quinta-feira, 21 de março de 2013

Ex-prefeito de Ibicuitinga teve os direitos políticos suspensos pela Justiça Federal do Ceará


O Ministério Público Federal, através do site institucional, explica que o ex-prefeito do município de Ibicuitinga Francisco Anilton Pinheiro Maia foi condenado a ressarcir o erário em R$ 29.880,05. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte, pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior.
O ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro público que deveria ter sido utilizado para construção de passagem molhada na localidade de Tapuio do Meio. A empresa Deltacon Engenharia Ltda, responsável pela obra, também foi condenada pela Justiça no mesmo processo. Ela é acusada de é acusada de incorporar indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio e está proibida de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A decisão da 23ª Vara da Justiça Federal em Quixadá ainda cabe recurso.

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