A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (06), o novo regulamento do Serviço Limitado Privada (SLP), que visa simplificar a prestação de serviços banda larga feitos por prefeituras à população. A partir de agora, os governos municipais contarão com o novo regulamento, com objetivo de ampliar o acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços.
De acordo com Diana Tominura, gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações, “Essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações”. Diana, diz ainda que, até então, quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. “Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o SLP”, explica.
Para explorar o SLP, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite – PPDESS, que corresponde a R$ 400.
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