Senado aprova perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro de merenda

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim. "Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Janot vai pedir aos Estados Unidos informações sobre corrupção na Fifa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou nesta quinta-feira (11) que pedirá aos Estados Unidos informações sobre a investigação que trata dos supostos casos de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa). Segundo Janot, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende verificar se os crimes foram cometidos em países do Mercosul. O anúncio de Janot foi feito durante reunião, em Ouro Preto (MG), de representantes de ministérios públicos do bloco sul-americano. O procurador espera que a investigação possa ser feita em conjunto com todos os países. A investigação sobre a Fifa é conduzida pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch. A operação, que resultou na prisão de dirigentes da entidade, foi deflagrada pela Polícia Federal norte-americana (FBI) em Zurique, na Suíça, no dia 27 de maio. Desde o início das investigações, a Fifa afastou 11 pessoas investigadas pela Justiça dos Estados Unidos, entre elas, o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol.

Pentágono pode instalar bases militares no Iraque para combater Estado Islâmico

O Pentágono admitiu nesta quinta-feira (11) que pode instalar novas bases militares no Iraque para combater o grupo extremista Estado Islâmico. O porta-voz do Pentágono, coronel Steve Warren, disse que a nova base em Al Taqadoum, na província iraquiana de Al Anbar, anunciada na terça-feira (9), pode ser a primeira de outras bases norte-americanas no Iraque. “O que estamos fazendo em Al Taqadoum pode ser feito em outros locais também”, declarou ele, referindo-se à abertura da base, que vai receber 450 militares dos Estados Unidos. O anúncio sobre o envio de mais militares dos Estados Unidos foi feito pelo próprio presidente Barack Obama, três semanas depois da queda de Ramadi, cidade controlada pelos jihadistas do Estado Islâmico. O governo norte-americano informou que somados os 450 novos soldados enviados, os Estados Unidos terão 3,1 mil soldados no Iraque para dar suporte e treinamento às linhas de combate iraquianas. Eles não fazem parte das tropas terrestres que lutam em combates.  Apesar do anúncio feito por Obama, a Casa Branca não confirmou a informação do Pentágono sobre a abertura de novas bases militares. 

Traficante é preso embalando droga em Fortaleza

Um homem foi preso na tarde desta quinta-feira (11), no bairro Tancredo Neves, em Fortaleza. De acordo com a Polícia Militar, o acusado responde por tráfico de drogas e foi encontrado por meio de denúncia anônima.

Identificado como Daniel Bento Martins, 29 anos, o acusado é conhecido por traficar drogas em vários bairros de Fortaleza. No momento em que foi encontrado, o homem estava em uma residência, localizada na rua Engenheiro Ranier embalando drogas.

Ao ser abordado pelos policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar, o homem negou que traficasse droga e afirmou que em todos os crimes em que o nome dele aparece envolvido, ele foi usado como “laranja” e não tem nenhuma responsabilidade. 

Além da droga, Daniel foi preso com uma quantidade em espécie de dinheiro. O valor exato não foi informado. Estima-se que a quantia seja resultado do tráfico de drogas. 

Daniel responde por tráfico de drogas, homicídio e dois assaltos. Preso, ele foi encaminhado para a delegacia do bairro Tancredo Neves. 

CNEWS

Homenagens a Welington Landim

Na primeira sessão ordinária do Legislativo será lido ainda projeto de autoria do deputado e presidente da AL, José Albuquerque (Pros), dando nome do deputado Wellington Landim ao trecho do Cinturão das Águas do Ceará. O assunto era uma das bandeiras do parlamentar falecido. Landim faleceu, na última terça-feira, após dez dias internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Mateus, em virtude de complicações de uma meningite bacteriana.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) também apresentou requerimento denominando deputado Welington Landim, todo o trecho do canal da transposição do Rio São Francisco, que se localiza no Ceará. Na justificativa do projeto de lei, Hugo diz que “não existe na vida pública cearense, um político que tenha se dedicado com mais determinação, vestido de uma audácia indescritível, para buscar a sonhada transposição das águas do Rio São Francisco, trazendo segurança hídrica para milhões de habitantes de nossa região semiárida e climatologicamente convivente com longas e maltratantes estiagens que flagelizam  a vida em ciclos seculares”. O parlamentar lembra que, Landim, quando presidente da Assembleia Legislativa, proporcionou no plenário da Casa uma “mega sessão especial”, com a presença de homens públicos e de todos os presidentes das casas legislativas nordestinas, tendo, ao cabo de “entusiásticos pronunciamentos”, redacionado-se um documento forte e decisivo para junto ao Governo Federal se iniciar a transposição do Rio São Francisco.

