Projeto permite pai contestar paternidade de filho havido fora do casamento

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7030/14, do Senado, que permite ao pai contestar a paternidade presumida ou a decorrente de reconhecimento expresso, podendo ser feita a qualquer momento pelo interessado. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que somente o marido tem o direito de refutar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

De acordo com o autor da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), a legislação atual tem dado margem à interpretação de que apenas pode ser questionada a paternidade dos filhos havidos no casamento e que, apenas nestes casos, o direito é imprescritível.

Segundo o parlamentar, alguns julgamentos tendem a excluir a legitimidade ativa do pai de contestar a paternidade de filho fora do casamento e que, posteriormente, vem a descobrir pelos exames apropriados a inexistência de vínculo biológico com o suposto filho.

Danilo Forte critica veto presidencial de Dilma para criação de novos municípios

O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permitiria a criação de novos municípios no País frustrou as lideranças que atuam na causa emancipalista.  A decisão desagradou, ainda, vários líderes políticos no Congresso Nacional, que prometem reverter a decisão presidencial. Entre eles, está o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB).

O veto da presidente ainda será analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal. Ainda não há previsão de quando a matéria poderá entrar na pauta, mas os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

Danilo Forte lembrou que a proposta aprovada em agosto passado foi fruto de um acordo e aval do Palácio do Planalto, para reverter o imbróglio ocasionado com o veto ao (PLS 98/2002), que também trata da criação de novos municípios. Para ele, a região Centro-Sul já está bem posicionada e, por isso, fica se criando obstáculos para o desenvolvimento das demais regiões brasileiras. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados, uma vez que a proposta foi pactuada entre os líderes do governo.

“Foi uma desagradável surpresa. O projeto não gera despesas e foi aprovado por unanimidade no Congresso. Isso fragiliza a relação política”, disparou, em referência aos acordos não cumpridos pelo governo federal e sua base aliada. Na próxima semana, os congressistas se reunirão para um novo esforço concentrado e, segundo Danilo Forte, o assunto dominará as discussões, inclusive porque o veto anterior tranca a pauta de votação da Casa Legislativa.

Pela segunda vez, Dilma vetou integralmente a matéria aprovada no Congresso, afirmando que o projeto que trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios contraria o interesse público. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, pegando os emancipalistas de “surpresa”, conforme ressaltaram. A justificativa de Dilma ainda diz que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio de responsabilidade fiscal.

“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, explica a mensagem de Dilma, encaminhada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Senado aprovou o projeto em agosto passado. Logo após, a matéria foi encaminhada para sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados.

O Estado CE

Estudantes de direito, do Campus da Urca, em Iguatu, promovem ações sociais

Os alunos do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), Campus Iguatu, realizam durantes todo este  mês de agosto várias ações de intervenção social, tendo como tema “A Garantia dos Direitos Humanos”. As ações são fruto da Disciplina de Movimentos Sociais e Direitos Humanos, com a participação de 74 alunos matriculados no semestre 2014.1, ministrada pela Professora Wanessa Lopes, que é Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba.

Estão sendo realizadas ações no âmbito nos Direitos da Mulher, Direitos da Criança e do adolescente, Direitos do Idoso, Direitos Individuais, Direitos Humanos dos Catadores de Lixo; além da apresentação de um Varal Fotográfico em Direitos Humanos, de uma blitz educativa em Direitos Humanos no Centro comercial de Iguatu e mais a produção de 05 artigos científicos na área. Leia mais no www.iguatu.net

MC Bandida é candidata a deputada distrital pelo PHS

Mais uma curiosidade dos famosos na política, Valéria Maria de Santana, que usa o apelido de MC Bandida, disputa sua primeira eleição. Ela é candidata ao cargo de deputada distrital pelo PHS (Partido Humanista da Solidariedade) no Distrito Federal. Ela é conhecida por fazer 'protestos' contra a corrupção usando biquíni e máscara. Acessem o face da candidata clicando aqui!

Procuradoria vai investigar compra de votos no Ceará

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) anunciou nesta quarta-feira, 27, a instauração de um procedimento administrativo para apurar a compras de votos nas eleições 2014, que foram relatadas por parlamentares.

Os deputados estaduais Fernando Hugo, Lula Morais e Ely Aguiar e o deputado federal Chico Lopes afirmaram ter conhecimento de candidatos que praticam a compra de votos, mas nenhum deles chegaram a citar qualquer nome.

