Na declaração, o parlamentar afirmou ser pobre na forma da lei, “não podendo custear as despesas com processo judicial oneroso sem ameaçar a subsistência própria e de minha família”, diz o texto da ação impetrada por ele na última segunda-feira.
Conforme a Constituição, o Estado prestará assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear uma determinada causa. O valor que deveria ser pago por Ronivaldo era de R$ 32,84. Enquanto o salário de um vereador é de R$ 11.888,64, mais benefícios.
Em nota, o vereador explicou que a declaração foi feita por falta de tempo. “O valor não seria impedimento para que o pagamento fosse efetuado. Protocolei, às 20h45, uma ação ordinária requerendo liminar. Como o Plantão Judiciário só funciona até as 21h, usamos esse expediente, já que o horário inviabilizava a geração de um boleto para recolhimento das custas processuais”, justificou, acrescentando que, no momento, estava na Praça Portugal com militantes e moradores do local.
Ontem, o juiz Demétrio Saker, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu a gratuidade requerida “face à inexistência de comprovação da hipossuficiência econômica do autor”, determinando recolhimento dos custos.
O petista afirmou que pagou o valor e aproveitou a oportunidade para informar que não utiliza desse expediente nas ações que ingressa na Justiça. “Inclusive ontem protocolei ação que busca a declaração de ilegalidade da Lei Complementar que aumentou o IPTU de Fortaleza, com as custas processuais devidamente recolhidas”, disse.
Juristas consultados pela equipe do jornal O Estado informaram que a declaração falsa de Ronivaldo Maia não configura, necessariamente, um crime, uma vez que pode ser averiguada e indeferida pelo juiz.
IMPEDIMENTO DE OBRA
Ronivaldo conseguiu com a ação impedir obras de intervenção urbana na Praça Portugal, até que o projeto seja votado e aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza. Na quarta-feira, a Justiça aceitou a decisão liminar e manteve suspensa qualquer alteração na Praça antes que passe pelo crivo da Casa.
Roberto Cláudio afirmou ser “inócua” a ação da Justiça, defendendo que já havia anunciado que a Praça não receberia intervenção até maio. O projeto pretende transformar a rotatória do logradouro em um cruzamento com quatro praças.
