Dilma diz que recursos de combate à crise que começou em 2009 foram esgotados

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (12) que o Brasil esgotou os recursos para combater a crise internacional iniciada em 2009. "A crise se caracterizou por uma redução violenta da taxa de crescimento. Nós combatemos isso usando todos os instrumentos, trouxemos para as contas públicas os problemas que, de outra forma, recairiam sobre os trabalhadores. Agora, temos que usar outros instrumentos de combate", declarou a presidente, em inauguração do novo terminal do Porto do Rio. Durante discurso para políticos, empresários e trabalhadores do terminal, a presidente afirmou que o governo está reajustando as contas, para que o país possa prosseguir crescendo. Segundo publicado no Valor Econômico, isso deve acontecer no final do ano. Para a presidente, o novo terminal e os projetos inaugurados são exemplo concreto de que, mesmo enquanto o governo faz os ajustes, continua a buscar investimentos para o Brasil. "Temos aqui um dos centros mais importantes de importação e exportação de automóveis, que atinge a demanda do Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais", compleotu Dilma. 

Grupo dono da Friboi supera a Vale e tem o maior faturamento do Brasil em 2014

A JBS, grupo que detém marcas como a Friboi e a Seara superou a Vale em 2014 e se tornou a empresa com maior faturamento do Brasil. Segundo informações da Exame, as suas vendas cresceram 30% no ano passado e alcançaram 120 bilhões de reais, enquanto a mineiradora teve receita bruta de cerca de 90 bilhões de reais. A alta do dólar foi um dos fatores que colaboraram para o avanço da JBS, já que 80% das receitas do grupo estão na moeda americana. “Temos a certeza que o momento para investirmos não poderia ter sido melhor e mais oportuno e que hoje traz resultados excelentes à nossa companhia”, afirmou o presidente da JBS, Wesley Batista, em nota.

Para Agência Nacional de Petróleo refinarias Premium não existiram

No que concerne à Agência Nacional de Petróleo (ANP), "as refinarias Premium I e II, do Maranhão e do Ceará, respectivamente, não existiram. A declaração foi dada ontem pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a analisar os motivos do cancelamento das refinarias da Petrobras no Nordeste.

As declarações da diretora da ANP pegaram de surpresa e chocaram os parlamentares presentes à audiência, principalmente os das bancadas maranhenses e cearenses. Autor do requerimento de criação da Comissão Externa e presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) classificou o fato do projeto das refinarias nordestinas não terem sido submetidas à ANP como "uma coisa inacreditável, de uma irresponsabilidade a toda prova".

Fiscalizar não era preciso

"Nem a Premium I (MA) nem a Premium II (CE) foram submetidas à ANP. Do nosso ponto de vista, elas não existiam", reafirmou Chambriard, ao tentar justificar a omissão da ANP sobre as refinarias nordestinas. Ao ser indagada pelos deputados do porquê a ANP não buscou junto à Petrobras os projetos das refinarias, a diretora se defendeu afirmando que não houve omissão. "Não cabe à ANP fiscalizar projetos que não foram efetivados", explicou a diretora.

Sobre o cancelamento dos projetos, ela afirmou "que não está entre as atribuições da autarquia obrigar uma empresa a realizar investimentos que ela mesmo tenha desistido". De acordo com os dados divulgados por Raimundo Gomes de Matos, apresentados no início do debate, as duas refinarias constavam do plano de negócios da Petrobras e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a previsão era que as obras deveriam ter começado no ano passado.

Em janeiro deste ano, a estatal anunciou que estava abandonando a construção, alegando, entre outros pontos, falta de parceiros e de atratividade econômica. A empresa incluiu no seu balanço perdas contábeis de R$ 2,7 bilhões com os cancelamentos.

Vez da Petrobras

"Na próxima semana será a vez do representante da Petrobras vir e dizer claramente. Tem projeto? Tem estudo de impacto ambiental? Cadê o estudo de viabilidade econômica? Por que a ANP não foi informada de nada, já que as refinarias foram anunciadas em 2010", protestou o parlamentar. O deputado cearense informou que também vai apresentar requerimento para que os diretores do Banco do Brasil, BNDES e BNB venham explicar quais investimentos privados foram feitos com base nos projetos das refinarias. "No Maranhão, hotéis, escolas, estradas, terraplanagens e várias edificações já foram feitas em nome da refinaria", contou o deputado.

