420 mil mortes por infecção alimentar

Cerca de 420 mil pessoas morrem todos os anos de infecção alimentar no mundo. O alerta consta no primeiro relatório da Organização Mundial da Saúde sobre doenças causadas por comida contaminada lançado hoje. As regiões mais afetadas pelo problema são a África e o Sul e o Leste da Ásia.

Menos linhas de telefonia móvel no Brasil

O Brasil registrou 273 milhões e 800 mil acessos de telefonia móvel em outubro, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações. O resultado corresponde a uma queda de dois milhões de acessos em relação a setembro. A operadora Vivo continuou na liderança com 29% da participação, seguida da TIM e da Claro com aproximadamente 25%.

Um mês de chuvas na Índia

Chega a 269 o número de mortos em razão das fortes chuvas que atingem a Índia há um mês. Mais de 2 milhões de moradores são prejudicados por enchentes e desmoronamentos, segundo o governo indiano. Cinco mil soldados atuam no resgate a feridos.

Delcídio do Amaral continua preso

A defesa do senador Delcídio do Amaral pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão do petista. Ele está na superintendência da Policia Federal de Brasília desde a semana passada, suspeito de atrapalhar as investigações da Lava-jato. Ontem o STF abriu o terceiro inquérito contra Delcídio. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

Del Nero anuncia afastamento da presidência da CBF

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, anunciou o afastamento do cargo após a Justiça dos Estados Unidos revelar que ele é investigado por receber propina dos direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa do Brasil. Durante o pedido de licença assume o comando o Vice-Presidente da CBF Marcus Antônio Vicente.

STF rejeita duas ações que tentavam barrar impeachment

O Supremo Tribunal Federal negou duas ações que constestavam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um pedido foi protocolado pelo PT e outro pelo PCdoB. Com isso, as duas ações foram extintas. Ainda resta mais uma liminar no STF que tenta barrar o processo de afastamento de Dilma. A terceira proposta vai ser analisada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

TIM é multada em R$100 milhões

A operadora TIM foi multada em 100 milhões de reais pela Justiça do Distrito Federal por prática abusiva. Segundo a decisão do magistrado, a empresa interrompia automaticamente chamadas da promoção Infinity, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação. A ação proposta pelo Ministério Pública estima que quase 170 mil consumidores foram atingidos pela inconsistência no sinal da operadora.

Grupos marcam manifestação por impeachment para 13 de dezembro

Embalados pela decisão anunciada ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os grupos de oposição ao governo já marcaram uma manifestação para o dia 13 de dezembro na Avenida Paulista, em São Paulo.

Representantes das três principais organizações responsáveis pelas manifestações pró-impeachment realizadas este ano se reuniram, nesta quinta-feira, 3, para definir um calendário conjunto de ações. "No dia 13 faremos um "esquenta" e anunciaremos a próxima grande manifestação", diz Renan Santos, porta-voz do Movimento Brasil Livre (MBL).

Os grupos aguardam uma decisão dos deputados sobre o adiamento ou a manutenção do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23, para definir a data. "Nosso plano era ter uma ação mais gradativa, mas agora aceleramos o processo", diz Rogério Chequer, do Vem Pra Rua (VPR).

Os ativistas pretendem também mapear os deputados que se dizem contra o impedimento para pressioná-los em suas bases eleitorais e nas redes sociais.

Os líderes dos partidos de oposição consideram as mobilizações contra a presidente Dilma determinantes para que o impeachment avance na Casa.

O presidente da Câmara decidiu dar prosseguimento ao pedido formulado pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e pela advogada e professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Janaina Paschoal, que pede o impedimento de Dilma com base nas pedaladas fiscais de 2014 e 2015.

Eduardo Cunha diz que Dilma mentiu

“Ela [Dilma] mentiu à Nação quando fez o seu pronunciamento. E ela mentiu quando disse que o seu governo e ela não autorizavam qualquer barganha. Ontem pela manhã, o deputado [Andre Moura] esteve com a presidente da República, que quis vincular apoio dos deputados do PT à aprovação da CPMF. A barganha veio sim, proposta pelo governo, e eu me recusei a aceitar a barganha”, afirmou Eduardo Cunha.

Confira o trâmite do processo de impeachment

Cunha comunica início do processo de impeachment e cria comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunicou ao Plenário nesta quinta-feira (3) sua decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

A decisão do presidente da Câmara baseou-se em denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

A leitura em Plenário marca o início do processo de impeachment na Câmara.

Segundo Cunha, a denúncia contra a presidente foi aceita por cumprir requisitos mínimos de autoria e materialidade.

A base material, para ele, decorre do argumento constante da denúncia segundo o qual Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) exige que, diante do risco de não obtenção da meta, o governo deve limitar os gastos, o que não teria ocorrido.

