Ex-Prefeita de Orós, Fátima Maciel, causa novos prejuízo à Orós

A administração que encerrou seus oitos anos a frente da municipalidade, em Orós (CE), com término em dezembro de 2012, sempre se arvorou para muitos, como sinônimo de responsabilidade, ética, competência, honestidade, para com a coisa pública.

Após a posse do prefeito Simão Pedro (PROS), no último dia 01 de janeiro de 2013, onde uma ampla auditoria realizada com o auxílio de instituições com notória idoneidade no assunto restou-se ciente que não existia tal zelo como se apregoava.

Os números anunciados por agentes públicos e políticos, à época, 

diferem totalmente do que foi encontrado nos cofres da prefeitura municipal de Orós (CE).

O prefeito Simão Pedro, para tornar viável a atual gestão municipal, teve que protocolar várias ações cíveis para reparar os danos financeiros causados ao município por Fátima Maciel, Dr. Leimar Gabriel; Luhanna Maciel e outros membros da família Maciel, além de representações criminais no ministério público estadual, federal e Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, bem como, ações na Justiça Estadual, Federal e PROCAP.

“Recebi um verdadeiro monturo do que se dizia publicamente ser uma gestão pública de qualidade”, lembra Simão Pedro.

A ex-prefeita do município de Orós, Fátima Maciel, encerrou sua administração em dezembro de 2012, e, após não conseguir eleger o seu sucessor, deixou um legado de prejuízos em várias áreas do governo federal e estadual, dívidas no comércio local e regional, com servidores públicos, além de várias inadimplências.

O município teve que parcelar e pagar vários débitos de contas vultosas junto a instituições públicas e privadas.

Na última terça-feira, 3, o prefeito oroense foi pego de surpresa, quando surgiu ainda do caos da gestão anterior, junto ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, uma dívida de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil) reais, inclusive, com o município já na inadimplência novamente.

“Mesmo com a fé que me move, fiquei chocado, angustiado, com a notícia do débito e da nova inadimplência gerada pela incompetência e falta de compromisso do passado. Mesmo com muita economia, tive quer parcelar novamente esta conta, pois caso contrário, Orós não receberia recursos dos governos do Estado e Federal neste ano e no próximo. Pensei que essa página negra já teria sido rasgada em definitivo. Irei tomar novas medidas judicias contra esses inimigos da coisa pública e do povo oroense”, esclareceu Simão Pedro.diferem totalmente do que foi encontrado nos cofres da prefeitura municipal de Orós (CE).

O prefeito Simão Pedro, para tornar viável a atual gestão municipal, teve que protocolar várias ações cíveis para reparar os danos financeiros causados ao município por Fátima Maciel, Dr. Leimar Gabriel; Luhanna Maciel e outros membros da família Maciel, além de representações criminais no ministério público estadual, federal e Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, bem como, ações na Justiça Estadual, Federal e PROCAP.

“Recebi um verdadeiro monturo do que se dizia publicamente ser uma gestão pública de qualidade”, lembra Simão Pedro.

A ex-prefeita do município de Orós, Fátima Maciel, encerrou sua administração em dezembro de 2012, e, após não conseguir eleger o seu sucessor, deixou um legado de prejuízos em várias áreas do governo federal e estadual, dívidas no comércio local e regional, com servidores públicos, além de várias inadimplências.

O município teve que parcelar e pagar vários débitos de contas vultosas junto a instituições públicas e privadas.

Na última terça-feira, 3, o prefeito oroense foi pego de surpresa, quando surgiu ainda do caos da gestão anterior, junto ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, uma dívida de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil) reais, inclusive, com o município já na inadimplência novamente.

“Mesmo com a fé que me move, fiquei chocado, angustiado, com a notícia do débito e da nova inadimplência gerada pela incompetência e falta de compromisso do passado. Mesmo com muita economia, tive quer parcelar novamente esta conta, pois caso contrário, Orós não receberia recursos dos governos do Estado e Federal neste ano e no próximo. Pensei que essa página negra já teria sido rasgada em definitivo. Irei tomar novas medidas judicias contra esses inimigos da coisa pública e do povo oroense”, esclareceu Simão Pedro.

Assessoria PMO

Câmara aprova pena mais rígida e torna assassinato de mulher crime hediondo

Com a presença da ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio.

Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o texto, considera-se razão de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos.

O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência; e na presença de pais ou filhos.

A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.

No plenário, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), comemorou a proposta. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos." No entanto, a medida amplamente defendida pela bancada feminista não teve consenso. "É precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", afirmou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) à Agência Câmara.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que entre 2001 e 2011 aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil - cerca de 5 mil mortes por ano. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres, conforme justificativa para o projeto feita pela CPI da Violência contra a Mulher.