Ouvir mais pessoas

Sobre o Ceará, Raimundo Gomes de Matos afirmou que o governo do Estado já gastou R$ 657 milhões com o projeto, além de ter sido feito o replanejamento do Plano Diretor do município de Caucaia, o remanejamento dos índios que residiam nas terras onde seria instalada a refinaria, entre outras despesas que o governo vai explicar em audiência na Comissão daqui a duas semanas.

O deputado federal destacou que ainda é cedo para dizer que o anúncio das refinarias, até mesmo com lançamento de pedra fundamental, foi apenas um golpe político, que poderia ser classificado como "estelionato eleitoral". "Temos que ouvir os demais atores deste drama", afirmou.

Outro ponto que surpreendeu os parlamentares foi a alegação da diretora da ANP, segundo a qual o parque de refino do País tem capacidade para processar diariamente 2,2 milhões de barris. Mais de 90% desse parque está nas mãos da Petrobras. Este ano, a ANP, junto com outros órgãos federais, iniciou um levantamento sobre o futuro da capacidade de produção e de refino de petróleo do País.

Rose Ane Silveira

Diário do Nordeste

Pesquisas internas do PT apontam Dilma com popularidade menor que Collor, diz revista

O monitoramento interno do Partido dos Trabalhadores teria registrado uma queda expressiva nos índices de popularidade do segundo governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com informações da revista Veja, na última verificação realizada pelo PT a aprovação da presidente chegou a 7%, índice mais baixo que do ex-presidente Fernando Collor antes de deixar o cargo por impeachment. Congressistas da oposição repercutiram a notícia do suposto índice de aprovação da presidente nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (11). "Nunca antes na história desse país, nem no governo Collor, tivemos um chefe de Estado tão impopular", escreveu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) em seu perfil no Twiiter. Diante das manifestação marcadas para o próximo domingo (15) em várias cidades do país contra o governo Dilma, a pesquisa teria acendido o sinal vermelho dentro do PT. Em fevereiro, o Instituto Datafolha apontou a queda da aprovação do governo de 42% para 23%, quando Dilma atingiu sua pior marca. Na próxima semana, o Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Industria (CNI) deve divulgar uma nova pesquisa de avaliação da popularidade do governo petista que irá detectar os impactos das manifestações do dia 15. 

Em vídeo, Silas Malafaia convoca fiéis para protestos de domingo

Em um vídeo distribuído por rede social entre fiéis, o pastor e apresentador de TV Silas Malafaia critica a Procuradoria-Geral da República (PGR) e convoca a população para as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff programadas para domingo (15) em todo o País. "Vamos todo mundo para a rua nesta domingo", diz no vídeo de 42 segundos, o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. "Vamos protestar". Malafaia é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e trabalhou por sua eleição para o comando da Casa. Cunha é desafeto do Palácio do Planalto e acusa a PGR de ter agido politicamente com o governo para incluí-lo na lista de pedidos de investigação entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. "Olha a vergonha: uma lista de um procurador que isenta todo mundo do Poder Executivo. Quer dar um atestado de idiota ao povo brasileiro", afirma o pastor. "Queremos a justiça, toda essa quadrilha, seja do Executivo, do Legislativo, toda essa raça na cadeia. Vamos para rua protestar, que é um direito nosso", afirma Malafaia para encerar dizendo "Deus abençoe a todos".

Infraero deve ser desmembrada em três empresas, diz ministro da Aviação Civil

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo estuda dividir a Infraero, responsável pela administração dos aeroportos do país, em três empresas. De acordo com Padilha, a medida deve conferir mais agilidade para a estatal. Nas próximas concessões de aeroportos, entres os quais o de Salvador, poderá haver redução da participação acionária da estatal. "O governo está estudando a modelagem e pode ser que se opte por uma posição intermediária", explicou. Ainda segundo Padilha, o desmembramento da Infraero também objetiva ultilizar a mão de obra especializada não aproveitada pelas concessionárias que administram os terminais de Garulhos e Viracopos, em São Paulo, Galeão, no Rio de Janeiro, Confins, em Minas Gerais e Brasília. 

