Marco Maia reafirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que a decisão sobre a cassação dos deputados se dará pela Câmara, depois de instalado o processo pela Mesa Diretora ou por partido. “Quem toma essa decisão é o Plenário, por voto secreto”, afirmou. “Não se trata de discutir as penas imputadas, e sim as prerrogativas de cada um dos poderes da República”, completou.
Segundo Maia, a Constituição é clara ao instituir a harmonia e complementaridade entre os poderes da República e ao definir seus respectivos papéis. “Sempre é razoável que um poder evite o máximo possível entrar em prerrogativas que são de outro poder”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, a cassação de mandatos deve ser sempre muito bem discutida e precisa passar pelo crivo do próprio Parlamento. “Só quem pode cassar mandatos de quem foi legitimamente eleito pelo povo são outros parlamentares legitimamente eleitos pelo povo”, destacou. Para ele, essa ideia é uma das bases de um regime democrático.
Sobre eventual demora nos processos de cassação, Maia disse que os processos têm que seguir o rito estabelecido pela legislação. Ele considera natural ainda que uma decisão tomada por 513 deputados seja mais lenta do que uma tomada por um colegiado de 11 membros, como é o caso do STF.
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