Mais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começou a tramitar na sessão plenária desta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Ceará. De autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), a propositura altera alguns incisos e capítulos dos artigos 40 e 65 da Carta Magna Estadual, determinando o fim do sigilo para qualquer votação na Assembleia Legislativa, inclusive nos casos de cassação de mandato de deputado, vetos, indicações, entre outras votações que exigiam o voto secreto.
A proposta do peemedebista é semelhante à PEC apresentada pela deputada Eliane Novais (PSB) no dia 22 de junho do ano passado. A PEC da pessebista altera o artigo 48 da Constituição Estadual, estabelecendo que as deliberações na Assembleia serão em voto aberto. Com parecer contrário da Procuradoria do Legislativo Estadual, a proposta aguarda, desde 19 de fevereiro deste ano, parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado José Sarto (PSB).
O fim do voto secreto tem sido uma das reivindicações das manifestações que tomaram as ruas do Brasil nas últimas semanas. No Congresso Nacional, PEC determinando o fim do voto secreto para quaisquer votações já foi aprovada na Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, na última quarta-feira (3). A proposta teve como relator o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), tio de Danniel Oliveira. A proposta seguiu para votação em plenário e ainda precisa ser analisada pela Câmara. Diário do Nordeste
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