Assembléia Legislativa volta aos trabalhos

Os trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa serão retomados, hoje, após, luto de três dias devido ao falecimento do deputado Wellington Landim (Pros). Na terça-feira, a sessão plenária foi encerrada assim que o plenário da Casa tomou conhecimento sobre a morte do parlamentar. Algumas matérias de interesse do Executivo vão estar na pauta para deliberação na sessão ordinária de hoje. Inclusive, membros de algumas comissões temáticas da Casa se reuniram, ontem à tarde, para votar o parecer dessas mensagens. Uma delas é o projeto de lei que estabelece o aumento do piso salarial dos professores da rede estadual em 13%, que começou a tramitar no mês passado, quando o governador Camilo Santana (PT) pessoalmente levou a mensagem para análise dos deputados.

De acordo com o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), pelo menos três projetos de lei de autoria do Executivo, que tramitam na Casa, deverão ir à votação. Além do reajuste dos professores, deve ser votada a matéria que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e o reajuste salarial dos promotores e procuradores do Ministério Público.

Também será votado a emenda constitucional à carta estadual, de autoria do vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), que inclui no artigo que trata sobre licença – o direito à licença maternidade. O objetivo é regularizar a situação da deputada Laís Nunes (PMDB). Sendo assim, ela poderá continuar recebendo salário. Em seu lugar assumirá a vaga o ex¬ prefeito de Juazeiro do Norte, dr. Santana Neto (PT), que ocupa a quinta suplência da coligação que elegeu Camilo Santana.

Ministro: cidades afetadas pela seca devem informar logo ao governo situação de emergência

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pediu aos municípios afetados pela estiagem que solicitem o mais breve possível o reconhecimento de situação de emergência ao governo federal. O titular da pasta debateu o assunto na manhã desta quinta-feira (11) na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa saídas para a crise hídrica no semiárido nordestino.

De acordo com o ministro, 62% do Nordeste está em situação de emergência em função da seca. Dos 1400 municípios da região, 850 precisam de auxílio da União para evitar o colapso.

Occhi explicou que o reconhecimento da emergência pelo ministério vai além da garantia de “carro pipa, obra e cesta básica” e abre oportunidades para o gestor municipal. “Ele pode buscar em outras áreas, que não o Ministério da Integração Nacional e a defesa civil, soluções como a renegociação de dívidas de famílias e empresários com bancos, a antecipação do pagamento da aposentadoria e do Bolsa Família e saque do FGTS.” Para isso, ele ressalta que o município precisa comprovar os prejuízos trazidos pela estiagem.

Comprovação dos prejuízos

Ele lembrou que, no final de abril, a bancada parlamentar de Santa Catarina solicitou à defesa civil a prorrogação da entrega do Imposto de Renda para os moradores de Xanxerê, no oeste catarinense, após o tornado que devastou a região. Nessa ocasião, o município, em estado de calamidade pública, foi bem sucedido na demanda, além e ter renegociado o pagamento dos tributos federais, disse.

Sobre a cobertura do Exército, o ministro observou que cabe ao município em situação de emergência especificar para a defesa civil ou a sua pasta as localidades com maior escassez de água. “Nós vamos avaliar e solicitar ajuda do Exercito para as comunidades rurais, enquanto a prefeitura usa seus recursos para apoiar a área urbana, se for necessário”.

Segundo ele, medidas como essa podem auxiliar Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba e ponto turístico da região, que teve racionamento estendido no começo do mês.

Retrato da seca

O diagnóstico do Ministério da Integração aponta para o agravamento da estiagem no semiárido. Nos últimos quatro anos, os reservatórios de água do Nordeste recuaram de 60% para 25%. No Ceará, as reservas caíram de 65% para 19%; na Paraíba, de 57% para 20%; em Pernambuco, de 43% para 13%; no Piauí de 63% para 42% e no Rio Grande do Norte, a queda foi de 67% para 27%. A única exceção é a Bahia que saiu de 37% de reservas para os atuais 51%, no período de 2012 a 2015.

Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o acesso à água é apenas um dos problemas da crise hídrica. A solução para estiagem também abrange investimentos em novas cadeias produtivas para estimular as vocações regionais, como a bacia leiteira no sul de Pernambuco. Ele ressalta que falta investimento na agricultura familiar e, sobretudo, projetos de capacitação de profissional para fixar o homem na região.

O ministro concordou com os argumentos do parlamentar e ressaltou que desenvolvimento do semiárido depende de ação conjunta dos ministérios. “Nós (Ministério da Integração Nacional) temos expertise para realizar obras, mas a proteção à agricultura familiar, por exemplo, é da alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Reposta do governo

Magalhães Occhi separou em emergenciais e estruturantes as inciativas do governo federal para conter a crise hídrica.

Considerada emergencial, a construção de 1850 sistemas coletivos (perfuração de poços e distribuição de água) desde 2011 já beneficiou 74 mil famílias ao custo de R$392 milhões. De acordo com o ministro, o governo destina R$ 85 milhões por mês para as obras emergenciais, valor que alcança um R$ 1 bilhão ao ano.