Mulher anuncia venda de casa e se oferece como 'brinde' ao comprador

Com dificuldades para encontrar um novo marido, uma mulher resolveu inovar. Wina Lia, de 40 anos, produziu um anúncio em que coloca a casa onde mora à venda e se oferece como 'brinde' para o futuro comprador. A residência possui mais de 500 metros quadrados e fica em Yogykarta, na ilha de Java, na Indonésia. Wina colocou a casa à venda por 999 milhões de rupias indonésias, o equivalente a R$ 240 mil. "Compre no preço estipulado e fique com a proprietária como sua esposa", diz o anúncio. Disposta a arrumar um companheiro, Lia não faz muitas exigências para o futuro marido. De acordo com o jornal local "Kompas", ela afirma que o homem precisa ser responsável e um bom pai para 'seu filhos'. O anúncio da indonésia foi publicado no site Rumahdijual.com e fez sucesso entre os internautas. O caso ganhou tanta repercussão que Wina acabou atraíndo a atenção das autoridades lociais. "A polícia veio verificar a notícia, porque consideram que é um anúncio inapropriado", contou a indonésia.

PTC decide expulsar vereador "A Onde É"

Independente da decisão da Câmara Municipal de Fortaleza pela absolvição ou cassação do mandato do vereador Antônio Farias de Souza – A Onde É (PTC) –, o partido irá expulsá-lo da sigla. Ontem, o Conselho de Ética do Legislativo começou a ouvir testemunhas sobre o caso. O Partido Trabalhista Cristão optou, na noite da última terça-feira , 10, pela exclusão do nome de “A Onde É” da sua lista de filiados. De acordo com o presidente Roberto Lima, a sigla espera que, após notificação, o parlamentar apresente sua versão aos membros do diretório.

Para concluir o processo de expulsão de “A Onde É”, o PTC solicitou ao Ministério Público e à Câmara Municipal o teor das investigações, contendo os supostos crimes pelos quais o parlamentar é acusado. “Só queremos dar fundamentos ao processo de expulsão. Independente de ele ser absolvido ou cassado, ele será expulso”, garantiu Roberto Lima.

Procurada, a defesa do vereador explicou que desde o início das acusações contra “A Onde É”, principalmente com sua prisão em setembro do ano passado, o partido nunca prestou sequer auxílio jurídico ao parlamentar.

“Ninguém ao menos visitou ele na prisão. Esta é uma atitude pequena do partido, principalmente tratando-se de um parlamentar eleito por esta sigla, e agora o partido o abandona”, criticou Leandro Vasques. Na semana passada, o suplente Roberto Burns (PTC) assumiu a vaga de “A Onde É” na Câmara. Mesmo recebendo salário como vereador, a Justiça pediu o afastamento do parlamentar por 180 dias.

Depoimentos

Ontem, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara começou a ouvir depoimento de testemunhas sobre o caso. Logo depois da abertura da reunião, “A Onde É” foi autorizado a retirar-se por problemas de saúde. O advogado dele não soube informar, porém, se o parlamentar teria procurado atendimento hospitalar logo depois de deixar a Casa. 

Ao todo, foram ouvidas quatro pessoas indicadas pela defesa e um policial civil, que preferiu ter a identidade preservada. O agente, presente na prisão de “A Onde É”, negou a existência de ação preparada, como alega a defesa.

De acordo com ele, a prisão do parlamentar se deu em flagrante esperado. Durante toda a tarde de depoimentos, a imprensa não pode acompanhar a reunião do Conselho, pois o processo tramita em sigilo. A assessoria de imprensa da Câmara informou que, até o final deste mês, o Conselho dará parecer acerca da cassação do parlamentar.

 SERVIÇO 

Câmara Municipal de Fortaleza

Telefone: 3444 8300 

Site: www.cmfor.ce.gov.br

Internação de Cid Gomes é recebida com suspeita

A notícia do internamento do ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na noite da última terça-feira (10), após passar mal subitamente, foi vista com estranhamento pelos parlamentares estaduais de oposição. O episódio envolvendo a saúde do auxiliar de Dilma impediu que o ministro prestasse esclarecimentos, ontem, na Câmara Federal, após ser convocado pela Casa, depois de tachar em um evento no Pará, que a Câmara dos Deputados possuía “uns 400, 300 achacadores”. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria afirmou que Cid está internado com quadro de traqueobronquite, sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil e David Uip.

 “Isso é de se estranhar. Depois da ditadura militar, é a primeira convocação de um ministro do plenário do Congresso Nacional”, ressaltou o deputado Danniel Oliveira (PMDB). Para o parlamentar, a situação gera mais polêmica em torno da ida do ministro à Câmara.

