Apesar de politicamente liderada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a reunião realizada ontem, em Brasília, entre governadores de Estado e os presidentes das duas Casas Legislativas privilegiou mais uma vez as propostas do governador cearense Cid Gomes para solucionar o impasse na queda do repasse de recursos para Estados e Municípios. A proposta de Cid Gomes, de ampliação dos impostos que compõem a base de recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), foi bem aceita pelos demais dirigentes estaduais como forma de solucionar o impasse criado em torno do Fundo.
Pressionado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deverá colocar em votação em breve o projeto que define a nova fórmula de cálculo do FPE. Além de mais impostos na composição do Fundo, os governadores exigem a imediata revisão dos índices para a divisão dos recursos, como o número de habitantes de cada Estado, que não é atualizado desde 1988. Pela proposta de Cid Gomes, que é uma das quatro prioritárias para o socorro dos Estados, fica estabelecido que na formação do bolo de recursos para o FPE serão incluídas as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Os dados apresentados pelo governador cearense, durante a reunião, apontam que, em 1989, o IPI e o IR representavam 77% das receitas da União e as contribuições, 23%. Com o tempo, essa curva foi mudando e, em 2010, o IPI e o IR passaram a representar 45% da arrecadação da União e as contribuições, que não são repartidas entre os Estados, subiram para 55%.
Diário do Nordeste
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