O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado oficiou os deputados, para que eles prestem depoimentos à PRE e auxiliem nas investigações. Agora os quatro parlamentares deverão informar data e horário para prestarem informações à Procuradoria Eleitoral.

Confira o Ibope de Marina Silva no JN

A entrevista de Marina Silva concedida ao Jornal Nacional nesta quarta-feira,27, rendeu 19 pontos de audiência à TV Globo.

No mesmo horário, o SBT, Record e Band cravaram, respectivamente, nove pontos, oito pontos e quatro pontos.

Os entrevistados anteriores, Aécio Neves, Eduardo Campos, Dilma Rousseff e o Pastor Everaldo, marcaram, 23, 23, 27 e 20 pontos,. respectivamente. São as informações do blogueiro Lauro Jardim.

Vox Populi desmente que tenha realizado pesquisa sobre sucessão no Ceará

O presidente do instituto de pesquisa Vox Populi, Francisco Pereira de Meira, alerta para uma falsa pesquisa sobre a sucessão no Ceará que vem circulando nas redes sociais. Segundo Chico Meira, o instituto não registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nenhuma pesquisa de intenção de voto referente às eleições no Estado, de modo que quaisquer números divulgados a este respeito são inverídicos. 

Está sendo divulgado na Internet o resultado falso de uma pesquisa supostamente realizada no dia 27 de agosto de 2014, na qual o candidato Eunício Oliveira (PMDB) apresenta 39% das intenções de voto dos cearenses, seguido de Camilo Santana (PT), com 27%; Eliane Novais, com 6% e Ailton Lopes (PSOL), com 4%. 

O prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda (PT), foi um dos internautas a disseminar a falsa pesquisa em sua página pessoal no Facebook. Veveu Arruda, como é conhecido, garantiu que não agiu de má fé, simplesmente, compartilhou uma informação sem antes checar sua veracidade, prática corriqueira entre os usuários da rede social. Também como costuma acontecer com os chamados "memes da internet", a autoria da peça é desconhecida. 

NÚMEROS REAIS X NÚMEROS FALSOS

Vale lembrar que a última pesquisa válida, devidamente registrada no TSE, referente aos índices de intenção de voto na disputa pelo Palácio da Abolição foi o levantamento O POVO/Datafolha realizado entre os dias 11 e 13 de agosto, segundo o qual, Eunício tinha 47% das intenções de voto; Camilo, 19%; Eliane, 7%; e Ailton, 4%. 

Confrontando os dados das duas pesquisas, é possível ver que o "meme eleitoral" traz uma  queda brusca do candidato peemedebista, que permanece na liderança, mas perde 8 pontos de vantagem e uma recuperação significativa do candidato petista, que ganha 8 pontos na disputa. A pesquisa falsa apresenta, ainda, a perda de um ponto da deputada pessebista e a manutenção dos 4 pontos do sindicalista. Esse resultado, no entanto, não condiz com o cenário real, uma vez que o presidente Chico Meira garantiu que o instituto não fez nenhum registro de pesquisa e que os dados divulgados são falsos. 

Para ter um panorama verdadeiro sobre o cenário eleitoral local, os cearenses devem aguardar a próxima pesquisa de intenção de voto, que será realizada pelo Ibope e divulgada pelo Sistema Verdes Mares no próximo dia 3 de setembro. 

Ceará News 7

STF rejeita concessão de prisão domiciliar para Roberto Jefferson

O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por cinco votos a três, nesta quarta-feira (27) o pedido de concessão de prisão domiciliar para o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson cumpre pena no presídio Ary Franco, no Rio, desde fevereiro. Os ministros julgaram recurso de Jefferson contra decisão tomada em fevereiro pelo então presidente do Supremo, o ministro aposentado Joaquim Barbosa. Eles se basearam em laudos médicos que afirmaram que o ex-deputado tem condições de cumprir pena na cadeia. Com informações G1.

Pastor Everaldo diz que soltou pum no Jornal Nacional: 'Foi sem cheiro'

O candidato à Presidência da República pelo PSC, Pastor Everaldo, admitiu que soltou um pum durante a entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, no dia 19 de agosto. "Vou te confessar um segredo: teve pum. Mas foi silencioso e sem cheiro”, brincou o pastor, em resposta às montagens que foram publicadas da internet. "A gente entra na campanha e acaba virando alvo das brincadeiras mesmo. Faz parte do jogo", confessa. Informações do Terra Magazine.

