PCdoB pede suspensão de verba para o SBT por causa de Sheherazade

A bancada do PCdoB na Câmara entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a apresentadora Rachel Sheherazade e o SBT por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento. Além da abertura de inquérito, o partido quer que o governo federal corte o repasse da verba publicitária para a emissora enquanto durar o processo e, em caso de condenação, tome providência para cassar a concessão pública do Sistema Brasileiro de Televisão por inidoneidade.

João Paulo Cunha pode ser absolvido pelo Supremo por lavagem de dinheiro

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (13) se absolve o deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o mensalão. João Paulo está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses de prisão por corrupção e peculato. Para essas penas, não cabe mais recursos. O ministro Luiz Fux, relator dos recursos deve pronunciar seu voto na sessão desta quinta. Por lavagem de dinheiro, o parlamentar foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, Cunha era presidente da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. A pena ainda não foi executada em função dos embargaos infrigentes apresentado pela defesa do deputado. O recurso foi aceito porque o pleno do STF deu cinco votos pela absolvição pela condenação de lavagem de dinheiro, na fase da fixação das penas, em 2012. Se a Corte rejeitar o pedido, a pena de João Paulo aumentará em três anos e ele passará para o regime fechado, por ser uma condenação superior a oito anos. O julgamento contra o ex-deputado começou no dia 27 de fevereiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a condenação seja mantida, por ter ficado comprovado que ele dissimilou a origem do dinheiro recebido ao determinar que a esposa fizesse o saque. A defesa de Cunha afirma que o recebimento do dinheiro através da mulher não caracteriza lavagem de dinheiro. Além disso, o Supremo julga as condenações de João Claudio Genu, ex-assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da Corretora de Valores Bonus Banval. Eles foram condenados a penas alternativas, mas pretendem garantir a absolvição para não cumprir as condenações. 

2015 de seca

Especialistas da Funceme estão de olhos nos sinais do El Niño, caso se confirmem, já a partir do 2º semestre deste ano, quando é normal a estiagem na região Nordeste, estará sinalizado mais um ano de seca, para 2015.

Lavras da Mangabeira exporta mel para a Europa e EUA

Com uma ótima produção de mel este ano, os apicultores de Lavras da Mangabeira estão felizes com a possibilidade de enviar para o exterior, parte do mel recolhido. A iniciativa faz parte do Plano de Desenvolvimento Rural 2013-2016 da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, idealizado pelo atual Secretário, prof. Gilson Maciel. O atual gestor, Dr. Tavinho é só alegria com o resultado. Apenas nos dois últimos anos, a produção de mel em Lavras da Mangabeira já alcançou 30 toneladas.

Eduardo Cunha: ‘Vamos deixar governo sangrando mais uma semana, depois…’

Submetido a um Waterloo legislativo na noite de terça-feira (12), Dilma Rousseff decidiu promover um recuo tático de sua infantaria na Câmara dos Deputados. Dois ministros petistas –Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça)— rogaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que retirasse da pauta de votações desta quarta (13) o projeto do marco civil da internet. Fizeram isso porque o governo estava diante de uma nova derrota anunciada.Após consultar os líderes partidários, Henrique Alves informou aos ministros que o embate será transferido para a semana que vem.

Chegou-se a essa decisão porque o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), também decidiu recuar suas tropas, que o destacamento peemedebista e também a soldadesca do ‘blocão’. Porém, o propósito de Eduardo Cunha, o deputado que Dilma prometera “isolar”, é diferente das intenções de Mercadante e Cardozo.

Isso ficou muito claro num rápido diálogo que o líder do PMDB manteve na hora do almoço. Um parlamentar perguntou a Eduardo Cunha se a proposta do marco civil da internet seria votada na sessão desta quarta. E o desafeto de Dilma, sem meias palavras: “Não, não. Já tivemos as manchetes dos jornais de hoje. Vamos deixar o governo sangrando por mais uma semana. E na quarta-feira da semana que vem a gente ocupa as manchetes de novo.”Antes, Eduardo Cunha cuidou de providenciar as manchetes do jornais de amanhã.

