O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, recebeu na manhã desta quinta-feira (21) dirigentes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) e Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para discutir ações relacionadas ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e ao Programa Nacional de Regularização Fundiária no Ceará.
Os representantes do Governo Federal avaliaram as ações relacionadas à Regularização Fundiária no Estado. O secretário Nelson Martins considera que o Estado do Ceará tem um dos programas mais avançados do Brasil. “Em 2012, nós já entregamos 32.170 títulos de terra em 18 municípios, em parceria com o MDA, através do Idace. Este ano, nós já entregamos 1146 títulos de terra, em Tauá”.
Será criado o Conselho de Administração do Idace para acompanhar os processos de regularização fundiária e será definido um calendário de entregas de novos títulos de terra que deve acontecer até junho deste ano. “Nós deveremos iniciar a programação de entregas de títulos pelos municípios de Solonópole e Beberibe, que deve acontecer até a metade de abril”, afirmou o superintendente do Idace, Ricardo Durval.
O Programa de Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, garantindo a segurança jurídica por meio da titulação do imóvel. Consiste numa ação social que, por meio do cadastro e regularização fundiária, permite ao beneficiários o acesso às demais políticas públicas do Governo de crédito e assistência técnica.
PNCF
O secretário Nelson Martins destacou que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) conta com R$ 37 milhões por ano para serem aplicados no PNCF. “Apesar da SDA e Ematerce percorrerem os municípios incentivando às associações a apresentarem propostas de crédito, a demanda em 2012 foi de R$ 10 milhões. Vamos realizar uma força-tarefa para incentivar as associações de agricultores a apresentarem demandas”.
O PNCF financia a aquisição de terra para investimentos em infraestrutura, sendo concebido como um instrumento complementar e de apoio à reforma agrária, os recursos são do Governo Federal. A SDA, através da Ematerce, auxilia na elaboração dos projetos. “Vamos procurar os movimentos sociais e os sindicatos rurais para que eles incentivem os trabalhadores a apresentarem projetos que possam ser contemplados com esses recursos”, conclamou o secretário.
Participaram do encontro, além do secretário Nelson Martins, o delegado federal do MDA, no Ceará, Francisco Sombra, o coordenador Geral de Reordenamento Agrário da SRA, Francisco Urbano; o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta; o superintendente do INCRA no Ceará, Raimundo Cruz Pinto.
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
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