Impostômetro atingirá R$ 600 bilhões nesta sexta-feira

O total de impostos, taxas e contribuições que os brasileiros já pagaram à União, Estados e municípios neste ano atingirá a marca de R$ 600 bilhões nesta sexta-feira, 24, por volta das 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2014, o valor foi alcançado 12 dias depois, no dia 6 de maio.

Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, essa antecipação deixa claro o aumento da carga tributária de um ano para o outro. "Isso significa que, no Brasil, a arrecadação cresceu mais do que a economia. Ou seja, aumentou a contribuição compulsória de cada cidadão para os governos", afirmou, em nota.

De acordo com as estimativas da entidade, 2015 deve bater recorde na arrecadação de tributos, com um total de R$ 2 trilhões. No ano passado, o total arrecadado foi de pouco mais de R$ 1,8 trilhão. Nos dez anos de existência do painel, os brasileiros já pagaram mais de R$ 12,878 trilhões em tributos.

Agenor Neto defende isonomia na área da saúde

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/04), o deputado Agenor Neto (PMDB) apelou para que seja realizada audiência com o governador Camilo Santana, a fim de discutir a isonomia regional no Ceará. O parlamentar voltou a reclamar do tratamento diferenciado, por parte do Governo do Estado, entre as regiões Centro-Sul e Norte. “Queremos ouvir do governador quais são as políticas públicas para o interior do Ceará”, assinalou.

Segundo o deputado, o Hospital Regional de Iguatu está sendo bancado pela Prefeitura da cidade, que arca com mais de R$ 700 mil por mês, tornando a situação inviável. Já os municípios de Sobral e Juazeiro do Norte não disponibilizam recursos nos hospitais regionais. Conforme o deputado, o Hospital Regional de Sobral é custeado totalmente pelo Estado.

O peemedebista disse que, no dia 1º de maio, o Hospital Regional de Iguatu será entregue à administração do Estado. “Fica aqui a nossa preocupação. A cada dia as coisas ficam mais difíceis para os municípios”, disse.

O parlamentar informou  ainda que, na próxima sexta-feira (24/04), haverá manifestação por mais saúde e melhorias no ensino superior do Centro-Sul. O encontro será na Praça da Matriz de Iguatu.

Em aparte, Capitão Wagner (PR) parabenizou a dedicação do peemedebista em defender dos interesses do Centro-Sul, chamando moradores para as ruas, por mais investimentos.  

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que é necessário ter um sentimento crítico em relação aos erros e acertos do Governo. Segundo ele, a falta de isonomia fere o princípio constitucional da impessoalidade. O pedetista lembrou ainda que Sobral “tem privilégio de ter avião e custeio do Hospital Regional garantido pelo Governo do Estado, e Iguatu não”. O deputado João Jaime (DEM) lembrou que seu município, Acaraú, embora seja da região Norte, não tem o mesmo investimento que Sobral, onde tudo de melhor qualidade foi inserido.

O deputado Carlos Matos (PSDB) disse que o fato de devolver o Hospital Regional de Iguatu por falta de capacidade financeira mostra que a situação é preocupante. “Imagina outros municípios que não têm a mesma condição de Iguatu?”, questionou.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) avaliou que é pertinente a cobrança da isonomia. No entanto, atenção terciária à saúde é de competência do Governo Federal. O parlamentar defendeu mobilização da bancada cearense no Congresso Nacional por mais recursos. 

Camilo Santana entrega mensagem que define promoções de policiais

O governador do Ceará, Camilo Santana, entregou, na manhã desta quinta-feira (23/04), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a mensagem do Executivo que trata sobre as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), parabenizou o governador e os policiais militares e classificou o momento como histórico para os cearenses.

De acordo com Zezinho Albuquerque, o governador cumpre mais uma promessa de campanha ao enviar a mensagem à AL. “É uma satisfação para a Assembleia receber o governador, que veio entregar pessoalmente esse documento que vai beneficiar os policiais. Ele está fazendo as coisas acontecerem em pouco tempo de mandato”, elogiou.

Segundo Camilo Santana, “a nova lei acaba com o limitador de vagas para as promoções e vai garantir que todos tenham expectativa de serem promovidos, além de corrigir a demanda reprimida de quase nove mil policiais, que deveriam ter sido promovidos no passado, mas não foram”.