Elas estão materializadas no noticiário online. Em aliança com a oposição, o PMDB e os governistas do blocão aprovaram requerimentos que levarão dez autoridades a se explicar em comissões da Câmara: nove ministros e a presidente da Petrobras, Graça Foster. (BLOG DO JOSIAS)

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.

Vereador pede demissão de funcionária da Câmara por ela não acreditar em Deus

Um vereador pediu a demissão de uma funcionária da Câmara de Vereadores de Antônio Prado, na Serra(RS), por um simples motivo: ela não acredita em Deus. O vereador Alex Dotti (PMDB) recomendou na tribuna da casa legislativa que a funcionária Renata Ghiggi fosse exonerada porque "ela faz questão de colocar nas redes sociais e falar aos quatro ventos que Deus não existe”.

“No começo de todas as sessões o nosso presidente invoca a presença de Deus e no fim da sessão invoca a presença de Deus. Aí nós temos que pegar e a nossa voz aqui de dentro ‘não existe Deus’. Nós vamos invocar a presença de quem aqui, Viali? Eu quero que isso fique na Mesa Diretora e que a Mesa Diretora pense no que está acontecendo. Eu peço a exoneração da Assessora de Imprensa e a troca urgente, porque a Câmara de Vereadores e a cidade de Antônio Prado é uma cidade de fé”, afirmou o vereador Alex Dotti na sessão do dia 4 de fevereiro.

Renata é assessora de imprensa da Câmara. Formada em relações públicas, foi contratada pela Mesa Diretora para auxiliar no trabalho de comunicação da Casa. Renata é ateia e ressalta que sempre teve um bom relacionamento com outras religiões, inclusive com a Paróquia do município de Antônio Prado.

“Eu sei separar as coisas. Um bom relacionamento com as pessoas não quer dizer que eu tenha que possuir uma religião. Aqui na Câmara, até então eu nunca tinha enfrentado problemas explícitos”, afirmou à Rádio Gaúcha nesta terça-feira (11).

Renata relata ainda que já havia sido advertida quando decidiu retirar um crucifixo do plenário da Câmara. Ela afirma que tomou a decisão por acreditar que a instituição é uma casa que deve ter respeito a todas as religiões e não privilegiar apenas a Igreja Católica.

O caso não foi bem visto à época, e vereadores decidiram colocar o crucifixo de volta.“Eu estava ensinando política às crianças e achei que não era coerente ter um discurso dizendo que a Câmara é uma instituição do povo, que aceita todas as religiões e todas as raças, enquanto há um crucifixo da Igreja Católica”, argumentou.

Luizianne Lins ainda luta por candidatura ao governo

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), teve encontro com o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, na última terça-feira, 11, em Brasília. A pauta principal, segundo ela, foi a apresentação do resultado da pesquisa eleitoral para governador e senador no Ceará em 2014. O levantamento foi realizado pela Vox Populi, a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e divulgado na quinta-feira, 6. 

Luizianne publicou no Facebook pessoal imagens do encontro com Rui Falcão. A ex-prefeita defende que o PT, no Ceará, lance candidatura própria para o Governo do Estado, sendo ela, inclusive, a provável candidata. Luizianne apresenta 19% das intenções de voto para o governo em cenário de disputa com o senador Eunício Oliveira(PMDB), com 47%, e o presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque (Pros), com 6%. 

O POVO

Heitor Férrer critica Ciro Gomes por desrespeito à decisão judicial

Heitor Férrer (PDT) criticou o posicionamento da Secretaria de Saúde do Ceará, na pessoa do secretário Ciro Gomes, por se recusar a obedecer a decisão judicial que determina que o Estado conceda medicamentos à uma cidadã vítima de câncer de mama. “O Estado se nega até a obedecer a decisão judicial, expedida no dia 1º de novembro de 2013. Há 4 meses que essa senhora precisa  utilizar o medicamento e o secretário de saúde se nega”, reclama.

O parlamentar afirma que, se o Código Penal fosse respeitado, Ciro Gomes estaria preso. “No momento em que ele desobedece a ordem judicial, a punição é cadeia e multa”. Heitor critica a alegação de que não há o medicamento no Estado, lembrando que o governo trouxe dos Estados Unidos material para compor o Aquário.

