Moro reduz pena de Dirceu por causa da idade

O juiz Sérgio Moro aceitou pedido da defesa e reduziu a pena que impôs ao ex-ministro José Dirceu – de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e dez meses. A redução se deve a benefício previsto no artigo 65 do Código Penal que atenua a pena para maiores de 70 anos e menores de 21. Dirceu já tinha completado 70 quando recebeu de Moro, em maio, a maior punição aplicada a um condenado na Operação Lava Jato.

Temer dá posse ao novo ministro da Transparência

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, o advogado Torquato Jardim, tomou posse do cargo na manhã desta quinta-feira (2). Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Torquato agradeceu a confiança do presidente interino Michel Temer e destacou que o processo de impeachment segue “sob o manto da Constituição”. “Este privilégio não conheceu a geração de meus pais no Estado Novo, nem minha própria geração”, disse o novo ministro. 

Prefeito Aderilo Alcântara está novamente entre os melhores prefeitos do Ceará

A seleção concluída na da tarde de hoje e aconteceu na Sala 7, das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a PPE, Promoções e Eventos, capitaneada pelo engenheiro Roberto Farias e seu filho Leonardo Filho e mais uma Comissão Julgadora composta por 35 convidados, com os votos consignados pelo Selo Verde, Menor Mortalidade Infantil, Menor Índice de Analfabetismo e 60.089 votos pela internet apontaram 36 Prefeitos/Prefeitas como os Destaques da Administração Municipal do Ceará 2016/2016- 29ª Edição.

A Comissão apuradora foi presidida pelo Dr. Irapuam Aguiar e integrada pelo Dr. Walmir Rosa, da Procuradoria Jurídica da Assembleia, por Gabriela Antunes, do Tribunal de Contas do Estado, por Leonardo Farias (da PPE) e pelo vovô Viana, representando ao lado de Marcos Saraiva, além de rádio, jornal, internet e rede facebook.

VEJA A LISTA DAS CIDADES HOMENAGEADAS (POR ORDEM DE VOTAÇÃO):

Camocim, Tauá, Granja, Fortaleza, Brejo Santo, Massapê, Acopiara, Cedro, Maranguape, Mombaça, Novo Oriente, Viçosa do Ceará, Campos Sales, Caririaçu, Pacatuba, Palhano, Quiterianópolis, Boa Viagem, Orós, Milagres, Morada Nova, Horizonte, Potiretama, Eusébio, Acaraú, Parambu, Sobral, Tururu, Aracoiaba, Barbalha, Iguatu, Itatira, Quixeramobim, Russas, São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

CRITÉRIOS:

Observe os critérios de avaliação (Selo Verde, Menor Mortalidade Infantil e Menor Índice de Analfabetismo) e veja se o seu município está em ordem com esses quesitos e se de fato merece a premiação.

Avol

Leonardo Araújo responsabiliza Governo do Estado por mortes em presídios

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) afirmou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (31/05), que os agentes penitenciários não são culpados pelas mortes que ocorreram em rebeliões no sistema prisional cearense.

“Houve rebeliões nos presídios que deveriam resguardar a segurança desses cidadãos, que são pessoas que não estão aptas ao convívio social. A imprensa divulgou que o governador Camilo Santana, em ato de extrema injustiça, responsabilizou os agentes penitenciários, imputando-os a responsabilidade pela carnificina de quase 30 mortos, que tiveram sua vida ceifada nos presídios, quando deveriam ter sua vida resguardada pelo Estado”, avaliou o parlamentar.

Ainda em seu discurso, o deputado Leonardo Araújo falou sobre diversas tentativas da categoria em marcar reuniões com o governador Camilo Santana, que resultaram em atas assinadas pelo secretário da Justiça, Hélio Leitão, e pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista.

O deputado lembrou ainda que a categoria recuou e optou por não fazer movimento grevista quando o Governo do Estado atendeu a reivindicação e anunciou reajuste de gratificação dos agentes. “O Governo tinha recurso para investir e não fez antes por prepotência, arrogância e responsabilidade”, criticou o parlamentar, que atribuiu a culpa da crise ao Governo do Estado e às secretarias da Justiça e da Segurança Pública.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) lembrou que, quando houve crise no sistema socioeducativo, “também quiseram jogar a culpa nos agentes”. Segundo Capitão Wagner, à época, agentes foram demitidos por terem sido acusados de tortura por adolescentes infratores, quando nem estariam de serviço. “Jogar toda a responsabilidade na categoria e isentar o Governo da sua responsabilidade é no mínimo leviano”, opinou.

Já o deputado George Valentim (PCdoB), também em aparte, defendeu a atuação do secretário da Justiça, Hélio Leitão. “Sabemos da competência e do respeito que Hélio Leitão tem pela categoria. Tenho convicção que vários desses fatos serão esclarecidos. Esse é um problema nacional e não exclusivo do Ceará”, avaliou.

