quinta-feira, 16 de abril de 2015

Relator do projeto pede cassação do vereador A Onde É

O vereador Deodato Ramalho (PT) pediu, ontem, a cassação do vereador Antônio Farias de Sousa (PTC), conhecido como “A onde É” - suspeito de desvio de verba parlamentar. Relator do processo contra o parlamentar afastado, Ramalho disse que, apesar de nem todas as acusações terem sido comprovadas, o que foi confirmado com o desenrolar das oitivas, inclusive com as declarações do próprio vereador A Onde É, algumas “irregularidades foram confirmadas, por isso deve ser cassado.” O parecer foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PT), durante reunião na manhã de ontem, após deliberação do documento pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Em documento de 74 páginas, Deodato disse ter uma quantidade enorme de acusações relacionadas à utilização de assessores fantasmas, onde os salários eram destinados a A Onde É. O petista afirmou ainda que, apesar das acusações, duas provas foram determinantes para seu parecer. “Havia uma quantidade imensa de acusações relacionadas, sobretudo à utilização de assessores fantasmas, cujo salários eram destinados ao vereador A Onde É e ao seu chefe de gabinete. Mas duas provas são determinantes, fatos que foram confirmados tanto pela prova documental e, principalmente, pela própria declaração do vereador: o episódio da compra da casa no Bom Jardim, por R$ 150 mil, e a prisão em flagrante”, disse o relator.
No relatório, outras três denúncias tinham evidências insuficientes. A Onde É não foi considerado culpado das acusações de fraudar licitação de táxis, conforme foi mencionado pelo Ministério Público (Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública – Procap), e de ter comprado oito apartamentos no bairro Meireles. O relator afirma que as compras, até chegaram a ser articuladas, mas não efetivadas. 

“Momento difícil”

 Ao receber o relatório, Salmito Filho disse que o documento se ateve às formalidades e às denúncias comprovadas. O texto, então, seguirá para o plenário da Câmara, onde os demais vereadores votarão pela confirmação, ou não, da cassação. Antes, porém, seguindo o Regimento Interno, a matéria aguardará até três sessões para apreciação do caso pelo demais parlamentares. “Esse é um momento difícil e não é bom para nenhuma casa legislativa. Mas, ao mesmo tempo, a Câmara está se portando com grandeza, transparência e ética”, destacou o presidente. 

Defesa

 O advogado de A Onde É, Leandro Vasques, disse que só irá se pronunciar quando receber oficialmente a documentação. Entretanto, adiantou que o ato irá simbolizar um “cheque em branco” da Câmara À Procap, pois, segundo ressaltou, o Órgão não tem competência para investigar vereadores. “Porventura, se houver a instalação de uma sessão de cassação do vereador como se pretende, este ato irá simbolizar um cheque em branco que a própria Câmara estará assinando para A Procap investigar cada um dos vereadores”, salientou.

O Estado CE

CCJ rejeita pedido para retirar da pauta PEC que reduz ministérios



Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitaram o pedido de parlamentares do PT para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/13 de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a redução do número de ministérios de 39 para 20. Os deputados governistas, com o aval do vice-presidente, Michel Temer, novo articulador político do Palácio do Planalto, tentam derrubar a proposta. Apesar de Temer considerar a PEC inconstitucional, o PMDB insiste em colocá-la em votação. "Essa medida vai eliminar no máximo 50 cargos e de forma alguma vai reduzir a despesa pública. Além disso, é inconstitucional e tem vício formal de iniciativa. O único objetivo é fazer disputa política", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Nas três últimas sessões da CCJ, a votação da admissibilidade da PEC foi adiada. Segundo deputados governistas, a participação de Temer nessa articulação pode ajudar a medida a ser barrada. O debate está acontecendo neste momento e a votação pode ocorrer ainda hoje.

