A população de muitos municípios do Ceará, que sofre com a falta de água e precisa de ações emergenciais do Estado para sobreviver o período de estiagem, além da insuficiência de políticas públicas que não chegam a contento, é vítima, ainda, do crime de desvio clandestino das águas feito ao longo da instalação de adutoras nos distritos. Nas regiões do Vale do Acaraú e de Paraipaba, segundo o promotor do Ministério Público, Amisterdan Lima Ximenes, identificaram-se problemas de desvio de águas e, apesar de os crimes apurados terem sido solucionados, o representante do MP avalia que podem vir a ocorrem novamente.
O promotor explicou a O Estado que, em razão das reservas de águas do Ceará estarem abaixo de 20%, beirando ao colapso de água, cobrará por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a fiscalização devida, para coibir o crime praticado pelas populações ribeirinhas, que se apossam do que é público, com o intuito de utilizar a água para consumo humano, agricultura e perímetros irrigados particulares.
“Isso é que a gente vai tentar combater”, reforça, explicando ser uma das medidas por parte do MP, a contribuir com o governo Estado, que prepara um plano de ação para minimizar os problemas da seca.
Sobre o roubo, Amisterdam frisa que o crime ocorre, principalmente, com as Adutoras de Montagem Rápidas (AMRs), que são consideradas pelos prefeitos municipais como o sistema mais eficaz de atendimento emergencial.
“A gente sabe que, infelizmente, isso existe. Uma das coisas que será de encaminhamento do Ministério Público é oficiar a Cagece, para que faça uma fiscalização e uma vistoria geral, a fim de detectar esses possíveis furtos de água, ligações clandestinas, e, após de detectado, chamar a Polícia Especializada dos municípios, e depois de comprovar a ligação irregular, autue e abra procedimento contra o responsável pela ligação”, ressalta.
O ex-secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, que durante a sua gestão tratou de denunciar esse tipo de crime, que é comum não só no Ceará, mas no Nordeste como um todo, dá conta de que o roubo prejudica a região beneficiada pela adutora, haja vista que o fluxo não chega com fluxo de origem. “Uma ligação clandestina, não permite que a água já não chegue com a mesma quantidade prevista para o destino. Se alguém furar a adutora e desviar a sua água, não vai chegar”, atesta.
ADUTORAS
As AMRs fazem parte de um dos projetos do Estado para garantirem, no período de seca, a segurança hídrica do Ceará. A infraestrutura hídrica, que integra o “Plano de Implantação de Adutoras Emergenciais”, projeto coordenado pela Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, e executado pela Cogerh, têm como objetivo construir mais de 600 km de adutoras de montagem rápida. A expectativa é que, após a conclusão, os equipamentos beneficiem cerca de 286 mil cearenses em 24 municípios nas regiões mais castigadas pela seca.
O governador Camilo Santana inaugurou, no último sábado (31), a AMR em Caririaçu, município da Região do Cariri, diante de um público de cerca de cinco mil pessoas. No total, são 13,68 km de extensão e mais de 12 mil pessoas beneficiadas.
A AMR de Caririaçu coleta água do manancial Manoel Balbino, da bacia do Salgado, para o município de origem. O equipamento compõe a terceira fase do Programa Cearense de Adutoras de Montagem Rápida, Nesta fase serão executadas, ao todo, seis AMR’s que totalizam em torno de 417,1 km de extensão. Já foram inauguradas as Adutoras de: Alcântaras, Potiretama, Irauçuba, Canindé e Tauá. Também fazem parte desta fase as Adutoras de Crateús/Nova Russas, Quiterianópolis e Maranguape, que ainda serão inauguradas.
De acordo ainda com o MP, as adutoras de engate rápido sofrem ainda com ações de vandalismo e roubo de peças que comprometem ainda mais a entrega das obras ou o destino das águas.
O Estado CE
