A Rede de Sustentabilidade, nova legenda que a ex-ministra Marina Silva luta para criar emitiu, na tarde desta terça-feira (16), nota sobre o Projeto de Lei 5807/2013, que trata do novo marco regulatório de mineração do país. No texto, o futuro partido reafirma a necessidade do assunto ser tratado com o mesmo grau de importância da política do Petróleo.
“A revisão do Código da Mineração precisa priorizar a agregação de valor na cadeia produtiva, incorporação de tecnologia, geração de emprego na indústria e, principalmente, o reconhecimento de direitos das comunidades afetadas pela mineração e a redução dos imensos impactos socioambientais provocados pela atividade, o que não está contemplado pela proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional”, diz um dos trechos da nota.
Confira o que propõe a Rede de Sustentabilidade:
1- Correção dos royalties da mineração, tendo como base o modelo aplicado ao petróleo em percentuais sobre o faturamento bruto e participação especial.
2- Exigência de seguro e garantias contra riscos ambientais e responsabilização, inclusive com extinção da concessão e/ou autorização, pelo descumprimento das condicionantes socioambientais estabelecidas no licenciamento.
3- Justa indenização das comunidades afetadas direta e indiretamente pela exploração mineraria.
4- Extinção do DNPM e criação da Agencia Nacional de Mineração, bem como do Conselho Nacional de Política da Mineral.
5- Introduzir a realização de leilões públicos nas concessão das reservas minerais, porém com maior transparência e controle social que não acontecem satisfatoriamente no modelo de concessão do petróleo, gás e energia elétrica.
6- Consideração das condenações judiciais e administrativas por danos ambientais, sonegação de impostos e descumprimento de regras trabalhistas como critérios nas licitações.
7- Restrição da exploração mineral em terras indígenas e quilombolas, em áreas de proteção ambiental, regiões de mananciais de abastecimento de água para centros populacionais urbanos ou áreas de interesse histórico, arqueológico ou paisagístico.
8- Política de recursos hídricos específica no uso da água para transporte e beneficiamento do minério, com cobrança pelo uso da água.
9- Revisão da Lei Kandir para exportação mineral e de bens naturais não renováveis.
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