Ex-prefeito de Milagres é condenado a pagar R$ 100 mil por improbidade administrativa

O ex-prefeito do Município de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda, foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil por atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão, proferida nessa quinta-feira (13/11), é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPE/CE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades nos exercícios financeiros relativos a 2004. Entre os atos ilícitos foram constatadas abertura de créditos adicionais no montante de R$ 104.837,07 sem amparo legal; não cumprimento do percentual mínimo de investimento em educação e não aplicação do percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef) com remuneração dos profissionais do magistério.

Também constatou que o duodécimo do Poder Legislativo foi repassado em montante inferior ao fixado em orçamento e que havia inscrição em restos a pagar sem disponibilidade de recursos financeiros suficientes.

Na contestação, o ex-gestor sustentou a inexistência de dolo e disse não ter havido dano ao erário nem violação aos princípios da Administração Pública. Sob esses argumentos, requereu a improcedência da ação.

Ao julgar o processo (nº 887-46.2009.8.06.0124/0), o magistrado entendeu que “houve a inequívoca demonstração do descumprimento de norma constitucional, por ato de responsabilidade do promovido [prefeito], o que basta para a configuração da improbidade administrativa. Contudo, não restou efetivamente demonstrado se houve o desvio da verba pública e qual o seu destino”. Destacou ainda que “a aplicação de percentual inferior ao constitucionalmente previsto para educação caracteriza grave ofensa aos princípios orientadores da administração pública. Conclui-se, portanto, que a conduta do promovido, consistente em destinar à educação percentual inferior ao legalmente previsto, feriu os princípios da moralidade, da legalidade e da eficiência, pois, além de contrariar a Constituição Federal, causou prejuízos àqueles que seriam e são beneficiados, direta e indiretamente, com as verbas destinadas à educação”.

MPCE

Adolescente arrecada 14 mil litros de água para doar no sertão do Ceará

Um estudante de um colégio particular em Fortaleza, Ceará, conseguiu arrecadar 14 mil litros e R$ 6.715 para amenizar os efeitos da seca de algumas famílias do estado. Pedro Henrique Cardoso contou com a ajuda do coordenador da Defesa Civil do estado, amigo do pai do aluno que se interessou pela campanha, para distribuir as doações. Já foram entregues, até o momento, 6 mil litros no município de Irauçuba, noroeste do estado. Uma creche e um lugarejo com 55 famílias foram os beneficiados pela doação. Os outros 8 mil litros de água ainda faltam ser entregues, cujo destino será o município de Choró, no sertão do estado.“A gente trabalhou muito, mas podemos ver a necessidade das pessoas. É uma realidade muito diferente da nossa e essa experiência é muita engradecedora. Engrandece como humano. Muitas vezes temos tudo em casa e ainda reclamamos do que temos”, ressalta o estudante. As informações são da Tribuna do Ceará.

Ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato se nega a colaborar com investigação da PF

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque não colaborou com as investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato ao prestar depoimento nesta segunda-feira (17). Preso na última sexta-feira (14), Duque teria dado respostas evasivas às perguntas dos delegados, segundo investigadores. Ligado ao PT, ele ocupou a diretoria de Serviços da Petrobras de 2004 a 2012. Duque é acusado de ter recebido, ao menos, R$ 94 milhões de dois executivos que fizeram delação premiada. Até o momento, 12 dos 21 presos na sétima etapa da operação prestaram depoimento. Seis aceitaram responder às perguntas dos delegados e os outros seis se calaram. As prisões temporárias se encerram à meia noite desta terça-feira. Os delegados se reúnem hoje para deliberar se haverá conversão de prisões temporárias para preventivas, quando o prazo é indeterminado. Seis dos presos cumprem prisão preventiva. Entre os presos estão quatro presidentes de empreiteiras e 15 executivos. A sétima fase da operação teve como foco o braço financeiro do esquema de corrupção que teria lavado R$ 10 bilhões da Petrobras.

Vereador é suspeito de aliciar e gravar vídeos de sexo com adolescentes

Um vereador do município de Apuí (AM) é acusado de aliciar menores de idade após aparecer supostamente gravando cenas de sexo explícito com duas adolescentes, de 15 e 16 anos. Uma das jovens que aparece nas imagens é sobrinha do também vereador Dirlan Gonçalves (PROS), que entrou com pedido de cassação do colega. O titular da delegacia de Apuí, Francisco Rocha, contou que familiares de uma das vítimas formalizaram a denúncia na sexta-feira (14) e que uma terceira adolescente se apresentou como outra vítima do vereador. "Ouviremos todas as vítimas e testemunhas circunstanciais que receberam o vídeo nos telefones até esta quarta-feira para aprofundarmos as investigações", destacou ao G1. O parlamentar, segundo o delegado, não está no município, mas já foi notificado para prestar depoimento na delegacia até esta quinta (20). Os vídeos serão encaminhados ainda nesta semana a dois peritos para avaliar a veracidade das imagens. "Eles serão capazes de analisar se houve fraude do material que está circulando pelo município. Caso a autoria do crime seja comprovada, ele será autuado como determina o Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente - que trata da filmagem de menores de idade em cenas pornográficas", contou. Nas imagens investigadas, as jovens pedem para que o homem pare de filmar, mas ele mantém a câmera ligada. Em determinado momento, o rosto do suspeito é filmado beijando uma das adolescentes.