Marina nega divergência com vice e diz que não é contra transgênicos

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (27), em entrevista ao vivo ao Jornal Nacional, que, tem uma trajetória de "trabalhar com os diferentes" – ao responder sobre o candidato a vice, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) – e que é "lenda" a versão de que é contra o plantio de transgênicos.

Questionada sobre o fato de Albuquerque ter sido um dos principais articuladores no Congresso da aprovação da medida que permitiu o plantio da soja transgênica, a ex-ministra do Meio Ambiente afirmou:

"Uma questão fundamental: nos somos diferentes. E a nova política sabe trabalhar na diversidade, na diferença.  Agora, o fato de o Beto ter uma posição diferente da minha em relação a transgênicos é um aspecto. Há uma lenda de que eu sou contra os transgênicos, mas isso não é verdade. Sabe o que eu defencia quando era ministra do Meio Ambiente? Um modelo  de coexistência: área de transgênico e área livre de transgênico. Infelizmente, no Congresso Nacional, não passou a proposta do modelo de coexistência", declarou.

Segundo afirmou, ela e Albuquerque têm uma "visão diferente" em relação a temas como transgênicos e células-tronco, mas tiveram um trabalho conjunto no Congresso quando ele foi o relator da Lei de Gestão de Florestas Públicas. "[Ele] me ajudou a aporvar a Lei da Mata Atlântica e tantas outras medidas importantes para o meio ambiente", disse.

Avião

Marina Silva respondeu sobre as suspeitas de ilegalidade no uso do jatinho com que ela, na condição de candidata a vice, e Eduardo Campos, presidenciável do PSB morto em acidente aéreo no último dia 13, se deslocavam pelo país para fazer campanha eleitoral.

"Não tinha nenhuma informação quanto a qualquer ilegalidade referente à postura dos proprietários do avião. As informações que tínhamos eram exatamente aquelas referentes à forma legal de adquirir o provimento desse serviço", afirmou.

Indagada se não teve interesse de questionar eventuais irregularidades na cessão do avião, ela disse ter a informação de que a aeronave era emprestada e que, até o final do prazo legal – no encerramento da campanha – seria feito o ressarcimento ao proprietário pelo comitê financeiro de Eduardo Campos.

"Meu compromisso, e o compromisso de todos aqueles que querem a renovação da política, é com a verdade. E a verdade não virá apenas pelas mãos do partido e nem também apenas pela investigação da imprensa – e eu respeito o trabalho  de vocês. Ela terá que ser aferida pela investigação da Polícia Federal. Isso não tem nada a ver com querer tangenciar ou se livrar do problema [...]. O compromisso é com a verdade”, disse.

Meu compromisso é com a verdade, e a verdade não virá apenas pelas mãos do partido nem apenas pela investigação da imprensa. Ela terá de ser aferida pela investigação que está sendo feita pela Polícia Federal. O compromisso é com a verdade", declarou.

Acre

A ex-senadora foi questionada sobre o fato de ter terminado a eleição de 2010 em terceiro lugar no Acre e como explicava essa desaprovação em seu estado de origem.

Marina Silva disse que contrariou interesses políticos no estado e citou um provérbio – "É muito difícil ser profeta em sua própria terra".

"Eu venho de uma trajetória política que desde os meus 17 anos eu tive que confrontar muitos interesses no meu estado do Acre, ao lado de Chico Mendes, ao lado de pessoas que se posicionaram ao lado da Justiça, da defesa dos índios, dos seringueiros, da ética na política. Isso fez com que eu tivesse que seguir uma trajetória que não era o caminho mais fácil", afirmou.

A jornalista retrucou e perguntou se não seria como se os acrianos dissessem: "Quem não a conhece que vote na senhora"?

"Talvez você não conheça bem a minha trajetória. Acho que você tem certo desconhecimento do que significa ser senadora vindo da situação que eu vim. Não sou filha de político tradicional, não sou filha de nenhum empresário. no meu estado. Até a minha eleição, para ser senador da República, era preciso ser filho de ex-governador, filho de alguém que tivesse, de preferência, um jornal, uma TV, uma rádio, para falar bem de si mesmo e falar mal daqueles que ficavam defendendo a justiça. Não é culpa dos acrianos, é culpa das circuinstancias. Os acrianos foram muito generosos comigo", respondeu.

Reeleição

Ao falar sobre os projetos que tem para o país, disse que um dos mais importantes é "renovar a política e vê-la a serviço de resolver os principais problemas do cidadão".