Camilo Santana disse que vai dialogar com os policiais, buscando diminuir os índices de violência no Estado. “Já estamos analisando as estatísticas da violência e desenvolvendo ações para garantir a tranquilidade do povo cearense”, afirmou.

O chefe do Executivo apresentou algumas das ações previstas para o setor, como a reestruturação do Ronda do Quarteirão, a criação de 60 novas equipes do Raio para o Interior e o Batalhão de Divisas, para proteger as fronteiras do Ceará. “Nada é possível sem planejamento, e a violência não é resolvida apenas com a Polícia. É preciso integrar as ações, como os programas sociais, escolas de tempo integral, iluminação das vias públicas, além da forte presença da saúde, educação, entre outros”, avaliou.

Participaram da mesa o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira; o chefe da Casa Militar, coronel Francisco Studart; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Geovani Pinheiro, e o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Eunício Oliveira debate reforma política com vereadores do Ceará

As alterações na legislação política e eleitoral discutidas e sugeridas pelo Congresso pautaram a reunião entre vereadores do Ceará e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), nesta quinta-feira (23), em Brasília.

 

Em torno de 80 legisladores representantes de diversas regiões do Estado fizeram questão de agradecer o empenho de Eunício na liderança dos debates e procuraram tirar suas dúvidas.

 

Para esclarecer os temas já aprovados pelo Senado e encaminhados à Câmara, Eunício afirmou que há certo movimento favorável à aprovação dos projetos que preveem o fim das coligações proporcionais para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, assim como o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente. 

Para ele, a proposta que torna coincidente a realização de eleição para todos os mandatos, sem a convocação de eleição para mandato tampão, e o fortalecimento dos partidos através de regras mais rígidas visando à fidelidade partidária, também estão entre os temas com mais chances de serem aprovados a tempo de terem validade já nas próximas eleições. 

 

A vereadora Tia Rita, do município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, afirmou que as mudanças sugeridas para eleição de vereador têm gerado algumas dúvidas entre os legisladores e a população dos municípios. “Essas mudanças nos preocupam e queremos saber efetivamente o efeito que elas vão nos trazer já nas próximas eleições”, questionou a vereadora se referindo ao voto distrital para vereador.

 

Eunício reforçou que esse sistema ainda precisa ser analisado pela Câmara e que caso seja sancionado, dividirá os municípios com mais de 200 mil eleitores em distritos, no número correspondente ao de vagas na Câmara.

 

Ele acrescentou que a proposta busca ampliar o debate para que as regras passem a ser mais claras e gerem economia de gastos. “Não podemos ir mais uma vez à outro processo eleitoral sem apresentar mudanças que correspondam ao que a população está pedindo nas ruas. Como o combate a corrupção e redução de gastos”, disse.

 

Eunício ainda defendeu o voto majoritário para eleição proporcional, onde os mais votados são eleitos e o fim do suplente de senador sem voto.

 

Em nome dos vereadores, o representante da cidade de Brejo Santo, Anão Rufino, agradeceu o empenho de Eunício e disse confiar na liderança do peemedebista à frente dessa discussão. “Vamos sair daqui agradecidos porque confiamos na sua liderança”, disse.

 

Vereadores pedem apoio de Eunício para eleição da UVC

 

Acompanhado do deputado estadual Audic Mota (PMDB), da deputada federal Gorete Pereira (PR), o vereador Hérberlh, representante da cidade de Baturité, pediu apoio de Eunício para eleição de presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que acontecerá no próximo dia 30.

 

Ao reconhecer sua liderança na região e os trabalhos já desempenhados junto ao eleitorado, Eunício assegurou apoio integral à Hérberlh e se colocou a disposição do candidato no pleito e após sua vitória.

 

O líder peemedebista disse ser importante eleger alguém que possa dar continuidade ao que foi iniciado pelo deputado Audic Mota, quando esteve à frente da entidade. Ele afirmou que acredita na capacidade de Hérberlh incentivar o diálogo entre os associados e fortalecer, principalmente, o elo entre eleitor e o vereador. “Sabemos que o vereador é o agente mais cobrado, mais requisitado em todo esse processo e Hérberlh tem essa condição de fortalecer a atuação do vereador como agente social”, defendeu.

 

Aplaudido por dezenas de vereadores, o candidato Hérberlh agradeceu o apoio de Eunício e assegurou a ampliação do diálogo e o fortalecimento da entidade. “Nós estaremos com toda a classe, porque aqui existem representantes de todas as partes do Ceará, trabalhando e sabendo o nome de casa associado. Priorizando esse diálogo. Porque a UVC é dos vereadores”, disse.