LF/GS

Presos terão que arcar com custos da sua hospedagem dentro dos presídios

Tramita, no Senado Federal, de autoria do pouco conhecido senador Waldemir Moka, do PMDB-MS, um projeto que tanto poderá gerar muita polêmica, como também poderá representar o começo de uma discussão realmente séria e objetiva a respeito do sistema penitenciário nacional. Segundo a matéria, todo detento que tiver condições financeiras, terá de arcar com os custos da sua “hospedagem” nas penitenciárias do País. 

Para o senador, o poder público não pode mais arcar com os custos de cada preso, em torno de R$ 2,7 mil a R$ 3 mil por mês. Na sua maneira de ver, a medida seria duplamente pedagógica, motivando os detentos a sentirem a necessidade de trabalhar e motivando empresas a assumirem parcerias com o poder público. 

Da discussão dessa proposta, poderá ser debatidos os modelos de privatização e de terceirização de presídios. No primeiro caso, empresas constroem com seus recursos os presídios e arrendam ao Governo, a quem cabe a função de administrar internamente os presos, fazer vigilância, alimentar, dar assistência médica, etc. No caso da terceirização, a empresa privada recebe do Governo a tarefa de administrar o presídio, oferecendo alimentação, vestuário, atendimento médico, assim como proporcionar meios de trabalho naqueles locais. 

Este último sistema, utilizado na França, tem sido o mais eficiente, inclusive para evitar a superlotação carcerária, melhorando a ressocialização de presos. Seja qual for o modelo a ser adotado no Brasil, diz o senador Moka, não há como fugir à dura realidade de que o nosso sistema penitenciário, além de ter fracassado redondamente, ainda ganhou a pecha de piorar aqueles a ele submetidos, o que representa crescente ameaça a toda a sociedade. Embora se saiba que essa discussão chega  com enorme atraso, o   projeto de Moka, passível de muitas emendas, pode não ser o melhor, mas é a chance para se tentar corrigir tão lamentáveis falhas dos nossos governantes em geral.

Fernando Maia

Carlos Matos diz que monólogo apresentado na UFC desrespeita fé Cristã

O deputado Carlos Matos (PSDB) também criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (31/05), o monólogo Histórias Compartilhadas apresentado durante o seminário sobre gênero e sexualidade da Universidade Federal do Ceará (UFC). O parlamentar informou que irá elaborar um requerimento solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania convide a representação da UFC à AL para prestar esclarecimentos sobre a peça.

Para Carlos Matos, a produção não pode ser caracterizada como arte, e ainda desrespeitou a fé dos cristãos. O tucano disse, ainda, se tratar de “ativismo político”. Ele criticou ainda o fato de, conforme noticiado pelo jornal O Povo, a peça ter sido patrocinada pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, assim como pelos gabinetes dos deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB).

O parlamentar qualificou ainda de “vazia e omissa” a nota divulgada pela universidade em resposta às críticas à produção veiculadas na rede social. Segundo ele “ter fé ou não é um direito de cada um, essa não é a discussão. Agora, fazer ativismo político e debochar de um símbolo que representa a fé da maioria dos cidadãos brasileiros e chamar isso de modernidade não está correto”.

Em apartes, os deputados Walter Cavalcante (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT) também questionaram o monólogo.

De acordo com Walter Cavalcante, o povo católico se sentiu “atingido”. “Imagina se o Plano Nacional de Educação tivesse sido aprovado da forma que esses defensores da liberdade querem, destruindo nossa família, nossa fé e tudo que acreditamos”, questionou.

Danniel Oliveira ressaltou a importância de se respeitar a fé de cada um; enquanto Ferreira Aragão defendeu que a peça “é um crime” e que a universidade deveria ser punida por permitir esse tipo de conduta. “O direito à religião é sagrado”, acentuou.

A deputada Augusta Brito esclareceu que nunca patrocinou nenhum tipo de peça que desrespeitasse a fé e nenhum outro tipo de conduta semelhante. E informou que concedeu apoio e não patrocínio a um seminário sobre sexualidade e gênero, que sequer previa essa apresentação. A parlamentar sugeriu ainda que ao se expor o nome de colegas, procure se aprofundar na informação e verificar a sua  veracidade.

Próximas operações da Lava Jato tem como alvo o Senado e Lula

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e a força-tarefa da Operação Lava Jato em Brasília (no MP) e em Curitiba (Justiça Federal) preparam duas grandes operações que vão sacudir o mundo político em Brasília e São Paulo: a Senatus e a do Barba – não necessariamente nesta ordem e com estes nomes, mas com estes alvos.

A próxima fase da Lava Jato, a 31ª, deve pegar em cheio o Senado Federal. Não só pela homologação da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro ( a coluna antecipou que havia um áudio bomba  por vir ), mas por tudo o que já se apurou até aqui sobre o que disse o ex-senador Delcídio do Amaral, e sobre os documentos apreendidos nas residências e escritórios do senador Fernando Collor (PTC-AL).

Por baixo, pelo menos quatro senadores estão na mira diante do descoberto até agora: o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) – citado por delatores – e Collor.

