Em um vídeo distribuído por rede social entre fiéis, o pastor e apresentador de TV Silas Malafaia critica a Procuradoria-Geral da República (PGR) e convoca a população para as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff programadas para domingo (15) em todo o País. "Vamos todo mundo para a rua nesta domingo", diz no vídeo de 42 segundos, o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. "Vamos protestar". Malafaia é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e trabalhou por sua eleição para o comando da Casa. Cunha é desafeto do Palácio do Planalto e acusa a PGR de ter agido politicamente com o governo para incluí-lo na lista de pedidos de investigação entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. "Olha a vergonha: uma lista de um procurador que isenta todo mundo do Poder Executivo. Quer dar um atestado de idiota ao povo brasileiro", afirma o pastor. "Queremos a justiça, toda essa quadrilha, seja do Executivo, do Legislativo, toda essa raça na cadeia. Vamos para rua protestar, que é um direito nosso", afirma Malafaia para encerar dizendo "Deus abençoe a todos".
quinta-feira, 12 de março de 2015
Infraero deve ser desmembrada em três empresas, diz ministro da Aviação Civil
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo estuda dividir a Infraero, responsável pela administração dos aeroportos do país, em três empresas. De acordo com Padilha, a medida deve conferir mais agilidade para a estatal. Nas próximas concessões de aeroportos, entres os quais o de Salvador, poderá haver redução da participação acionária da estatal. "O governo está estudando a modelagem e pode ser que se opte por uma posição intermediária", explicou. Ainda segundo Padilha, o desmembramento da Infraero também objetiva ultilizar a mão de obra especializada não aproveitada pelas concessionárias que administram os terminais de Garulhos e Viracopos, em São Paulo, Galeão, no Rio de Janeiro, Confins, em Minas Gerais e Brasília.
Mulher anuncia venda de casa e se oferece como 'brinde' ao comprador
Com dificuldades para encontrar um novo marido, uma mulher resolveu inovar. Wina Lia, de 40 anos, produziu um anúncio em que coloca a casa onde mora à venda e se oferece como 'brinde' para o futuro comprador. A residência possui mais de 500 metros quadrados e fica em Yogykarta, na ilha de Java, na Indonésia. Wina colocou a casa à venda por 999 milhões de rupias indonésias, o equivalente a R$ 240 mil. "Compre no preço estipulado e fique com a proprietária como sua esposa", diz o anúncio. Disposta a arrumar um companheiro, Lia não faz muitas exigências para o futuro marido. De acordo com o jornal local "Kompas", ela afirma que o homem precisa ser responsável e um bom pai para 'seu filhos'. O anúncio da indonésia foi publicado no site Rumahdijual.com e fez sucesso entre os internautas. O caso ganhou tanta repercussão que Wina acabou atraíndo a atenção das autoridades lociais. "A polícia veio verificar a notícia, porque consideram que é um anúncio inapropriado", contou a indonésia.
PTC decide expulsar vereador "A Onde É"
Independente da decisão da Câmara Municipal de Fortaleza pela absolvição ou cassação do mandato do vereador Antônio Farias de Souza – A Onde É (PTC) –, o partido irá expulsá-lo da sigla. Ontem, o Conselho de Ética do Legislativo começou a ouvir testemunhas sobre o caso. O Partido Trabalhista Cristão optou, na noite da última terça-feira , 10, pela exclusão do nome de “A Onde É” da sua lista de filiados. De acordo com o presidente Roberto Lima, a sigla espera que, após notificação, o parlamentar apresente sua versão aos membros do diretório.
Para concluir o processo de expulsão de “A Onde É”, o PTC solicitou ao Ministério Público e à Câmara Municipal o teor das investigações, contendo os supostos crimes pelos quais o parlamentar é acusado. “Só queremos dar fundamentos ao processo de expulsão. Independente de ele ser absolvido ou cassado, ele será expulso”, garantiu Roberto Lima.
Procurada, a defesa do vereador explicou que desde o início das acusações contra “A Onde É”, principalmente com sua prisão em setembro do ano passado, o partido nunca prestou sequer auxílio jurídico ao parlamentar.
