De acordo com as investigações, divulgadas através da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no procedimento administrativo foi verificado que José Dorgival Clementino Filho, ex-gestor, com a ajuda de Maria Edilene de Morais, ex-pregoeira, burlaram as regras da lei de licitação, fraudando o processo licitatório nº 2012.11.05.1/2012, o qual pretendia a contratação de 3 lotes de 288 horas de aluguel de uma retroescavadeira pelo valor de aproximadamente cem mil reais.
Conforme o Promotor de Justiça Déric Funck Leite, da comarca de Solonópole, chamou a atenção o fato de que a vigência do contrato seria de apenas 27 dias, dentro do qual seriam utilizadas 864 horas de locação da máquina. Ou seja o “equipamento seria utilizado 32 horas por dia, o que por óbvio seria impossível, demonstrando o superestima acerca da contratação, e ainda indicando que se tratava de um processo licitatório desnecessário e fraudulento”.
Ainda de acordo com a assessoria, foi constatado que as folhas do procedimento licitatório não estavam numeradas nem rubricadas, facilitando a troca de documentos ou mesmo a supressão; ausência de assinaturas; assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão e objeto da licitação diverso do inicialmente divulgado.
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