Dr. Sarto (PROS), líder do Governo na Casa, defendeu que é preciso fazer a licitação do medicamento para que ele possa ser concedido. “Se o Governo comprasse medicamentos sem licitação, o senhor viria a dizer que o Governo estaria fazendo prevaricação”. Ele argumentou ainda que, no ano passado, R$ 61 milhões foram gastos pelo Estado em compra de medicamentos por decisão judicial. “Não há desrespeito a nenhuma decisão judicial desde que os medicamentos existam no Estado”, defendeu.

Blog Política

Portaria que autoriza mudança de AM para FM é assinada

A portaria que define regras para a migração das emissoras que atuam na faixa AM para a FM foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a troca de banda começará em agosto. Segundo a Agência Brasil, a expectativa é a de que algumas estações de rádio comecem a operar até o fim do ano. "Nós achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem uma qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro", disse Bernardo. A autorização para a mudança de faixa foi sancionada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, para que as emissoras possam continuar em funcionamento, já que o sinal AM tem piorado a qualidade com o crescimento das cidades, e também poderão ser acessadas por tablets e celulares. Sessões públicas serão organizadas para que os radiodifusores possam pedir a migração.

Dilma prepara mudanças de ministros para sexta-feira

A presidente Dilma Rousseff prepara para sexta-feira (14) um ato no Palácio do Planalto para dar continuidade às mudanças na Esplanada dos Ministérios. Segundo a reportagem apurou, a petista ligou nesta quarta-feira (12), por volta do meio-dia, para ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas (PT-RS), para agradecer a gestão dele e informar sobre a solenidade. A ideia é que no ato também seja dada posse ao novo ministro Miguel Rossetto, que já comandou o ministério de 2003 a 2006, durante o governo Lula. Na ligação, Dilma informou que não há previsão de discursos tanto dos ministros que deixam o governo quanto dos que devem assumir as pastas. Ao desembarcar da Esplanada, Vargas deve iniciar a pré-campanha para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados no próximo mês de outubro. As movimentações nos bastidores envolvendo mudanças na equipe ministerial se intensificaram nos últimos dias. Na tarde de terça-feira, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e apresentou o nome do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para substituir o atual ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que também deve disputar uma vaga na Câmara. Uma palavra final sobre a indicação ainda precisa ser dada por Dilma. Se por um lado há previsões de definições para alguns aliados, por outro a situação do PMDB permanece uma incógnita. Para não ampliar a atual crise com o partido, a tendência é que os atuais ministros do PMDB que são da cota da bancada da Câmara não saiam na próxima rodada da reforma ministerial. Em conversa com a reportagem, os ministros do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), e da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG), disseram que não foram procurados pela presidente Dilma nem por ninguém do governo para participar do ato de sexta. A vaga de Gastão ainda está em aberto após o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciar ontem que não pretende ocupar o posto para evitar um confronto com os deputados do partido. Integrantes da cúpula da legenda estariam procurando um nome de consenso para o Turismo fora dos quadros do Congresso Nacional. Um dos mais cotados para o lugar de Andrade é Neri Geller, atual secretário de Políticas Agrícolas. ( Estadão)

Patrícia Saboya é nomeada conselheira do TCE-CE

O Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, nomeou a deputada estadual Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

A nomeação foi assinada na segunda-feira (10/3) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12/3).

A nova Conselheira assume na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro emérito Pedro Augusto Timbó Camelo.

Patrícia Saboya foi eleita por unanimidade durante votação secreta na Assembleia Legislativa, em 27 de fevereiro, através do Decreto Legislativo 02/14, de autoria da Mesa Diretora, que a indicou para o cargo. A nova conselheira prometeu se empenhar no novo desafio.

“Garanto a imparcialidade em relação a qualquer tipo de malversação e desvio, se houver, do Estado”, afirmou.

O Presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, ressaltou que a vinda da Conselheira a esta Corte irá auxiliar e muito no controle externo do Estado do Ceará, tendo em vista tamanha competência.

* Com informações do TCE-CE