“Ninguém ao menos visitou ele na prisão. Esta é uma atitude pequena do partido, principalmente tratando-se de um parlamentar eleito por esta sigla, e agora o partido o abandona”, criticou Leandro Vasques. Na semana passada, o suplente Roberto Burns (PTC) assumiu a vaga de “A Onde É” na Câmara. Mesmo recebendo salário como vereador, a Justiça pediu o afastamento do parlamentar por 180 dias.
Depoimentos
Ontem, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara começou a ouvir depoimento de testemunhas sobre o caso. Logo depois da abertura da reunião, “A Onde É” foi autorizado a retirar-se por problemas de saúde. O advogado dele não soube informar, porém, se o parlamentar teria procurado atendimento hospitalar logo depois de deixar a Casa.
Ao todo, foram ouvidas quatro pessoas indicadas pela defesa e um policial civil, que preferiu ter a identidade preservada. O agente, presente na prisão de “A Onde É”, negou a existência de ação preparada, como alega a defesa.
De acordo com ele, a prisão do parlamentar se deu em flagrante esperado. Durante toda a tarde de depoimentos, a imprensa não pode acompanhar a reunião do Conselho, pois o processo tramita em sigilo. A assessoria de imprensa da Câmara informou que, até o final deste mês, o Conselho dará parecer acerca da cassação do parlamentar.
SERVIÇO
Câmara Municipal de Fortaleza
Telefone: 3444 8300
Site: www.cmfor.ce.gov.br
Internação de Cid Gomes é recebida com suspeita
A notícia do internamento do ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na noite da última terça-feira (10), após passar mal subitamente, foi vista com estranhamento pelos parlamentares estaduais de oposição. O episódio envolvendo a saúde do auxiliar de Dilma impediu que o ministro prestasse esclarecimentos, ontem, na Câmara Federal, após ser convocado pela Casa, depois de tachar em um evento no Pará, que a Câmara dos Deputados possuía “uns 400, 300 achacadores”. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria afirmou que Cid está internado com quadro de traqueobronquite, sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil e David Uip.
“Isso é de se estranhar. Depois da ditadura militar, é a primeira convocação de um ministro do plenário do Congresso Nacional”, ressaltou o deputado Danniel Oliveira (PMDB). Para o parlamentar, a situação gera mais polêmica em torno da ida do ministro à Câmara.
O peemedebista informou, ainda, que Cid foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial, apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), sobre tal afirmação. “Tudo isso vai se aprofundar e Cid Gomes terá de provar que os deputados são achacadores”, complementou.
Na mesma linha crítica, se pronunciou o deputado Heitor Férrer (PDT), que avaliou que a não ida do ministro à Câmara Federal fomenta ainda mais a crise entre o Congresso e Palácio do Planalto, porque o enfraquece, principalmente o governo federal. “Cid termina se negando, usando o expediente que jamais poderia usar que é de uma internação hospitalar”, criticou. “O ex-governador tem consciência da bobagem que falou, da impropriedade que falou. Vai voltar à Câmara Federal e dizer que houve um exagero e se retrate, a não ser que ele prove que os deputados vivem praticando extorsão na Câmara Federal”, disse o pedetista, acrescentando: “Se provar, vai ter o apoio de muitos. Se não provar, vai ter que se retratar.”
Atestado Médico
De acordo com o deputado federal Danilo Forte (PMDB), assessores do ministro apresentaram na manhã de ontem, ao Congresso, um atestado médico que informava que o ex-governador do Ceará não poderia estar presente devido a um “procedimento de urgência”. A informação, segundo o peemedebista, foi repassada aos parlamentares pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara.
O peemedebista explicou que a convocação do ministro aconteceria numa Comissão Geral dentro da sessão ordinária deliberativa da Casa. Com o recebimento do atestado, a SGM cancelou a Comissão Geral que ouviria Cid Gomes. Sendo assim, a convocação de Cid Gomes foi adiada para a próxima terça-feira, 17. “As minhas condolências ao ministro Cid se, de fato, tiver adoentado. Mas seguimos na expectativa que a sessão que ouvirá o ministro aconteça na próxima terça sem nenhum subterfúgio”, comentou Danilo Forte. A data citada pelo peemedebista, no entanto, não foi confirmada pela Câmara Federal.