 

Estiveram presentes vereadores dos municípios de Maracanaú, Itapipoca, Baturité, Itapajé, Ibicuitinga, Morada Nova, Madalena, Aurora, Quixeramobim, Barbalha, Mulungu e Chorozinho. 

 

Joaquim Barbosa: governo mente ao dizer que combate a corrupção

Aposentado desde agosto do ano passado, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou duramente o PT e o governo Dilma durante palestra sobre ética e administração em Santa Catarina à noite. Joaquim afirmou que o governo mente ao dizer que nunca, como na atual gestão, combateu-se tanto a corrupção. “Quem está combatendo é o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça. Eles não têm nada a ver com isso. Nunca se combateu tanto a corrupção, mentira”, afirmou o ex-ministro, segundo relato de O Globo.

Ele criticou mudanças feitas pelo governo na regulamentação da chamada Lei Anticorrupção, que endureceu as punições a empresas condenadas por corrupção. Joaquim disse que não poderia quantificar se os desvios aumentaram ou diminuíram desde a chegada do PT ao Planalto, em 2003. Mas chamou de “cínica” a forma com que o partido do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, na visão dele, trata o assunto. “Eles alegam ‘nós não inventamos a corrupção, sempre houve corrupção na vida brasileira’ ou seja, é como se tivesse chegado a vez dele”, disse à platéia em Florianópolis.

O ex-ministro reafirmou que votou em Lula e Dilma para presidente, mas que acredita que o PT falhou ao não “expurgar” da sua cúpula pessoas que se utilizaram da filiação ou de sua posição de poder para enriquecer e se corromper.  Joaquim Barbosa descartou a possibilidade de disputar a eleição de 2018. “Vocês acham que uma pessoa que pensa como eu pode ter sucesso?”

Congresso em Foco

Mais uma opinião sobre a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal envolve as questões: é permitido, aos que têm 16 anos, matar, estuprar, sequestrar? Três anos de pena para estes menores em abrigos são justos face à gravidade dos crimes? Não está em questão se o sistema prisional recupera ou não os criminosos, mas que eles devem ser afastados do convívio social para que não continuem atentando contra a vida.  

A redução de maioridade penal não vai diminuir a criminalidade, como também a lei existente para os adultos não reduz. Mas não se pode compactuar com o crime, deixando os delinquentes livres para agir. O que reduzirá a criminalidade é o investimento massivo dos governos em creches e escolas em tempo integral para as populações vulneráveis, nos bairros carentes das cidades, dotando-os de infraestrutura de esgoto, pavimentação, iluminação e lazer.

Fazer das escolas espaços atrativos de estudo e convivência, disponibilizando reforço escolar, artes e esportes, inclusive nos finais de semana; e das periferias, locais dignos de viver são caminhos para a construção de uma sociedade civilizada, pacífica. Outro ponto fundamental é “blindar” as fronteiras do País à entrada de armas e drogas, banindo-se o narcotráfico, causa da violência disseminada no Brasil.

Tornar os presídios lugares de recuperação constitui outro desafio. Esta questão deve merecer a atenção dos governos e da população. Urge que se escolarize e capacite a mão-de-obra dos detentos, viabilizando sua utilização na construção de estradas, escolas, postos de saúde e equipamentos públicos em geral.

A remuneração deles ajudaria a cobrir os custos que representam para o Estado e as necessidades de suas famílias. Precisamos reduzir a maioridade penal e preparar o sistema prisional para que ele deixe de ser escola do crime, passando a local de aprendizado de cidadania, garantindo-se a reinserção exitosa dos indivíduos na sociedade, após o cumprimento das penas. 

Fátima Vilanova

mfatimavvilanova@gmail.com 

Doutora em sociologia

Cid Gomes afirma que país vive 'presidencialismo parlamentar'

Na primeira entrevista após a conturbada saída do Ministério da Educação (MEC), o ex-ministro Cid Gomes (Pros) avaliou que o Brasil vive hoje uma espécie de "presidencialismo parlamentar", com um Congresso com "muito pouco" compromisso com a governabilidade e um governo cada vez mais dependente do PMDB. Cid Gomes prevê que a presidente Dilma Rousseff enfrentará muita dificuldade para aprovar o ajuste fiscal. "Vivemos hoje um presidencialismo parlamentar, com um Congresso que tem muito pouco compromisso com os reais problemas do País", afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. De acordo com ele, falta atualmente uma "sintonia" entre os Poderes Executivo e Legislativo. Não por questões ideológicas, mas por motivos "fisiológicos", com um Parlamento onde são poucos os que têm compromisso com a governabilidade. 