A candidata reiterou a promessa de, se eleita, não concorrer a um segundo mandato. "Como presidente, quero que você me ajude a ser a primeira presidente que não vai buscar uma nova eleição porque não quero ter um mandato que comprometa o futuro das próximas gerações", afirmou, dirigindo-se ao telespectador.

Câmara paga até canal pornô para deputados federais

Mais uma modalidade de uso questionável de recursos públicos está em curso na Câmara, desta vez por meio de TV por assinatura. Ao menos três deputados aproveitaram as benesses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que garante fornecimento de produtos e serviços necessários ao exercício do mandato, para contratar pacotes especiais de televisão fechada. São mais de cem canais à disposição, dezenas deles em alta definição, com instalações nos gabinetes e até nas casas dos parlamentares. É de se imaginar que o interesse das excelências seja por notícias ou programas culturais. Mas há campeonatos de futebol e até canal pornô no conteúdo pago com o dinheiro do contribuinte.

O Congresso em Foco teve acesso às faturas de TV fechada de três deputados: Flaviano Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS). Eles contrataram pacotes especiais e ainda aderiram às ofertas das operadoras, que preveem até a abertura do sinal dos chamados “canais adultos”. Houve também compra de filmes e campeonatos de futebol no sistema pay-per-view (pague para ver, em tradução livre). Obviamente, com mais custos para o contribuinte, que é quem de fato paga a conta.

O benefício vem por meio do chamado “cotão”, como é mais conhecida a Ceap, verba multiuso destinada ao pagamento de inúmeras despesas, principalmente passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Com essa cota, a Câmara e o Senado gastam por ano cerca de R$ 253 milhões. A verba varia de estado para estado – deputados do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil; os de Roraima, por exemplo, R$ 41,6 mil. A média dos gastos com o cotão na Câmara é de R$ 35 mil mensais por deputado.

Sex Zone HD

Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara

Renato Molling: "O pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá”

Em seu segundo mandato, Renato Molling contratou o serviço “combo” da Sky, que oferece mais de cem canais e outros 34 itens opcionais em alta definição. No pacote de Renato, coube ainda o serviço de transmissão do futebol brasileiro (“Brasileirão série A ou B + 1 campeonato estadual”) e a “Sex Zone HD” (veja o site), uma zona digital dedicada a filmes, programas e demais atrações pornográficas. Nesse pacote, três equipamentos são fornecidos ao comprador – 1 Sky HDTV Plus, 1 Sky HDTV Slim e 1 Sky HDTV Zapper, entre outros mimos.

O valor, de R$ 279,60, sobe para R$ 299,60 com os itens opcionais. O ponto, de acordo com a fatura, está localizado em Sapiranga (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre onde Renato mantém seu escritório político.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Renato diz não ter ideia do que há em seu serviço de TV por assinatura. “É um pacote que foi feito. Não sou nem eu que faço. Fizemos essa assinatura para ficar por dentro das notícias, dos programas de política. Acredito que não deva ter isso [canais pornô, de futebol etc], porque o pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá”, afirmou o deputado.

Renato Molling disse que seu gabinete vai devolver à Câmara o que foi gasto com canais extras em observância ao sistema de custeio da cota parlamentar. “Estamos vendo como ressarcir aquilo que não pode ser feito. Agora, não sei o [canal] que pode e o que não pode. Já orientei o pessoal para não ter mais esse pacote. A gente olha notícia ou a parte cultural [dos programas]. Foi um lapso, e estamos corrigindo para que nunca mais volte a acontecer”, declarou o deputado, ressalvando que possui trajetória política ilibada. “Sempre me elegi dentro do que é correto.”

Combo “full top”

Gustavo Lima/Ag. Câmara

"Foi um erro involuntário", diz Flaviano Melo, que pediu desculpas e mandou cancelar o pacote

Já Flaviano Melo, também em seu segundo mandato, contratou o pacote mais caro, também da Sky, com serviços complementares e ampla oferta em transmissões de futebol – apenas este opcional custou, na fatura emitida em 4 de junho deste ano, R$ 69,90. Referente ao período entre 16 de junho e 15 de julho, o pacote escolhido pelo deputado é o “Combo Sky HDTV Full Top”, que dá direito a três campeonatos de futebol. O valor da fatura é de R$ 422,35, com “serviços do mês” em R$ 432,35.

Mas bastou uma ligação à Sky para saber que, no descritivo da fatura “Opcional 1 + Opcional 2″, o que se pede a mais é justamente o acesso a determinados filmes adultos, à livre escolha do usuário. O pedido especial foi feito entre os dias 16 de junho e 15 de julho, e custou R$ 42,90 a mais na conta final.

