A procuradora da República no Ceará Nilce Cunha Rodrigues foi indicada, nesta terça-feira (10), para representar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em grupo de trabalho que irá monitorar e avaliar o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nilce Cunha também representou o MPF durante o trabalho de elaboração do plano, em 2011.
O programa foi lançado oficialmente em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. À época, o Governo Federal apresentou relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime no País.
Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 - centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.
O plano também prevê a promoção e participação do Brasil em campanhas nacionais e internacionais de combate ao tráfico de pessoas.
Dados
O primeiro relatório sobre esse tipo de crime divulgado pelo Ministério da Justiça revela que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas de tráfico no Brasil, sendo 337 brasileiras vítimas de exploração sexual; 135 vítimas de trabalho escravo e três vítimas cuja exploração é ignorada.
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