O ex-governador do Ceará avaliou que esse cenário é agravado por um PMDB com espaço cada vez maior no governo federal, o que, na opinião dele, é "ruim para o País". Segundo Cid Gomes, a ida do vice-presidente Michel Temer para a articulação política do Planalto, no lugar do ex-ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), mostra a força do PMDB e a dependência do governo em relação ao partido, que também detém as presidências do Senado, com Renan Calheiros (AL), e da Câmara, com Eduardo Cunha (RJ). Para o ex-ministro da Educação, deputados e senadores têm aprovado uma série de propostas na "contramão" do ajuste fiscal, o que deverá tornar a aprovação do ajuste no Legislativo uma tarefa difícil para o governo Dilma. "Hoje é absolutamente consensual no Brasil a necessidade de se equacionar o Orçamento, e o Parlamento, como regra, trabalha na contramão porque não tem compromisso com a governabilidade", afirmou. "O Parlamento é um antipoder", acrescentou. 

Na avaliação de Gomes, a crise vivida hoje pelo governo é reflexo, sobretudo, do modelo político brasileiro, em que o Executivo depende muito do Parlamento para conseguir governar. "Se o Brasil vivesse o parlamentarismo, o Parlamento governaria com a responsabilidade para o bem ou para o mal. Como não é assim, o Parlamento não se sente responsável. Quer tomar parte do governo para si", afirmou. Conforme o ex-ministro da Educação, as propostas de reforma política apresentadas até agora não atacam essa questão. O ex-ministro contou que já previa que teria de deixar o cargo quando foi à Câmara, após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a declaração de que, na Casa, havia "400, 300 achacadores". No depoimento, Cid Gomes manteve a afirmação. "Eu sabia que ou eu desmentia o que disse ou deixaria o cargo. As duas coisas eram incompatíveis", disse. Cid Gomes lembrou que, logo após o incidente, foi ao Palácio do Planalto e entregou o cargo. Desde então, disse que não conversou mais com Dilma. 

O ex-ministro evitou tecer comentários sobre o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Após a quarentena exigida ao deixar o cargo público, o ex-governador cearense deve ir trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos Estados Unidos, a partir do segundo semestre, como planejava após deixar o governo do Ceará, no ano passado. Ele ressaltou que essa é uma das possibilidades, mas ponderou que ainda não bateu martelo.  

Estadão

Análise: Por que danado se torce por um time do ‘Sul’

Com a cobertura da participação do Salgueiro na Copa do Brasil, veio a constatação que pegou algumas pessoas de surpresa de que existem torcedores do Flamengo em território pernambucano. O que  mexeu um pouco com os brios de quem pensava que nós éramos imunes  à  “tendência” de nossos vizinhos  de terem um time do “Sul”.

A verdade é que a sensação de que não nos deparamos com camisas do Flamengo, Vasco, São Paulo ou Corinthians com tanta frequência como em  João Pessoa, Maceió e até Fortaleza se restringe à  Região Metropolitana do Recife, que é por onde a gente anda mais.

Afinal, a  RMR não se contagia por esse estrangeirismo em grande parte  porque os times da capital são “visíveis” à cobertura da imprensa local, que nunca os abandonou,  independente da campanha. Um interesse que move a paixão dos torcedores e retroalimenta a vontade da mídia, sempre  em busca de audiência, num ciclo virtuoso.

Como a distribuição de jornais e sintonia de rádios e TV vai rareando interior a dentro, a única saída são as parabólicas – não confundir com TV por assinatura – quase todas presas às  programações do “Sul”, o que faz às vezes torna mais fácil ficar informado em pleno Sertão pernambucano sobre um assalto no Leblon que no Recife. A lógica é a mesma com o futebol.

