O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou, nesta terça-feira (2), que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o reexame da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no julgamento do caso conhecido como mensalão. O STF decidiu que o parlamentar recebeu vantagem indevida, ocultou a origem ilícita do dinheiro que recebeu e se juntou a outros para realizar um crime.
“Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, disse Valdemar.
Como Valdemar foi condenado pelo STF, a última instância dos recursos, não caberia o pedido de reexame da sentença. No entanto, o advogado do deputado, Marcelo Bessa, explicou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que obriga a revisão das sentenças penais. Ele afirmou ainda que a Corte Interamericana, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), já obrigou um país a revisar uma sentença no caso de condenação em instância única.
Além disso, a defesa do deputado pretende entrar com recursos no próprio STF. Enquanto isso, Valdemar continuará no exercício do mandato. “Enquanto não tiver trânsito em julgado [condenação final], continuo trabalhando no Congresso”, ressaltou o deputado, que afirmou “prestar um grande serviço aos seus eleitores”.
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