Marco Polo Del Nero é empossado presidente da CBF



Ex-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e eleito em abril de 2014, Marco Polo Del Nero tomou posse como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira (16), sucedendo José Maria Marin, que agora será vice-presidente. A cerimônia foi realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro e contou com a presença de autoridades do esporte e convidados, entre eles, o presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues. Em seu discurso, Del Nero elogiou o trabalho de seu antecessor e fez críticas ao texto da Medida Provisória 671, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes. "A CBF, as federações e os clubes, neste momento, discordam de alguns aspectos da Medida Provisória 671 que violam a Constituição Federal, invadem a administração de clubes e federações e promovem a cisão da unidade do futebol brasileiro, relegando os clubes que adotem o parcelamento de débitos, objetivo central da MP, à incerteza de participação em competições oficiais. Por isso, peço ao ministro dos Esportes: nos ajude nesse reparo", disse. O mandato de Marco Polo Del Nero irá até 2019.

PSDB pedirá impeachment se Dilma estiver envolvida com 'pedalada fiscal'



O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (16) que a sigla irá fazer o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) caso se comprove a participação da petista nas chamadas "pedaladas fiscais". Na quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou de forma unânime relatório que considera crime de responsabilidade as manobras fiscais ("pedaladas") feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o déficit do governo em 2013 e 2014. Autoridades do governo terão que se explicar ao tribunal, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. "Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição", declarou o senador tucano. O pedido de impeachment só terá curso caso seja autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que até o momento diz não ter motivos para isso. Caso o deputado mude de ideia, o processo será aberto se pelo menos dois terços (342) dos 513 deputados federais aprovem. Se isso ocorrer, Dilma será afastada até o final do julgamento do processo, que é feito pelo Senado.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Dom Raymundo Damasceno: “No campo da ética, houve uma decepção com o PT”

cardeal Dom Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida, São Paulo, está chegando ao fim de seu mandato de quatro anos como presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Aos 78 anos, conta que declinou da indicação à reeleição e que seu substituto deverá ser escolhido na 53ª Assembleia-Geral da CNBB, marcada para este mês. Dom Damasceno também espera a aceitação pelo Vaticano de sua renúncia ao posto de arcebispo de Aparecida, que ele apresentou em 2011, aos 75 anos (como manda o Direito Canônico), ao então papa Bento XVI. “Considero a minha missão cumprida”, afirma. Segundo Dom Damasceno, não cabe à Igreja assumir o papel do Estado ou tomar as rédeas da política, mas ela não pode ficar alheia aos problemas do país. Nesta entrevista, realizada em sua residência, no Seminário Bom Jesus, em Aparecida, ele fala sobre os escândalos de corrupção e a rejeição ao governo e ao PT, esclarece a posição da Igreja em relação à união homossexual e comenta uma possível renúncia do papa Francisco em um ou dois anos.
ÉPOCA – Em março, a CNBB divulgou uma nota em que manifestou sua preocupação com a “situação crítica” do país. O que mais preocupa a Igreja hoje?


Dom Raymundo Damasceno – Nós constatamos que, no momento, há um descontentamento geral da população, sobretudo em relação à crise ética e moral. Ela se manifesta por causa da corrupção, que começou a aparecer em maior escala com o mensalão e depois continuou naPetrobras. A cada dia, aparecem fatos novos, envolvendo pessoas que exercem funções públicas ou são executivos de grandes empresas. Isso acaba desmerecendo o trabalho das pessoas de bem, nivelando-as àqueles que se deixam levar pela corrupção. A corrupção sempre existiu, sempre vai existir, porque faz parte da pecaminosidade da humanidade, mas temos a obrigação de combatê-la e controlá-la ao máximo. É fundamental que, ao receber denúncias sobre determinados delitos, a Justiça cumpra sua missão, julgando e condenando, se for o caso, tanto os corrompidos como os corruptores.

ÉPOCA – No dia 15 de março, as pessoas não protestaram apenas contra a corrupção, mas também contra a presidente Dilma e o PT.  Como o senhor vê esse movimento?