Melhor que lamentar e reclamar é agir, começar a prestar mais atenção além da RMR, não só divulgando os times da capital no interior, mas abrindo esse fluxo em  mão-dupla.  Foi o que fez o Blog do Torcedor e o outros veículos do SJCC, ao enviar um repórter ao Sertão e cobrir a movimentação da torcida, a expectativa, o treino e o jogo direto de Salgueiro,  que, não custa nada lembrar, fica em  Pernambuco. Uma cobertura que ao mesmo tempo que reduz um pouco nossa dívida  com o torcedor do interior, está dando um orgulho danado da gente de fazer.

Sistema Jornal do Comércio de Pernambuco

Apenas 1 em cada 10 jovens infratores saem para estudar ou trabalhar

Os jovens que cometeram crimes graves, como latrocínio e estupro, sejam minoria, apenas 10% dos 23 mil adolescentes infratores do país cumprem punição em semiliberdade. Entre os adultos condenados, a porcentagem é bem maior: 35%. Com informações do jornal Folha de S.Paulo.

A semiliberdade permite que o jovem saia para estudar e trabalhar de dia e volte para dormir na unidade.

É uma medida socioeducativa menos severa que a simples internação –que, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser adotada quando o jovem pratica o ato "mediante grave ameaça ou violência à pessoa", como homicídio, latrocínio e estupro, reincidência e descumprimento de medida anterior.

Já a semiliberdade cabe, por exemplo, em casos de tráfico flagrado pela primeira vez e com pouca quantidade.

Mas há Estados sem nenhum jovem em semiliberdade, caso de Mato Grosso, ou com menos de 3% deles, como Paraíba e Maranhão. Entre os motivos estão a falta de estrutura e o rigor de juízes.

Em São Paulo, os envolvidos em atos hediondos são 2,6% dos internos. Mas só 7% do total têm semiliberdade.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

Nova greve dos caminhoneiros

Os caminhoneiros ameaçam parar novamente a partir desta quinta-feira (23) caso o governo federal não atenda às reivindicações da categoria, de acordo com reportagem da Agência Câmara. Terminou na última terça-feira (21) o prazo pedido pelo governo para tentar um entendimento com o setor e atender à principal reivindicação dos caminhoneiros: uma tabela de custo que possa embasar um preço mínimo para o transporte de mercadorias. O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha o movimento, disse que ainda não há consenso sobre o tema. "O impasse que nós vamos ter no dia 22 é a reivindicação da tabela referencial de custos. Essa é a nossa grande preocupação. Grandes embarcadores e trades entendem que não pode haver uma tabela mínima", explicou o parlamentar. Ivar Schmidt, líder de um dos movimentos de caminhoneiros, o Comando Nacional de Transporte, destacou que muitos caminhoneiros dependem de uma tabela mínima para basear seus custos de frete. "A principal reivindicação nossa no dia 22 é a criação do frete mínimo. É uma questão de sobrevivência para a categoria hoje. Em geral, o pessoal que trabalha com caminhão não tem um grau de instrução muito elevado, não sabe calcular o custo de transporte e acaba carregando por menos do que é o custo real", disse Schmidt. "Por isso a gente está exigindo essa tabela do frete mínimo, como se fosse um salário mínimo, para que garanta pelo menos a cobertura dos custos", acrescentou.

Câmara dos Deputados gasta R$ 200 mil com sala VIP em aeroporto, diz coluna

A Câmara dos Deputados acaba de renovar um contrato para uso de uma sala VIP no aeroporto de Brasília. O espaço de 42 m² custará R$ 206 mil ou cerca de R$ 18 mil mensais, de acordo com a coluna Expresso, da revista Época. O contrato foi firmado com a Inframerica, empresa que administra o aeroporto, e prevê a cessão de três linhas de telefone fixo aos deputados que estiverem de passagem. A regalia, no entanto, não é exclusividade da Câmara. Conforme publicado na coluna, o Senado também gasta valor parecido para manter uma sala VIP no prédio.

Senado aprova voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a eleição de vereadores por voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores, segundo informações da Agência Brasil. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015. Conforme a proposta estabelece, estes municípios serão divididos em distritos na mesma quantidade do número de vagas da Câmara. Cada distrito elege um vereador por maioria simples – 50% dos votos mais um – e o candidato mais votado será eleito. Nesta lógica, o texto prevê que o partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Caberá os Tribunais Regionais Eleitoral (TRE) a divisão dos distritos, com critérios de continuidade do território e igualdade de voto. O relator do PLS na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu a aprovação de uma emenda para eliminar o dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. Ainda segundo a Agência Senado, se não for apresentado recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.