Já o deputado Capitão Wagner (PR) ressaltou que viu o evento com “estranheza”, haja vista que imaginava que o ministro estava em Brasília, mas se deslocou para São Paulo, para se internar. “Fica no mínimo esquisito, porque se a ocorrência era emergencial, ele deveria ter sido atendido em Brasília. De qualquer forma, o ministro não vai ter como fugir a essa convocação”, disse Wagner.
Sem Subterfúgios
Já os deputados de situação defenderam que o ministro não usaria de subterfúgios para não comparecer à Câmara Federal e ressaltaram que Cid Gomes irá esclarecer a opinião emitida acerca dos parlamentares do Congresso. “Nós temos que, primeiro, levar os fatos à realidade e não puxar para o lado político”, frisou o deputado estadual Júlio César (PTN), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa. “Se o ministro Cid não se sentiu bem e já foi diagnosticado e internando, não há como ser manobra”, criticou a fala dos oposicionistas, dando conta de que de forma muito “tranquila” e “serena”, Cid deverá apenas adiar a sua declarações.
“Em princípio, o que sei é que a internação do ex-governador do Ceará foi em virtude de problemas de saúde. Ele vai comparecer, para prestar novos esclarecimentos, conforme a Constituição diz e preconiza do comportamento do ministro do Estado”, afirmou o deputado Sérgio Aguiar (Pros).
Cunha checa internação de Cid Gomes
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), checou pessoalmente a informação de que o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), estaria internado no Hospital Sírio-Libanês. Segundo informações do colunista Felipe Patury, da revista Época, Cunha ligou para diretores do hospital para confirmar se Cid estava por lá. A direção, então, confirmou que o ministro está internado com sintomas de sinusite. Cid Gomes era aguardado ontem, na Câmara, para dar explicações sobre a sua frase em que disse existir 300 ou 400 “deputados achacadores” em Brasília, incluindo Eduardo Cunha.
PMDB quer verificar in loco internação de Cid
O líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Leonardo Picciani (RJ), pediu a criação de uma comissão externa, constituída preferencialmente por deputados federais de formação médica, para verificar, ‘in loco’, o estado de saúde do ministro Cid Gomes e preparar um laudo que ateste o seu estado de saúde. O requerimento mostra desconfiança quanto à internação do ministro cearense. “(...) Sua ausência injustificada pode resultar em crime de responsabilidade”, diz o requerimento, que finaliza: “Com o laudo em mãos, a Casa irá “tomar as providências constitucionais e legais cabíveis”.
Conversas entre PTB e DEM nos estados terminam na sexta; fusão é praticamente certa
A aproximação entre PTB e DEM segue tendo como provável resultado a fusão das duas siglas, de acordo com o deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Benito Gama. Segundo ele, a última rodada de negociações nos estados acontece nesta sexta-feira (13) e, a partir daí, começam as conversas no plano federal. “As conversas estão andando. Na sexta-feira a gente concluiu a última rodada nos estados. E então vamos concluir a conversa maior, que é a arrumação das coisas”, afirmou Gama. No estágio atual da aproximação, tanto o número 14 quanto o nome Partido Trabalhista Brasileiro permaneceriam e a incorporação do DEM criaria a quarta força no Congresso Nacional. “Ficaria com 47 deputados federais e 8 senadores, seríamos quarto partido do Congresso”, enumerou. De acordo com o parlamentar a condução das conversas na Bahia é feita pelos deputados federais e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, que lidera a frente do Democratas. Questionado sobre o tema, na manhã desta quarta (11), o prefeito preferiu não comentar as conversas. Apesar da avançada articulação, Gama admitiu que ainda existem arestas a serem aparadas, mesmo no âmbito baiano – o PTB é parte da base aliada do governador Rui Costa (PT) e se declara independente na Câmara de Salvador. “Tem alguns impasses que precisam ser equacionados. A questão do PTB no estado é com Jonival [Lucas]. Ele é o presidente e ele que coordena”, tangenciou o deputado. Tanto Jonival quanto o outro deputado federal da legenda, Antônio Brito, foram procurados, porém não retornaram os telefonemas até o fechamento da reportagem.
