ministro Barbosa também votou pela condenação de José Borba, deputado federal pelo PMDB na época do suposto esquema de pagamento de propina, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Borba deixou o partido em 2007.
De acordo com o ministro, o ex-deputado recebeu R$ 2,1 milhões do PT, repassados pela SMP&B, empresa do publicitário Marcos Valério, para apoiar o governo na Câmara dos Deputados.
R7

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