 O peemedebista informou, ainda, que Cid foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial, apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), sobre tal afirmação. “Tudo isso vai se aprofundar e Cid Gomes terá de provar que os deputados são achacadores”, complementou.

 Na mesma linha crítica, se pronunciou o deputado Heitor Férrer (PDT), que avaliou que a não ida do ministro à Câmara Federal fomenta ainda mais a crise entre o Congresso e Palácio do Planalto, porque o enfraquece, principalmente o governo federal. “Cid termina se negando, usando o expediente que jamais poderia usar que é de uma internação hospitalar”, criticou. “O ex-governador tem consciência da bobagem que falou, da impropriedade que falou. Vai voltar à Câmara Federal e dizer que houve um exagero e se retrate, a não ser que ele prove que os deputados vivem praticando extorsão na Câmara Federal”, disse o pedetista, acrescentando: “Se provar, vai ter o apoio de muitos. Se não provar, vai ter que se retratar.”

Atestado Médico

 De acordo com o deputado federal Danilo Forte (PMDB), assessores do ministro apresentaram na manhã de ontem, ao Congresso, um atestado médico que informava que o ex-governador do Ceará não poderia estar presente devido a um “procedimento de urgência”. A informação, segundo o peemedebista, foi repassada aos parlamentares pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara.

 O peemedebista explicou que a convocação do ministro aconteceria numa Comissão Geral dentro da sessão ordinária deliberativa da Casa. Com o recebimento do atestado, a SGM cancelou a Comissão Geral que ouviria Cid Gomes. Sendo assim, a convocação de Cid Gomes foi adiada para a próxima terça-feira, 17. “As minhas condolências ao ministro Cid se, de fato, tiver adoentado. Mas seguimos na expectativa que a sessão que ouvirá o ministro aconteça na próxima terça sem nenhum subterfúgio”, comentou Danilo Forte. A data citada pelo peemedebista, no entanto, não foi confirmada pela Câmara Federal.

 Já o deputado Capitão Wagner (PR) ressaltou que viu o evento com “estranheza”, haja vista que imaginava que o ministro estava em Brasília, mas se deslocou para São Paulo, para se internar. “Fica no mínimo esquisito, porque se a ocorrência era emergencial, ele deveria ter sido atendido em Brasília. De qualquer forma, o ministro não vai ter como fugir a essa convocação”, disse Wagner.

Sem Subterfúgios

 Já os deputados de situação defenderam que o ministro não usaria de subterfúgios para não comparecer à Câmara Federal e ressaltaram que Cid Gomes irá esclarecer a opinião emitida acerca dos parlamentares do Congresso. “Nós temos que, primeiro, levar os fatos à realidade e não puxar para o lado político”, frisou o deputado estadual Júlio César (PTN), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa. “Se o ministro Cid não se sentiu bem e já foi diagnosticado e internando, não há como ser manobra”, criticou a fala dos oposicionistas, dando conta de que de forma muito “tranquila” e “serena”, Cid deverá apenas adiar a sua declarações.

 “Em princípio, o que sei é que a internação do ex-governador do Ceará foi em virtude de problemas de saúde. Ele vai comparecer, para prestar novos esclarecimentos, conforme a Constituição diz e preconiza do comportamento do ministro do Estado”,  afirmou o deputado Sérgio Aguiar (Pros).

Cunha checa internação de Cid Gomes

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), checou pessoalmente a informação de que o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), estaria internado no Hospital Sírio-Libanês. Segundo informações do colunista Felipe Patury, da revista Época, Cunha ligou para diretores do hospital para confirmar se Cid estava por lá. A direção, então, confirmou que o ministro está internado com sintomas de sinusite. Cid Gomes era aguardado ontem, na Câmara, para dar explicações sobre a sua frase em que disse existir 300 ou 400 “deputados achacadores” em Brasília, incluindo Eduardo Cunha.

PMDB quer verificar in loco internação de Cid

O líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Leonardo Picciani (RJ), pediu a criação de uma comissão externa, constituída preferencialmente por deputados federais de formação médica, para verificar, ‘in loco’, o estado de saúde do ministro Cid Gomes e preparar um laudo que ateste o seu estado de saúde. O requerimento mostra desconfiança quanto à internação do ministro cearense. “(...) Sua ausência injustificada pode resultar em crime de responsabilidade”, diz o requerimento, que finaliza: “Com o laudo em mãos, a Casa irá “tomar as providências constitucionais e legais cabíveis”.