CPI: Substituto de deputado investigado recebeu R$ 230 mil de empreiteiras
Escolhido pelo PP para substituir na CPI da Petrobras um de seus integrantes investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção na estatal, o deputado Fernando Monteiro (PE) recebeu de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato R$ 230 mil em doações diretas e indiretas para sua campanha eleitoral no ano passado. Segundo a prestação de contas do deputado entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele recebeu de maneira direta R$ 100 mil da Galvão Engenharia e R$ 30 mil da Odebrecht. Da Andrade Gutierrez, Monteiro recebeu R$100 mil repassados inicialmente à direção nacional do PP. Levantamento feito pela Agência Estado indica que ao menos 12 titulares da comissão de receberam doações de empreiteiras de forma direta ou indireta. A questão foi motivo de protesto do PSOL na primeira sessão da comissão. Dois integrantes do PP, o titular Lázaro Botelho (TO) e o suplente Sandes Júnior (GO), são alvo de inquérito que apura envolvimento de políticos no esquema de corrupção. Eles foram substituídos pelo partido na terça-feira, 10. Para a vaga de Sandes Júnior, foi escolhido o deputado Beto Rosado (RN). Na prestação de contas dele não aparecem empreiteiras investigadas. Para o lugar de Botelho, havia sido escolhido o deputado Covatti Filho (RS), filho do ex-deputado federal Vilson Covatti, que também figura na lista que a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após repercussão negativa dessa troca, o PP recuou da decisão. Como compensação, Covatti recebeu a suplência do Conselho de Ética. A CPI vai ouvir nessa quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluído na lista de investigados e que se apresenta espontaneamente, e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, convocado por requerimento dos deputados.
Após elevação dos gastos, governo decide limitar vagas do Fies
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (11), que o Fies, maior programa de financiamento estudantil do país, funcionará através de novo sistema unificado, aos moldes do Sisu. A mudança limitará o volume de financiamentos concedido em cada curso e faculdade. No novo sistema, que deve entrar em vigor a partir do próximo semestre deste ano, a quantidade de vagas será definida com base no orçamento disponível pelo ministério. Critérios de qualidade e proporcionalidade serão adotados para a distribuição das vagas. Quanto maior a nota do curso, mais financiamentos ele receberá. De acordo com o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a pasta já realiza uma transição para o novo sistema. O estudante que adere ao Fies tem a mensalidade financiada pelo governo federal em uma instituição privada de ensino superior, e após a conslusão do curso restitui os recursos à União. Em 2010, o Fies passou por uma reformulação para aumentar o número de matrículas e os gastos do governo passaram de R$ 1 bilhão para R$ 14 bilhões. Este ano, segundo o jornal Folha de S. Paulo, as restrições orçamentárias motivaram as novas mudanças no programa.
quarta-feira, 11 de março de 2015
“A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”, diz ministro Dias Toffoli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, um teto para o financiamento privado das campanhas eleitorais e a doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.
Toffoli participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reforma política (PECs344/13, 352/13 e outras).
O ministro propôs que o teto de gastos para as campanhas eleitorais inclua um limite nominal de doações por parte das empresas, como já existe em outros países. Ele citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto, atualmente, de 13,5 milhões de euros (cerca de R$ 45,2 milhões, pela cotação de hoje), por candidato, para o primeiro turno e mais 5 milhões de euros (R$ 16,7 milhões) se houver segundo turno.
Segundo Toffoli, a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de R$ 350,5 milhões. A campanha do senador Aécio Neves teve despesas de R$ 223,5 milhões. Nos dois casos, a maior parte do dinheiro arrecadado veio de empresas. Somente uma empresa (JBS-Friboi) declarou doações de R$ 361,8 milhões para candidatos em 2014.
Democracia sustentada
Pela legislação eleitoral brasileira, as empresas podem doar para candidatos até 2% do faturamento bruto do ano anterior. “Não há nenhum país do mundo com essa liberalidade que temos aqui”, disse Toffoli. “A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”.
