Metade das prefeituras reduziu profissionais após 1 ano de Mais Médicos

Quase metade (49%) das cidades que receberam profissionais do Mais Médicos reduziram a quantidade de médicos não ligados ao programa na rede pública municipal após um ano da adesão. Por conta disso, nesta sexta-feira (6), o Ministério da Saúde notificou os municípios com a solicitação de justificativas técnicas para o problema. Ainda há informações, segundo a Folha de S. Paulo, que ao menos um de cada três médicos do programa trabalhava sem a supervisão estabelecida. As irregularidades foram constatadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o órgão, não há um monitoramento adequado "para assegurar que os municípios não substituam médicos que já compunham equipes de atenção básica pelos participantes do projeto nem que haja redução do número de equipes". No entanto, o governo negou que profissionais trabalhem sem supervisão. "Atualmente, a média de supervisores atende o que é preconizado", disse em nota.

Deputado Domingos Neto apresenta Projeto na Seplag

Construindo adesões em torno do Projeto de Consórcios Municipais para Aquisição de Máquinas Perfuratrizes, o deputado Domingos Neto teve uma audiência nesta sexta-feira, 7, com o Secretário de Planejamento do Ceará, Hugo Figueredo.

Domingos Neto apresentou as linhas do projeto que pretende viabilizar a formação de consórcios entre a União Estados e Municípios para aquisição de maquinas perfuratrizes de poços artesianos como alternativa sustentável para melhorar a oferta de água principalmente no semiárido que concentra a maior parte da população do Estado e onde menos de 50% das pessoas têm acesso às redes de distribuição de água.

Segundo Domingos Neto, para uma distribuição justa dos recursos, o projeto estabelece critérios objetivos para a formação do consórcio, tais como população de 50 mil habitantes na zona rural, Densidade demográfica entre 5 e 15 habitantes por km2, área de no máximo 10 Km2 e que os municípios estejam inseridos na área do semiárido.

Domingos Neto já apresentou o projeto ao Ministro da Integração, Gilberto Occhi, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará e ao Secretário de Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira.

O parlamentar considera importante a união de todos para que o projeto possa se viabilizar “com a urgência que as pessoas que estão neste momento sem água em várias localidades do Ceará possam ser beneficiadas".

Deputados apresentam sugestões para reforma política eleitoral e partidária

arlamentares presentes na sessão especial que debateu a reforma política eleitoral e partidária, nesta sexta-feira (06/03), na Assembleia Legislativa, entendem que o tema interessa a todos e que é necessário, entre outros pontos, acolher propostas da sociedade. Para alguns deputados, a lista fechada não representa a vontade popular, e é preciso também acabar com o financiamento empresarial de campanha.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), o Brasil não precisa copiar um sistema político de culturas diferentes. “Nós brasileiros temos capacidade de implantar um sistema que se adapte a nossa cultura”, disse. O parlamentar ressaltou também que o problema da corrupção não vai ser resolvido acabando com os pequenos partidos, mas aplicando a Lei da Ficha Limpa.

O deputado Renato Roseno (Psol) destacou a importância da participação da sociedade nos debates sobre a reforma política. “A reforma política é um tema que interessa demais à população e é necessário acolher as propostas nascidas da sociedade”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a importância de acabar com o financiamento empresarial de campanhas.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também defendeu o debate amplo com a sociedade e declarou apoio ao projeto de reforma política, que está sendo elaborado por uma coalização de 101 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Com a lista fechada, os representantes eleitos não serão os da vontade popular”, apontou o deputado Zé Ailton Brasil (PP). Para o deputado Emano Freitas (PT), a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas no sistema político do País. “O sistema brasileiro não é identificado pela população como um sistema que o represente”, observou.

A deputada Bethrose (PRP) defendeu mais transparência do fundo partidário e o aumento deste para as candidatas mulheres. Já a deputada Dra. Silvana (PMDB) posicionou-se contra qualquer esquema de cotas. “Estou aqui como deputada e concorri como todas as outras. É o trabalho de cada um que faz com que a população vote”, disse. A parlamentar também se posicionou contra a lista fechada.

O deputado Gony Arruda (PSD) também criticou a lista fechada. “Aprovar lista fechada é um passo para trás na política. Se aprovada, vamos voltar às ditaduras de partido”, frisou. Já o deputado Professor Pinheiro (PT) destacou que o voto distrital fortalece o voto no indivíduo e desfortalece os partidos.