Conversas entre PTB e DEM nos estados terminam na sexta; fusão é praticamente certa

A aproximação entre PTB e DEM segue tendo como provável resultado a fusão das duas siglas, de acordo com o deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Benito Gama. Segundo ele, a última rodada de negociações nos estados acontece nesta sexta-feira (13) e, a partir daí, começam as conversas no plano federal. “As conversas estão andando. Na sexta-feira a gente concluiu a última rodada nos estados. E então vamos concluir a conversa maior, que é a arrumação das coisas”, afirmou Gama. No estágio atual da aproximação, tanto o número 14 quanto o nome Partido Trabalhista Brasileiro permaneceriam e a incorporação do DEM criaria a quarta força no Congresso Nacional. “Ficaria com 47 deputados federais e 8 senadores, seríamos quarto partido do Congresso”, enumerou. De acordo com o parlamentar a condução das conversas na Bahia é feita pelos deputados federais e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, que lidera a frente do Democratas. Questionado sobre o tema, na manhã desta quarta (11), o prefeito preferiu não comentar as conversas. Apesar da avançada articulação, Gama admitiu que ainda existem arestas a serem aparadas, mesmo no âmbito baiano – o PTB é parte da base aliada do governador Rui Costa (PT) e se declara independente na Câmara de Salvador. “Tem alguns impasses que precisam ser equacionados. A questão do PTB no estado é com Jonival [Lucas]. Ele é o presidente e ele que coordena”, tangenciou o deputado. Tanto Jonival quanto o outro deputado federal da legenda, Antônio Brito, foram procurados, porém não retornaram os telefonemas até o fechamento da reportagem. 

CPI: Substituto de deputado investigado recebeu R$ 230 mil de empreiteiras

Escolhido pelo PP para substituir na CPI da Petrobras um de seus integrantes investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção na estatal, o deputado Fernando Monteiro (PE) recebeu de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato R$ 230 mil em doações diretas e indiretas para sua campanha eleitoral no ano passado. Segundo a prestação de contas do deputado entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele recebeu de maneira direta R$ 100 mil da Galvão Engenharia e R$ 30 mil da Odebrecht. Da Andrade Gutierrez, Monteiro recebeu R$100 mil repassados inicialmente à direção nacional do PP. Levantamento feito pela Agência Estado indica que ao menos 12 titulares da comissão de receberam doações de empreiteiras de forma direta ou indireta. A questão foi motivo de protesto do PSOL na primeira sessão da comissão. Dois integrantes do PP, o titular Lázaro Botelho (TO) e o suplente Sandes Júnior (GO), são alvo de inquérito que apura envolvimento de políticos no esquema de corrupção. Eles foram substituídos pelo partido na terça-feira, 10. Para a vaga de Sandes Júnior, foi escolhido o deputado Beto Rosado (RN). Na prestação de contas dele não aparecem empreiteiras investigadas. Para o lugar de Botelho, havia sido escolhido o deputado Covatti Filho (RS), filho do ex-deputado federal Vilson Covatti, que também figura na lista que a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após repercussão negativa dessa troca, o PP recuou da decisão. Como compensação, Covatti recebeu a suplência do Conselho de Ética. A CPI vai ouvir nessa quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluído na lista de investigados e que se apresenta espontaneamente, e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, convocado por requerimento dos deputados.

Após elevação dos gastos, governo decide limitar vagas do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (11), que o Fies, maior programa de financiamento estudantil do país, funcionará através de novo sistema unificado, aos moldes do Sisu. A mudança limitará o volume de financiamentos concedido em cada curso e faculdade. No novo sistema, que deve entrar em vigor a partir do próximo semestre deste ano, a quantidade de vagas será definida com base no orçamento disponível pelo ministério. Critérios de qualidade e proporcionalidade serão adotados para a distribuição das vagas. Quanto maior a nota do curso, mais financiamentos ele receberá. De acordo com o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a pasta já realiza uma transição para o novo sistema. O estudante que adere ao Fies tem a mensalidade financiada pelo governo federal em uma instituição privada de ensino superior, e após a conslusão do curso restitui os recursos à União. Em 2010, o Fies passou por uma reformulação para aumentar o número de matrículas e os gastos do governo passaram de R$ 1 bilhão para R$ 14 bilhões. Este ano, segundo o jornal Folha de S. Paulo, as restrições orçamentárias motivaram as novas mudanças no programa.