O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, nas últimas três semanas, nove ações civis públicas contra empresas que praticaram irregularidades no transporte de cargas, por excesso de peso, em rodovias federais do Ceará.
As ações são resultado de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República após a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) fornecer a relação de empresas de transporte autuadas em razão de infração por excesso de peso. De acordo com o procurador Alexandre Meireles, autor das ações, as infrações registradas já provocaram diversos danos nas estradas federais do estado.
Nas ações, o MPF pede a condenação das nove empresas ao pagamento de indenização por dano material pela deterioração incomum das BRs do Ceará, além de pagamento de indenização por dano moral difuso, evidenciado pelo fato de as ocorrências de excesso de peso importarem afronta a diversos interesses públicos. O procurador Alexandre Meireles quer também a proibição das nove empresas de promover o transporte de carga, com excesso de peso, em veículos a seus serviços, sob pena de multa.
As empresas citadas nas ações são:
Britagem Pontes LTDA
Pedraleza Pedreira Fort LTDA
Tecbrita LTDA
Votorantim Cimentos Nine S/A
OCS Mineração Empreendimentos LTDA
Pyla Pedreira Yolita LTDA
Mare Cimento LTDA
IFT Indústria e Comércio de Materiais de COnstrução LTDA (Polimix)
Companhia Industrial de Cimento Apodi
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