O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou que é preciso fazer uma reforma política que construa um futuro democrático. O parlamentar se posicionou contra o financiamento empresarial de campanhas e o voto distrital.

“Nesse sentido, só fariam vagas nas casas os partidos que conseguissem coeficiente eleitoral, e não é fácil”, apontou o deputado Audic Mota (PMDB) contrário ao coeficiente eleitoral.

Manifestaram-se ainda sobre a reforma política o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, e o suplente de deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB).

Dilma Rousseff pode fazer pacto com o PSDB para sobreviver à crise

Em meio à crise econômica e política que enfrenta no início do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) pode arquitetar um novo pacto para governar e incluir um velho rival. Trata-se do PSDB, por conta de incentivos de setores empresariais e financeiros com receio de uma recessão e de lideranças políticas que também foram atingidas pela crise. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, a ideia já é discutida entre dirigentes e ex-ministros do PT. Governadores do PSDB, o senador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são vistos como possíveis interlocutores entre os tucanos.

Deputados aprovam Lei que prevê pena de até três anos por discriminação de deficientes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê pena de até três anos de prisão para quem discriminar portadores de deficiências. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei teve origem no texto-base da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e foi aprovada com 188 votos. “É dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade”, diz o projeto de lei, que também determina a criação de varas especializadas para o atendimento de pessoas com deficiência. Entre outras medidas da proposta, que deve seguir para sanção do Senado Federal, estão a reserva de 3% das unidades habitacionais, a manutenção da cota de 10% das vagas nos vestibulares e o uso do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) para aquisição de órteses de próteses para os portadores de deficiência. A liderança de projetos de reparo e manutenção das calçadas agora devem ficar sob responsabilidade dos prefeitos. "Eles terão que correr atrás de recursos e se não fizerem, incidirão em crime de responsabilidade administrativa", explicou a deputada Mara Gabrilli. 

Inflação em 12 meses fica em 7,7% e é a maior desde maio de 2005

O aumento dos preços registrado no Brasil em fevereiro ficou em 1,22%, o mais alto para o mês desde 2003.

Considerando o período de 12 meses (de março de 2014 a fevereiro de 2015), a inflação acumulada é de 7,7%, a maior desde maio de 2005, quando foi de 8,05%.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que calcula o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O objetivo do governo é manter a inflação em 4,5% ao ano, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos --ou seja, pode variar entre 2,5% e 6,5%.

Se a inflação passar desse teto, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem que fazer uma carta aberta explicando o motivo do descumprimento da meta.

BOL

Elton Cunha atropela Dilma Rousseff e pauta o salário mínimo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou aos líderes partidários que incluirá na pauta de votações da próxima semana um projeto de lei sobre salário mínimo. Promove ajustes na atual política de valorização do mínimo, eternizando-a. Por ordem de Dilma Rousseff, o Planalto pediu o adiamento do debate. Cunha deu de ombros para a solicitação.  

Cunha alegou que o governo terá a oportunidade de expor seu ponto de vista em plenário. Para derrotar o projeto, pode acionar sua maioria —"se a tiver", ironizou. Há três dias, o ministro petista Pepe Vargas, suposto articulador político de Dilma, reuniu os líderes do bloco governista em sua sala, no Planalto. Pediu-lhes que retirassem o salário mínimo da pauta. Aí mesmo foi que Cunha decidiu manter.

 

Chama-se Jorge Boeira (PP-SC) o autor do projeto. que vai a voto. No geral, o texto mantém a sistemática atual de reajuste do mínimo: inflação mais a variação do PIB. Mas estica seu prazo de validade para os próximos dez anos. Depois disso, a fórmula de cálculo seria perene e passaria a incorporar o PIB per capita, mais vantajoso para o trabalhador. O governo receia que os deputados estendam a regra para os aposentados.

 

José Guimarães (PT-CE), líder do governo, rogou a Cunha que reconsiderasse a decisão de votar a proposta de Boeira. Argumentou que as regras atuais, incluídas numa lei de 2011, vigoram até janeiro. Não haveria, portanto, pressa em votar o projeto. O presidente da Câmara fez ouvidos moucos. Seu plano é enviar a proposta rapidamente ao Senado, em tempo para que o correligionário Renan Calheiros, também às turras com o governo, providencie a aprovação até 1º de Maio, o Dia do Trabalhador. Se quiser, Dilma poderá vetar, arrostando os prejuízos políticos.