Segundo dados do TSE, apresentados pelo ministro, o Fundo Partidário financiou apenas 5% da última campanha. O restante veio de financiamento privado, sendo a maior parte de doações do setor empresarial, principalmente dos bancos, das construtoras e da indústria alimentícia.
O ministro também defendeu durante o debate a limitação do tempo de campanha, como forma de baratear os custos das eleições, e a divulgação, on line, dos gastos e da arrecadação dos partidos durante a eleição. Segundo ele, estas medidas em conjunto podem evitar a disparidade financeira entre os candidatos e coibir a prática do caixa 2 (financiamento de campanha por vias ilegais).
Cid Gomes é internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo
O ministro da Educação Cid Gomes foi internado, na noite da última segunda-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, informou o Ministério da Educação. O ministro cearense teria se sentido mal e foi internado na unidade de saúde para receber cuidados médicos.
Cid estava com audiência marcada para esta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, onde se retrataria aos parlamentares sobre a polêmica declaração que deu durante uma visita à Universidade Federal do Pará (UFPA) no último dia 27 de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Celso de Mello, notificou Cid Gomes para que ele respondesse à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que pedia a retratação da fala de Cid.
O Ministério da Educação afirmou que já protocolou um pedido de adiamento da audiênciadevido à internação do ministro. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados ainda não tem uma nova data para ida de Cid Gomes à Casa.
Declaração
“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”, disse o ministro durante visita à UFPA, onde se reuniu com professores e reitores de universidades federais paraenses. Questionado sobre a declaração, Cid Gomes ressaltou que a fala foi feita por ele de modo pessoal e não como ministro da Educação.
“Quero que ele se desculpe aos meus eleitores e à minha família porque não sou o que ele disse”, reclamou, à epoca, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Ministro mal educado e desrespeitoso. Ele não pode ser jamais ministro da Educação deste país. Nós não somos chantageadores”, disparou André Moura (SE), líder do PSC na Casa.
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, aliados políticos de Cid estão em Brasília para prestar apoio ao ministro.
Diário do Nordeste
terça-feira, 10 de março de 2015
Senado aprova, em 1º turno, fim das coligações nas eleições proporcionais
O Senado aprovou nesta terça (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.
A proposta tem que passar por uma nova votação no plenário do Senado, em segundo turno, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. No total, 61 senadores votaram a favor da PEC, sete contra e dois se abstiveram. O intervalo entre a votação do primeiro e do segundo turno é de três sessões plenárias, portanto a análise da PEC deve ser concluída na semana que vem.
A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. Na próxima semana, Renan prometeu votar a proposta que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais.
O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", quando partidos se unem próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV ou aumentar a visibilidade de siglas "nanicas". O tempo para o horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as coligações.
A proposta também dá fim aos chamados "puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos.
A divisão do quociente eleitoral pela soma de todos os votos dados à legenda (partido e coligação) e a seus candidatos resulta no quociente partidário, o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito. Nesse cálculo, os deputados mais votados –os chamados puxadores de votos– contribuem com a eleição de outros da mesma coligação.
Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos alcançaram o quociente eleitoral com seus próprios votos.
Segundo mais votado nas eleições de 2014, com mais de 1 milhão de votos, o deputado reeleito Tiririca (PR) "puxou" mais cinco candidatos de seu partido. Um deles, o deputado Capitão Augusto, recebeu apenas 46 mil votos.
Líder do PT, Humberto Costa (PE) defendeu a aprovação da PEC ao afirmar que ela fortalece os partidos políticos no país. "Isso não vai gerar nenhuma tipo de prejuízo porque o voto de legenda permanece. Os partidos vão salientar seus pontos de vista e posições para buscar os votos do eleitor", afirmou.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), considerou que a votação será "inócua" porque acredita que a Câmara rejeite a PEC –já que os deputados são diretamente atingidos com a mudança. "Acaba aquela história de deputados com milhões de votos puxar deputado com 15 mil votos. Mas essa matéria ainda vai à Câmara, que seguramente vai derrotá-la. É a percepção que eu tenho", afirmou.
Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.
A proposta tem que passar por uma nova votação no plenário do Senado, em segundo turno, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. No total, 61 senadores votaram a favor da PEC, sete contra e dois se abstiveram. O intervalo entre a votação do primeiro e do segundo turno é de três sessões plenárias, portanto a análise da PEC deve ser concluída na semana que vem.
A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. Na próxima semana, Renan prometeu votar a proposta que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais.
O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", quando partidos se unem próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV ou aumentar a visibilidade de siglas "nanicas". O tempo para o horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as coligações.
A proposta também dá fim aos chamados "puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos.
A divisão do quociente eleitoral pela soma de todos os votos dados à legenda (partido e coligação) e a seus candidatos resulta no quociente partidário, o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito. Nesse cálculo, os deputados mais votados –os chamados puxadores de votos– contribuem com a eleição de outros da mesma coligação.
Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, apenas 36 dos 513 deputados eleitos alcançaram o quociente eleitoral com seus próprios votos.
Segundo mais votado nas eleições de 2014, com mais de 1 milhão de votos, o deputado reeleito Tiririca (PR) "puxou" mais cinco candidatos de seu partido. Um deles, o deputado Capitão Augusto, recebeu apenas 46 mil votos.
Líder do PT, Humberto Costa (PE) defendeu a aprovação da PEC ao afirmar que ela fortalece os partidos políticos no país. "Isso não vai gerar nenhuma tipo de prejuízo porque o voto de legenda permanece. Os partidos vão salientar seus pontos de vista e posições para buscar os votos do eleitor", afirmou.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), considerou que a votação será "inócua" porque acredita que a Câmara rejeite a PEC –já que os deputados são diretamente atingidos com a mudança. "Acaba aquela história de deputados com milhões de votos puxar deputado com 15 mil votos. Mas essa matéria ainda vai à Câmara, que seguramente vai derrotá-la. É a percepção que eu tenho", afirmou.
Dilma deu motivos para o panelaço, entenda !
Concordando-se ou não com os manifestantes, Dilma Rousseff deu motivo para as vaias, o buzinaço e as paneladas de domingo. A presidente mentiu na campanha, nomeou um ministério que envergonhou seus próprios eleitores e sumiu na hora das más notícias. Reapareceu com um pronunciamento fraco e palavroso, sem qualquer autocrítica sobre os erros do governo.
Em longos 15 minutos, Dilma repetiu a ladainha da "crise internacional", recurso batido para se eximir de culpa pelos problemas. Abusou dos eufemismos ao chamar cortes duros de "correções e ajustes". E avisou que vai "dividir o esforço" com a sociedade, sem ter feito sua parte para reduzir o gasto público.
Por fim, disse que "não havia como prever" a duração da crise. Nem parecia a candidata que, há poucos meses, negava a realidade e chamava de "pessimildo" quem alertava para o descontrole nas contas públicas.
Pior que o discurso, só a escolha da data para ir à TV. Na sexta-feira, a lista de Janot havia empurrado a bomba para o Congresso. Em apenas dois dias, Dilma trouxe-a de volta ao seu colo. O foco da crise voltou a ser ela, e não as acusações contra os presidentes da Câmara e do Senado.
A reação do PT ao panelaço foi tão desastrosa quanto o pronunciamento. Um dirigente do partido falou em "orquestração golpista" da "burguesia" e desqualificou os manifestantes, como se todos fossem marionetes da oposição. Quem estava insatisfeito e não foi à janela ganhou novo estímulo para sair de casa no dia 15.
Apesar da incrível sequência de erros, nada justifica a tentativa de direcionar os novos protestos para um processo de impeachment. Dilma acaba de ser reeleita nas urnas e ainda não há, segundo o ministro Teori Zavascki, "indícios mínimos" de que tenha entrado na farra do petrolão.
Afastar um presidente é coisa séria. Ainda mais quando estão na linha sucessória dois políticos suspeitos de receber propina do esquema que varreu os cofres da Petrobras.
Bernardo Mello Franco/Folha
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