À reportagem, Flaviano não respondeu se foi ele quem pediu o filme adulto. Confrontado com a possibilidade de alguém de seu gabinete ou de sua convivência pessoal ter pedido o serviço extra, disse que tomaria providências para descobrir. Ele pediu desculpas à sociedade pelos excessos cometidos na contratação do pacote de TV fechada. Para Flaviano, a questão já foi resolvida.

“Já ressarci isso. Pedi à Câmara para me informar o valor que foi gasto com isso [canais extras]. Foi um erro meu? Foi. Mas foi um erro involuntário. Quando me alertaram, vi e corrigi. Nem estão debitando mais [na conta da Sky]”, declarou o peemedebista.

Dizendo ter havido confusão no instante em que o serviço foi instalado, o peemedebista admitiu que os canais estavam à disposição tanto na Câmara quanto em sua casa. E na mais vasta oferta. “Tem no meu escritório e tem em casa. Mas foi esse rolo todo, eles [instaladores] inverteram e colocaram também na minha casa. Está tudo [canais] lá, deve ter de tudo. Quando você compra esse pacote, compra tudo. Dei bobeira. Mas peço desculpa e já ressarci o pagamento. Estamos sujeitos a esses erros”, completou Flaviano.

Conexão Papicu

Já o deputado José Airton consumiu R$ 383 em TV a cabo, segundo a fatura emitida em 25 de junho, com vencimento em 7 de julho. Ao todo, no período entre 7 de julho e 6 de agosto, os “serviços do mês” totalizaram R$ 406,90 no pacote descrito como “Combos New Sky HDTV Super 2011 – M”, que custou R$ 299,90. Com o pacote opcional de futebol, esse valor foi acrescido de R$ 69,90. A fatura foi endereçada à Rua Riachuelo, 760, no bairro tradicional de Papicu, em Fortaleza (CE).

Procurado pela reportagem, tanto por e-mail quanto pelo telefone de seu gabinete em Brasília, José Airton não foi encontrado. O Congresso em Foco mantém o espaço aberto para que o deputado se manifeste sobre o assunto a qualquer momento.

Cotão

A Câmara e o Senado fazem análise apenas dos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil das prestações de contas dos parlamentares para autorizar o ressarcimento das despesas.  Os técnicos examinam apenas se o serviço contratado é contemplado pelo cotão.

No Ato da Mesa Diretora nº 43, que institucionalizou a Ceap em junho de 2009, registra-se que a verba é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Entre as descrições de serviços e produtos designados como necessários a tal atividade está a assinatura de TV a cabo “ou similar”, sem restrições de canal ou tipo de programação. Os valores são pagos aos congressistas na forma de reembolso mediante apresentação de comprovantes de pagamento.

“Não é pelo valor em si que a gente deve fiscalizar [o uso do dinheiro público], mas pelo ato em si. Porque quem mexe com um valor pequeno sem responsabilidade pode, também, não ter responsabilidade para lidar com valores altos de dinheiro público. Essa atitude de fiscalizar, de cobrar, tem de ser independente do valor. Cada cidadão brasileiro tem a obrigação, até, de ser um fiscal, e cobrar dos gestores públicos uma posição mais coerente, mais correta para lidar com o dinheiro público”, disse à reportagem o ativista digital Lúcio Big, que se dedica a analisar como os congressistas gastam o cotão e descobriu os gastos com a TV por assinatura.

Congresso em Foco

Eunício denuncia “pressão” de Camilo a prefeitos e servidores

Ao caminhar, ontem, pela Praça do Ferreira, monumento histórico de Fortaleza, o candidato ao governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), acusou o adversário, Camilo Santana (PT), de, junto com o governo municipal, fazer “pressão” sobre as lideranças políticas e funcionários das máquinas públicas estadual e municipais para votarem nos candidatos da base governista. O peemedebista afirmou que, sendo assim, “é natural” que, nas próximas pesquisas, Camilo Santana consiga resultados mais positivos.

“É natural que haja crescimento, até pelas pressões que estão fazendo com os prefeitos, comissionados e funcionários públicos. A pressão que o governo está fazendo tanto estadual como da Capital, pressionando pessoas e coagindo para votar no candidato deles”, denunciou.  Ao lado do seu vice, Roberto Pessoa (PR), Eunício Oliveira afirmou também ser “natural” que seus opositores “cresçam”, em virtude do programa eleitoral no rádio e na TV.