A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima segunda-feira (11/03), a partir das 9h, audiência pública para debater a obrigatoriedade de curso de capacitação para mototaxistas e motoboys. O debate foi solicitado pelo líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), autor do projeto de indicação 07/2013, que sugere ao Executivo criar um programa para custear a qualificação desses profissionais.
De acordo com Sarto, o curso visa melhorar as condições de segurança desses profissionais nas ruas e faz parte das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criadas em 2010 e em vigor a partir de fevereiro deste ano. Pela proposta, para serem beneficiados pelo programa, mototaxistas e motofretistas precisam estar cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).
José Sarto sugere que o Detran faça convênios com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O projeto já começou a tramitar na AL (15/02) e está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa.
Atualmente, apenas 13% dos profissionais que desenvolvem atividades remuneradas no transporte de passageiros e entrega de mercadorias se adequam às novas normas, segundo o Detran. Sindicatos e associações dessas categorias estimam que 57 mil profissionais atuem em todo Ceará de forma regular e irregular.
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