Segundo ele, o descumprimento da meta de superavit primário é conduta continuada no atual mandato, uma vez que a presidente teria administrado o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o deficit estimado era de R$ 100 bilhões. “O PLN 5/15 [projeto já aprovado que altera a meta fiscal do governo deste ano] não retira a tipicidade hipotética da conduta da presidente nesse particular”, disse o presidente da Câmara.

Cunha citou ainda a edição de pelo menos seis decretos não numerados neste ano, abrindo créditos suplementares sem a autorização do Congresso. “Como os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados foram por ela assinados, há indícios suficientes de sua participação direta na conduta que importa crime de responsabilidade”, acrescentou. Os decretos não numerados liberaram cerca de R$ 2,5 bilhões.

Pedaladas

O presidente da Câmara também considerou que implica crime de responsabilidade o fato de Dilma ter contratado operação de crédito irregular (“pedaladas fiscais”) ao permitir que pagamentos de responsabilidade do governo, referentes a programas nas áreas social, habitacional, rural e econômica, tenham sido assumidos, nos anos de 2014 e 2015, por bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o seu controlador, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Segundo os autores da denúncia, esses fatores enquadram-se em crimes contra a lei orçamentária, contra a probidade na administração e contra o emprego correto dos recursos públicos, todos descritos na Lei do Impeachment (Lei 1.079/50).

Rejeições

O presidente da Câmara, entretanto, decidiu rejeitar partes da denúncia que pretendiam associar Dilma Rousseff a fatos relacionados à corrupção na Petrobras e ao suposto lobby do ex-presidente Lula – citado como alguém dela “indissociável” – em favor de algumas empreiteiras. “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”, disse Cunha.

Cunha também não considerou o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de Dilma no ano de 2014. “A Corte de Contas apenas emitiu parecer prévio, mas cabe ao Congresso Nacional acolhê-lo ou rejeitá-lo”, destaca Cunha, ao ler sua decisão. Com base na Constituição, Cunha disse ainda que não é possível responsabilizar a presidente por atos anteriores ao mandato vigente.

Antes de Cunha, o primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu durante mais de três horas a peça de 65 páginas apresentada pelos juristas, na qual são apresentados os argumentos para embasar a tese de que a presidente teria cometido crime de reponsabilidade.

Câmara Federal

Deputado Agenor Neto defende convocação de eleições gerais

O deputado Agenor Neto (PMDB) externou sua preocupação, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (03/12), com a queda na economia brasileira e atribuiu à presidente Dilma Rousseff a crise que atravessa o País. O parlamentar defendeu que a saída para a situação seria a convocação de eleições gerais.

O deputado citou uma matéria da Folha de São Paulo que divulga o Produto Interno Bruto do Brasil referente ao ano de 2015 com o desempenho negativo de -1.7, e afirmou que o dado corresponde à falta de ação da presidente Dilma Rousseff. “Só em outubro perdemos quase 200 mil empregos diretos. E isso porque o Governo não cumpriu o que prometeu sobre diminuir gastos para conter esse desastre econômico”, apontou Agenor Neto.

O parlamentar observou que, comparando os anos de 2014 e 2015, houve uma queda muito pequena de despesas, ressaltando que o corte de cargos comissionados prometido pela presidente “não saiu do papel” e que, em vez de cortar as despesas do Palácio, que somam mais de R$ 2 bilhões, a presidente optou por cortar R$ 600 milhões das farmácias populares.

“Dilma garantiu que não mexeria nos direitos dos aposentados e trabalhadores, que não subiria o valor da conta de luz, da cesta básica e da gasolina, e vejam só o que aconteceu. Ela já sabia das pedaladas fiscais, dos gastos excessivos e que não poderia arcar com isso, pois seu governo foi continuado. Então ela é mais que responsável pela situação econômica do nosso País. O povo brasileiro perdeu as esperanças, e só vejo uma saída: eleições gerais”, defendeu Agenor Neto.

Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que o Brasil hoje amarga um momento raro na sua história. “O líder do governo foi preso por tentar atrapalhar a ação da Justiça. Nessas horas, creio que o Brasil ainda pode sonhar com um futuro, pois nossa Justiça está fazendo seu papel”, opinou.

Já o deputado Audic Mota (PMDB) pediu que não confundissem o papel do presidente da Câmara com o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante do pedido de impeachment. “Ha menos de dez dias, o líder do governo na Câmara defendeu Eduardo Cunha, pois estava pedindo para que ele não aceitasse o pedido de impeachment. Ele fez o que a população está pedindo. Já está provado que houve pedalada fiscal no ano de 2015”, avaliou.

Deputado Agenor Neto defende convocação de eleições gerais

Deputado Agenor Neto defende convocação de eleições gerais. Leia aqui:http://zip.net/bbstvr

Posted by Iguatu.net on Quinta, 3 de dezembro de 2015