Em dezembro, o Senado havia aprovado o mesmo texto. À época, a relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que havia afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".

Repercussão

Para Marta Machado, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, os números indicam a importância de diferenciar esse crime. "Chama muito a atenção, por exemplo, o nível de violência usado nesses crimes contra mulheres. É extremo, muito maior: tortura, desfiguração, 20 facadas. É um fenômeno diferente."

Ela espera que a ampliação das punições também reflita em áreas como o Tribunal do Júri. "O caso vai a júri e a gente tem ainda menos controle do que forma a decisão de um jurado. Os argumentos tradicionalmente machistas estão muito vinculados", reclama.

Já a professora de Direito Penal e doutoranda em Direitos Humanos na USP Maíra Zapater discorda da eficácia. "O problema é que usar lei penal para assegurar direitos humanos da vítima não é a solução. O direito penal não tem caráter preventivo. A lei vai ser comemorada pelas mulheres, mas dificilmente vai reduzir o número de mulheres mortas", afirmou.

Para Maíra, que pesquisa violência contra a mulher, a lei ainda exige a preparação dos profissionais da Justiça para tratar de questões de gênero. "O juiz, por exemplo, vai precisar saber o que é discriminação de gênero." Para a pesquisadora, a violência deve ser combatida com políticas educativas e sociais. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

BOL

Pros nega crise com irmãos Cid e Ciro Gomes

A Executiva Nacional do Pros mostrou-se surpresa ao ser indagada sobre as questões internas envolvendo os irmãos Ferreira Gomes. Diferente do que tem sido difundido, o secretário de Comunicação do partido, Felipe Santos, garantiu que não existem determinações do presidente nacional da sigla, Eurípedes Junior, contra o diretório estadual no Ceará, nem mesmo contra seus correligionários. “Isso é especulação”, rebateu.

 Conforme publicado no O Globo, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Cid Gome, é apontado como pivô de uma nova crise dentro do partido. Ao emplacar o cearense Domingos Neto na liderança do partido na Câmara dos Deputados, Cid Gomes é acusado de tenta criar um comando paralelo, e, segundo adversários, tem minado a liderança do presidente Eurípedes Júnior.  Sobre o assunto, Felipe confirmou ter ocorrido um desentendimento, mas já superado. Inclusive, Eurípedes já teria conversado com Domingos Neto. “Não existe determinação nenhuma de Eurípedes. A relação com do partido está ótima”, relatou, classificando como “boato” a informação de que o Pros Ceará passaria por nova intervenção.

O Estado CE

Oposição do Ceará cumpre agenda com Cunha, Tasso e Eunício em Brasília

Deputados estaduais e federais do Ceará cumpriram agenda, nesta terça-feira, 2, em Brasília, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira(PMDB) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A expectativa é de que seja criada comissão específica para tratar do recuo da Petrobras nas refinarias do Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro, além de fiscalização às ações do Governo Estadual. 

Entre os deputados estaduais estavam, Danniel Oliveira (PMDB), Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB), Audic Mota (PMDB), Carlomano Marques (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Carlos Matos (PSDB) e Agenor Neto (PMDB). O deputado federal Cabo Sabino (PR) também compareceu. 

De acordo com o deputado Danniel Oliveira, na reunião com Cunha, ficou acertada a criação de uma comissão especial para investigar o recuo da Petrobras nas obras das refinarias do Ceará, do Maranhão e do Rio de Janeiro, terra de Cunha. Uma das metas é que os deputados das assembleias legislativas também possam integrar a comissão, conforme os aspectos legais. 

As reuniões estão previstas para acontecer até o final de abril, segundo o peemedebista. O grupo tentará conseguir, pelo menos, o ressarcimento do que foi investido pelos estados para viabilizar a obra. Uma das ações do grupo será realizar discussões itinerantes pelo Ceará sobre a obra. 

Na reunião com Jereissati, foi destacada a preocupação com o prejuízo causado pela refinaria e com a paralisação das obras do Acquario Ceará. Conforme Danniel, Tasso se colocou à disposição para participar de qualquer investigação na Assembleia Legislativa.

Com Eunício Oliveira, foi assinado requerimento para que a oposição estadual possa acompanhar a situação do empréstimo com banco norte-americano para o Acquario. Eles também discutiram a possibilidade de angariar recursos para o Estado para áreas como saúde e convivência com a seca.

