Procap recebe relatórios da fiscalização realizada nas cidades de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja

Os integrantes da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará receberam, na tarde desta segunda-feira (05/11), os relatórios de fiscalizações especiais de urgência elaborados, entre os dias 22 e 26, pelos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) nas prefeituras de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.

O conteúdo dos relatórios serão examinados para a averiguação de quais medidas poderão ser adotadas, a depender do grau de denúncias de dilapidação do patrimônio público. Durante a reunião, ficou estabelecido que, a cada semana, novos relatórios tratando de possíveis práticas de desmontes nas prefeituras municipais do Ceará serão destinados aos membros da Procap.

Nesta reunião da comissão para atuar no combate ao desmonte nas prefeituras estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; o presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras; o procurador de Justiça e coordenador da Procap, Maurício Carneiro; a procuradora-geral de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa; os promotores de Justiça auxiliares da Procap, Eloilson Landim e Herton Cabral; e o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior.

As prefeituras municipais que serão fiscalizadas essa semana sobre as práticas de desmontes são: Crato, Itatira, Tianguá e Meruoca. Desde o início da operação foram colhidas 25 denúncias, oriundas de cidadãos e prefeitos eleitos, por diversas vias. Os componentes da comissão reafirmaram que qualquer pessoa possui legitimidade para denunciar os casos de irregularidades.

Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, a maioria das denúncias de desmonte nas prefeituras é feita pelos futuros gestores. “Isso ocorre porque o que for encontrado de bom ou ruim na administração será responsabilidade do próximo gestor”, afirmou. As investigações continuam até o fim do ano.

Os casos de improbidade administrativa diminuíram nos últimos quatro anos. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, atribui a diminuição desses problemas à persistência das instituições públicas, inclusive do Ministério Público, que estão mais atentas, e às novas leis, que são mais rigorosas. “Direito e lei estão se concretizando”, disse.

MPCE