Dom Damasceno – Esses escândalos todos de corrupção atingem muitos políticos, mas de modo especial os do PT. Isso está gerando um descontentamento muito grande com o partido e seus representantes. Agora, não podemos generalizar, dizer que o PT é corrupto, que todos os petistas são corruptos, nem ter a ilusão de que as coisas vão melhor repentinamente com a mudança de governo. Uma boa parte das investigações – ainda não comprovadas, evidentemente – está implicando membros do PT, mas também de outros partidos. Isso está fazendo com que muitos jovens se desencantem com a política e gerando até certa revolta com os políticos de modo geral, generalizando tudo, quando não podemos generalizar. Nós precisamos de uma reforma política – a melhor que for para o Brasil – para os homens públicos terem mais representatividade e para ajudar o eleitor a exercer seu direito e a escolher bem seu candidato.

ÉPOCA – Alguns líderes do PT e do governo disseram que a defesa do impeachment da presidente Dilma representa um golpe. O senhor concorda com eles? 
Dom Damasceno – Sem dúvida, as manifestações foram uma forma de protesto contra o governo. É legítimo e faz parte da democracia. As pessoas têm o direito de se manifestar, de fazer reivindicações, suas exigências ao governo. O PT exerceu muito bem a função de oposição no governo de Fernando Henrique Cardoso. Agora, tem de respeitar as manifestações e a oposição ao governo e, sobretudo, ter a humildade de reconhecer falhas, omissões e saber dialogar com a sociedade, com as instituições. É fundamental não se considerar dono da verdade.

ÉPOCA – Em sua origem, o PT teve uma forte ligação com as comunidades eclesiais de base, vinculadas à Igreja. Hoje, 35 anos depois, como o senhor vê a trajetória do PT, envolvido em vários escândalos de corrupção?


Dom  Damasceno – Havia muita expectativa em relação ao PT. O PT prometia um futuro melhor para o Brasil, em especial para os mais necessitados. Ele se propunha a distribuir melhor a renda, superar a exclusão social e a fazer um governo ético, transparente. Do ponto de vista social, creio que houve um grande avanço no governo do PT, com a adoção de projetos como o Bolsa Família. Isso era importante e necessário. No campo da ética, houve uma decepção com o PT. O partido também se descuidou da economia. Para subsidiar tantos programas sociais, o governo precisa de recursos. Não pode haver distribuição de renda sem desenvolvimento. Mas nem por isso devemos estigmatizar o PT e seus membros, como algo que deve ser banido do governo, do país. O PT tem um papel importante na sociedade, na nossa política. É essencial também a presença da oposição, que ela também passe a governar. A alternância no poder faz parte da democracia.

"Para a Igreja, o casamento é sempre a união de um homem e de uma mulher, para constituir um lar"

ÉPOCA – Em sua opinião, qual a saída para a crise política e econômica do país?


Dom Damasceno – É fundamental promover o diálogo do Executivo com o Congresso e encontrar consensos sobre algumas medidas a serem tomadas, em função do bem do país.Insisto muito na questão do diálogo. Na última entrevista que tivemos com a presidente, um dos pontos em que insisti muito foi no diálogo com as instituições, na busca de soluções para superar a crise. Se não houver consenso, o país pode se tornar ingovernável. Isso pode ser uma ameaça à ordem democrática, que nós não desejamos. Desejamos que o país caminhe na democracia, conquistada com o sacrifício de todos. Desejamos que os líderes políticos, empresariais e de organizações da sociedade civil compreendam que temos de superar essa crise, para o bem de nosso país, de nosso povo, por mais divergências que possam haver, que são normais numa democracia.


ÉPOCA – Em sua opinião, as ideias da Teologia da Libertação e a opção preferencial pelos pobres voltaram a ganhar força na Igreja no Brasil, em detrimento das questões evangélicas?