O POVO

O fim do poder do PT

Para quem acompanha os passos da política do Brasil, é cada vez mais evidente uma realidade se desenhava há algum tempo: o sonhado presidencialismo de coalizão, sistema ensaiado pela presidente Dilma, caminha para o fim. O mais irônico é que essa situação não é provocada por uma avalanche de partidos de oposição tipo PSDB, DEM e PP. Na verdade, quem se encarregou de sepultar essa utopia, foi o maior aliado do PT e de Dilma, no caso o PMDB. Não o PMDB do vice-presidente Michel Temer, cuja liderança se esvai diante dos seus partidários. Todos os “estragos” que o PMDB vem causando nas hostes do PT trazem a marca do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Só alguns exemplos: em poucos dias, ele aprovou o orçamento impositivo, e passou a reforma política para as mãos da oposição, confiando-a ao DEM. Impressionante também o “topete” dele, ao convocar os 39 ministros para que dêem explicações na Câmara. É claro que se trata de retaliação à presidente Dilma, que jamais o “engoliu” para presidir a Câmara Baixa. Agora, ele comanda feroz contra-ataque, com lideranças de sua confiança, minando os objetivos e se apoderando de postos-chave visados por um PT, que apenas estrebucha impotente. Dilma prometera “governar com o PMDB”, e não cumpriu. O preço a ser pago, que será muito alto, já começou a ser obrado.

Fernando Maia

Dilma receberá líderes e garante R$ 10 milhões para novos deputados

Em um esforço para sinalizar maior disposição de articulação com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve receber os líderes da base aliada na Câmara até quinta-feira (5) em uma reunião para discutir a relação e avaliar os cenários econômico e político.

O recado foi transmitido nesta terça-feira (3) pelo ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a 12 líderes governistas.

O Planalto chamou os líderes numa mobilização para votar ainda nesta terça-feira (3) o Orçamento de 2015, que está pendente, e também para garantir a manutenção de vetos a projetos incômodos, com impacto nas contas públicas.

Para destravar o Orçamento, o governo assumiu o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores estreantes no Congresso apresentaram na proposta orçamentária, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

A inclusão dos novos congressistas no Orçamento foi uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que teve aval do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida custará R$ 2,67 bilhões.

"O governo tem compromisso com os R$ 10 milhões ", afirmou Guimarães. Os deputados que foram reeleitos terão direito a R$ 17 milhões em emendas. Os recursos apontados no Orçamento de 2015 pelos deputados que não foram reeleitos deve ser congelados.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

A equipe da presidente também fez um novo aceno aos deputados afirmando que os líderes serão consultados antes de o governo enviar medidas provisórias ou propostas ao Congresso.

Em relação aos vetos, o Planalto pediu que a base aliada mantenha as propostas rejeitadas por Dilma. Uma das principais preocupações é com um veto que impedia as contribuições do empregador e do empregado doméstico de serem fixadas em 6%. O governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, não seria "condizente com o momento econômico atual".

A equipe econômica também deve reabrir as discussões com os aliados sobre o índice de correção da tabela do Imposto de Renda. Dilma vetou a proposta do Congresso de fixar em 6,5%. O veto começa a trancar a pauta nesta semana. O Planalto sinalizou que enviaria uma medida provisória estabelecendo o índice em 4,5% , mas agora vai ouvir as demandas dos parlamentares.

FORÇA-TAREFA

Diante das resistências dos aliados para aprovar o ajuste fiscal com mudanças nas legislações trabalhistas e previdenciárias, o Planalto também montou uma espécie de força-tarefa para convencer a bancada do PT na Câmara a assumir a defesa das propostas.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) devem se reunir nesta quarta com os deputados petistas para tratar das propostas.

"O PMDB e o PSD assumiram que vão bancar, ser protagonistas para aprovação do ajuste. A bancada do PT não pode ficar na retranca", cobrou o líder do governo.

Dilma atende solicitação de Eunício e faculdade de medicina será instalada em Iguatu

Está confirmada! A tão esperada instalação da Faculdade de Medicina em Iguatu irá finalmente se tornar realidade. A solicitação foi feita pelo senador Eunício Oliveira e na noite desta segunda-feira (2), foi prontamente atendida pela presidente Dilma Rousseff durante um jantar com lideranças do PMDB.

A instalação do curso no município é uma luta do senador e de toda a classe política da Região Centro-Sul do Estado. Em 2013, Eunício já havia conversado com o então ministro da Educação, Aloisio Mercadante, sobre a extensão de Universidades Federais para o interior.

Ciente do potencial da cidade de Iguatu e defensor da interiorização dos investimentos Eunício Oliveira acredita que a instalação da faculdade irá alavancar o desenvolvimento da região Centro-Sul, bem como criar mecanismos para a ampliação de nova tecnologias.

"Esta é a única forma de trazermos mais igualdade social para os municípios do Ceará. A faculdade de medicina do Iguatu é uma grande vitória, mas precisamos continuar lutando por uma educação de qualidade e que atenda às necessidades de todos os cearenses", defendeu o Senador, afirmando que agora o próximo passo será garantir mais um curso de medicina no Cariri.

