Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. De acordo com o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, autor de uma proposta que baixa a idade para 16 anos, se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar."Com um plebiscito você vai ter a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão, de debates em todos os estados e acima de tudo a importância de que a sociedade brasileira possa decidir"Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), há 20 anos.A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miriam Maria José dos Santos, afirmou que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade. Ela afirmou que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, menos de 10% dos crimes são cometidos por jovens de 12 a 18 anos. A presidente explica que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida.
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