Com a leitura do expediente desta sexta-feira (17/05), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 110/13, apresentado pela deputada Inês Arruda (PMDB), propondo a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral.
Três projetos de indicação também iniciaram tramitação. O de número 96/13, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo; o 97/13, de Inês Arruda, indica a criação do Centro de Inclusão Tecnológica e social no município de Caucaia e o 98/13 da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a adequação do Super Simples Nacional ao Estadual.
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