Assessoria

Governo estima arrecadar R$ 31 bilhões com tributos sobre grandes fortunas, diz coluna

Uma antiga reivindicação dos congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT) pode ganhar corpo em breve. Segundo informações do colunista, Leonardo Souza, do jornal Folha de S. Paulo, o governo estuda pelo menos três possibilidades para taxar as grandes fortunas brasileiras, com potencial para arrecadar cerca de R$ 31 bilhões anualmente. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estariam avaliando as medidas com foco em empresários e acionistas que são remunerados com distribuição de lucros, hoje livre de impostos. A implantação de tributos sobre os mais ricos seria uma forma de compensar o desgaste sofrido pelo governo por conta dos reajustes fiscais e alterações nos direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e auxílio-doença - tornados mais rígidos pela equipe econômica de Dilma Rousseff (PT). No entanto, ainda de acordo com o colunista, há o temor de que as mudanças afugentem investimentos estrangeiros e afetem a credibilidade do país.

'Vamos até o final dessa investigação', diz Janot sobre Lava Jato

Em conversa com um grupo de manifestantes que o aguardava na sede do Ministério Público, em Brasília, na noite de ontem (2), o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot pediu "tranquilidade" e "equilíbrio" para a condução da investigação de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. "Quem tiver de pagar, vai pagar", prometeu Janot aos manifestantes do Movimento Limpa Brasil. Aplaudido e saudado com gritos de "parabéns", o procurador posou para fotos e até segurou um cartaz com a frase "Janot, você é a esperança do Brasil". Está prevista para hoje, terça-feira (3), a entrega da lista, elaborada por Janot, dos políticos citados nas delações premiadas da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam investigados pelos desvios de recursos da Petrobras. 

Doleiro diz que obras em refinaria geraram propina para PP, PSDB e PSB

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o doleiro Alberto Youssef revelou em depoimentos ter repassado propinas a integrantes dos partidos PP, PSDB e PSB em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O depoimento foi dado durante investigações da operação Lava Jato.

Entre os nomes citados pelo doleiro estão o do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março passado.

A Procuradoria-Geral da República promete divulgar nesta semana a lista dos políticos envolvidos no caso.

Em um dos depoimentos, Youssef indicou que Nogueira e Fonte receberam entre 2010 e 2011 parte da propina paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima.

Segundo auditoria da Petrobras, em 2010 as construtoras Queiroz Galvão e a Iesa assinaram contrato no valor de cerca de R$ 2,7 bilhões para a implantação de tubovias na refinaria.

De acordo com o delator, o suborno foi negociado ainda antes da assinatura do contrato, em uma reunião da qual participaram um representante da Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef.

BOL

PMDB deve criar escritórios até o fim de março

Anunciado em encontro realizado no último dia 6 de fevereiro, em um restaurante de Fortaleza, os escritórios de vigilância da oposição deverão ser criados até o fim de março, conforme informou o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira. Ele também reclama do tratamento que o Governo Federal tem dado ao partido.

Para o senador, a oposição na Assembleia Legislativa passará a ter um apoio de técnicos conhecedores de fiscalização e controle, após a instalação dos escritórios, o que vai fazer com que a o grupo oposicionista, segundo defende, seja melhor do que o da Legislatura passada.

Conforme informou, durante o carnaval os partidos se dispersaram, mas a ideia de criação dos escritórios deve ser concluída já neste mês, onde pessoas que tenham conhecimento dos trâmites legislativos vão se reunir para fiscalizar o Governo de Camilo Santana. “Vamos cobrar o que foi prometido, o ‘desmonte’ do Acquario Ceará, por exemplo. Agora eles vão ter gente vigiando, porque antes a Assembleia era submissa. Não é só o Acquario, também tem o caso das obras paralisadas do VLT, dos ‘tatusões’ que é um verdadeiro escândalo, o calote da Refinaria”, enumerou.

O peemedebista afirmou que não foi comprada nenhuma máquina perfuratriz no Estado, e há uma demanda de 3 mil poços em diversos municípios.

Deputada quer liberar barulho nas igrejas e em ambientes públicos

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, desde sexta-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Silvana Oliveira (PMDB), que torna livres de fiscalização de ruídos sonoros os templos religiosos no Ceará. A proposta ainda dispensa necessidade de alvarás ou qualquer documento para o funcionamento nas igrejas  ou em ambientes públicos.

A PEC, de autoria da peemedebista, tem o mesmo teor de proposta apresentada pelo deputado estadual licenciado, Mauro Filho (PROS), que no ano passado, durante o período de eleições, subiu à tribuna para defender o direto das igrejas de realizarem suas atividades, respeitando os horários das 8 horas às 22 horas. No texto apresentado por Oliveira, pequenas alterações foram feitas, como o acréscimo de parágrafos.