 

Suprema ironia: ao tomar posse, em janeiro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, dissera em entrevista que o governo enviaria uma proposta ao Congresso, fixando a fórmula de reajuste do salário mínimo que passaria a vigorar a partir de 2016. Ele antecipara que seriam feitos ajustes. Foi desautorizado por Dilma e teve de se desdizer por escrito.

PSDB vai veicular campanha que diz que Dilma mentiu durante a campanha

A partir deste sábado (7), o PSDB vai começar a veicular quatro comerciais para rádio e televisão que acusam a presidente Dilma Rousseff (PT) de mentir durante a campanha para as eleições de 2014. "Nada pior do que uma pessoa falar uma coisa e fazer a outra. Principalmente se essa pessoa for a presidente da República", diz a campanha, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. As peças trazem promessas de Dilma sobre aumento de juros, direitos trabalhistas e inflação, que não se concretizaram. Ao final, aparecerá o símbolo do PSDB e o slogan: "O Brasil merece a verdade". Nenhum político deve aparecer.

Vereador e suplente são afastados dos cargos em Santa Quitéria

A juíza titular da 2ª Vara de Santa Quitéria, Katherine Martins Costa, determinou o fastamento do cargo do vereador “Charles Padeiro” e da suplente “Sandrinha” por corrupção ativa e passiva. A decisão judicial foi publicada no dia 26 de fevereiro e atende ao pedido do Ministério Público, feito através do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

Na investigação, realizada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, foi verificado que o vereador Francisco Carlos Mesquita Ribeiro e a suplente Sandra Quitéria Braga de Farias pactuaram uma “negociata” para o revezamento do exercício do mandato parlamentar, mediante o pagamento de determinada quantia. 

O promotor afirma que os réus praticaram o crime de corrupção ativa e passiva ao tempo que houve a “venda” e o “aluguel” do mandato parlamentar, sendo exigido o pagamento de valores pecuniários. A atividade irregular foi comprovada através de cheques nominais em favor de um dos réus. A prática ilícita foi consumada e exaurida pelo fato de que “Sandrinha” passou a exercer o cargo de vereadora em razão do pagamento de corrupção e, ao ser instada pelo titular do cargo para não “atacar” politicamente o prefeito de Santa Quitéria, houve a ruptura do “aluguel” do mandato. 

Em face dessas condutas, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, bem como uma Ação Criminal por corrupção ativa e passiva em face do vereador e da 1ª suplente de vereador de Santa Quitéria. O entendimento é de que houve o total desapreço pelos princípios da moralidade, legalidade, ética e honestidade. 

A decisão judicial destaca que a permanência dos réus no exercício dos cargos colocaria em cheque a imagem do Legislativo local, bem como a lisura dos trabalhos ali desenvolvidos, haja vista o risco de reiteração das condutas delituosas.

Empresário Luís Girão anuncia: vai morar em Portugal

Luís Girão, industrial de lacticínios – é o majoritário sócio da CBL (Companhia Brasileira de Lacticínios), dona da marca Betânia – e pecuarista, sendo um dos 3 maiores produtores de leite do Estado, decidiu mudar-se para o interior de Portugal, ainda neste ano. Seus filhos tocarão os negócios aqui.

Egídio Serpa

Cid Gomes vai à Câmara dos Deputados na quarta-feira

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta quinta-feira (5) que o ministro da Educação, Cid Gomes, será ouvido no plenário da Casa na próxima quarta-feira (11), às 15h. Os deputados querem que o ministro explique a declaração que ele deu na semana passada de que a Câmara possui de 300 a 400 membros que achacam.

A convocação foi aprovada nesta quarta-feira (4) no plenário da Câmara com 280 votos favoráveis, 102 contrários e 4 abstenções. A aprovação se dá em meio a um momento crítico para o governo no Congresso, que tem votado projetos que desagradam o Executivo.

A declaração de Gomes foi feita a uma plateia de estudantes da Universidade Federal do Pará na última sexta-feira (27). A pretexto de defender a gestão de Dilma Rousseff, o ministro atacou o Legislativo. “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, declarou Cid. G1

TCM no Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios, coloca no ar, a partir de hoje, sua página no Facebook (www.facebook.com/tcmceara). Com conteúdo educativo e de serviços.