Dom Damasceno – O papa Bento XVI fez uma afirmação a esse respeito em Aparecida na abertura da 5ª Conferência Episcopal Latino-Americana, em 2007, que é muito importante. Ele disse o seguinte: “A opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristã, naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com a sua pobreza”. De certo modo, ela suprimiu a dicotomia doutrinária entre Teologia da Libertação e evangelização. A opção da Igreja para com todos os que são necessitados não é política, não é ideológica, é evangélica. Quando lemos o Evangelho, vemos Jesus dar uma atenção especial às pessoas doentes, crianças, viúvas, possuídos por espíritos maus, às periferias. A Igreja é aquela que segue os passos de seu fundador, de Jesus. Por isso, essa preferência pelos pobres, mas sem excluir ninguém. Jesus Cristo veio para todos.

ÉPOCA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desarquivou o projeto do Estatuto da Família, que define como núcleo familiar a união entre homem e mulher. Qual a posição da Igreja em relação à união homossexual?


Dom Damasceno – Não vou opinar sobre o Estatuto da Família, porque não o conheço em detalhes. Mas, para a Igreja, casamento é sempre a união de um homem e de uma mulher, para constituir um lar. Uma união baseada no amor, um amor uno, indissolúvel e aberto à vida, à procriação. Agora, não discriminamos pessoa alguma, seja por que motivo for. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Para nós, não é um casamento, mas respeitamos. Devemos tratar bem essas pessoas, aceitá-las, ajudá-las em suas dificuldades. Quando procuram a Igreja, temos de acolhê-las, dar-lhes assistência espiritual e sacramental, sem discriminação.


ÉPOCA – Recentemente, o papa Francisco disse que seu pontificado deve durar de quatro a cinco anos. O senhor acredita que ele vai renunciar em um ou dois anos e que os tempos dos papas vitalícios chegaram ao fim?


Dom  Damasceno – O papa fez essa afirmação misteriosa, deixou essa dúvida pairando no ar. Quando me encontrar com ele, vou dizer: “Santo Padre, o senhor está frustrando muita gente no mundo inteiro com essa afirmação, pois todos nós desejamos que o senhor governe a Igreja por muito tempo”. Tenho ido sempre ao Vaticano, encontro sempre com ele, e ele parece feliz e alegre. Não vejo o papa doente. Ele está fazendo muitas coisas, inovando com seu modo de ser, sua linguagem e seus discursos, que têm uma grande repercussão midiática.Mas o pontificado é pesado. Se governar uma diocese já é difícil, imagine o que é governar a Igreja toda. A estrutura do Vaticano é complexa. Em 2013, o papa Bento XVI renunciou, 600 anos depois da última renúncia de um papa. Se o papa Francisco julgar, diante de Deus e sua consciência, que não tem mais condições de dirigir a Igreja por motivos de saúde, de debilidade física, para o bem da Igreja, não terá dúvida em renunciar. Agora, imagine se, com a renúncia, você passar a ter dois papas, três papas por aí, papas eméritos. É complicado. 

ÉPOCA

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 8,37% no próximo ano.
A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional.
Para 2017 e 2018, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 900,1 e de R$ 961.
O governo também admitiu oficialmente, por meio do projeto da LDO, que a inflação deve somar 8,2% neste ano e, com isso, estourar o teto do sistema de metas de inflação brasileiro.