Em 2015, o governo pretende gastar R$ 132 milhões com as obras estruturais de revitalização e transposição do São Francisco, estima o ministro. “Trabalhamos com essa visão de que a revitalização juntamente com as obras da transposição são as maiores responsáveis por evitar o colapso do semiárido”, disse, acrescentando que a iniciativa vai beneficiar 12 milhões de nordestinos. Occhi também informou que foram gastos R$ 28 milhões em saneamento de esgoto e recuperação da vegetação ciliar na Bahia e em Minas Gerais.

O deputado Beto Rosado (PP-RN), por sua vez, acredita que o governo foi responsável ao excluir as obras de transposição do Rio São Francisco do ajuste fiscal. Nesse ponto o ministro observou que para enfrentar a seca já foram firmados convênios com o Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Nas próximas semanas, serão acertadas as parcerias com Pernambuco, Bahia, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Agência Câmara

Chile abre Copa América com vitória sobre o Equador

Considerado um dos favoritos na Copa América, o Chile estreou com vitória sobre o Equador nesta quinta-feira, em Santiago. Os chilenos fizeram 2x0 e fizeram a festa da torcida dona da casa. Os dois gols foram marcados no segundo tempo. Vidal e Vargas foram os marcadores.

Apesar da vitória, o Chile não foi tão bem na partida. Pecou na criação e não empolgou a torcida. Não seria exagero dizer que o empate poderia ter saído se o Equador não tivesse dado vacilos na defesa.

A primeira falha equatoriana foi no pênalti infatil cometido aos 20 minutos do segundo tempo. Vidal cobrou e mandou para as redes. A vantagem, porém, não empolgou os donos da casa, que só chegaram ao segundo gol por conta de falha defensiva do adversário aos 40. Varga aproveitou a bobeada e deu números finais ao encontro.

O Chile está no Grupo A da competição. Além do Equador, Bolívia e México completam a chave.

Assista os gols:

Câmara muda data da posse de presidente da República e de governadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política (PEC 182/07 e apensados), o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.

Prefeitos
Alguns parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira (16), junto com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política na próxima semana, em primeiro turno. A votação da proposta em segundo turno deve ocorrer na primeira semana de julho.

Senado aprova projeto que transforma assassinato de policiais em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. O  projeto foi encaminhado à sanção da presidenta da República.

O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes ou familiares.

O projeto foi aprovado em sessão deliberativa convocada para a tarde desta quinta-feira.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos.

A pena poderá ser aplicada se o fornecimento da merenda for suspenso ou se a prefeitura não prestar contas dos recursos aplicados no prazo e na forma definidos pelo programa. Os vereadores que aprovarem o desvio do dinheiro da merenda também estarão sujeitos ao crime de responsabilidade. O texto ainda terá de ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram a criação de 303 cargos para o Tribuntal Regional do Trabalho de Goiás. São cargos de analista e técnico judiciário, efetivos e comissionados. O projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasil

Políticos mais jovens no Brasil

Os deputados aprovaram hoje (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz des 21anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos. 

Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

Papa Francisco suspende contrato com a Conmebol devido a escândalo na Fifa

O escândalo de corrupção na Fifa resultou na suspensão por parte do Vaticano de um contrato com a Conmebol que entraria em vigor a partir do início da Copa América, que começa nessa quinta-feira, no Chile.

Para cada gol marcado ou pênalti defendido na Copa América, a Conmebol doaria o valor de 10 mil dólares para o programa educativo da instituição de caridade "Scholas Ocurrentes", que faz parte da campanha "Goles por Scholas", impulsionado pelo Vaticano e apoiado por entidades de atletas e meios de comunicações argentinos.

A parceira havia sido anunciada pessoalmente pelo papa Francisco em abril passado e está suspensa, diz comunicado do "Scholas Ocurrentes" divulgado pelo site Canchallena.com, "até que se esclareça a investigação judicial em curso".

"O programa Scholas não deverá receber qualquer fundo (da CONMEBOL) até que se esclareça a investigação judicial em curso", afirma a nota. "Reafirmamos a missão confiada pelo Papa Francisco, plantando os valores do futebol e do esporte em geral", acrescenta o comunicado.

O acordo foi firmado em 21 de abril e, além de Francisco, estavam presentes Sergio Jadue (vice-presidente da Conmebol e presidente da Associação Nacional de Futebol do Chile), Luis Chiriboga, presidente da Federação de Futebol do Equador, Rafael Esquivel, presidente da Federação de Futebol da Venezuela e Luis Segura, presidente da Associação Argentina de Futebol.

A Copa América começou nessa quinta-feira (11), com o jogo de abertura entre o anfitrião Chile e o Equador, e se estende até 4 de julho.