O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a realizar consultas públicas antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade. Ele também atacou a proposta do PT de regulação da mídia, classificada por Renan de “insana”.
Ao cobrar da tribuna do Senado que Dilma recue do decreto, Renan disse que a proposta deve passar pelo crivo do Congresso. “Não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal, e eu falei isso para a presidente da República, é que a proposta seja enviada através de projeto de lei ou mesmo através de medida provisória para que sejam aqui aprimorados”, disse Renan.
A oposição defende que o Congresso aprove um projeto anulando o decreto de Dilma, mas ele não foi colocado em votação na Câmara e no Senado. Como os senadores só retomam as votações em julho, após a Copa do Mundo, o pedido não será atendido por Renan de imediato.
A oposição alega que o decreto invadiu a competência do Legislativo. Na Câmara, PSDB, DEM, PPS e SDD decidiram obstruir todas as votações de projetos na pauta de ontem do plenário devido ao decreto. A decisão irritou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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