Presidentes de partidos de oposição discutem impeachment

Presidentes dos principais partidos de oposição ao governo estão reunidos na tarde desta quarta-feira (15) no Senado com os líderes dos movimentos anti-Dilma.
O presidente nacional do DEM, José Agripino, defendeu que o impeachment seja colocado como uma pauta unificada da oposição. “Os fatos se impõem. Chegou a hora de colocar o impeachment e a investigação de Dilma para valer na pauta. A oposição está unida”, afirmou.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o partido receberá até quarta-feira que vem pareceres jurídicos que poderão embasar a tese de impeachment.
Estão presente no encontro os presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Solidariedade, Paulinho da Força, do PPS, Roberto Freire, do PV, Luiz Penna, e o ex-deputado Beto Albuquerque, representando o PSB.
“Nós estamos aqui para dizer ‘sim’ para a agenda das ruas”, afirmou Albuquerque.
Antes do encontro com os manifestantes, os presidentes das siglas se reuniram no gabinete do senador Aécio Neves para afinar o discurso.
Mais cedo, os 25 grupos anti-Dilma que compõem a chamada Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos leram uma carta com reivindicações – o impeachment não foi mencionado no documento, que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional.
Fonte: Estadão 

Redução da maioridade penal é aprovada por 87% da população, aponta Datafolha

Segundo pesquisa realizada pelo instituto Datafolha na última semana, se houvesse uma consulta nacional à população, cerca de 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, realizada em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade.
Já 11% da população são contrários à mudança, mesmo índice de 2006.
A redução da maioridade penal é objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e está em discussão em uma comissão especial na Câmara. Se aprovada dentro de três meses, a medida seguirá para o Senado.
A maior aprovação à proposta de reduzir a maioridade está nas regiões Centro-Oeste (93%) e Norte (91%) do país, aponta o instituto. Já a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.
(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

Ligações para telefones fixos de orelhões são gratuitas

As ligações de telefone público para números fixos (de qualquer operadora) em todo o Ceará passam a ser gratuitas a partir de hoje, segundo determinou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em punição a Oi.

A operadora responsável por atender o território cearense com telefones públicos não atingiu a meta estabelecida pela agência, que é de, pelo menos, 90% do Estado.

As chamadas devem permanecer sem custo algum até que "os patamares satisfatórios de disponibilidade sejam alcançados". Estão previstas novas medições para 30 de agosto de 2015, 29 de fevereiro de 2016 e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses.

Punição com gratuidade

Caso a Oi não atinja os patamares exigidos pela Anatel nestas próximas medições, será obrigada a disponibilizar ligações gratuitas de orelhões para longa distância nacional, destinadas telefones fixos, a partir de 1° outubro de 2015; Ligações Locais para telefones móveis, a partir de 1° de abril de 2016 e ligações de Longa Distância Nacional, para telefones móveis (sem restrição de DDD, ou seja, para qualquer local do País) a partir de 1° de outubro de 2016.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Câmara Federal exclui empresas públicas de projeto que amplia terceirização


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Obama envia documentos para retirada de Cuba da lista de patrocinadoras do terrorismo



O presidente dos EUA, Barack Obama, enviou ao Congresso os documentos necessários para a retirada de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, de acordo com comunicado emitido pela Casa Branca nesta terça-feira (14). No último sábado (11), Obama e o presidente de Cuba, Raúl Castro, se encontraram e se cumprimentaram na Cúpula das Américas, na primeira vez em 50 anos que líderes dos dois países se reúnem. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Congresso americano tem 45 dias para revisar os informes e certificações do Executivo e emitirá um parecer sobre saída de Cuba da lista, a qual integra desde 1982. Caso seja aprovada, será dado mais um passo rumo à abertura de relações entre os dois países, já que a presença na lista impedia o funcionamento da embaixada americana em Havana e da cubana nos EUA. 

Dilma indica Luiz Fachin para o STF


A presidente Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira (14) o advogado e professor de direito civil Luiz Edson Fachin para a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal por Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014.

Fachin, de 57 anos, é ligado a movimentos sociais, à CUT e ao PT. A  vaga estava aberta desde o final de julho do ano passado, quando o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu se aposentar aos 60 anos, 10 antes da idade limite.

Luiz Edson Fachin já tinha sido cogitado para o cargo, perdendo a indicação para Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Para ser formalizado na vaga, ele terá ainda de passar por uma sabatina no Senado.