A dúvida da PGR e da Justiça Federal é se pedem ao Supremo Tribunal Federal autorização para prisão ou apenas condução coercitiva, seguida de mandados de busca e apreensão em gabinetes e residências.

Já a futura fase 33 é tida como a mais polêmica. É a que, segundo circula nos bastidores da Justiça Federal e do STF, vai cercar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu Instituto. Na madrugada do dia 4 de março a Coluna citou a operação de grande repercussão que estava prestes a sair, a qual culminou com a condução coercitiva de Lula.

Coluna Esplanada

Temer define tucano Aloysio Nunes como líder do governo no Senado

O presidente interino Michel Temer (PMDB) definiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como novo líder do governo no Senado. O Palácio do Planalto cogitou uma mulher para o posto, mas Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS) não tiveram apoio da maior parte da base aliada. O tucano foi vice na chapa presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Veículos estatais deixam de usar termo “presidenta”

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que controla veículos estatais de comunicação, como a TV Brasil, a Agência Brasil e a Radiobrás, deixou de usar em reportagens o termo "presidenta" para distinguir o gênero do cargo de presidente da República. O termo vinha sendo usado pelo governo federal desde a posse de Dilma Rousseff para seu primeiro mandato, em 2011. Os funcionários foram orientados a mudar a forma de tratamento do cargo no feminino na televisão e também na agência de notícias. 

PDT expulsa um deputado e suspende cinco que votaram contra Dilma

O diretório nacional do PDT puniu os seis deputados federais que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contrariando a orientação partidária. A punição mais grave foi aplicada a Giovani Cherini (RS), que foi expulso da legenda após fazer campanha pelo afastamento da presidente. Os outros cinco parlamentares - Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM) – foram suspensos por 40 dias. 

Agenor Neto destaca aprovação de convocação de Arialdo Pinho à AL

O deputado Agenor Neto (PMDB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (31/05), aprovação do requerimento de sua autoria, na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, convocando o secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho, para vir à Assembleia Legislativa. Ele deverá prestar explicações sobre a decisão de não assinar a renovação do convênio de construção do Centro de Eventos do município de Iguatu.

 “O governador do Estado, Camilo Santana, autorizou a assinatura do convênio, mas Arialdo Pinho não quis assinar a renovação. Agora ele vai ter que vir a essa Casa se explicar”, apontou.

O parlamentar ressaltou que o requerimento já tinha sido colocado em pauta outras vezes na Assembleia, mas não tinha sido aceita pela base de apoio do Governo. “Sempre o requerimento era tirado de pauta. Chegou ao absurdo de, durante uma votação, o Governo esvaziar o Plenário para não aprovar a minha solicitação, mas agora foi aprovado e terá que ser cumprido”, enfatizou.

 Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PMDB) disse que o secretário Arialdo Pinho “se sente acima do Governo”. “Não sei como é que o governador determina uma situação e ele desfaz. Se esse é o Governo do diálogo, é justo que o secretário venha se explicar”, pontuou.

A deputada Dra Silvana (PMDB) parabenizou o pronunciamento do parlamentar. “O deputado luta pelo desenvolvimento da região centro sul e é louvável. Estaremos apoiando as reivindicação desse deputado”, enfatizou.

O deputado Daniel Oliveira (PMDB) afirmou que a bancada de oposição ao Governo do Estado vai cobrar que o requerimento aprovado seja cumprido. “Não vamos permitir que nenhuma manobra política seja feita. O requerimento precisa ser cumprido”, cobrou.

GM/CG

Deputada critica peça de teatro apresentada por aluno da UFC

A deputada Dra.Silvana (PMDB) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (31/05), a peça de teatro apresentada durante seminário sobre sexualidade e gênero, no bloco de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo ela, na apresentação o estudante ficou nu e com acesso venoso, derramou sangue em uma imagem de Cristo na cruz.

A parlamentar ressaltou que a peça prega intolerância aos cristãos católicos. “Achar simpático um movimento que agride a cultura de outras pessoas é perverso e absurdo. Digo ao reitor da UFC que a peça é um insulto”, apontou.

A deputada frisou que da mesma maneira que os cristãos não podem debochar da comunidade LGBT, a comunidade não pode agredir a cultura das outras pessoas. “Se a peça fosse um padre doutrinando um homossexual, será que a UFC iria acha que é arte? Não iria, seria homofobia, pois da mesma maneira esse evento foi um ataque, foi cristofobia”, criticou.

Dra Silvana salientou que as pessoas podem defender o que quiserem sem ofender os outros. “Ofender as pessoas para chamar a tenção para um movimento não é correto. Deve ser repudiado. Chocar pela profanação ao invés de convencer com argumentos é lamentável”, afirmou.

Em aparte, o deputado Daniel Oliveira (PMDB) ressaltou que a deputada Dra Silvana é evangélica e está defendendo um símbolo católico. “Isso é tolerância e respeito a fé dos outros. Assim deveria ser com tudo”, pontuou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) enfatizou que a Universidade Federal do Ceará patrocinou a peça e considerou “arte”. “Uma instituição que patrocina uma profanação dessa, não merece respeito”, apontou. ALECE