Ceará deve vacinar 127 mil gestantes contra coqueluche em novembro

A vacina dTpa, que previne contra difteria, tétano e coqueluche está disponível nos 35 mil postos da rede pública do Ceará e a meta do Ministério da Saúde é que 127 mil gestantes sejam vacinadas em novembro. O reforço para grávidas e recém-nascidos busca reduzir a incidência e mortalidade causada pela doença entre os recém-nascidos. Esta é a quarta vacina para gestantes no calendário nacional.

No Ceará, já foram registrados 101 casos da doença e três mortes, entre 2011 e 2013; o estado recebeu 56,8 mil doses da vacina e, partir de novembro, terá cota mensal com 13,1 mil unidades da vacina. Em todo o país, a estimativa é imunizar mais de 2,9 milhões de gestantes e 324 mil profissionais da área de saúde. “Além dos profissionais que atuam na área neonatal, o desafio de vacinar as gestantes, que vão passar proteção aos seus bebês até que eles consigam cumprir o calendário completo de vacinação”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. 

A recomendação do Ministério da Saúde é para aplicação da dose entre as 27ª e a 36ª semanas de gestação, pois é o período que gera maior proteção para a criança, com efetividade estimada em 91%. A dose também pode ser administrada até, no máximo, 20 dias antes da data provável do parto. Profissionais de saúde que atuam nas maternidades e UTIs neonatais também receberão a vacina e terão que fazer o reforço a cada 10 anos.

Ao todo, o Ministério da Saúde adquiriu quatro milhões de doses, com investimento de R$ 87,2 milhões. Cada dose tem o custo de R$ 21,81e foram distribuídas para todas as unidades da federação, conforme o órgão, 1,2 milhões de doses. Com a dTpa, a mãe passa anticorpos para seu filho ainda no período de gestação, garantindo ao bebê imunidade nos primeiros meses de vida. 

Doença 

A proteção das crianças para coqueluche é feita com três doses da vacina Pentavalente (DTP, hepatite B e HiB), aplicada aos dois, quatro e seis meses de vida. Aos 15 meses e aos quatro anos a criança recebe o reforço com a vacina DTP. Entre 2011 e 2013, o Ministério da Saúde registrou 4.921 casos em menores de três meses, 35% dos casos do país neste período, que foram 14.128. Essa faixa-etária é ainda mais afetada em relação aos óbitos. No período, foram 204 óbitos, o que representa 81% do total nacional, que foi de 252 mortes.

A vacinação de gestantes é aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), recomendada pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia e já está sendo adotada como uma das estratégias para o controle da coqueluche em vários países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, entre outros. Os efeitos adversos são raros e podem incluir reações locais como dor, febre, enrijecimento e vermelhidão no local da administração da vacina. Qualquer evento adverso deve ser notificado imediatamente às autoridades de saúde.

Vacina

O esquema de vacinação completo da dupla adulto é de três doses (devendo ser reforçada a cada intervalo de dez anos) podendo ser tomada a partir dos 10 anos de idade. Se a mulher não tomou nenhuma dose da vacina antes de engravidar, é necessário tomar duas doses da dupla adulto, com intervalo de no mínimo 30 dias e complementar com a dTpa.

Caso a mulher tenha tomado uma dose da dT antes da gestação, ela deverá reforçar o esquema com mais uma dose da dT e outra da dTpa. Já para as mulheres que se preveniram com duas ou mais doses da dT, recomenda-se a dTpa administrada com apenas uma dose. Mulheres grávidas devem tomar uma dose da dTpa em cada gestação, independente de terem tomado anteriormente.

O POVO

Presidente do PT diz que expulsará corruptos

Rui Falcão, o presidente do PT federal, disse que o partido expulsará dos seus quadros os filiados enroscados na Petrobras. “Eu já fui ao STF e à Procuradoria-Geal da República pedir acesso ao que possa existir sobre o PT nessas delações da Lava Jato. Se tiver qualquer filiado do PT envolvido em corrupção, malfeitos, apropriação de recurso público e em aproveitamento de propina, nós vamos aplicar o estatuto e vamos expulsá-los do partido”, disse, em entrevista a Mario Sergio Conti.

O exemplo para todas as regiões do Ceará

Prefeitos da Zona Norte do Ceará, planejam reunir, naquela região os deputados federais e estaduais e ali votados, para cobrarem, em bloco, o que eles prometeram em campanha. Um bom exemplo para todas as regiões do nosso estado.

