Discordância sobre projeto de Lei da Palmada impede votações na CCJ

Um pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) impediu a realização de votações, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O colegiado votaria a redação final do projeto de Lei da Palmada (PL 7672/10), do qual Garotinho discorda. “Estamos tentando chegar a um acordo sobre essa redação e, por isso, houve a obstrução”, disse o parlamentar.

Apenas 26 deputados estavam presentes na CCJ quando Garotinho fez o pedido para verificar o quórum de votação em nome de seu partido, que ele representa na comissão como vice-líder. São necessários 33 deputados para que as votações prossigam.

O projeto, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo e poderia seguir diretamente para o Senado. Mas seis recursos apresentados por deputados pedem a votação também pelo Plenário da Câmara.