Daniela Mercury será grande atração do Réveillon de Fortaleza

A cantora Daniela Mercury será a grande atração do Réveillon de Fortaleza. O POVO apurou que o contrato foi fechado nesta sexta-feira, 14, com aval do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

 Neste ano, virá um pacote de atrações variadas para animar a chegada de 2015 no Aterro da Praia de Iracema. A expectativa é que o Réveillon do Fortaleza mantenha o público em torno de um milhão de pessoas.

Papa Francisco diz que movimentos pró aborto e eutanásia têm 'falso sentimento de compaixão'

O Papa Francisco classificou os movimentos a favor da eutanásia e do aborto como um "falso sentimento de compaixão”. A declaração foi feita neste sábado (16), em discurso na Associação de Médicos Católicos da Itália, no Vaticano. Ele rebateu o argumento dos defensores das práticas com a justificativa de que os representariam um pecado contra Deus e a criação. No início deste mês, a principal autoridade de bioética do Vaticano condenou como "repreensível" o suicídio assistido da americana Brittany Maynard, que sofria com um câncer terminal no cérebro e disse que queria morrer com dignidade. O papa, no entanto, não se referiu ao caso Maynard especificamente. O religioso também condenou a fertilização in vitro e pesquisas com células-tronco embrionárias. “Isso é brincar com a vida. Cuidado, porque isso é um pecado contra Deus, o criador”, criticou.

China retira embargo à compra de carne brasileira

O governo chinês retirou oficialmente o embargo à carne bovina brasileira neste domingo (16). A medida foi oficializada com a assinatura, entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da China, Xi Jiping, de um protocolo para liberação de venda do produto para o mercado chinês. A informação foi divulgada pelo Planalto. A venda estava embargada desde 2012 devido à suspeita de registro de mal da vaca louca no estado do Paraná. A doença nã chegou a ser confirmada. O embargo foi suspenso em julho. A assinatura ocorreu durante um intervalo da reunião de Cúpula do G20, que acontece em Brisbane, na Austrália. Com o acordo bilateral, a expectativa do governo brasileiro é vender de U$S 800 milhões a U$$ 1,2 bilhão de carne para China só no próximo ano.

Governo discutirá aumento do etanol na gasolina

O governo federal convocou uma reunião com representantes do setor produtivo de etanol e da indústria automotiva na sexta-feira (21), às 14h30, em Brasília, para discutir o aumento de 25% para 27,5% na mistura do álcool anidro à gasolina. No encontro o governo deve apresentar os estudos técnicos que mostraram que o aumento da mistura não traz risco para os motores dos veículos, uma exigência das montadoras para concordar com o pleito dos usineiros. Participarão da reunião comandada pela Casa Civil representantes dos ministérios das Minas e Energia e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Pelo setor de etanol, estarão presentes lideranças da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e do Fórum Nacional Sucroenergético e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) foi convocada para representar as montadoras. O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o setor, além de defender o aumento da mistura, pretende dar garantias ao governo de que haverá oferta necessária para que o porcentual de 27,5% de anidro à gasolina seja autorizado já a partir de 1º de janeiro de 2015. O governo ainda tem dúvidas sobre qual o período ideal para autorizar a variação da mistura e avaliação inicial é que o aumento seria a partir de abril de 2015, quando a oferta aumentará com o início da nova safra de cana-de-açúcar. No entanto, as entidades produtoras de etanol pretendem preparar um documento técnico garantindo que os estoques de anidro na entressafra da cana seriam suficientes para atender a demanda excedente. Essa demanda, criada pelo aumento da mistura para 27,5%, é estimada entre 800 milhões e 1 bilhão de litros ao mês. Outro pleito do setor de etanol, o retorno da Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, pode estar perto de ocorrer, ao menos na avaliação do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB).

Durante debate hoje no Congresso Nacional de Bioenergia, em Araçatuba (SP), o parlamentar disse ter conversado com deputados governistas que teriam garantido a ele o retorno escalonado dos R$ 0,28 da Cide por litro da gasolina, o que daria uma maior competitividade econômica ao etanol. Nogueira não quis falar quais parlamentares da oposição teriam falado sobre o aumento, mas disse que o escalonamento seria em R$ 0,10 este ano, o mesmo valor em 2015 e os R$ 0,08 restantes em 2016. "Vamos lutar para que a Cide volte de uma vez", afirmou.

Ministros e assessores usaram avião da FAB no dia da eleição

Ministros e assessores do governo Dilma Rousseff usaram um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) no domingo do segundo turno da eleição, segundo a coluna Esplanada, do UOL. A aeronave levou cerca de 50 pessoas, segundo registros da FAB. Entre os tripulantes estariam os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Esporte, Aldo Rebelo, do Planejamento, Miriam Belchior, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Saúde, Arthur Chioro, das secretarias de Relações Institucionais, Ricardo Bezoini e das Mulheres, Eleonora Menicucci. O voo foi da capital paulista, onde as autoridades votaram, até Brasília. Os outros 19 passageiros eram assessores de volta para casa no DF.